A San Motos Ltda também foi uma das empresas beneficiadas com a redução ilegal de carga tributária no esquema criminoso que desviou milhões da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) entre os anos de 2009 e 2014. A “Máfia” foi foi revelada pelo Ministério Público do Maranhão.
De acordo com os documentos do Núcleo de Estudos Econômicos-Fiscais (NEEF), o regime especial concedeu à San Motos crédito presumido de modo que a carga tributária seja de 4% (quatro por cento) sobre o valor das operações de saídas internas e interestadual, inclusive quando realizadas em suas filiais.
No entanto, o documento, que é da própria Sefaz esclarece que: “Não há previsão legal para concessão de crédito presumido para atacadista em operações interestaduais, nem para produtos sujeitos ao regime de substituição tributária em operações internas ou interestaduais“.
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