Uma denúncia sobre possíveis irregularidades em uma licitação de R$ 6,4 milhões colocou a Prefeitura de Santa Rita, administrada pelo prefeito Milton Gonçalo, na mira do Ministério Público do Maranhão. A apuração envolve a Concorrência Eletrônica nº 005/2025 e o contrato firmado com a empresa Construtora LP Ltda. para a execução de obras habitacionais.
O caso chegou ao Ministério Público por meio de uma representação apresentada por Carlos Magno Muniz à Ouvidoria-Geral do órgão. Entre os pontos levantados estão suspeitas de direcionamento da licitação, falhas na documentação do processo e possível prejuízo aos cofres públicos.
Um dos questionamentos diz respeito ao resultado da concorrência. Segundo os documentos analisados, a empresa CNC Centro Novo teria apresentado a proposta de menor valor, de R$ 6 milhões. Apesar disso, o contrato foi adjudicado à Construtora LP Ltda. pelo valor de R$ 6,4 milhões, sem desconto sobre o preço de referência. A diferença de R$ 400 mil passou a ser apontada como possível sobrecusto, cuja regularidade deverá ser apurada.
Outro ponto envolve os recursos utilizados para financiar as obras. O repasse federal previsto pelo programa Minha Casa, Minha Vida/Novo PAC era de R$ 6.337.500,00. Como o contrato foi firmado por R$ 6,4 milhões, a diferença de R$ 62,5 mil teria que ser complementada com recursos do próprio município. O Ministério Público quer verificar se houve previsão orçamentária regular para esse pagamento.
A Promotoria também identificou um possível problema na destinação de receitas municipais. A cláusula 13.1 do contrato prevê a utilização de recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) para custear as obras habitacionais. O órgão questiona a legalidade dessa utilização, especialmente no caso da COSIP, cuja arrecadação tem destinação constitucional vinculada à iluminação pública.
A denúncia ainda aponta possíveis irregularidades na preparação da licitação, incluindo documentos com datas anteriores à autorização do processo, exigência de certificação PBQP-H nível A para habilitação das empresas e supostas inconsistências no balanço patrimonial da construtora vencedora. Também será verificada a validade dos atestados de capacidade técnica apresentados pela empresa.
Diante dos fatos, a promotora de Justiça Karine Guará Brusaca Pereira determinou a abertura de um Procedimento Preparatório para aprofundar a apuração. A Prefeitura e a agente de contratação deverão apresentar, no prazo de 10 dias úteis, toda a documentação da licitação, além de informações sobre a execução do contrato, pagamentos realizados e origem dos recursos utilizados.
A Construtora LP Ltda. também foi notificada e poderá apresentar esclarecimentos e documentos. A Caixa Econômica Federal deverá informar a situação do acompanhamento da obra, as autorizações para início dos serviços e as liberações financeiras do convênio federal.
O Ministério Público estabeleceu prazo inicial de 90 dias para concluir o procedimento. Ao final, poderá arquivar o caso, ajuizar uma ação judicial ou transformar a investigação em Inquérito Civil.
