Por Milton Corrêa da Costa
Na cidade do Rio de Janeiro ocorreu, num período de dez dias -a mais recente se deu na noite de domingo (13/05) onde a vítima morreu com 20 tiros- a segunda execução sumária em via pública, por ação de emboscada. Ou seja, as vias públicas, em todo o país, não só no Rio, transformaram-se em palcos abertos de execuções sumárias. Mata-se seres humanos, sem dó e piedade, por qualquer motivo: seja por vingança encomendada (assasssinos de aluguel), por disputas judiciais, por latrocínio, por pertencer a uma torcida organizada de futebol do time rival, pela disputa do comércio de drogas, por disputas juciciais, na luta pelo controle territorial de milícias, pela denúncia do trabalho investigativo da imprensa, por disputa de terras, por violência sexual, por brigas dentro de boates, por uma briga de trânsito ou ao volante de um carro, alcoolizado e/ou em excesso de velocidade, pela razão que for, a céu aberto, de dia ou à noite, a qualquer hora, em qualquer lugar. Qualquer um de nós pode ser a próxima vítima. Ressalte-se que no Maranhão e em Barra do Pirai/RJ, recentemente, dois jornalistas foram também executados em vias públicas.
A vida humana perdeu o valor em território nacional. A crença dos assassinos é a da certeza da impunidade e da não identificação de autoria. Como a polícia ostensiva não pode ser onipresente e como a taxa de esclarecimentos de homicídios é baixíssima (falta estrutura de inteligência policial) e as leis penais são benevolentes, protegendo assassinos -o jornalista Pimenta Neves permaneceu mais de 10 anos fora do cárcere- a ameaça à vida humana é portanto real e iminente. É possível, pois, matar, ficar impune e continuar matando. Vale lembrar que alguns dos assassinos de aluguel (grupos de extermínio), que atuam nos quatro cantos do território nacional, possuem arma e carteira de policial.
Frise-se, no entanto, que 90% dos 16 milhões de armas de fogo que circulam no território nacional se encontram nas mãos da sociedade civil e que 7,6 milhões desse arsenal não tem registro. O comércio e a indústria bélica brasileira movimentam cerca de R$ 1 bilhão por ano. Ressalte-se ainda que entre 1998 e 2008, segundo dados do Mapa da Violência, divulgado em fevereiro de 2011, a taxa de homicídios ficou em 26,4 por cada grupo de 100 mil habitantes. A Organização Mundial de Sáude considera taxas acima de 10 como epidêmicas.
É bom lembrar, conforme matéria de ‘O GLOBO’ , de 03/09/11, que de todos os inquéritos abertos sobre homicídios dolosos até 2007 no Estado do Rio de Janeiro, 96% já haviam sido arquivados (6.447 casos) pelo Ministério Público, por autoria desconhecida. Crimes que ficaram impunes. Por sua vez, um estudo do Movimento Viva Rio, com apoio do Ministério da Justiça, concluiu que 69,85% do armamento apreendido no Rio passam à ilegalidade no próprio estado, sendo que 15,80% vêm de outros estados e 14,09% chegam pelas rotas internacionais. Em relação à munição apreendida, 75% provém do poder público.
Voltamos a Chicágo dos anos 30, sem nenhuma dúvida, num Brasil de 50 mil homicídios/ano, até que pelo menos a prisão perpétua, para crimes covardes e hediondos, se implante no país, desde que obviamente os criminólogos humanitários permitam. Por enquanto assassinos de todo gênero não se intimidam diante da lei e o medo do crime é fato real. Qualquer um de nós pode ser a próxima vítima, até juízes, como no caso da magistrada Patrícia Acioli. Triste e real premonição. A lei penal misericordiosa precisa ter fim e a lei nova precisa intimidar.Com a palavra o Congresso Nacional, que tem a relevante missão de legislar para proteger a sociedade. Os mecanismos de desestímulo e correção ao crime precisam ser revistos. A cultura do direito penal mínimo precisa acabar.
Milton Corrêa da Costa é coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro