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Ministério Público investiga licitação de R$ 5,7 milhões para eventos da Prefeitura de Penalva

Licitação milionária para organização de eventos da Prefeitura de Penalva entrou no radar do Ministério Público.

Em meados do mês de julho, o promotor de Justiça da Comarca, Francisco de Assis Júnior, abriu um Procedimento Preparatório após uma Ação Popular indicar a possibilidade de ilegalidade no pregão eletrônico nº 40/2023, destinado à contratação de empresa para prestação de serviços de organização de eventos.

Segundo informações, o valor anual envolvido na contratação é de R$ 5.723.724,00 milhões.

Para o aprofundamento do caso, o promotor solicitou que a Prefeitura de Penalva encaminhe, em até 5 dias, a cópia integral do Processo Administrativo nº 021/2023-SEMAD, do Pregão
Eletrônico nº 40/2023, do contrato firmado com a empresa vencedora e dos documentos comprobatórios da execução do contrato.

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