Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Raimundo Cutrim (PSD) classificou como uma “aberração jurídica” a aplicação do Código Penal Militar (CPM) contra PMs e bombeiros em greve.
Ele partiu da declaração do comandante do Corpo de Bombeiros de Salvador, que determinou a prisão administrativa de um policial que foi pego em uma interceptação telefônica. O comandante disse que o policial vai ser indiciado no Código Penal Militar.
“É um absurdo jurídico tão grande que a gente nem acredita que ainda possa ocorrer isso no Brasil”, disse o parlamentar, acrescentando que dezenas de decisões do Supremo Tribunal Federal garantem que o CPPM (lei 1002) e o CPM (lei 1001) só podem ser aplicados aos policiais militares das forças armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica -, os considerados “forças da Pátria”.
Raimundo Cutrim voltou a advogar em favor da criação do Ministério da Segurança Pública, afirmando que, enquanto isso não acontecer, não será resolvido o problema da segurança no Brasil.
Ele entende também que o Congresso Nacional precisa regulamentar a lei de serviços oficiais que nasceu com a Constituição de 1988 e nunca pode ser aplicada. Defendeu também a urgente votação e aprovação da PEC 300 “para que haja um teto salarial para o policial militar no Brasil, um salário único, como já acontece com a categoria dos professores”.
“Pessoalmente sou contra greves em serviços essenciais, mas não existe no Brasil legislação prevendo isso”, registrou o parlamentar.
MARANHÃO
Cutrim manifestou preocupação também quanto à possibilidade de deflagração de greves simultâneas em diversos Estados do Brasil, conforme conversas telefônicas entre associações de policiais militares e bombeiros interceptadas pelas autoridades.
Cutrim garantiu que é deputado e não pretende ser secretário de Segurança, mas refletiu que os parlamentares da base aliada têm que falar sobre aquilo que pensam. “Acredito que nenhum deputado, do governo ou da oposição, tenha coragem de vir a plenário dizer que temos uma boa segurança pública”, arrematou.
Para ele, com uma média de 60 homicídios mensais, a segurança no Maranhão virou brincadeira. “Voltou tudo o que tínhamos em 1997. Voltou a pistolagem, voltaram os assaltos, voltaram as desovas que antes aconteciam no Tijupá Queimado, mas hoje estão jogando pessoas mortas em outros bairros”, lamentou.
“Trabalho na área de segurança desde jovem e hoje a situação é gravíssima. Não temos comando. O comando acabou. E enquanto se importar secretário de segurança, a tendência é a situação piorar”, disse, reforçando o discurso da quarta-feira.
Agência Assembleia
