Uma licitação do município de Godofredo Viana, administrado pelo prefeito Márcio Viana, virou alvo de representação no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por indícios de irregularidades.
A licitação em questão é a concorrência eletrônica nº 002/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para a futura e eventual prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de prédios públicos, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra.
A denúncia foi feita pela empresa W Sousa Silva LTDA, que alegou que o edital contém cláusulas potencialmente restritivas e em desacordo com a legislação, o que pode restringir a competitividade no certame.
A representante questiona ainda o sigilo no orçamento estimado para a contratação e exigências incompatíveis com esse modelo.
A empresa pede a suspensão imediata da licitação, exclusão das cláusulas que exigem proposta inicial assinada com garantia vinculada ao valor ofertado;
adequação do edital à legislação vigente; e reabertura dos prazos do certame após sanadas as irregularidades.
