O Ministério Público do Maranhão está investigando possíveis irregularidades em um contrato de locação de veículos firmado pela Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão em 2021. A apuração envolve a contratação da empresa Servimar Locações e Serviços (JDERR Maia Neto Eireli) e suspeitas de problemas no processo licitatório e na execução dos pagamentos.
Pareceres técnicos elaborados durante a investigação apontaram falhas na fase interna da licitação, ausência de pesquisa formal de preços e irregularidades na emissão de notas fiscais. Também foram identificados empenhos e ordens de pagamento sem a assinatura do ordenador de despesas.
Outro ponto que chamou a atenção do Ministério Público foi a situação da empresa contratada. Conforme certidão de cumprimento de carta precatória, a sede da Servimar estava de portas fechadas havia mais de um ano.
A apuração também identificou indícios de que um veículo pertencente a terceiros teria sido alugado informalmente para depois ser sublocado à Câmara Municipal. A situação levantou suspeitas de que a empresa poderia funcionar como fachada, além de possíveis práticas de interposição fraudulenta e superfaturamento.
Diante dos indícios, o promotor de Justiça Thiago Lima Aguiar, da 1ª Promotoria de Justiça de São Mateus, determinou a instauração de um Inquérito Civil para aprofundar as investigações sobre o contrato.
