O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, determinou que a construtora Franere Comércio, Construções e Imobiliária Ltda regularize, junto a Prefeitura de São José de Ribamar, o empreendimento Costa Araçagy Condomínio Clube, localizado no bairro Araçagy, no município de São José de Ribamar. A decisão judicial pode ser conferida no seguinte link http://goo.gl/WS24cS
A construtora, portanto, só poderá, de forma legal, entregar as unidades habitacionais assim que regularizar o empreendimento junto ao Município onde o mesmo está localizado, no caso São José de Ribamar, respeitando e se adequando as leis municipais vigentes.
Numa ação de total desrespeito à legislação municipal de São José de Ribamar, a Franere iniciou, em 2011, processo de vendas de apartamentos no condomínio Costa do Araçagy Condomínio Clube. A construtora iniciou o processo de vendas, com ampla divulgação na mídia local, de posse de um alvará de construção expedido pelo município de Paço do Lumiar.
No entanto, o Araçagy, um dos mais belos pólos turísticos da Grande Ilha, é um bairro pertencente ao território do município de São José de Ribamar, fato que é de conhecimento público e que, inclusive, foi atestado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioecônomicos e Cartográficos (IMESC) em laudos emitidos em 2011.
Em 2012, o Município de São José de Ribamar ajuizou ação cautelar solicitando a suspensão da obra, pedido que foi avaliado e atendido pelo juiz Marcelo José Amado Libério que, à época, respondia pela 1ª Vara do município de São José de Ribamar.
Neste mesmo ano, a construtora recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, que tornou sem efeito a liminar expedida por Libério.
O Município, por sua vez, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça que, com base nas provas apresentadas, cassou a decisão do TJ/MA e, agora, ratifica seu posicionamento através da decisão recente proferida pelo ministro/presidente Felix Fischer.
A Franere – se valendo do seu poderio econômico – e a Prefeitura de Paço do Lumiar – que emitiu irregularmente o alvará – desrespeitam o povo de São José de Ribamar, na medida em que, de forma acintosa e atropelando as leis municipais que constitucionalmente dão autonomia aos municípios brasileiros, promovem a construção de um empreendimento habitacional sem autorização do município onde o mesmo está localizado, situação que demonstra, ainda, total desrespeito da construtora para com seus clientes.
ESSA PICARETAGEM EMPRESARIAL NA CONTRUCAO CIVIL NA ÁREA METROPOLITANA DA CAPITAL ESTÁ COMEÇANDO A SER DESMASCARADA.EMPRESARIOS COMO ESSE PICARETAO REGATETE,E SUAS RELAÇÕES CRIMINOSAS COM DONOS DE CARTÓRIOS.E AFINAL CADE AS INVESTIGAÇÕES LEVADAS A CABO POR UMA COMISSÃO DE DELEGADOS E MEMBROS DO MP MA,QUE INVESTIGAVA POSSÍVEL LIGAÇÃO DO MEGA EMPRESÁRIO,AGIOTAGEM E A MORTE DO RADIALISTA E BLOGUEIRO DECIO SÁ……….TUA CASA VAI CAIR REGADAS!!!
Franere bancou Teté Vereador de Ribamar!
Teté era secretário de infra estrutura na Prefeitura de Paço, quando Bia Venâncio deu a licença pra Franere construir, mesmo sabendo que a área era de Ribamar.
Teté depois vira vereador de Ribamar
Teté agora é o maior oposicionista do Prefeito Gil…
Franere perdeu a área para Ribamar
Perdeu o investimento com o Teté
Gil ganhou a área da Franere, mas perdeu um “aliado” na Câmara
NOVELA GRANDE HEIN NETO?
Não estranhem se daqui a uns dias o prefeito Gil e O candidato garanhaozao EDINHO não sentem na mesma mesa e resolvam esse embloglio. Estão todos do mesmo lado.Pode?