Do Estado
Nove dos 15 deputados federais da bancada maranhense que votaram na noite desta quarta-feira (22) foram a favor da polêmica proposta que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário no país. O texto foi aprovado, sob protesto da oposição, por 231 votos a 188.
Foram registradas 8 abstenções. O placar mostra que o governo terá dificuldades para aprovar as reformas trabalhista e, principalmente, a da Previdência, que será votada por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige um mínimo de 308 votos favoráveis na Câmara.
Entre outras coisas, o projeto de lei(PL 4302/98) permite a terceirização até da atividade-fim de uma empresa. Ou seja, uma escola poderá terceirizar não apenas o serviço de limpeza, mas a contratação de seus professores, por exemplo.
A Câmara não pôde incluir inovações no texto. Isso porque a proposta, de 1998, já tinha passado uma vez pela Casa, em 2000, e pelo Senado, em 2002. Com isso, deputados só puderam escolher se mantinham integral ou parcialmente o texto aprovado pelo Senado ou se retomavam, integral ou parcialmente, a redação da Câmara.
O texto final aprovado, que seguirá para sanção do presidente Michel Temer, autorizar a terceirização em todas as atividades, inclusive na atividade-fim. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) proíbe terceirizar a atividade-fim da empresa. Por exemplo, um banco não pode terceirizar os atendentes do caixa.
No caso do serviço público, a exceção da terceirização será para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais Outras funções, mesmo que ligadas a atividade-fim, poderão ser terceirizadas em órgãos ou empresas públicas.
Como cada deputado maranhense votou:
Aluisio Mendes (PTN)-Sim
Cleber Verde (PRB)-Sim
Eliziane Gama (PPS)-Não
Hildo Rocha (PMDB)-Sim
João Marcelo Souza (PMDB)-Sim
José Reinaldo (PSB) – Sim
Julião Amin Castro (PDT)- Não
Junior Marreca (PEN) -Sim
Juscelino Filho (DEM)-Sim
Pedro Fernandes (PTB) -Sim
Rubens Pereira Júnior (PCdoB)-Não
Victor Mendes (PSD)-Sim
Waldir Maranhão (PP)-Não
Weverton Rocha (PDT)-Não
Zé Carlos (PT)-Não
