Major da Polícia Militar, André Felipe, foi assassinado durante uma tentativa de assalto no bairro do São Francisco, em São Luís.
Segundo informações, o PM era lotado no gabinete Militar da Assembleia Legislativa e estava em uma caminhonete estacionada próximo a um posto de combustível quando foi abordado pelos criminosos.
Houve troca de tiros entre o policial e os bandidos. A vítima acabou sendo atingida e faleceu no local.
ESTADO E OS LIMITES DO DISCURSO DE JUSTIÇAMENTO*
Governador Carlos Brandão,
As recentes declarações de Vossa Excelência, nas quais empregou expressões como “Nossas forças de segurança não vão descansar até prender os envolvidos. Já determinei o início imediato das buscas e investigação, para que a justiça seja feita com todo o rigor da lei.” para referir-se à perseguição de um homicida, suscitam profunda reflexão sobre os limites da atuação estatal em um Estado Democrático de Direito. Embora reconheçamos a legitimidade da indignação popular e do dever constitucional de combater a criminalidade, é imperioso lembrar que a autoridade máxima de um Estado não pode se confundir com a figura do justiceiro.
A Constituição Federal de 1988 é clara: o Estado deve agir com rigor, mas sempre dentro da legalidade. Quando um governador adota retórica que ecoa a lei de Talião (“olho por olho”), corre-se o risco de:
•Incentivar abusos por parte das forças de segurança, como prisões arbitrárias ou violações de direitos humanos;
•Minar a credibilidade das instituições, substituindo a justiça processual por espetáculos de punição sumária;
•Alimentar ciclos de violência, já que a linguagem bélica (“justiça seja feita”) tende a legitimar confrontos em vez de soluções estruturais. Se o Estado reproduz a lógica do “inimigo a ser eliminado”, como diferenciá-lo daqueles que pretende combater? A história recente do Brasil mostra que operações baseadas em discursos de “guerra” frequentemente resultam em:
•Mortes de inocentes (como em operações policiais com altas taxas de letalidade);
•Erosão da confiança pública (dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que 76% das vítimas de intervenção policial são negras e periféricas);
•Impunidade para agentes do Estado que cometem excessos, sob o pretexto de “combate ao crime”. Senhor Governador, a sociedade maranhense clama por segurança, mas também por respeito aos direitos fundamentais. Sugerimos que Vossa Excelência priorize:
•Inteligência policial com bases técnicas, não emocionais;
•Fortalecimento do Ministério Público e do Judiciário para assegurar investigações ágeis e legalidade nas prisões;
•Políticas preventivas (emprego, educação e inclusão social) que ataquem as raízes da violência. A Força do Estado Reside na Lei, não na Força Bruta. Um governante não é um vingador, mas o guardião da ordem legal. Conclamamos Vossa Excelência a revisitar o discurso público, substituindo a linguagem da vingança pela da justiça eficiente e imparcial. O Maranhão merece um líder que una firmeza contra o crime e inalterável respeito à dignidade humana – pois só assim se constrói uma paz duradoura