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Conselheiro Álvaro César anuncia aposentadoria e abre nova disputa por vaga no TCE

O conselheiro Álvaro César de França anunciou, nesta quarta-feira (5), durante sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), sua aposentadoria da Corte, antecipando em quatro anos sua saída, já que a compulsória ocorreria apenas em 2028.

Com a vaga aberta, caberá ao governador a indicação do novo conselheiro, mesmo com Álvaro César tendo ingressado no TCE/MA em 1988 por escolha da Assembleia Legislativa. O Legislativo, por sua vez, aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para definir o substituto de Washington Oliveira.

Diante desse novo cenário, o nome do advogado Flávio Costa ganha força nos bastidores para ocupar a cadeira vaga.

A vaga aberta com a aposentadoria de Oliveira está pendente de preenchimento desde março do no passado, quando o ministro Flávio Dino, do STF, concedeu liminar suspendendo a escolha de um substituto, em ação proposta pelo Solidariedade.

A Assembleia Legislativa do Maranhão já informou ao Supremo que adequou os dispositivos que tratam da eleição para a Corte de Contas. Por causa disso, a PGR também solicitou a extinção da sua ação. Mas o caso segue sem ser julgado.

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