O Supremo Tribubal Federal decidiu que pessoas condenadas em segunda instância tem que cumprir a pena antes do julgado final do processo.
Por 7 votos a 4, os ministro decidiram que deve ser executado a decisão, quando julgavam o processo do ex-governador de Roraima Neudo Campos. Ele é a primeira pessoa que o STF chegou ao entendimento, fazendo com que vários prefeito do Maranhão e outros estados também sejam presos.
A prisao deve ser ordenada pelo Tribubal de Justiça do Maranhão, com base no entendimento do Supremo. Entenda abaixo com a reportagem da Agência Brsil:
Ex-governador de Roraima tem pena executada com base em decisão do STF
O ex-governador de Roraima Neudo Campos é o primeiro político condenado em segunda instância a ter a pena executada com base no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre cumprimento imediato da condenação antes do fim do processo. Com base na nova jurisprudência, firmada na quarta-feira (17), a Justiça Federal atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a prisão de Campos para cumprir pena de dez anos e oito meses em regime fechado.
A prisão do ex-governador ainda não foi cumprida. Policiais federais estão, desde ontem, à procura de Campos, mas não o encontraram em sua residência ou no local de trabalho. Em 2009, ele foi condenado pela segunda instância da Justiça Federal, acusado de participar de um esquema de desvios de verbas pública, que ficou conhecido como “Escândalo dos Gafanhotos”. Desde então, ele recorria aos tribunais superiores em liberdade.
De acordo com a investigação, funcionários fantasmas eram cadastrados na folha de pagamento de órgãos estaduais, e os salários eram distribuídos para deputados estaduais em troca de apoio político.
Na quarta-feira (17), por 7 votos a 4, o Supremo decidiu que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (final do processo). Com a decisão, um condenado poderá iniciar o cumprimento da pena se a Justiça de segunda instância rejeitar o recurso de apelação e mantiver a condenação definida pela primeira instância.
PREFEITO DE TUNTUM, A “PF” PODIA PRENDER LOGO, EITA RAPAZ QUE JÁ FEZ COISAS ERRADAS E NADA SE RESOLVE NAQUELA CIDADE, DESVIOS DE MILHÕES E A POPULAÇÃO PASSANDO FOME E O PREFEITO NO LUXO COM OS SEUS SECRETÁRIOS, HOJE ELE É CONHECIDO NO MARANHÃO TODO COM O NOME DE RATO, A CIDADE QUE não EXISTE “JUSTIÇA”
Em São Mateus do Maranhão, não é diferente,desvio de dinheiro em todas secretarias,mais ainda,a cidade estar uma calamidade pública,a saúde não existe,a educação pior,desvio do IPAM é milionário , a justiça tem que investigar melhor o caso do sr Hamilton Aragão, prefeito atual dessa ” cidade” ,no caso da agiotagem ,seu pacovan estar solto e esse prefeito,também… Queria apenas que a PF não desistisse do caso….” Aos amigos da lei,os favores da lei,aos INIMIGOS da lei, os RIGORES da lei.” Justiça….
Será que esse prefeito de tuntum juntos com os vereadores da situação vão agora paga por todas as irregularidades que já cometeram em tuntum, desvios de verbas, aprovação de programa fora da lei, compra de votos com empregos eleitorais, que por sinal já está acontecendo.é hora da justiça ter umpoquinho de piedade de nois. Mas