A Prefeitura de São João dos Patos, administrada pelo prefeito Dr. Alexandre, está no bojo de um inquérito civil, instaurado pelo Ministério Público do Maranhão, que apura possíveis irregularidades em licitação e execução de contrato.
São investigadas: a tomada de preços nº 006/2023 e a execução do contrato nº 006.001/2023, firmado com a empresa J W Sousa Lima LTDA, com sede no município de Pastos Bons.
O inquérito visa apurar eventual dano ao erário decorrente da suposta inexecução contratual envolvendo obras de pavimentação asfáltica no município. A investigação teve origem na notícia de fato nº 000163-061/2025, que apontou indícios de problemas tanto no processo licitatório quanto na execução das obras.
Uma análise preliminar identificou possíveis falhas relacionadas à ausência de cálculo de disponibilidade financeira da empresa vencedora da licitação, além de suspeitas de inexecução parcial ou total dos serviços previstos no contrato.
Entre as primeiras diligências determinadas pela Promotoria estão: requisição ao prefeito, que deve, em até 10 dias, enviar cópia integral do processo administrativo da tomada de preços; e encaminhar medições e comprovantes de pagamento referentes ao contrato investigado.
A Promotoria solicitou ainda vistoria técnica ao setor de engenharia do MPMA para verificar in loco a execução das obras; e determinou a notificação da empresa investigada para apresentação de manifestação no prazo de 15 dias.
