O acúmulo de cargo no Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon também já foi questionado por ação popular, que foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís no dia 5 de junho.
A petição é de autoria do advogado Thiago Brhanner Garcês Costa.
Ao tomar conhecimento da matéria veiculada, nesta sexta-feira (14), no Blog do Neto Ferreira sobre ação da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN contra o Procon, o jurista entrou em contato com o editor do Blog e afirmou que não se surpreende que a Constituição Federal não tenha sido a cartinha do órgão.
“Não me surpreende, a Constituição Federal não tem sido a cartinha do Procon do Maranhão. Acredito que o Judiciário dará a resposta necessária, estou fazendo a minha parte como cidadão.”, frisou.
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