Em discurso na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Fábio Câmara (PMDB) reafirmou sua posição contrária ao Projeto de Lei 43/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a registrar os devedores de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviços), em instituições de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
O parlamentar considerou a proposta um erro, afirmou incluir o nome do devedor no SPC e Serasa não era necessário, visto que o contribuinte já paga tributos em excesso. “Não é necessário incluir o nome do contribuinte no SPC e Serasa. Para exigir o pagamento do tributo existe a lei de execução fiscal”, argumentou.
Para Fábio, o projeto de lei de autoria da prefeitura será ineficaz porque pode provocar inúmeras contestações na Justiça. “Já existe jurisprudência no STF apontando a sua inconstitucionalidade. O Município poderá arcar com indenizações pesadas por conta de ações por dano moral”, declarou.
Após muita pressão do vereador Fábio Câmara, o presidente da Casa, vereador Isaías Pereirinha (PSL) pediu vista do projeto em nome da Mesa Diretora, para que os parlamentares possam reexaminar a matéria. “Agora teremos mais tempo para analisar todas nuances dessa proposta”, afirmou Câmara.
Gente se esse projeto passar eu sou de total acordo! O cidadao precisa ter consciencia de coletividade. Esse Brasil ta nessa bagunça toda por que ninguem quer cumprir com sua parte pra uma sociedade mais justa.
Ah agora que perdeu o apoio do padrinho politico, Rocardo Murad, tá assim, querendo gritar pro mundo que existe! Achei foi pouco pra cara de Fabio Camara! Ricardo Murad disse foi pra ele: – eu vou cuidar da campanha do candidato escolhido pela minha filha, não da sua! Cara na poeira, Fabio Caixao!
Desqualifica? Quem é Fabio Câmara para qualificar ou desqualificar alguma coisa,gente??? A pessoa simplesmente chamou o irmão pra colocar um caixao na frente da prefeitura… Baixo nivel total! E outra: o projeto ainda nem foi aprovado nem nada… eu tenho pena desse rapaz… ele parece uma adolescente querendo aparecer a todo custo.
FABIO CAMARA É UM COITADO DESAMPARADO POLITICAMENTE QUE FAZ DE TUDO PARA APARECER! TUDO QUANTO É PROJETO TOSCO QUE ELE INVENTA NAO PASSA! NAO TEM EMBASAMENTO CRITICO ALGUM! Pra fazer politica, tem que ter inteligencia, e Fabinho só tem ignorancia pra dar e vender…
Eu como cidadão preciso reivindicar meus direitos, mas tenho consciência de que tenho que cumprir com meus deveres. Acho que que quem quer quer cidadania tem que ser cidadão! Pagar as contas em dia, é exercer isso.
Absurdo é a opinião esdruxula de Fábio Camara. Onde que existe tal colocação do STF se em capitais maiores e menores que São Luís, o não pagamento de tributos municipais geram negativação em órgão de proteção ao crédito, inclusive onde isso acontece, a inadimplência é baixa. O certo é pagar direito qualquer débito que se tenha. Se vc tem um imóvel e quiser vender futuramente, esses tributos devem estar em dia.
Ta tudo desqualificado nessa prefeitura do EDI-H ,pois o devedor que quer pagar não consegue acessar o boleto Lara pagar no site fuleiro da SEFAZ. E porque esse incompetente secretário de fazenda do município não cria um acesso pelo CPF do proprietário do imóvel,visto que em muitos casos mudaram o cód. do imóvel,e não comunicaram.Uma vergonha esse site da SEFAZ de São Luís.
Quero pagar o IPTU e não consigo Sr. Prefeito EDI-H! Esse secretário P no C é fraco….
Esse vereador é fraco demais, ele não percebe que está incentivando a criminalidade???? fazendo com que as pessaos de bem deixem de pagar seus impostos?? lembro do filme de batman o cavaleiro das trevas ressurge…. o mal dominando o bem, mas no final tudo dá certo. Força Edi.
esse fabio camara depois que brigou com o pai dele ricardo murad ta atirando pra tudo o que é lado pra conseguir emplacar alguma das “intenções” ridículas dele…
A Prefeitura na pode colocar o inadimplente no serasa mas o Detran pode Fábio Camara?Porque você nao disse nada contra?
Que e aparece esse otario
Seu Léo burrão, quem tem que lutar contra as tramas do DETRAN são os deputados estaduais.E FÁBIO Câmara está cumprindo muito bem seu papel de representante dos munícipes. Deixa de falar asneira Léo bobão.
Como sempre Fábio Câmara está fingindo q é do lado do povo. Todos q devem tem q pagar sim.