O relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou um prejuízo de R$ 385.327,41 ao erário e uma série de irregularidades no transporte escolar do Município de Urbano Santos. Além disso, foi detectado irregularidades no processo licitatório do Pregão Presencial nº 005/2013 e na execução do contrato para a prestação de serviço.
Os auditores analisaram a aplicação de recursos federais do programa Educação Básica e do Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica no município de Urbano Santos. Os trabalhos de campo foram realizados no período entre 25 e 29 de maio de 2015.
Após as análises, foram constatadas: irregularidades na licitação realizada; ausência de capacidade operacional da empresa contratada para o transporte escolar; ausência de detalhes sobre aditamento; frustração ao caráter competitivo do Pregão Eletrônico nº 005/2013; não exigência de qualificação técnica e sublocação dos serviços de transporte escolar.
De acordo com o documento, a não exigência de qualificação técnica na licitação, resultou na contratação de empresa sem capacidade operacional de atuar na oferta do serviço. Os fiscais da CGU verificaram que a empresa NP Transportes, detentora do contrato, não possui veículos de sua propriedade e nem profissionais habilitados para o transporte escolar. Além, do mau estado de conservação dos veículos e documentação vencida, inclusive, dos sublocados.
Diante da aplicação inadequada dos recursos federais, a CGU exigiu providências de regularização por parte dos gestores federais.
Essa Prefeita além da cara de ladra, é do PT, tem jeito não, o povo que se lasca! Enquanto não houver punição mais severa para esses gestores bandidos, nunca vamos parar de ver estes tipos de irregularidades!
Agora o povo vai comerçar a conhecer essa pilantra!
Eita Antonio Costa fake que a taca desse ano vai ser maior, quando o povo quer não tem jeito desmamados.