O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Açailândia, ajuizou, no último dia 10 de junho, uma Ação Civil Pública, requerendo a interdição total da 9ª Delegacia Regional de Açailândia.
Nos termos da ação movida pela promotora de justiça Sandra Fagundes Garcia, a referida delegacia encontra-se em precário estado de conservação sujeitando os detentos a condições degradantes.
Atualmente, 15 presos (todos advindos de outras cidades, como Itinga, Buriticupu e Bom Jesus das Selvas), estão distribuídos em quatro celas, as quais não fornecem o mínimo das condições necessárias para salvaguardar os direitos humanos. A promotora relata que o banho de sol ocorre em um espaço conhecido por “gaiolão”, totalmente inadequado e reduzido, que não possibilita qualquer atividade física.
Nesse ambiente, quando não há espaço nas celas, Atualmente, 15 presos (todos advindos de outras cidades, como Itinga, Buriticupu e Bom Jesus das Selvas), estão distribuídos em quatro celas, as quais não fornecem o mínimo das condições necessárias para salvaguardar os direitos humanos.