Na última terça-feira, 13, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), julgou improcedente o processo nº 23766, contra o deputado Hemetério Weba (PV) e o prefeito de Araguanã Márcio Weba (PSD).
De acordo com o processo, o Ministério Público Eleitoral através de uma representação ajuizada em desfavor do parlamentar e do prefeito, no qual eram acusados pela prática da conduta vedada e abuso de poder político, gerando o pedido de cassação do diploma de deputado e sanção da inelegibilidade a ambos pelo prazo de oito anos.
Segundo acusação do MPE, o prefeito de Araguanã, filho do deputado Hemetério Weba, teria utilizado a maquina administrativa do município para beneficiar a candidatura do seu pai. Entre os fatos descritos na peça, consistia a denúncia de que servidores públicos da guarda municipal teriam usado um veículo locado pela Prefeitura para retirarem da via pública, propagandas eleitorais de outros candidatos a deputado estadual.
DECISÃO
O TRE, por unanimidade, julgou improcedente a representação, pois entendeu que não houve prova da participação do Prefeito de Araguanã na retirada da referida propaganda eleitoral, bem como não houve a comprovação de qualquer benefício em prol da candidatura de Hemeterio Weba, ainda que de forma indireta.
Após o julgamento, o advogado do deputado Hemetério Weba, Enéas Fernandes, declarou que o Tribunal agiu acertadamente, analisando as provas contidas nos autos. “Uma que vez que conseguimos provar que as condutas imputadas aos representados não tiveram qualquer participação do prefeito Márcio Weba, tampouco beneficiaram o deputado”, finalizou o advogado.
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