Comissão especial realizou duas audiências públicas nesta semana para discutir a PEC 32/2015.
Sob a presidência do deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA), a comissão especial que analisa a redução da maioridade penal realizou audiências públicas nos dias 10 e 11 de novembro, reunindo representantes do governo, da magistratura, do Ministério Público e de órgãos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Participaram representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), da Academia Brasileira de Letras do Cárcere, do Conanda, do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), além da juíza aposentada Ludmila Lins Grilo.
Na reunião de terça-feira (10), Aluisio rebateu a declaração do deputado Padre João (PT-MG), que associou defensores de milicianos aos defensores da redução da maioridade penal. O presidente reafirmou seu apoio à proposta e lembrou seus 35 anos na Polícia Federal, período em que combateu o crime e foi baleado várias vezes.
“Combati milícias e combato milícias sempre que possível. Nem por isso essa generalização pode ser feita”, afirmou.
Mesmo diante de embates entre parlamentares de esquerda e direita, os trabalhos seguem sob a condução firme de Aluisio Mendes, com espaço para posições divergentes. O relator, Mendonça Filho (PL-PE), anunciou a apresentação do parecer à presidência da Câmara e ao Colégio de Líderes em 1º de dezembro, com possibilidade de votação na comissão no início do mês.
