A Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades em licitação e contrato firmado entre a Prefeitura do município, administrado pelo prefeito Samuel Ribeiro, e a empresa Refrimar Comércio e Serviços LTDA.
A investigação foi aberta com base em elementos colhidos na Notícia de Fato SIMP nº 000162-070/2025, após representação apresentada pelo vereador Magno Nunes da Silva, que apontou possíveis irregularidades no contrato decorrente do certame.
O alvo da investigação é o pregão eletrônico nº 007/2025 e o contrato nº 20250410PE0072025-2, cujo objeto prevê a locação de máquinas pesadas com operador para atender a Secretaria Municipal de Obras, no valor total de R$ 1.088.944,19.
Entre os indícios de irregularidades, consta a suspeita sobre a capacidade operacional da empresa contratada, já que o endereço informado como sede aparenta ser uma residência comum, o que pode indicar possível empresa de fachada ou outras fraudes licitatórias.
O inquérito é conduzido pelo promotor de Justiça Thiago Cândido Ribeiro e tem prazo inicial de um ano para conclusão, podendo ser prorrogado conforme previsão legal.
