Com mais de um ano tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Assembleia Legislativa relacionado ao rito de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), já está há um mês concluso no gabinete do relator do caso, ministro Flávio Dino.
Em março de 2024, o Solidariedade, partido do deputado Othelino Neto, entrou com a Adin alegando que há inconstitucionalidade tanto no regimento interno da Assembleia Legislativa quanto na Constituição Estadual que estabelece o rito para escolha de conselheiro do TCE.
De lá até o momento, foram petições, diligências, pedido de manifestação das partes, pedido de vista que tem adiado o julgamento da ação.
No dia 25 de abril, os dois processos (tanto a Adin do Solidariedade quanto da Procuradoria Geral da República) estão conclusos ao relator. Há um mês, Dino já poderia pedir pauta para finalmente julgar a ação que tem deixado o TCE sem conselheiro efetivo há quase um ano e meio.
A demora acaba levantando a suspeita de que há motivação política para não avançar com o julgamento da Adin. Na verdade, essa história do TCE foi muito usada como tentativa de moeda de troca nas eleições do ano passada. “Resolve Colinas que resolvemos o TCE”, era um exemplo de frase comum nas rodadas de diálogo na base governista em 2024.
E enquanto nada é resolvido como querem os mais ligados a Dino, o TCE vai seguindo com dois conselheiros a menos porque, vale lembrar, que outra Adin levou a suspensão da análise do indicado do governador Carlos Brandão (PSB) para o tribunal.
Se movimentando
Com tanto tempo de impasse em torno do TCE e com duas vagas abertas e um só nome de desejo do governador, o deputado Rubens Júnior (PT) anda se movimentando para conseguir ficar com uma das cadeiras de conselheiro.
Apesar de negar que tenha o interesse, Rubens Júnior já falou a palacianos sobre a possibilidade, mas não recebeu nada que o leve a crer que conseguirá a vaga.
