A nomeação de Caio César Viana Pereira Murad, filho do secretário municipal de Governo, Emílio Carlos Murad, para o cargo de secretário adjunto de Meio Ambiente de São Luís é alvo de uma investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A denúncia aponta que a estrutura da pasta teria sido alterada por decreto para beneficiar o servidor, sem aprovação específica da Câmara Municipal. Os atos de exoneração e nomeação foram assinados pelo então prefeito Eduardo Braide e pelo próprio pai do nomeado.
Caio César ocupava a chefia da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Semmam, e foi exonerado para assumir a função de secretário adjunto. A denúncia sustenta que esse cargo não aparecia na estrutura legal nem no organograma apresentado da secretaria e questiona o uso de um decreto para viabilizar a mudança.
Segundo o Ministério Público, o decreto transferiu dois cargos comissionados de assessor técnico do prefeito, que pertenciam à Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e de Projetos Especiais, para a Secretaria de Meio Ambiente. Em seguida, transformou os dois postos em cargos de secretário adjunto. O mesmo ato também alterou um cargo na Secretaria de Governo, utilizando o saldo financeiro remanescente das transformações, e declarou que as medidas não aumentariam as despesas.
A suspeita de favorecimento envolve tanto a criação dos cargos por transformação quanto a participação de Emílio Murad nos atos que levaram o filho à nova função. O parentesco é reconhecido no parecer jurídico apresentado pela própria Prefeitura de São Luís. O Ministério Público cobra explicações sobre como a nomeação respeitou a impessoalidade e a moralidade administrativa, princípios que exigem uma atuação pública sem privilégios pessoais.
As atribuições concedidas ao secretário adjunto mostram o alcance da função. Uma portaria assinada pela secretária de Meio Ambiente, Denise Ribeiro Gasparinho Duailibe Costa, prevê a supervisão de programas, a coordenação de unidades administrativas e a assinatura de memorandos, portarias e instruções normativas. Nas ausências da titular, o adjunto pode assumir integralmente suas competências, incluindo a autorização de despesas e a celebração de instrumentos jurídicos.
A norma também coloca as superintendências, coordenações e demais unidades da secretaria sob a coordenação administrativa e funcional do adjunto, preservada a autoridade superior da secretária. Além disso, estabelece uma unidade de apoio ao gabinete da função, com tarefas de organização de documentos, acompanhamento de processos e suporte às atividades do ocupante.
Em resposta ao Ministério Público, a Prefeitura de São Luís defendeu a legalidade da mudança. A administração afirma que houve transformação de cargos comissionados já existentes, amparada por legislação municipal que autoriza o Executivo a remanejar cargos, modificar suas denominações e alterar sua estrutura, desde que não haja aumento de despesa. A Prefeitura sustenta que essa condição foi expressamente prevista no decreto.
Sobre a nomeação de Caio César, a defesa afirma que a escolha cabe ao prefeito e que a assinatura do secretário de Governo apenas confirma formalmente o ato. Também argumenta que o servidor já trabalhava na Secretaria de Meio Ambiente, onde exerceu as funções de analista jurídico e chefe da Assessoria Jurídica antes de assumir como adjunto.
O parecer da assessoria jurídica sustenta que o parentesco, isoladamente, não torna a nomeação inválida. Essa conclusão, porém, é condicionada à demonstração de que a escolha partiu do prefeito, sem interferência decisiva do pai, troca de nomeações para beneficiar parentes, fraude ou uso do cargo para finalidade diferente do interesse público.
Mesmo após o recebimento das respostas e dos documentos da Prefeitura, o Ministério Público manteve a apuração. A promotora Ilana Franco Bouéres Laender Morais determinou a abertura de procedimento preparatório por considerar que ainda não havia elementos suficientes para encerrar o caso ou definir as medidas cabíveis.
A Câmara Municipal também foi chamada a prestar esclarecimentos. A Promotoria quer saber se houve debate legislativo, apresentação de projeto de lei ou autorização específica para a criação do cargo de secretário adjunto na Semmam. Também solicitou uma análise jurídica sobre os limites da autorização concedida ao Executivo para transformar cargos e sua compatibilidade com a separação entre os poderes.
Do site Folha do Maranhão
