O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades na execução dos contratos de iluminação pública no município de Nova Iorque do Maranhão. A medida foi adotada após questionamentos encaminhados pela redação do Blog do Neto Ferreira acerca de falhas recorrentes no serviço.
De acordo com a Nota nº 2/2026 da Promotoria de Justiça de Pastos Bons, foi formalizada a Notícia de Fato nº 65-062/2026, com o objetivo de investigar a regularidade da execução contratual, os pagamentos realizados e eventuais aditivos firmados pela Prefeitura de Nova Iorque com a empresa CSB Empreendimentos Ltda .
Segundo o documento, o Ministério Público já iniciou diligências preliminares e expediu ofícios solicitando informações detalhadas a diversos órgãos municipais. À Prefeitura e à Secretaria de Finanças foi requisitada cópia integral do processo licitatório, do contrato principal e de todos os termos aditivos, além de relatório completo dos pagamentos realizados entre os anos de 2024 e 2026.
Já à Secretaria de Obras e Infraestrutura foram solicitados relatórios mensais de fiscalização e esclarecimentos sobre os pontos específicos de interrupção de energia relatados pela população. A empresa CSB Empreendimentos Ltda também foi formalmente notificada para apresentar defesa técnica e cronograma das manutenções executadas no município.
O prazo inicial para o envio das informações é de 30 dias. Após a análise dos documentos, a Promotoria poderá decidir pelo arquivamento do caso ou pela conversão do procedimento em Inquérito Civil, o que ampliaria os poderes investigatórios do Ministério Público e poderia resultar em medidas judiciais, inclusive para garantir a continuidade do serviço essencial e eventual ressarcimento ao erário.
