O ex-prefeito de São Luís, João Castelo Ribeiro Gonçalves (PSDB), em decorrência do não pagamento de salários ao funcionalismo municipal em dezembro de 2012, foi alvo de investigação pela Ministério Público que constatou direcionamento de pagamentos milionários para empresas na surdina.
No entendimento dos promotores de justiça João Leonardo Sousa Pires Leal e Lindonjonson Gonçalves de Sousa, a folha de pagamento do Município em dezembro de 2012 totalizava R$ 45.851.742,94, com exceção da folha de pagamento dos professores, que é custeada com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com a análise realizada, havia cerca de R$ 40 milhões nas contas da prefeitura, que poderiam ter sido destinados ao pagamento de salários.
De acordo com as investigações, apenas nos dias 27 e 28 de dezembro de 2012, foram realizados pagamentos que totalizaram mais de R$ 42 milhões. Chamaram a atenção dos promotores os pagamentos feitos à empresa Pavetec Construções Ltda, cujo contrato está sendo questionado judicialmente pelo Ministério Público em ação de improbidade administrativa, que recebeu R$ 6.312.178,33; e à SP Alimentação e Serviços Ltda. que recebeu R$ 1.516.268,20, “haja vista que no mês de dezembro não havia horário escolar que justificasse o pagamento prioritário para merenda escolar fornecida pela empresa”.
O Ministério Público reforçou o pedido de condenação de João Castelo Ribeiro Gonçalves por crime de responsabilidade de forma continuada. A pena prevista pode chegar à detenção de dois a 12 anos, além da perda e inabilitação para o exercício de cargos públicos pelo prazo de cinco anos.
