Após publicações do Blog do Neto Ferreira tituladas “Procurador impede advogados de acompanhar depoimento de PM no caso contrabando” e “Exclusivo: policial fecha acordo e vira delator do contrabando”, o Ministério Público Federal emitiu nota, na tarde desta segunda-feira (09), negando que tenha impedido acesso dos advogados de defesa no acompanhamento do cliente.
Segundo MPF, o preso foi deslocado até a sede do órgão em virtude de uma possível tentativa de ameaça.
A nota da Procuradoria só não explicou qual motivo o secretário de Segurança, Jefferson Portela, estava participando das tratativas, embora seja testemunha de acusação e a Polícia Estadual não tem mais competência de investigar o caso.
Ainda segundo a nota, o MPF confirma reportagem do Blog, que relevou mais cedo a renúncia dos advogados ao caso e a designação do defensor público federal para acompanhar o preso, em virtude do acordo de delação premiada. Abaixo a nota:
Ao contrário do que se afirmou em Nota de Repúdio da OAB/MA, advogados de preso tiveram permissão para acompanhar e orientar seu cliente.
O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão vem a público esclarecer o que segue, a propósito da Nota de Repúdio divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio de sua Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas dos Advogados, na tarde de 07 de abril último.
Segundo a Nota de Repúdio, “o procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), Juraci Guimarães Júnior, (…) impediu os advogados Paulo Renato Ferreira e Leonardo Quirino, na manhã deste sábado (07) de acompanhar o seu cliente durante oitiva que seria realizada na sede do Ministério Público Federal”, expondo-os “a situação vexatória”, o que configuraria “uma grave violação das Prerrogativas da advocacia maranhense”.
A Nota, todavia, além de padecer de sérios erros factuais, falta com a verdade relativamente ao essencial, visto que os advogados do preso não foram impedidos de acompanhar e orientar seu constituinte.
Na manhã de sábado, 07/04, o Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Maranhão, Dr. José Leite, deslocou-se ao Edifício-Sede da PR/MA, no Bairro Areinha, nesta Capital, por volta das 10 horas, para prestar atendimento a preso federal custodiado no Presídio Manelão, no Comando da Polícia Militar. Referido preso havia contactado a Secretaria de Segurança, que noticiou a existência de fundada suspeita de risco à sua vida.
Chegando ao edifício, o Procurador-Chefe – e não o Procurador da República Juraci Guimarães –, foi abordado por dois homens, já no interior do prédio, que se identificaram como advogados do preso, cuja identidade, por razões de segurança pessoal deste, ainda era desconhecida do próprio Ministério Público Federal.
Referidas pessoas não portavam procuração de quem se diziam patronos. Por razões de segurança impostas pela necessidade de preservação da integridade física do preso, foi-lhes solicitado o documento de identificação, que apresentaram, com extração de cópia, e determinado que aguardassem até a confirmação, por acesso aos autos do processo, de que se tratavam efetivamente dos advogados da pessoa conduzida, uma vez que – repita-se – não portavam o instrumento de procuração.
Acessado os autos do processo nº 1001383-56.2018.4.01.3700, em tramitação eletrônica na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, confirmou-se que Paulo Renato Ferreira e Leonardo Quirino eram de fato advogados do preso identificado sob risco de vida, assim como advogados de outros denunciados nos mesmos autos.
Ato contínuo, o Procurador-Chefe da PR/MA, Dr. José Leite, encaminhou-se à portaria do Edifício e convidou os advogados Paulo Renato Ferreira e Leonardo Quirino a ingressarem no prédio, ocasião em que se dirigiram a um dos gabinetes da Procuradoria, no terceiro andar, para realização de reunião com os procuradores atuantes no processo criminal.
Após essa breve reunião, que transcorreu em situação de absoluta normalidade, cordialidade e respeito, como devem ocorrer as relações entre os atores do sistema de justiça, foram os advogados encaminhados à sala da Chefia de Gabinete da PR/MA, no quarto andar, para conversarem reservadamente com seu cliente.
Nesse instante, quando o Procurador-Chefe e o Procurador da República Juraci Guimarães faziam o encaminhamento do preso para a sala reservada em que se encontravam os advogados Paulo Renato Ferreira e Leonardo Quirino, a fim de que advogados e preso pudessem conversar em privado, encontrou naquele recinto inúmeros advogados que se identificaram em nome da Comissão de Prerrogativas da OAB, produzindo vídeos a partir de aparelhos celulares, irresponsabilidade que quase comprometeu a imagem e a identidade da pessoa até então sob risco de vida, que teve que voltar às pressas para outro gabinete.
O Procurador-Chefe comunicou os advogados do caso de que eles eram corresponsáveis pela integridade física e imagem do seu cliente, indagando-os se necessitavam da tutela da Comissão de Prerrogativas para o desempenho do seu trabalho, naquela ocasião. Referidos advogados dirigiram-se à Comissão informando que não havia necessidade de intervenção.
Após a saída da Comissão de Prerrogativas, e cessado o enorme risco a que esteve exposta a identidade e imagem do preso, por conta da atabalhoada intervenção que atrasou indevidamente os trabalhos, os advogados Paulo Renato Ferreira e Leonardo Quirino finalmente reuniram-se em privado com o seu cliente, pelo tempo que entenderam necessário.
Depois dessa reunião privada, referidos advogados comunicaram aos Procuradores da República presentes que renunciariam ao mandato do preso. Porque não dispunham na ocasião de token para peticionamento eletrônico, fizeram uso de um dos gabinetes da PR/MA para confeccionarem a petição de renúncia, deixando o local.
Para acompanhar o preso acionou-se a Defensoria Pública da União, que realizou diligentemente seu trabalho, acompanhando tecnicamente o preso, pelo Defensor Público Federal de plantão.
A sequência dos fatos acima descritos está gravada em mídia pelo circuito interno de vigilância da Procuradoria da República, para fins de responsabilização, caso necessário, preservadas as partes que possam eventualmente comprometer a identidade e imagem do preso.
Não se desconhece, antes se exalta a disposição constitucional que afirma que o advogado é indispensável à administração da justiça (art. 133, Constituição Federal), referência legislativa essencial à configuração do Estado Democrático de Direito. Todavia, a cláusula da essencialidade à administração da justiça não libera, antes impõe ao advogado, o dever de, em atenção aos interesses do seu cliente, atuar de modo a preservar a integridade física e a intimidade deste.
Por fim, não se sustenta a afirmação feita em vídeos publicamente divulgados por advogados, assim como sugere a Nota da OAB, de que Procuradores da República produziram prova sem a participação dos advogados do preso, quando, por lei, essa participação é essencial à própria validade do ato, e foi adequadamente oportunizada, muito antes da publicação da Nota.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
Tel: (98) 3213-7161
E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br
Twitter: @MPF_MA
O fato principal o MPF não explicou: a presença do secretário de segurança Jefferson Portela no local na mesma hora do fato ocorrido participando de tudo!!! Não acredito que não sabiam!!!
Só isso aí já põe em duvidas a veracidade dessa nota do MPF!
Mas quem conhece as intenções desse secretário sabe que o nome disso é: tráfico de influência!
Aí o MPF vem com essa “nota” linda cheia de palavras jurídicas para enganar os bobos!
Se o cidadão não pode mais sequer confiar no MPF que encobre delações forjadas, e faz uma nota dessas dizendo que profissionais sérios estão faltando com a verdade, uma vez que a primeira
coisa que os advogados fizeram foi denunciar o impedimento de eles acompanharem seu cliente, em quem mais confiar????
O soldado Paiva está sendo ameaçado, não pelo Major Rangel, como foi dito no Jornal da Mirante, mas sim pelo Secretário Portela e pelo comandante da PM, Luongo para dizer na delaçao o que eles querem que seja dito, pois a intenção deles é prejudicar o Major!!! Essa briga é antiga!!!
Eles estão fazendo abuso de poder!!!
Sim, eu sou irmã do Major Rangel e quero ressaltar aqui que inclusive eu e minha outra irmã Luciana Rangel, juntamente com os nossos pais já fomos impedidos de visitar o Major Rangel em dia normal de visita no comando geral. Foi feita uma denuncia no MPF, pela minha irmã Luciana onde ele relatou a forma abusiva como o comandante Luongo vem tratando o Major.
Meus pais são idosos e quando chegam lá são tratados com preconceito, pois minha mãe pediu um dia que eles pudessem descer de carro até o alojamento do Major porque meu pai não aguenta andar muito, pois fez cirurgia de Ponte Safena recentemente e os dois foram tratados com descaso. Sabe o que os policias que ficam na portaria dizem pra eles????
Estamos apenas cumprindo ordens lá de cima!!! Precisa dizer aqui de quem é a ordem???!
Minha família está de mãos atadas assistindo as injustiças e perseguições que meu irmão vem sofrendo!!! Quase todos os dias sai o rosto dele sai no Jornal da Mirante contando um fato novo ou às vezes simplesmente repetindo fatos antigos com o intuito muito claro de denegrir a imagem dele!!!
Vejo que essa aqui é a nossa única arma, as redes sociais, pois não dá mais pra ficar calada!!!
Só espero sinceramente que com esses desabafos aqui essas “cobras” não queiram prejudicar a mim e os outros membros da minha família também!!!
Quem estiver lendo esses comentários aqui, por favor, leiam também os comentários que eu fiz nas outras matérias recentes deste mesmo blog em defesa do meu irmão com mais detalhes!!!
Vejam no blog do Antonio Martins a mentira que inventaram dizendo que o Major tentou suicídio! Fiz comentários lá também!!!
E compartilho tudo no meu facebook!!!
Não vamos mais nos calar!!!
Não acredito que o MPF esta se sujeitando a tanta burrice em ser manipulado pela secretaria do Estado
Isso for verdade é um absurdo por parte do MPF.
Assim como é uma mentira a nota do MPF … sabemos que pegaram as escondida o preso e levaram para o MPF.
Na certa isso ocorreu pela influência da secretaria de segurança.
Quem anda ameaçando os presos é a própria secretaria e o MPF obrigando e forçando a fazer uma delação em cima de mentiras e ideias falsas para que o trabalho da polícia seja concluído.
É tanta mentira. Esse secretário estava fazendo oque lá? Ser A que ninguém percebeu na perseguição política. Por que esse secretário não mostra o áudio em que se fala de um secretário é dois deputados. Quem será que esse secretário está protegendo?. Sera que ele não sabe me não cabe mais a ele e sim a federal. É muita injustiça, porque a mídia não mostra os podre de Portela?
Lamentável essa nota do MP, pois mostrou desrespeito aos profissionais da advocacia, utilizando expressões desonrosoas à Comissão de advogados e pior, induzido à população leiga a acreditar que a atitudes dos procuradores se deu por conta de uma Procuração… Os Procuradores são clientes, pois estudaram o suficiente para ocuparem o cargo, que independe de Procuração o contato do advogado e o cliente preso, somando ao fato de que por Lei, o advogado pode ingressar livremente em qualquer repartição pública para praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido! Não precisava dessa encenação toda para tentar justificar o injustificável. Ademais, caso tivessem dúvidas se realmente os “sujeitos” eram advogados do preso, bastava perguntar ao mesmo ( maior interessado em ser assistido por um advogado) após verificar a identificação. Simples… não os impedir, como foi feito. Nem em delegacias, com atos sigilosos, se faz isso. Essa história toda é tão esquisita que resta saber a quem interessa essas atitudes autoritárias/ditadoriais nesse caso, pois não esqueçamos que tudo se originou com investigações pela Polícia Civil do Maranhão, sem atribuições para tal e as prisões foram decretadas por um juíz estadual incompetente.