Poder

‘Ficha Limpa é a reforma política possível’, diz presidente do TSE

Com a reforma política ainda longe de um consenso no Congresso Nacional, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, aposta na aplicação da Lei da Ficha Limpa para garantir alguma barreira à corrupção nas eleições de 2012.
O problema é que a norma corre o risco de ser esvaziada no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai definir sua aplicação.

Ricardo Lewandowski (Carlos Humberto./ASICS/TSE)

Ricardo Lewandowski (Carlos Humberto./ASICS/TSE)

“A Ficha Limpa é a reforma política possível no que tange à moralidade dos costumes políticos. Tenho esperança de que seja levada a julgamento [no plenário do STF] ainda neste mês”, afirmou o ministro.

Apesar de não tratarem dos mesmos temas, a Lei da Ficha Limpa e a reforma política, na opinião do ministro, têm em comum a intenção de evitar e punir irregularidades. A lei, que entrou em vigor em junho do ano passado, impede a candidatura de políticos condenados por colegiados ou que tenham renunciado a mandato eletivo para fugir de cassação.

Já a reforma política discute, entre outras medidas, fórmulas diferentes para a eleição no Legislativo, regras para ampliar o financiamento público e limitar ou impedir doações diretas de empresas a partidos e políticos, entre outras medidas. Para Lewandowski, a contribuição privada de campanha pode “ensejar corrupção”.

Mesmo que os parlamentares aprovem mudanças nas leis eleitorais nos próximos meses, as novas regras não valeriam para as eleições municipais de 2012. Desde a última sexta-feira (7), eventuais novas leis e modificações nas atuais regras não poderão mais ser aplicadas no ano que vem, de acordo com o calendário eleitoral.

“Como cidadão, lamento que a reforma [política] não tenha sido feita. Defendi uma reforma que me parecia prioritária, incluindo o fim das coligações nas eleições proporcionais [para o Legislativo], a limitação dos gastos de campanha, o fim do financiamento de empresas para campanhas políticas, a definição de limites para gastos eleitorais e a adoção de uma cláusula de desempenho ‘inteligente e razoável’ que impeça a existência de partidos sem consistência política e ideológica”, disse o presidente do TSE.

Nas eleições de 2010, o TSE identificou quase 4 mil empresas que doaram, juntas, aproximadamente R$ 142 milhões acima do limite permitido. Por lei, as empresas podem destinar a campanhas eleitorais até 2% do faturamento bruto do ano anterior.

Os indícios de irregularidades foram verificados também nas contribuições de pessoas físicas. Segundo o TSE, quase 16 mil são suspeitos de ter extrapolado o limite legal de doações a campanhas nas eleições do ano passado.
Juntas, pessoas físicas teriam doado cerca de R$ 72 milhões além do teto permitido (10% dos rendimentos brutos de cada cidadão no ano anterior).
‘Ficha limpa esvaziada’
Na semana passada, o presidente do TSE declarou apoio à Marcha contra a Corrupção, marcada para a próxima quarta-feira (12), em Brasília.
Além de protestar contra a impunidade, o movimento pretende pressionar o STF para que julgue uma ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que a Corte declare a Ficha Limpa constitucional.

“Nós, brasileiros, acreditamos que um novo governo, um novo presidente do Congresso, novos parlamentares, todos garantiram que fariam a tão esperada reforma política. Mais uma vez a nação fica frustrada. A sociedade vai ter de se mobilizar”, afirmou o presidente da entidade, Ophir Cavalcante.

O representante da OAB acredita que a Lei da Ficha Limpa corre o risco de ser “esvaziada” no Supremo caso não possa ser aplicada a condenações anteriores à sua vigência.
Outro ponto controverso da norma, que será avaliado pelo STF, é o fato de punir com a inelegibilidade o político condenado mesmo antes de se esgotarem as possibilidades de recurso. A Justiça brasileira entende que uma pessoa só é considerada culpada depois de condenada em todas as instâncias.

“Se for julgada inconstitucional a questão da presunção de inocência, a lei perde a eficácia. Ainda existe o risco de que a lei seja esvaziada. Aí deixa de ter um efeito, frustrando novamente a sociedade”, alertou Cavalcante.

(Com informações do G1)


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Judiciário

Juiz deve ser investigado no seu Estado, diz Cezar Peluso

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, quer que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) priorize a fiscalização de corregedorias locais. Para ele, os órgãos de investigação internos dos tribunais locais são ineficientes e o CNJ poderia atuar para resolver o problema.

Ministro Cezar Peluso

Ministro Cezar Peluso

Segundo Peluso, o CNJ pode investigar juízes individualmente, mas deve dar mais atenção às corregedorias. O Conselho, de acordo com o ministro, não deve atuar em todos os casos porque essa ampla atuação tornaria as corregedorias locais ainda mais ineficientes.

“A tendência é, quando as pessoas percebem que o órgão [CNJ] está suscetível a receber tudo e a processar tudo, tendem a aumentar as denúncias perante o próprio órgão [o CNJ]. Ao invés de se dirigir às corregedorias locais, aos tribunais locais, vão passar a encaminhar [ao CNJ]”, afirmou.

O presidente do STF falou sobre o assunto no programa “Poder e Política – Entrevista”, do UOL e da Folha, conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues no estúdio do Grupo Folha em Brasília. A gravação ocorreu na sexta-feira (30).

Na entrevista, o ministro evitou comentar a declaração da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, de que a redução de poder de investigação do CNJ pode levar à impunidade de “bandidos que estão escondidos atrás da toga”.

Peluso também falou sobre o afastamento do colega Joaquim Barbosa do Tribunal, criticou a demora da presidente Dilma para nomear substituto para a vaga deixada por Ellen Gracie e respondeu perguntas sobre casos em aberto, como mensalão e Ficha Limpa.

(Com informações da Folha)


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Judiciário

O correto adiamento do caso CNJ

O Globo

Agiu com acerto o Supremo Tribunal Federal (STF) ao adiar o julgamento, previsto para anteontem, da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra prerrogativas da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Poder Judiciário.

O fato de o CNJ processar e punir juízes por sobre as corregedorias dos tribunais é o centro de uma polêmica cuja temperatura alcançou níveis de combustão espontânea, com a impensada entrevista concedida pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, corregedora do CNJ, em que ela cometeu o erro de generalizar acusações contra magistrados.

Foi correta a posição do Supremo, porque não convém que qualquer contaminação de um posicionamento da Justiça, ainda mais num assunto tão grave, venha a ser causada por questões alheias à Lei.

Desavenças pessoais e lobbies corporativistas têm de ser mantidos ao largo dos tribunais.

A ministra Eliana Calmon se excedeu na entrevista, mas continua intacta a importância do que o Supremo julgará.


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Judiciário

Chiquinho Escórcio tem pedido arquivado no Supremo Tribunal Federal

Chiquinho Escórcio

Chiquinho Escórcio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, analisou dois Mandados de Segurança que Francisco Escórcio (PMDB), em que pretendia ocupar vaga de deputado federal na Câmara.

No primeiro mandado, Dias Toffili julgou o pedido prejudicado, por perda de objeto, e no outro o ministro negou alegando que a jurisprudência da Suprema Corte no julgamento de caso semelhante. O Tribunal decidiu que a vaga de deputado pertence ao suplente da coligação e não do partido.

Em mandado de segurança,  Chiquinho Escórcio alegou que foi candidato a deputado federal nas eleições de 2006 pelo PMDB,  obtendo a segunda suplência do partido, onde sustentou que chegou à primeira suplência do partido a partir da desistência do atual prefeito de Barreirinhas, Albérico Filho.

Escórcio esclarece ainda que, a licença do deputado Pedro Novaes (PMDB) para assumir o cargo de ministro do Turismo, apresentou requerimento à Mesa da Câmara dos Deputados pleiteando a vaga. Mas o requerimento foi indeferido pelo presidente da Câmara, que alegou que a vaga deveria pertencer ao suplente do partido e não da coligação como entendeu o presidente da Câmara.

Neste mandado de segurança, Francisco Escórcio pediu que pudesse tomar posse na Câmara dos Deputados federais, em vaga decorrente do pedido de licença do atual ministro do Turismo, deputado Pedro Novaes.

O presidente da Câmara já havia empossado no cargo o primeiro suplente da coligação “O Maranhão Não Pode Parar” Davi Alves Silva Júnior (PR), o “Davizinho”.

Dias Toffoli defendeu que as vagas pertencem às coligações e não aos partidos.  Por isso, o ministro acabou negando os mandados de segurança de Escórcio.


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Poder

Veja todos os supersalários do Senado

Do Congresso em Foco

Em agosto de 2009, um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhava R$ 24.500,00. À época, o Tribunal de Contas da União identificou a existência de nada menos que 464 servidores do Senado que mensalmente recebiam vencimentos que ultrapassavam esse valor.

O salário dos ministros do STF é determinado na Constituição como o teto salarial do funcionalismo. Em tese, ninguém poderia ganhar mais do que isso. Foram obtidas cópias da auditoria do TCU, e publica agora, nome por nome, quem integra essa elite do Senado,

Veja a lista completa dos 464 servidores do Senado que, de acordo com auditoria do TCU, desde 2009 ganham além do teto do funcionalismo, o equivalente ao salário de um ministro do Supremo.

Clique aqui e confira os nomes dos servidores que ganharam acima do teto


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Poder

Maranhão tem 4 assassinatos por homofobia em 2011

Nos primeiros meses deste ano, o Grupo Gay da Bahia (GGB) já contabilizou 144 mortes em todo Brasil.

Em 2010, foram contabilizadas 260 homicídios no Brasil. O presidente da GGB, Luiz Mott, explicou que 43% dos assassinatos cometidos no ano passado aconteceram somente no Nordeste.

No ranking preliminar deste ano do Grupo Gay da Bahia o estado do Maranhão aparece em sexto lugar com 4 mortes motivadas por homofobia.  Pernambuco aparece em primeiro com (15), Paraíba aparece em segundo (12 mortes) e a Bahia, em terceiro (11). Em seguida estão os estados de Alagoas (9), Ceará (6), Rio Grande do Norte (4), Sergipe (3) e Piauí com duas mortes. Se levado em conta todo o país, o estado de São Paulo é o que tem o maior número de mortes por homofobia, segundo o GGB: são 17 neste ano.

É possível observar a intolerância da população em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a união estável para casais do mesmo sexo. “A pesquisa mostrou que os homens são mais homofóbicos que as mulheres.Os que têm menos acesso à informação e escolaridade. A homofobia é fortalecida na faixa etária de 50 anos pra cima”.


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Poder

Por qual motivo, João Castelo deu licença indevida a Taguatur?

Como é possível um prefeito ficar sempre contra seus eleitores? Como é possível uma cidade crescer e se desenvolver com uma população totalmente carente, que insiste em colocar gestores incompetentes, que trata o povo como se fosse gado em seu curral?

Fácil é falar e reclamar que o transporte público não “suporta” a quantidade de gente, ou que os hospitais estão lotados, ou que não tem asfalto, que não tem polícia na rua, ninguém faz nada para mudar isso.

No dia ,5, deste mês a prefeitura de São Luís entregou 32 ónibus usados

No dia ,5, deste mês a prefeitura de São Luís entregou 32 ônibus usados

Transporte público aqui não existe. Exemplo disso é na área Itaqui-Bacanga, onde apenas há uma dita “empresa de transporte” (que na verdade está mais pra Transportadora de Bovinos).

A qualquer hora do dia ou da noite, pode-se ver uma quantidade expressiva de pessoas esperando o (mal) dito coletivo. Não existe mais “horário de pico”, mas “dia de pico”.

São ônibus velhos, inoperantes, deficientes, que circulam impunes na cidade colocando em risco a vida da população que, involuntariamente, depende desta famigerada empresa!

Ilusão de  quem pensa que os veículos expostos em praça pública como troféu à população são novos, quanta burrice! São veículos usados da mesma empresa, provenientes de outros estados que possuem uma legislação mais rígida em relação ao transporte público, ou nunca repararam na quantidade de ônibus da Taguatur com placas de Brasília? São veículos antigos de outras frotas, de outros estados, que após uma maquiagem, são colocados nas ruas, fazendo a população arriscar à própria sorte.

No dia, 17, de março deste ano, João Castelo e Clodomir Paz entregaram 50 ónibus usados

No dia, 17, de março deste ano, João Castelo e Clodomir Paz entregaram 50 ônibus usados

Para que uma empresa tenha a autorização para circular, é necessário uma licitação pública, em que a vencedora obtenha a “Licença de Exploração da Linha”. Licença essa expedida pela prefeitura.

Licença que a Taguatur não possui, tem somente uma autorização de circulação a qual ela renova constantemente através de jogo político com a prefeitura, para que não seja feita uma nova licitação. A referida licença da Taguatur, perdeu sua validade em 2006.

Este mês, foi divulgado que a prefeitura “comprou” novas viaturas para a SMTT,simplesmente pelo fato da Taguatur obter uma parceria com a prefeitura.

A Taguatur, dona também da concessionária Fiat, vendeu mais de 70 ônibus, 40 viaturas modelo Palio e 4 caminhões guincho.


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Crime

Homem procurado pela Interpol é preso pela PF, em Santa Inês

Imirante.com

Austríaco acusado por tráfico de pessoas

Austríaco acusado por tráfico de pessoas

O austríaco Herbert Anton Pfurtscheller, 37 anos, que estava sendo procurado pela Interpol, foi preso, na segunda-feira (15), pela Polícia Federal no Maranhão, em Santa Inês ( a 250 km de São Luís). A PF cumpriu mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Herbert Anton está recolhido na Superintendência da PF, em São Luís, à disposição da Justiça. Com ele, foi apreendido um notebook, que será encaminhado ao STF, para investigação.

De acordo com o site da Interpol, Herbert Anton é procurado por crime organizado, tráfico internacional de pessoas, crimes sexuais e imigração ilegal. Ele fala inglês, alemão e português. É natural da cidade Neustift im Stubaital, na Áustria.

 


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Poder

Professores paralisam em defesa do piso salarial

Hoje em todo país professores paralisaram suas atividades na defesa da Lei do Piso. Sancionada em 2008, a lei garante que nenhum professor deveria ganhar menos que R$ 950,00, valor que foi corrigido para R$ 1.187 em 2011. Alguns governadores questionaram a constitucionalidade da lei, alegando ser um valor muito alto para início de carreira.

Paralisação geral da classe dos professores

Paralisação geral da classe dos professores

Além disso, vários gestores quiseram manipular esse entendimento colocando o valor do piso incluindo as gratificações. Porém no entendimento do STF, esse valor refere-se ao vencimento básico sem acréscimos.

No Maranhão, a ex-secretária Olga Simão na dizia que só iria cumprir a lei do Piso após a divulgação do acórdão pelo STF.

Há vários anos existe uma luta pela aprovação do estatuto do educador, um conjunto de artigos que visa melhorar a qualidade da educação atingindo alunos, professores, gestores escolares e a comunidade.

Percebe-se a falta de vontade em melhorar a educação no Maranhão, onde os investimentos são mínimos e a falta de estrutura física e humana ainda é patente, gerando descontentamento dos professores e de alunos.


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