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Governo Brandão anula compra de R$ 486 milhões após CGU apontar irregularidades

Governador do Maranhão, Carlos Brandão.

O governo Carlos Brandão (PSB) foi obrigado a anular licitações milionárias da educação após auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) apontar irregularidades nos procedimentos.

Relatório no qual o Blog do Neto Ferreira teve acesso narra que foram analisados três pregões feitos para comprar 233.700 mil tablets, dispositivos portáteis de processamento de dados (chromebooks) e aparelhos celulares, para estudantes e professores da rede pública de ensino pela Secretaria de Educação do Maranhão (Seduc/MA) no custo total de R$ 486.304.772,00 milhões.

A análise dos certames foi motivada por meio de alertas emitidos pela ferramenta Alice (Analisador de Licitações, Contratos e Editais), utilizada internamente pelo órgão a qual identificou alto valor da licitação, considerando o histórico na base de compras públicas para objetos similares.

Durante os trabalhos de verificação, os auditores detectaram nove pontos de irregularidades, entre eles a utilização de metodologia de obtenção do preço de referência sem respaldo na legislação, que desrespeitava o princípio constitucional da eficiência, não foi realizada ampla pesquisa de mercado, pressuposto do SRP, exigências excessivas e possível direcionamento aos Chromebooks da marca ACER, preço de referência dos Tablets acima dos praticados na Administração Pública.

Diante das falhas encontradas, a CGU pediu que Secretaria de Educação suspendesse os certames.

“Recomendamos que os Pregões Eletrônicos SRP nºs 01/2022, 02/2022 e 03/2022 fossem imediatamente suspensos, procedendo ainda à elaboração do Estudo Técnico Preliminar devido, e à exclusão das cláusulas editalícias que previam a possibilidade de adesão às Atas de Registros de Preços decorrentes dos certames por parte de órgãos caronas, subsistindo estas apenas para uso interno da própria Seduc/MA, conforme sua demanda”, recomendou.

A data de abertura dos procedimentos estava prevista para 7 de abril, mas a sessão de lances foi suspensa após notificação da CGU. Posteriormente no dia 08 agosto 2022, foram publicados no Diário Oficial do Maranhão os Termos de Anulação dos Pregões Eletrônicos SRP nºs 001/2022, 002/2022 e 003/2022.

Essas licitações estavam inseridas no âmbito do Programa Emergencial de Conectividade do Governo Federal instituído pela Lei nº 14.172/2021, também chamada de Lei da Conectividade. Dessa forma, com base no art. 2º da citada lei, previu-se o repasse de R$ 3.501.597.083,20 bilhões aos Estados e ao Distrito Federal, para ações de garantia do acesso à internet com fins educacionais, a serem destinados a alunos e a professores da rede pública de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em virtude da calamidade pública decorrente da Covid-19.

One thought on “Governo Brandão anula compra de R$ 486 milhões após CGU apontar irregularidades

  1. Nunca vi material TÃO BARATO! Isso foi uma TENTATIVA DE SACANAGEM! Entra Governo sai Governo e o MODUS OPERANDI da SEDUC continua o mesmo. Ave Maria.

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