A Prefeitura de Paço do Lumiar decidiu renovar por mais 12 meses um contrato milionário de locação de veículos firmado com a empresa Mobile Automotiva Ltda, conhecida como “Locauto Rent a Car”, mantendo um vínculo que começou através de adesão a uma ata de registro de preços da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA). O novo aditivo mantém um contrato superior a R$ 2 milhões sem que o município tenha realizado uma nova licitação própria para a continuidade do serviço.
O contrato teve origem na Ata de Registro de Preços nº 025/2024 da ALEMA, derivada do Pregão Eletrônico nº 015/2024. Na prática, a Prefeitura aderiu a uma licitação realizada por outro órgão, utilizando o mecanismo conhecido como “carona”, modalidade frequentemente questionada por órgãos de controle quando envolve contratos elevados e sucessivas prorrogações.
Depois de aderir à ata da Assembleia Legislativa e firmar o Contrato nº 004/2025 com a empresa, a gestão municipal decidiu agora manter o mesmo vínculo contratual por mais um ano, através do 1º Termo Aditivo de Prazo assinado em fevereiro de 2026.
O valor global do contrato renovado é de R$ 2.042.777,00. O documento prevê a locação de uma frota composta por veículos hatch, SUVs e caminhonetes de alto padrão, incluindo modelos como Hilux, Frontier, S-10 e L200.
Apenas o lote das caminhonetes 4×4 representa R$ 1,188 milhão do contrato. Além disso, os veículos contratados possuem quilometragem livre, seguro total sem franquia, rastreamento por GPS, central multimídia e exigência de até dois anos de uso.
O que chama atenção é que a Prefeitura optou por renovar o contrato milionário sem abertura de um novo processo licitatório municipal, mantendo a contratação originada em uma ata de outro poder. Embora a legislação permita adesão a atas de registro de preços, especialistas em controle de gastos públicos costumam apontar que contratos dessa magnitude exigem justificativas robustas sobre economicidade, necessidade e vantajosidade para os cofres públicos.
Outro ponto que pode gerar questionamentos é a concentração de elevado volume de recursos públicos em uma única contratação de locação de veículos para uma secretaria municipal. O contrato utiliza recursos não vinculados de impostos do município.
A Mobile Automotiva Ltda pertence ao empresário Paulo Bruno Azevedo Ribeiro e possui sede em São Luís. A empresa vem ampliando presença em contratos públicos no Maranhão, principalmente no segmento de locação de frotas para órgãos públicos.
