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Inadimplência da Prefeitura de São Luís atrasa entrega de obras na capital

A Prefeitura de São Luís admitiu que obras complementares de recuperação e reforma de logradouros públicos foram paralisadas na capital maranhense devido a atrasos nos pagamentos à empresa contratada.

Conforme Termo de Apostilamento, publicado no Diário Oficial do Município, foi prorrogado o prazo de execução do Contrato nº 483/2025, no montante de R$ 4,9 milhões, firmado entre a Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe) e a empresa LDM Construções Ltda.

O referido contrato tem como objeto: a execução de obras complementares de recuperação e reforma de logradouros públicos vinculados ao Programa de Revitalização do Centro Histórico de São Luís, financiado por contrato de empréstimo com o BID.

O Termo de Apostilamento reconhece que a obra permaneceu paralisada entre os dias 12 de abril e 25 de maio de 2026 devido ao atraso no pagamento das medições por parte da administração municipal.

Segundo o documento, a suspensão ocorreu inicialmente em fevereiro deste ano por um período de 60 dias, após a Semispe admitir a existência de mora administrativa no pagamento à empresa contratada. Como a situação financeira não foi regularizada dentro do prazo previsto, a paralisação acabou sendo estendida de fato por mais 44 dias.

 

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