Após a oficialização da federação ‘Renovação Solidária’, entre Solidariedade e Partido de Renovação Democrática (PRD), no dia 25 de junho, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o comando das siglas partidárias ficará com o deputado federal Marreca Filho (PRD) no Maranhão.
O parlamentar é filho do secretário de Estado da Indústria e Comércio (SEINC) e vice-presidente nacional do PRD, antigo Republicanos, Júnior Marreca. Ambos são aliados do governador Carlos Brandão (PSB) e da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB).
Assim, o novo posicionamento do Solidariedade será alinhado ao Palácio dos Leões.
O partido vinha sendo oposição governista, inclusive chegou a protocolar várias ações no Supremo Tribunal Federal (STF), tentando barrar a eleição para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas (TCE).
Com a mudança, o Diretório Nacional do Solidariedade apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revogação das decisões cautelares que suspenderam o processo de indicação de membros para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
O partido argumenta que foram superadas as inconstitucionalidades apontadas em ações que tramitam na Suprema Corte e que o procedimento atual atende aos critérios de transparência exigidos pela Constituição.
A legenda ainda defende que a expressão “seguindo processo secreto”, constante no regimento da Assembleia Legislativa do Maranhão, seja interpretada como restrita apenas ao voto secreto no plenário, mantendo a publicidade nas demais fases do processo. Segundo o partido, essa interpretação assegura a observância dos princípios constitucionais da publicidade e da moralidade administrativa.
overno do Maranhão.
