O Ministério Público do Maranhão instaurou procedimento administrativo para investigar suposta irregularidade em empréstimo autorizado, no montante de R$ 20 milhões, no município de Anajatuba, comandado pelo prefeito Hélder Aragão.
A denúncia foi feita pela vereadora Fiula Valois. A parlamentar apontou possíveis irregularidades envolvendo a tramitação e aprovação Projeto de Lei nº 013/2025, aprovado pela Câmara Municipal no dia 30 de dezembro de 2025.
A proposta autorizou a contratação de uma operação de crédito de R$ 20 milhões junto à Caixa Econômica Federal.
A investigação está sob responsabilidade da promotora de Justiça Natália Macedo Luna Tavares, que destacou que o município de Anajatuba ainda não apresentou os documentos indispensáveis para a análise do caso.
Dentre as pendências, constam: cópia integral do projeto de lei; pareceres técnicos e jurídicos; atas das sessões legislativas; autógrafo da lei; texto aprovado; eventual sanção ou promulgação; publicação oficial; e demais peças do processo legislativo.
Conforme o MP, neste momento, não há elementos concretos que indiquem prática de crime, mas novas avaliações poderão ocorrer caso surjam indícios objetivos durante a apuração.
