O Conselho de Ética do Senado decidiu nesta quinta-feira (6), por 11 a favor e 4 contra, arquivar definitivamente o pedido de cassação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentado pela Rede e pelo PSOL. Ao analisar recurso assinado por cinco senadores, os integrantes do conselho avalizaram a decisão do presidente do colegiado, senador João Alberto (PMDB-MA), que, há duas semanas, havia determinado, em uma decisão individual, o arquivamento do caso.
Na ocasião, João Alberto havia justificado a decisão afirmando que não havia, no pedido de cassação protocolado pelos dois partidos oposicionistas, “elementos convincentes” para processar Aécio por quebra de decoro parlamentar.
Com base na delação dos executivos da holding J&F – dona do frigorífico JBS –, a Procuradoria Geral da República (PGR) acusa Aécio de ter pedido R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista para, supostamente, pagar despesas com advogados na Lava Jato. Em troca, segundo o Ministério Público, o tucano teria se comprometido a atuar em favor dos interesses da J&F.
O senador tucano foi denunciado pela PGR por corrupção passiva. Ele chegou a ser afastado do mandato de senador, em maio, por ordem do relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin. No entanto, na última sexta (30), o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello autorizou Aécio a retomar as atividades parlamentares.
Inconformado com decisão monocrática do presidente do Conselho de Ética, o senador Randolfe Rodrigues coletou assinaturas de outros cinco colegas do Senado para tentar desarquivar o pedido de cassação. Assinaram o recurso os senadores Lasier Martins (PSD-RS), Pedro Chaves (PSC-MS), João Capiberibe (PSB-AP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e José Pimentel (PT-CE).
O recurso também tem a assinatura das senadoras Regina Sousa (PT-PI), Ângela Portela (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), que são suplentes no Conselho de Ética.
Em nota divulgada por sua assessoria, Aécio afirmou nesta quinta-feira que a decisão do Conselho de Ética, segundo ele “tomada pela ampla maioria de senadores de diversos partidos”, demonstra a “absoluta inexistência de qualquer ato que possa ser interpretado como quebra de decoro parlamentar”.
“Segundo o senador [Aécio], a decisão demonstra ainda o caráter estritamente político da iniciativa e impede que o Conselho de Ética do Senado se transforme em cenário de disputas políticas menores”, diz outro trecho do comunicado.
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