O ex-presidente da Câmara Municipal de Lima Campos, Erly Ferreira Alves, foi denunciado na Justiça pelo Grupo de Promotores Itinerantes (GPI). Após análises das contas do exercício financeiro de 2005 da Câmara de Vereadores, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) apontou a existência de várias irregularidades e ilicitudes cometidas pelo ex-gestor.
Dentre os problemas apontados pelo TCE-MA, está a contratação de serviços advocatícios e contábeis sem o devido procedimento licitatório, irregularidade que causou dano de R$ 30 mil ao patrimônio público. Os promotores fundamentaram a Denúncia fazendo referência aos artigos 2º e 4º da Lei de Licitações (8.666/1993), elencando os serviços que necessitam de licitação.
Em caso de condenação, o ex-gestor Erly Ferreira Alves poderá receber pena de 3 a 5 anos de detenção e multa.
Localizado a 258 km da capital, o município de Lima Campos é termo judiciário da comarca de Pedreiras.
GPI
Criado em 2013, o GPI é composto de 10 promotores de justiça e tem como objetivo auxiliar no desempenho das atividades processuais e extraprocessuais junto às Promotorias de Justiça, na capital e no interior do Maranhão, quando o elevado número de procedimentos administrativos justificar a sua atuação. O grupo conta com o apoio técnico de analistas ministeriais da Assessoria Técnica da PGJ.
