A Justiça do Maranhão concedeu medidas protetivas de urgência em favor de Katje Pacheco Garcez Fonseca Paz após ela relatar ter sido vítima de agressão verbal, afirmando que foi chamada de “puta” e “vagabunda” pelo marido, o deputado estadual Guilherme Fonseca Paz. A decisão foi proferida no Plantão Judicial Criminal de São Luís, com base na Lei Maria da Penha, e o processo tramita sob segredo de justiça .
Segundo a decisão judicial que o Blog do Neto Ferreira teve acesso, a esposa do deputado registrou boletim de ocorrência narrando episódios de violência psicológica e moral, descrevendo ofensas à sua honra com o uso de termos considerados degradantes. O magistrado destacou que, para a concessão das medidas protetivas, a legislação permite um juízo sumário baseado no relato da mulher e na avaliação do risco, aplicando-se o princípio da precaução diante da possibilidade de agravamento da violência.
Pedagoga, 2ª Vice-Presidente do Partido Avante e mãe de 2 filhos com o parlamentar, Katje informou que mantém união matrimonial há 23 anos e que a convivência teria se tornado insustentável, marcada por conflitos e condutas que lhe causaram abalo emocional. Ela também manifestou fundado receio de que as agressões verbais evoluam para violência física, o que foi considerado relevante pelo Judiciário para a adoção das medidas urgentes previstas em lei .
Diante desse contexto, o juiz determinou a proibição de aproximação do representado a menos de 200 metros da ofendida, a vedação de qualquer contato, inclusive por redes sociais e aplicativos de mensagens, o afastamento imediato do lar conjugal e a proibição de frequentar a residência e o local de trabalho da vítima. Também foi autorizado apoio policial para o cumprimento da decisão, se necessário .
A decisão ainda adverte que o descumprimento das medidas protetivas configura crime, com pena de reclusão prevista na Lei Maria da Penha. O deputado foi intimado a se manifestar no prazo legal, caso deseje, e o processo deverá ser redistribuído para uma Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, onde as medidas poderão ser reavaliadas enquanto persistir a situação de risco.
Em contato com a reportagem, a assessoria jurídica do parlamentar informou que:
“Tendo em vista a propagação de fatos relativos ao parlamentar estadual Guilherme Paz, cabe inicialmente externar o respeito ao segredo de justiça que envolve a tramitação do processo que possui o objetivo de apurar desavença conjugal, impedindo maiores divulgações. Essencial asseverar que em conversa mantida com o meu constituinte, este fez o seguinte registro:
‘Muito embora o diálogo pudesse ser o necessário para evitar o desgaste e a preservação da intimidade de minha esposa, emrespeito a Justiça e no intuito de evitar qualquer mácula a dignidade da mãe dos meus filhos e a minha honra, me limito a afirmar que no foro competente já estão sendo tomadas todas as medidas necessárias para a prevalência da verdade, que destoa do que está sendo divulgado na mídia e em redes sociais. Minha vida com minha esposa sempre foi constituída sobre pilares de respeito, comunicação, compromisso e confiança, cabendo expressar que a minha intenção de continuidade desse vínculo permanece inabalável. Espero, como sempre, poder contar com o apoio dela para solucionarmos juntos esse conflito que resultou na procura pela prestação jurisdicional, o que constitui um direito dela.’
Guilherme também não repudia o prejulgamento coletivo, pois entende que esse contexto é instigado e poderá prevalecer diante da divulgação de fatos concernentes a violência contra a mulher, que não poderá sofrer qualquer tipo de banalização por parte da sociedade. Por fim, exalta o seu compromisso inegociável com o enfrentamento à violência contra as mulheres e confia no Ministério Público e no Poder Judiciário, para que a apuração rigorosa dos fatos prevaleça através da análise do ocorrido de forma imparcial e no âmbito do devido processo legal.”
