Militares desistem de processo que pede reajuste salarial ilegal em Monção

Militares recuaram e desistiram de Ação judicial que pede reajuste salarial ilegal na Comarca de Monção após repercussão negativa do caso.

Os autores do processos são o coronel da Polícia Militar, Humberto Aldrin, a tenente da PM, Angélica Sabóia Sousa Figueiredo Santana, e a major do Corpo de Bombeiros Militar, Érica Vanessa dos Santos Lindoso.

“Todos já qualificados no processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por meio do seu advogado, requerer desistência do processo”, diz o documento anexado ao processo.

Os autos mostram que os militares entraram com o processo contra o Estado usando comprovantes de endereços de Monção para que a Ação fosse direcionada ao juízo da cidade. Porém, eles não residem no município.

Essa prática vem sendo usada por diversos servidores da Segurança Pública em várias Comarcas do Maranhão visando obter ilegalmente aumento salarial, como o ex-secretário estadual de Segurança, coronel Sílvio Leite e o ex-comandante geral da PM, Emerson Bezerra e o coronel Humberto Aldrin.

O caso ganhou notoriedade pública após o Blog publicar uma série de reportagem denunciado os fatos (saiba mais aqui, aqui e aqui ).

Recentemente, os promotores de Justiça de Santa Luzia e Grajaú, Leonardo Modesto e Francisco Antônio Oliveira Milhomem, tomaram conhecimento da prática ilegal e começaram a atuar para combatê-la.

Milhomem instaurou um inquérito criminal para apurar a inserção de dados falsos por coronéis da PM nos autos do processo em tramitação em Grajú, que se enquadra em suposto crime previsto no art. 299, Código Penal, que dispõe sobre falsidade ideológica (reveja aqui).

Em seu parecer à Justiça, Modesto pediu a condenação dos autores por litigância de má-fé e apontou que há indícios de crimes de falsidade ideológica, fraude processual e, possivelmente, associação criminosa em ação judicial que pede reajuste salarial na Comarca (relembre aqui e aqui).