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Aparelho de escuta é encontrado no gabinete de Barroso, do STF

O Globo

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A Secretaria de Segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) descobriu um aparelho próprio para realizar escuta ambiental dentro do gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O equipamento foi descoberto há cerca de duas semanas, durante uma varredura de rotina feita nos gabinetes dos ministros. O material estava desativado e foi encontrado dentro de uma pequena caixa, debaixo da mesa do ministro. Não se sabe há quanto tempo o aparelho estava no local.

O equipamento está em posse da Secretaria de Segurança do tribunal, que se recusa a prestar qualquer informação adicional sobre o caso. O gabinete do ministro informou que o caso está sendo apurado. Entretanto, a assessoria de imprensa do STF declarou que não será investigada a origem do equipamento, ou quando ele foi colocado no local. Por questões de segurança, o tribunal não informa qual a periodicidade das varreduras nos gabinetes dos ministros.

Barroso integra o STF desde junho de 2013. Antes dele, quem ocupava o gabinete era o ministro Joaquim Barbosa, hoje aposentado. Como as varreduras são realizadas com frequência, é pouco provável que o equipamento estivesse no local antes da aposentadoria de Barbosa. Embora tenha ficado surpreso com a escuta, Barroso encarou o episódio de forma leve.

— Se alguém ouviu, ficou sabendo que aqui no nosso gabinete a gente trabalha muito e com bom humor — disse o ministro.

Barroso foi o relator do acórdão da decisão tomada pelo STF em dezembro do ano passado que definiu o rito do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O ministro também é relator das execuções penais dos condenados no processo do mensalão. Em março, o ministro esteve nos holofotes por ter criticado o PMDB, pouco antes de Dilma ser afastada do cargo.

Sem saber que estava sendo filmado, Barroso lamentou a falta de alternativa para comandar o país – e citou como exemplo foto publicada pelos jornais em que caciques do PMDB anunciavam a debandada do governo Dilma. A declaração foi dada a alunos da Fundação Lemann, que foram recebidos em audiência por Barroso no tribunal.

— Quando, anteontem, o jornal exibia que o PMDB desembarcou do governo e mostrava as pessoas que erguiam as mãos, eu olhei e: Meu Deus do céu! Essa é a nossa alternativa de poder. Eu não vou fulanizar, mas quem viu a foto sabe do que estou falando— declarou Barroso.

A foto à qual o ministro se referia estampava figuras notórias do partido – em especial, o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), o senador Romero Jucá (RR) e o ex-ministro da Aviação Eliseu Padilha. Os dois últimos viraram ministros do presidente interino Michel Temer na semana passada.

— O problema da política neste momento eu diria é a falta de alternativa. Não tem para onde correr. Isso é um desastre. Porque, numa sociedade democrática, a política é um gênero de primeira necessidade. A política morreu. Talvez eu tenha exagerado, mas ela está gravemente enferma. É preciso mudar — disse o ministro na ocasião.


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Ministro Teori Zavascki nega pedido do governo para anular impeachment

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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (11) pedido do governo para anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com a decisão, o Senado poderá manter a votação que poderá decidir pelo afastamento de Dilma do mandato, caso os senadores aprovem a instauração do processo.

Zavascki foi sorteado relator do caso na noite desta terça, horas após a Advocacia Geral da União (AGU) protocolar a ação. Segundo a assessoria da Corte, ele passaria a noite analisando o pedido do governo.

O mandado de segurança aponta que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido de impeachment, em dezembro, em retaliação a Dilma, após a bancada do PT na Câmara decidir votar a favor da abertura do processo de cassação do deputado no Conselho de Ética.

“Tal imoral proceder consistia em equilibrar-se entre governo e oposição a fim de barganhar apoio para o não recebimento da representação oferecida perante o Conselho de Ética. Ao primeiro, oferecia o arquivamento das denúncias contra a Presidenta da República; à segunda, oferecia o contrário, o acolhimento de alguma delas”, afirma a peça.
A AGU diz que as “ameaças e chantagens” de Cunha não foram em vão junto ao governo. “No mesmo dia em que os deputados do PT integrantes do Conselho de Ética declararam voto pela abertura do processo administrativo contra o Presidente da Câmara, poucas horas depois, ele recebeu a denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidenta da República. Era o fim do ‘leilão’”, diz outro trecho.

As supostas chantagens de Cunha, continua a peça, não se limitaram ao acolhimento da denúncia contra Dilma.
Durante o processo na Câmara, diz a AGU, o deputado também teria orientado os autores do pedido a aditarem o documento para atender requisitos legais. O pedido também aponta que Cunha convocou sessões às segundas e sextas-feiras para acelerar o trâmite e autorizou líderes a orientarem a votação das bancadas.

A ação também ataca a escolha do relator do pedido na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), classificada como “barganha imoral”, para que o relatório fosse contrário a Dilma. Em troca, diz a peça, Cunha apoiaria Arantes para lhe suceder no comando da Câmara.

“A intenção do presidente da Câmara dos Deputados, pelas circunstâncias, foi apenas uma: trazer óbices quase que intransponíveis à defesa da Presidenta da República, na medida em que o próprio conjunto de fatos denunciados se tomou ‘incerto’, fazendo com que parlamentares discutissem outros fatos que não aqueles que integram o objeto da denúncia”, aponta outro trecho.

O pedido do governo diz, ainda, se basear em decisão do próprio STF que suspendeu o mandato de Cunha e o afastou da presidência da Câmara, na semana passada. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse em entrevista, que todo o procedimento da Câmara foi viciado por “desvio de poder”.

O acolhimento da denúncia e outros atos posteriores no trâmite do impeachment, argumentou, se enquadram nos motivos apontados por Janot para afastar o peemedebista.

G1, Brasília


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Poder

Governo diz que vai ao Supremo para anular impeachment

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Advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou nesta terça-feira (10) que irá entrar com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para anular o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT).

Os detalhes do recurso serão apresentados em entrevista coletiva com o ministro José Eduardo Cardozo, às 15h30, na sede da AGU, segundo a assessoria de imprensa do órgão.

A votação no Senado, que pode determinar o afastamento de Dilma, está marcada para amanhã.

Ontem, o advogado-geral da União disse, em entrevista a jornalistas, que a Câmara deveria votar novamente a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma devido à decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular o processo.

No entanto, Maranhão revogou sua própria decisão após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ter decidido dar continuidade ao processo de impeachment no Senado.

Pontos que devem ser elencados pela AGU
Na entrevista de segunda-feira, Cardozo elencou o que considerou como “vícios” do processo de impeachment contra a presidente Dilma na Câmara.

“Quais os vícios? O primeiro vício diz respeito ao fato de que a lei que disciplina o processo de impeachment, a 1079, proibir expressamente o encaminhamento de votações”, disse.

“Vários líderes fizeram uso da palavra e disseram que sua bancada estaria votando de acordo com uma certa orientação”, completou.

O segundo ponto, segundo Cardozo, foi que os deputados não poderiam ter declarado seus votos alegando motivações que não estavam relacionadas aos motivos pelo qual Dilma estava sendo processada.

Outro item da defesa da AGU é que caberia à defesa da presidente Dilma fazer um pronunciamento após a leitura do relatório de Jovair Arantes (PTB-GO), o que foi solicitado, mas não foi acatado pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).


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Judiciário

Supremo Tribunal Federal decide por afastamento de Eduardo Cunha do cargo

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Por unanimidade (11 a 0), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (5) manter a suspensão do mandato parlamentar e o afastamento por tempo indeterminado do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara.

Na madrugada desta quinta, o relator do caso, ministro Teori Zavascki, proferiu decisão liminar (provisória) determinando o afastamento de Cunha do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa, conforme pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

Acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cámen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Até a última atualização desta reportagem, faltavam os votos de Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Embora já exista maioria, o resultado só é proclamado no final do julgamento – até a proclamação, qualquer ministro pode, em tese, mudar o voto.

A suspensão do mandato e o afastamento de Cunha da presidência foram medidas recomendadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob o argumento de que o deputado usa o poder do cargo para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e a análise do processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Câmara.

O afastamento foi submetido ao plenário do ministro por afetar o presidente da Câmara. Daí a necessidade de ratificação ou rejeição pelo plenário do STF, formado por 11 ministros.

O pedido da PGR não inclui a cassação do mandato de Cunha, decisão que só pode ser tomada pelo plenário da Câmara, formado por 513 deputados.
O afastamento pedido, no entanto, vale por tempo indeterminado, até o procurador-geral e o ministro considerarem que já não existe mais risco de interferência do deputado no caso.

Com o afastamento de Cunha, assumiu a presidência da Câmara o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado do peemedebista.


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Poder

STF afasta Cunha e Waldir Maranhão deve assumir Câmara dos Deputados

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória).

Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo no início da manhã para entregar a notificação para Cunha.

O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos. Segundo o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha.

Procurado pelo G1, Eduardo Cunha ainda não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem. A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara informou que não tinha tido conhecimento da liminar.

Ao pedir o afastamento de Cunha, em dezembro, o procurador-geral apontou ” motivos para afirmar que o deputado usou o cargo para “destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou obstruir as investigações de qualquer modo”.

G1


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Judiciário / Política

STF recebe material com menções a Dilma e Lobão

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O juiz Marcelo Brêtas, responsável na Justiça Federal do Rio pelos processos sobre fraudes e corrupção na estatal Eletronuclear, enviou ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivos com referências à presidente Dilma Rousseff e ao senador e ex-ministro Edison Lobão (PMDB-MA) Ambos têm foro privilegiado, ou seja, só podem ser investigados no STF.

O material sobre Dilma e Lobão faz referência ao esquema investigado na Operação Lava Jato e foi apreendido pela Polícia Federal na casa do ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva. O ex-executivo foi preso suspeito de receber propina desviada de obras da Usina Nuclear Angra 3.

Teori deverá decidir se os documentos podem ou não ensejar a abertura de inquéritos contra a presidente e o senador por envolvimento no esquema da Eletronuclear ou se o material será incluído em procedimentos já abertos e em tramitação na Suprema Corte. Os autos deverão ser remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR), para análise.

Edson Lobão já é alvo de quatro inquéritos da Lava Jato, que apura uma rede de corrupção instalada na Petrobras. Já Dilma poderá ser investigada por tentativa de obstrução da operação. As suspeitas contra ela têm como base a delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) e os grampos autorizados pelo juiz Sérgio Moro para investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Do Correio Braziliense


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Judiciário / Política

STF nega cinco ações que contestavam votação do impeachment

Agência Brasil

Presidenta da República, Dilma Rousseff, participa da 39ª Reunião Ordinária do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES.

Após sete horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (15) cinco ações contestando a votação do pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, previsto para domingo (17). A sessão começou às 18h e terminou à 1h.

Por maioria de votos, os ministros rejeitaram ação do PCdoB e dos deputados Weverton Rocha (PDT-MA) e Rubens Pereira Júnior (PcdoB-MA) para anular as regras definidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello divergiram do relator, Marco Aurélio, por entenderem que não houve ilegalidade na interpretação do regimento interno da Casa por parte de Cunha.

A maioria dos ministros também decidiu manter em tramitação na Câmara dos Deputados o processo de impeachment. A Corte rejeitou pedido liminar da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular o processo.

No entanto, o tribunal entendeu que o eventual julgamento do processo de crime de responsabilidade pelo Senado deverá avaliar somente os fatos iniciais que estavam na denúncia original que chegou à Câmara, como suposta edição ilegal de decretos de créditos suplementares e empréstimos do Tesouro Nacional a bancos públicos.

Ao final de sessão, o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, disse que a Corte não fechará as portas para “analisar a tipificação do crimes de responsabilidade” do impeachment. Segundo, o ministro, o STF poderá analisar se a presidenta praticou crime de responsabilidade.

Direito de defesa
De com a AGU, a Comissão Especial do Impeachment violou o direito de defesa de Dilma ao permitir que os juristas Janaína Paschoal e Helio Bicudo pudessem se manifestar em uma das sessões, além de inserir na denúncia os termos de delação do senador Delcídio do Amaral (sem-partido-MS), fato que não foi objeto da denúncia original, recebida por Eduardo Cunha.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, sustenta que a defesa da presidenta ficou prejudicada no processo e citou que, na sessão no último dia 6 da Comissão Especial do Impeachment, convocada para a leitura do relatório final de Jovair Arantes, o advogado da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, foi impedido de apresentar questões de ordem.


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Judiciário / Política

José Cardozo entra com ação no STF para tentar barrar impeachment

Folha de São Paulo

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A AGU (Advocacia­-geral da União) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a nulidade dos atos do processo de impeachment
contra a presidente Dilma Rousseff em curso na Câmara.

O advogado­-geral da União, José Eduardo Cardozo, vai conceder entrevista coletiva na tarde desta quinta­-feira (14) para apontar os principais argumentos que o governo apresentará ao Supremo.

Cardozo disse à Folha que essa ação trata do “vício do procedimento” do impeachment, alegando cerceamento de defesa e ampliação do objeto. Por isso, ele pedirá a anulação do processo.

Para o governo, discutiu­-se “fatos estranhos” ao processo, como a delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido­MS) e a Operação Lava Jato que,
segundo a defesa, não poderiam ser tratados no pedido de impedimento tal qual ele foi apresentado.

Entre os auxiliares da presidente Dilma há quem tema uma resposta negativa do STF, o que poderia influenciar a votação no plenário da Câmara, marcada para domingo (17). Mesmo assim, o governo não descarta entrar com outras ações nos próximos dias no Supremo.


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Judiciário

STF manda Cunha dar seguimento a pedido de impeachment de Temer

Folha de São Paulo

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Ministro Marco Aurélio de Melo.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deve dar
seguimento a pedido de abertura de impeachment contra o vice­-presidente da República Michel Temer.

Segundo ele, o presidente da Câmara não poderia ter simplesmente arquivado o pedido, o que caberia a comissão especial integrada por parlamentares, que deve avaliar se as acusações contra Temer têm ou não consistência.

O autor do pedido é o advogado mineiro Mariel Márley Marra. Em dezembro, ele protocolou pedido de abertura de impeachment contra Temer na Câmara
dos Deputados.

Alegava que o vice­presidente cometeu crime de responsabilidade e atentou contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de
crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, as já célebres pedaladas fiscais.

As irregularidades são as mesmas que motivam o atual pedido de impeachment contra Dilma Rousseff. Ao contrário do que fez no caso da petista, no entanto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB­RJ), arquivou o pedido de Temer, de quem é aliado. O advogado diz na peça enviada ao STF que Cunha não poderia ter feito sozinho o julgamento do caso e que teria obrigação de instaurar uma comissão para que esse colegiado decidisse se o pedido de impeachment tem ou não fundamento.

As investidas contra Temer devem seguir nos próximos dias. Um grupo de advogados que integram entidades representativas da profissão estuda apresentar novo pedido de impedimento contra ele apontando as mesmas razões que a OAB levanta para apoiar o impeachment de Dilma: como ela, o vice é citado na delação de Delcídio do Amaral (ex­PT­MS) e também assinou decretos de pedaladas fiscais.

Além disso, assim como o PT, o PMDB, presidido por Temer, foi apontado em delações da Lava Jato como beneficiário de propinas do esquema da
Petrobras. Na semana passada, em resposta ao pedido de impeachment dele apresentado pelo ex­-governador do Ceará Cid Gomes, Temer declarou que “defende a operação Lava Jato, que grandes e relevantes serviços vem prestando ao Brasil”.


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Judiciário

STF desarquiva ações contra ex-ministros do governo FHC

Agência Brasil
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão feita no dia 15 de março pela retomada de duas ações de improbidade administrativa contra os ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-dirigentes do Banco Central. As ações foram arquivadas em 2008 por decisão do ministro Gilmar Mendes. O processo foi julgado em segredo de Justiça na última sessão da turma. Com a decisão, as ações voltarão a tramitar na Justiça Federal do Distrito Federal.

Por unanimidade, os ministros aceitaram recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para desarquivar duas ações que tramitavam na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, nas quais o Ministério Público pedia a responsabilização dos ministros pelas operações financeiras de aproximadamente R$ 3 bilhões, feitas pelo Banco Central, em 1994, para socorrer instituições bancárias com dificuldades financeiras, entre elas os bancos Econômico e Bamerindus.

Em uma das ações, o ex-ministros e os diretores do BC Gustavo Loyola, Francisco Lopes e Gustavo Franco foram condenados a pagar conjuntamente cerca de R$ 3 bilhões de indenização. A outra ação não chegou a ser julgada.

Em 2008, ao arquivar o caso, Mendes entendeu que a conduta dos acusados enquadrava-se em crime de responsabilidade e não improbidade administrativa, por ultrapassar o interesse individual dos acusados. Além disso, Mendes considerou estratosférica a aplicação da multa de R$ 3 bilhões.


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