Inquérito instaurado no âmbito do Ministério Público apura suposta fraude em contratos de locação de máquinas pesada na Prefeitura de Bom Lugar.
Segundo informações, denúncia enviada ao MP revelou indícios de simulação de negócio jurídico e montagem documental no Pregão Eletrônico nº 011/2022, evidenciada pela idêntica formatação e erros gramaticais replicados nas propostas das empresas Phoenix Empreendimentos, MVDC Empreendimento e H.T. Construções.
Há indícios também de “embaralhamento” de quadros societários e uso de interpostas pessoas para ocultar o fluxo de capitais e ferir o caráter competitivo do certame. Além disso, a constatação de pagamentos realizados sem a devida comprovação de prestação de serviços, ante a ausência de Boletins de Medição de Horímetro, relatórios de logística e controle de abastecimento de combustível.
De acordo com o promotor de Justiça de Bacabaal, responsável pelo caso, Lindemberg Vieira, os fatos descritos, caracterizam, em tese, ao Art. 10, caput e incisos VIII e XII, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), indicando dano ao erário e enriquecimento ilícito de particulares.
Diante disso, requisitou à Secretaria Municipal de Administração de cópia integral de todas as Notas Fiscais e ordens de pagamentos liquidadas em favor da empresa A. DE PINHO ASSUNÇÃO EIRELI (2021-2024), com as respectivas planilhas de Horímetro;
À prefeitura, o promotor pediu a relação de veículos e máquinas utilizados no contrato, com cópias dos CRV/CRLV, para comprovação da posse legal da frota e ao Detran, a relação de todos os veículos registrados em nome da empresa A. DE PINHO no período investigado.
Também requereu ao NATAR a análise técnica comparativa entre os preços contratuais e os valores de mercado para locação de máquinas pesadas.
