O Tribunal de Contas do Estado aprecia nesta quarta-feira (21), o relatório prévio das Contas de gestores e ex-gestores, exercícios de 2008 a 2012.
A apreciação das contas obedece ao mandamento, da Constituição Estadual, que confere ao tribunal a responsabilidade de elaborar o parecer prévio das contas que são julgadas.
Na pauta aparece para julgamento aparece o ex-prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso, suplente de deputado e ex-prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar, ex-prefeito de Santa Rita e candidato ao governo do Maranhão, Hilton Gonçalo de Sousa e do ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques de Souza, que terá suas contas sob a relatoria de José Ribamar Caldas Furtado. Confira abaixo a lista de prefeitos e ex-prefeitos que devem ter contas julgadas.
1 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2880/2008
Câmara Municipal de São João dos Patos
Responsável..: Raimundo Da Guia Correa De Sousa Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho Advogado…..: Antino Correa Noleto Junior – Oab/ma 8130 Observação…: . Suspenso Julgamento 14/08/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).Tribunal de Contas do Estado do Maranhão Diário Oficial Eletrônico – Edição nº 24/2013 São Luís, 15 de agosto de 2013
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2 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3508/2009
Prefeitura Municipal de Lago da Pedra
Responsável..: Rosuelma Silva Neres – Secretária
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho Advogado…..: Annabel Gonçalves Barros Costa – Oab/ma 8939 Observação…: . Suspenso Julgamento 14/08/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).
3 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3515/2009
Prefeitura Municipal de Lago da Pedra
Responsável..: Regina Claudia Andrade Nascimento – Secretária
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho Advogado…..: Annabel Gonçalves Barros Costa – Oab/ma 8939 Observação…: . Suspenso Julgamento 14/08/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).
4 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3518/2009
Prefeitura Municipal de Lago da Pedra
Responsável..: Luis Osmani Pimentel De Macedo
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho Advogado…..: Annabel Gonçalves Barros Costa – Oab/ma 8939 Observação…: . Suspenso Julgamento 14/08/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).
5 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3520/2009
Prefeitura Municipal de Lago da Pedra
Responsável..: Luis Osmani Pimentel De Macedo
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho Advogado…..: Annabel Gonçalves Barros Costa – Oab/ma 8939 Observação…: . Suspenso Julgamento 14/08/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).
6 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3528/2009
Prefeitura Municipal de Lago da Pedra
Responsável..: Luis Osmani Pimentel De Macedo
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho Advogado…..: Annabel Gonçalves Barros Costa – Oab/ma 8939 Observação…: . Suspenso Julgamento 14/08/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).
7 – TOMADA DE CONTAS Nº 6179/2011
Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas
Responsável..: Levi da Silva França
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho
8 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Nº 2583/2009
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
Responsável..: Rommel Silva Nunes – Diretor
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira Observação…: . Prestação de Contas do SAAE..Tribunal de Contas do Estado do Maranhão Diário Oficial Eletrônico – Edição nº 24/2013 São Luís, 15 de agosto de 2013
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9 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2584/2009
Instituto de Previdência Municipal de Paço do Lumiar
Responsável..: Elis Regina Câmara Sousa – Ex-superitendente
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
10 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2585/2009
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
Responsável..: Gilberto Silva Da Cunha Santos Aroso
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
11 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2586/2009
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
Responsável..: Gilberto Silva Da Cunha Santos Aroso
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira Observação…: . Tomada de Contas do FUNDEB. Ordenadores: Girberto Silva da Cunha Santos Aroso e Zélia Maria Moreira Mendonça Pereira..
12 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2587/2009
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
Responsável..: Elnia Lourdes Couto Silva – Ex-secretária
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
13 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2588/2009
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
Responsável..: Silvana Teixeira Balluz
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira Observação…: . Tomada de Contas do FMAS. Ordenadores: Gilberto Silva da Cunha Santos e Silvana Texeira Baluz..
14 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 1601/2010
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
Responsável..: Gilberto Silva Da Cunha Santos Aroso
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
15 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2955/2009
Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba
Responsável..: ranieri Avelino Soares – Prefeito Municipal Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior Observação…: . JACIONE NUNES SANTOS (Sec. Mun. de Ação Social) Suspenso julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA).
16 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2959/2009
Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba
Responsável..: Ranieri Avelino Soares Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior Observação…: . Suspenso julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA).Tribunal de Contas do Estado do Maranhão Diário Oficial Eletrônico – Edição nº 24/2013 São Luís, 15 de agosto de 2013
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17 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2961/2009
Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba
Responsável..: ranieri Avelino Soares – Prefeito Municipal Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior Observação…: . SMITH CÉSAR ASCENSO ROSA (Sec. Mun. de Saúde) Suspenso julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA).
18 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2962/2009
Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba
Responsável..: Ranieri Avelino Soares Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior Observação…: . CELIANO FRANCISCO CAVALCANTE DA SILVA (Sec. Mun. de Administração) Suspenso julgamento (Art.51, I do RIT/TCE- MA).
19 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2963/2009
Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba
Responsável..: ranieri Avelino Soares – Prefeito Municipal Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior Observação…: . PEDRO TAVARES FOLHA (Sec. Mun. de Educação) Suspenso julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA).
20 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2332/2010
Câmara Municipal de Centro do Guilherme
Responsável..: Mozeli Borges da Silva- Presidente Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
21 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2765/2010
Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato
Responsável..: aluizio Coelho Duarte
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Procurador…:Antonio Carlos Austriaco Filho – CPF nº 522.701.813-87
22 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2767/2010
Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato
Responsável..: aluizio Coelho Duarte
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Procurador…:Antonio Carlos Austriaco Filho – CPF nº 522.701.813-87
23 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2768/2010
Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato
Responsável..: aluizio Coelho Duarte
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Procurador…:Antonio Carlos Austriaco Filho – CPF nº 522.701.813-87
24 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2775/2010
Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato
Responsável..: aluizio Coelho Duarte
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Procurador…:Antonio Carlos Austriaco Filho – CPF nº 522.701.813-87
25 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2780/2010
Prefeitura Municipal de Lagoa do MatoTribunal de Contas do Estado do Maranhão Diário Oficial Eletrônico – Edição nº 24/2013 São Luís, 15 de agosto de 2013
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Responsável..: aluizio Coelho Duarte
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Procurador…:Antonio Carlos Austriaco Filho – CPF nº 522.701.813-87
26 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 2587/2007
Câmara Municipal de Alcântara
Responsável..: Maria Tereza Pereira Dourado – Presidente Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Observação…: . Recurso de Reconsideração. Suspenso Julgamento (30/01/2013).).
27 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3165/2007
Prefeitura Municipal de Balsas
Responsável..: Francisco De Assis Milhomen Coelho Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Observação…: . Responsável: Francisco de Assis Milhomem Coelho.
28 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2389/2008
Prefeitura Municipal de Chapadinha
Responsável..: Magno Augusto Bacelar Nunes – Prefeito Municipal Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023 Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405 Observação…: . Suspenso julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA).
29 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3144/2008
Prefeitura Municipal de Lago da Pedra
Responsável..: Luiz Osmani Pimentel de Macedo – Prefeito Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Advogado…..: Annabel Gonçalves Barros Costa – Oab/ma 8939 Observação…: . Suspenso julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA).
30 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3146/2008
Prefeitura Municipal de Lago da Pedra
Responsável..: Luiz Osmani Pimentel de Macedo – Prefeito Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Advogado…..: Annabel Gonçalves Barros Costa – Oab/ma 8939 Observação…: . Suspenso julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA).
31 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3150/2008
Prefeitura Municipal de Lago da Pedra
Responsável..: Luiz Osmani Pimentel de Macedo – Prefeito Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Advogado…..: Annabel Gonçalves Barros Costa – Oab/ma 8939 Observação…: . Suspenso julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA).
32 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3153/2008
Prefeitura Municipal de Lago da Pedra
Responsável..: Luiz Osmani Pimentel de Macedo – Prefeito Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Advogado…..: Annabel Gonçalves Barros Costa – Oab/ma 8939 Observação…: . Prestação de Contas FMAS -ARACELIA MOREIRA LEITE – Suepenso Julgamento (Art.51, do RIT/TCE-MA).
33 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 7132/2008
Prefeitura Municipal de Chapadinha
Responsável..: Magno Augusto Bacelar Nunes – Prefeito Municipal Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion LobãoTribunal de Contas do Estado do Maranhão Diário Oficial Eletrônico – Edição nº 24/2013 São Luís, 15 de agosto de 2013
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Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023 Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405 Observação…: . Prestação de Contas FMS – JOSÉ DA COSTA ALMEIDA, LIDIA DA SILVA MENDONÇA, DELIO DE CARVALHO
NASCIMENTO. Suspenso julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA).
34 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 7175/2008
Prefeitura Municipal de Chapadinha
Responsável..: Magno Augusto Bacelar Nunes – Prefeito Municipal Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023 Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405 Observação…: . Tamada de Contas do IPC – HILTON PORTELA DA PONTE, ELIANA NASCIMENTO BARBOSA. Suspenso julgamento (Art.51, I
do RIT/TCE-MA).
35 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 7803/2008
Prefeitura Municipal de Chapadinha
Responsável..: Magno Augusto Bacelar Nunes Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023 Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405 Observação…: . Prestação de Contas de Gestão – LIDIA DA SILVA MENDONÇA. Suspenso julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA).
36 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 8524/2008
Prefeitura Municipal de Chapadinha
Responsável..: Magno Augusto Bacelar Nunes – Prefeito Municipal Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023 Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405 Observação…: . Prestação de Contas FUNDEB – MARIA DE JESUS LIMA DA SILVA, LIDIA DA SILVA MENDONÇA. Suspenso julgamento
(Art.51, I do RIT/TCE-MA).
37 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2536/2009
Prefeitura Municipal de Caxias
Responsável..: Domingos Vinícius de Araújo Santos – Secretário Municipal de Saúde Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759 Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307 Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837 Observação…: . Domingos Vinícios de Araújo Santos e Ismênia Cristina Bezerra de Alecar – Suspenso Julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA).
38 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3773/2009
Prefeitura Municipal de Lago da Pedra
Responsável..: Luis Osmani Pimentel De Macedo Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Advogado…..: Annabel Gonçalves Barros Costa – Oab/ma 8939 Observação…: . Prestação de Contas FUNDEB -ERCILIO FERREIRA DUARTE – Suspenso Julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA).
39 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3783/2009
Prefeitura Municipal de Coroatá
Responsável..: Luis Mendes Ferreira Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Advogado…..: Udedson Batista Tavares Mendes – Oab/ma 7943 Observação…: . Responsável: Luis Mendes Ferreira.
40 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3784/2009
Prefeitura Municipal de Coroatá
Responsável..: Odair José Soares da Silva – Secretário Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Advogado…..: Udedson Batista Tavares Mendes – Oab/ma 7943 Observação…: . Responsável: Odair José Soares da Silva.Tribunal de Contas do Estado do Maranhão Diário Oficial Eletrônico – Edição nº 24/2013 São Luís, 15 de agosto de 2013
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41 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Nº 3790/2009
Prefeitura Municipal de Coroatá
Responsável..: Luis Mendes Ferreira – Prefeito Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Advogado…..: Udedson Batista Tavares Mendes – Oab/ma 7943 Observação…: . Responsável: José Orlando Dantas da Silva.
42 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3792/2009
Instituto de Previdência Municipal de Coroatá
Responsável..: Cisio Janus Lopes Costa – Diretor do Ipm Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Advogado…..: Udedson Batista Tavares Mendes – Oab/ma 7943 Observação…: . Responsávelo: Císio Janio Lopes Costa.
43 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 8464/2009
Prefeitura Municipal de Coroatá
Responsável..: Luis Mendes Ferreira Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Advogado…..: Udedson Batista Tavares Mendes – Oab/ma 7943 Observação…: . Responsável: Luis Mendes Ferreira.
44 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 1952/2010
Prefeitura Municipal de Cachoeira Grande
Responsável..: Francivaldo Vasconcelos Souza – Prefeito Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Advogado…..: Roberth Seguins Feitosa – Oab/ma5284 Advogado…..: Jose Francisco Belém de Mendoça – Oab/ma5313 Advogado…..: Klayton Noboru Passos Nishiwaki – Oab/ma8513 Advogado…..: Tiago Anderson Luz França – Oab/ma 8545 Observação…: . Responsável: Francivaldo Vasconcelos Sousa.
45 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 1955/2010
Prefeitura Municipal de Cachoeira Grande
Responsável..: Francivaldo Vasconcelos Souza – Prefeito Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Advogado…..: Roberth Seguins Feitosa – Oab/ma5284 Advogado…..: Jose Francisco Belém de Mendoça – Oab/ma5313 Advogado…..: Klayton Noboru Passos Nishiwaki – Oab/ma8513 Advogado…..: Tiago Anderson Luz França – Oab/ma 8545 Observação…: . Responsável: Francivaldo Vasconcelos Sousa.
46 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 1957/2010
Prefeitura Municipal de Cachoeira Grande
Responsável..: Francivaldo Vasconcelos Souza – Prefeito Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Advogado…..: Roberth Seguins Feitosa – Oab/ma5284 Advogado…..: Jose Francisco Belém de Mendoça – Oab/ma5313 Advogado…..: Klayton Noboru Passos Nishiwaki – Oab/ma8513 Advogado…..: Tiago Anderson Luz França – Oab/ma 8545 Observação…: . Responsável: Francivaldo Vasconcelos Sousa.
47 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 1958/2010
Prefeitura Municipal de Cachoeira Grande
Responsável..: Francivaldo Vasconcelos Souza – Prefeito Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Advogado…..: Roberth Seguins Feitosa – Oab/ma5284 Advogado…..: Jose Francisco Belém de Mendoça – Oab/ma5313 Advogado…..: Klayton Noboru Passos Nishiwaki – Oab/ma8513 Advogado…..: Tiago Anderson Luz França – Oab/ma 8545 Observação…: . Responsável: Francivaldo Vasconcelos Sousa.Tribunal de Contas do Estado do Maranhão Diário Oficial Eletrônico – Edição nº 24/2013 São Luís, 15 de agosto de 2013
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48 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 1959/2010
Prefeitura Municipal de Cachoeira Grande
Responsável..: Francivaldo Vasconcelos Souza – Prefeito Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Advogado…..: Roberth Seguins Feitosa – Oab/ma5284 Advogado…..: Jose Francisco Belém de Mendoça – Oab/ma5313 Advogado…..: Klayton Noboru Passos Nishiwaki – Oab/ma8513 Advogado…..: Tiago Anderson Luz França – Oab/ma 8545 Observação…: . Responsável: Francivaldo Vasconcelos Sousa.
49 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2923/2010
Prefeitura Municipal de Carutapera
Responsável..: Amin Barbosa Quemel Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Observação…: . Responsável: Amim Barbosa Quemel.
50 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2924/2010
Prefeitura Municipal de Carutapera
Responsável..: Amin Barbosa Quemel Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Observação…: . Responsável: Amim Barbosa Quemel.
51 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2928/2010
Prefeitura Municipal de Carutapera
Responsável..: Ana Maria Cruz dos Reis Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Observação…: . Responsável: Amim Barbosa Quemel.
52 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2929/2010
Prefeitura Municipal de Carutapera
Responsável..: Neuzirene Braga de Araújo Corrêa Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Observação…: . Responsável: Amim Barbosa Quemel.
53 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2933/2010
Prefeitura Municipal de Carutapera
Responsável..: José Wellington Carvalho Silva Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Observação…: . Responsável: Amim Barbosa Quemel.
54 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3413/2011
Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão
Responsável..: Arnaldo Gomes de Sousa Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Observação…: . Responsável: Arnaldo Gomes de Sousa.
55 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3416/2011
Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão
Responsável..: Arnaldo Gomes de Sousa Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Observação…: . Responsável: Arnaldo Gomes de Sousa.
56 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3417/2011
Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão
Responsável..: Arnaldo Gomes de Sousa Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Observação…: . Responsável: Arnaldo Gomes de Sousa.Tribunal de Contas do Estado do Maranhão Diário Oficial Eletrônico – Edição nº 24/2013 São Luís, 15 de agosto de 2013
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57 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3420/2011
Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão
Responsável..: Arnaldo Gomes de Sousa Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Observação…: . Responsável: Arnaldo Gomes de Sousa.
58 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3421/2011
Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão
Responsável..: Arnaldo Gomes de Sousa Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Observação…: . Responsáveis: Arnaldo Gomes de Sousa e Eliane M. Santos Lopes.
59 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3488/2011
Prefeitura Municipal de Godofredo Viana
Responsável..: Maria da Conceição dos Santos de Matos Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Observação…: . Responsável: Maria da Conceição dos Santos de Matos.
60 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3489/2011
Prefeitura Municipal de Godofredo Viana
Responsável..: Maria da Conceição dos Santos de Matos Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Observação…: . Responsável: Maria da Conceição dos Santos de Matos .
61 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3490/2011
Prefeitura Municipal de Godofredo Viana
Responsável..: Maria da Conceição dos Santos de Matos Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Observação…: . Responsável: Maria da Conceição dos Santos de Matos.
62 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3491/2011
Prefeitura Municipal de Godofredo Viana
Responsável..: Maria da Conceição dos Santos de Matos Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Observação…: . Responsável: Maria da Conceição dos Santos de Matos.
63 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3494/2011
Prefeitura Municipal de Godofredo Viana
Responsável..: Maria da Conceição dos Santos de Matos Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Observação…: . Responsável: Maria da Conceição dos Santos de Matos.
64 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 3103/2006
Câmara Municipal de Lago da Pedra
Responsável..: Masolene Coelho Rodrigues-presidente Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão Advogado…..: Wellington Francisco Sousa – Oab-ma7323 Advogado…..: Antonio Augusto Sousa – Oab/ma4847 Observação…: . Recurso de Reconsideração. .
65 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 3214/2006
Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes
Responsável..: Janete Santos Taveira Arruda – Presidente da Câmara Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão Observação…: . Recurso de Reconsideração.Tribunal de Contas do Estado do Maranhão Diário Oficial Eletrônico – Edição nº 24/2013 São Luís, 15 de agosto de 2013
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66 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3308/2007
Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão
Responsável..: Osmar de Jesus da Costa Leal Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
67 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2609/2008
Prefeitura Municipal de Buriticupu
Responsável..: Antonio Marcos de Oliveira – Prefeito Municipal Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão Advogado…..: Antino Correa Noleto Junior – Oab/ma 8130
Procurador…:Sâmara Santos Noleto, CPF 641.716.123-49 Observação…: . Embargo de Declaração.
68 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 5434/2008
Prefeitura Municipal de Buriticupu
Responsável..: Antonio Marcos de Oliveira Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão Advogado…..: Antino Correa Noleto Junior – Oab/ma 8130
Procurador…:Sâmara Santos Noleto, CPF 641.716.123-49 Observação…: . Embargos de Declaração.
69 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 5457/2008
Prefeitura Municipal de Buriticupu
Responsável..: Antônio Marcos de Oliveira Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão Advogado…..: Antino Correa Noleto Junior – Oab/ma 8130
Procurador…:Sâmara Santos Noleto, CPF 641.716.123-49 Observação…: . Embargos de Declaração. Fundeb.
70 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 5458/2008
Prefeitura Municipal de Buriticupu
Responsável..: Antônio Marcos de Oliveira e Ivanildo Santos dos Santos Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão Advogado…..: Antino Correa Noleto Junior – Oab/ma 8130
Procurador…:Sâmara Santos Noleto, CPF 641.716.123-49 Observação…: . Embargos de Declaração. FMS.
71 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 5460/2008
Prefeitura Municipal de Buriticupu
Responsável..: Antônio Marcos de Oliveira Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão Advogado…..: Antino Correa Noleto Junior – Oab/ma 8130
Procurador…:Sâmara Santos Noleto, CPF 641.716.123-49 Observação…: . Embargo de declaração. FMAS.
72 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 5461/2008
Prefeitura Municipal de Buriticupu
Responsável..: Antônio Luis Alvs de Brito e Antônio Marcos de Oliveira Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão Advogado…..: Antino Correa Noleto Junior – Oab/ma 8130
Procurador…:Sâmara Santos Noleto, CPF 641.716.123-49 Observação…: . Instituto de Previdência Social dos Servidores (IPSEMB) ex. 2007..
73 – TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 7593/2010
Prefeitura Municipal de Coroatá
Responsável..: Luis Mendes Ferreira Ministério Público: Flavia Gonzalez Leite
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023 Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405Tribunal de Contas do Estado do Maranhão Diário Oficial Eletrônico – Edição nº 24/2013 São Luís, 15 de agosto de 2013
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74 – TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 8245/2010
Prefeitura Municipal de Santa Rita
Responsável..: Hilton Gonçalo de Sousa Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
75 – REPRESENTAÇÃO Nº 3082/2012
Indefinido
Responsável..: Luis Fernando Silva Ministério Público: Flavia Gonzalez Leite
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
76 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 276/2005
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
Responsável..: Yara Lúcia Pereira de Macedo – Chefe de Gabinete Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado Advogado…..: Leandro Guimarães Cardoso – Oab/ma 9338-a Observação…: . Recurso de Reconsideração. Flavio Trindade Jerônimo (01/01 a 28/02/2003), José Henrique Barbosa Brandão (01/03 a 31/03/2003), Antonio Joaquim Araújo Neto (01/04 a 31/12/2003). Vistas ao Cons.Yêdo Flamarion Lobão em 16/05/12..
77 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3397/2006
Prefeitura Municipal de Imperatriz
Responsável..: Ildon Marques de Souza – Prefeito Ministério Público: Jairo Cavalcante Vieira
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado Advogado…..: Daniel Endrigo Almeida Macedo – Oab/ma 7018 Observação…: . Ildon Marques de Souza (Prefeito), José Moura Ferreira (secretario Municipal de Administração e Modernização), Roberto Cassemiro Dias (Secretario Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças), Laércio Barboza de Castro (Secretário Municipal de Comunicação Social) e Antonio Dantas Silva Júnior (Secretario Municipal de Saúde). Vistas ao Cons. Yêdo Flamarion Lobão em 11/05/2011.
