Poder

CGU detecta atraso de obras na Raposa

A Prefeitura da Raposa foi alvo da auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) durante o período de 11 a 18 de setembro de 2015. Foram fiscalizadas a aplicação dos recursos do Programa 1250-Esporte e Lazer da Cidade/Ação 5450 – Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Recreativo e de Lazer no município de Raposa.

“O objetivo do trabalho consistiu em avaliar a situação atual do objeto do Contrato de Repasse nº 0279.384-26/2008, firmado pelo Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal – CAIXA e o Município de Raposa/MA, pertinente à construção de uma quadra de esportes coberta, no valor de R$ 314.755,79” afirmou o relatório da CGU.

Segundo a Controladoria, o contrato foi firmado em 2008 para que uma quadra coberta de esporte fosse construída na cidade no valor de R$ 321.352,71, sendo que 195 mil são oriundos da União e R$ 126.352,71 do município. O prazo de conclusão da obra seria até dezembro de 2009, no entanto foi prorrogado por mais 4 anos.

De acordo com a CGU, a construção ficou parada por 2 anos e a União já tinha repassado o montante de R$ 100 mil em julho de 2010 e a Prefeitura só creditou na conta do programa o valor de R$ 53.974 mil dos R$126 mil.

“Para a execução do objeto contratual a Prefeitura de Raposa promoveu licitação na modalidade Tomada de Preços, sob nº 04/2012, tendo sido declarada vencedora do certame a única empresa participante, J.B. Construções Ltda., CNPJ 07.544.405/0001-30, que firmou contrato com a Prefeitura em 7 de maio de 2012, no valor de R$ 314.755,79, com prazo de execução da obra de 120 dias.”, detectou a CGU.

Conforme os auditores, as obras estão paralisadas desde o fim de 2012, sem que tenham sido tomadas as providências necessárias.

Outro contrato analisado pela Controladoria-Geral foi o nº 263348-35/2008, firmado também entre pela Caixa Econômica Federal, representando o Ministério do Esporte, e a Prefeitura de Raposa, também para a construção de quadra poliesportiva, no valor de R$ 245.053,77.

Foram repassados o montante de R$195 mil pela União e pela administração municipal foram depositados o valor de R$ 50.053,77 . “O prazo de vigência, incialmente previsto para encerrar-se em 30 de dezembro de 2009, foi sucessivamente prorrogado até 30 de setembro de 2013” afirmou o documento.

Segundo a CGU, o contrato foi assinado sob clásula suspensiva que determinou a necessidade de apresentação da documentação técnica de engenharia, de titularidade de área e de licença ambiental prévia, no prazo de 90 dias a partir da assinatura do ajuste. No entanto, não houve a apresentação de tais documentações.

O Ministério do Esporte ainda prorrogou o prazo por mais 120 dias para que o compromisso fosse cumprido. Porém, não foi honrado e contrato foi rescindido. “De acordo com o Ofício nº 1251/2014/GIGOV/SL/SR/MA, de 9 de outubro de 2014, o contrato foi rescindido em virtude do término da vigência contratual, com fundamento no artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93”.

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Brasil

CGU e PF fizeram 32 operações de combate à corrupção em 2015

Em doze anos, a Controladoria-Geral da União (CGU) realizou 199 operações especiais, em parceria com órgãos como Polícia Federal e Ministério Público Federal. Só em 2015, foram 32 ações investigativas, o maior número desde o início dos trabalhos, em 2003. As informações estão consolidadas em balanço de operações especiais, divulgado nesta sexta-feira (18), em Brasília (DF).

As constatações mais comuns envolveram fraudes na execução de contratos e prestação de contas irregulares, além de montagem e direcionamento de licitações. Neste ano, as operações de maior destaque foram: Sermão aos Peixes (MA), Infecto (BA), Fidúcia (PR), Cauxi (AM) e Carona (PE). A estimativa de prejuízo nesses trabalhos foi de quase R$ 500 milhões.

Na maior parte das ações, o foco foi avaliar a gestão de recursos federais repassados a estados e municípios. As principais políticas afetadas foram das áreas de educação e de saúde. Na educação, os programas mais afetados foram: Fundeb, Pnae, Pnate e Brasil Escolarizado. Já na saúde: saneamento básico, saúde da família, atenção básica à saúde, farmácia básica e Piso de Atenção Básico Fixo.

Atualmente há 115 investigações conjuntas em andamento. Cerca de 40% das ações investigativas tem origem a partir de trabalhos da Controladoria. Um dos principais objetivos dessa linha de atuação é agir com rapidez antes de se concretizar a corrupção. Na Operação Caronte (MT), por exemplo, foi possível prevenir prejuízo de R$ 6,5 milhões.

Acordo de Cooperação

A Controladoria também assinou, nesta sexta-feira (18), acordo de cooperação com a Polícia Federal para aprimorar a ação fiscalizadora no combate à corrupção. O documento formaliza parceria que já vinha sendo efetuada há anos e fortalece a ação conjunta entre os órgãos.

Para Maurício Aleixo, Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, as práticas de corrupção pelo crime organizado dentro do poder público não afetam vítimas determinadas apenas, pois atingem toda a coletividade, constituindo obstáculos ao desenvolvimento econômico. “O trabalho em conjunto entre os órgãos é primordial e o acordo só fortalece essa premissa. Integradas, as investigações se desenvolvem mais rapidamente e os resultados são mais contundentes, face à qualidade das provas produzidas”, afirma o diretor.

O Secretário Executivo da CGU, Carlos Higino, comemorou o aumento do número de operações especiais realizadas em 2015 e ressaltou a importância da parceria com outros órgãos, como a Polícia Federal. “Tivemos um recorde de operações especiais, mesmo com toda a crise financeira, o governo federal colocou isso como uma das prioridades. Ainda precisamos avançar nisso, mas o federalismo já demonstra a ampliação das ações compartilhadas, como um espaço de melhoria na gestão dos recursos e das políticas públicas nos estados e municípios”, pontuou Higino.

O acordo traz informações sobre cooperação em trabalhos, troca de informações, além de realização de eventos e capacitações. Também há orientações sobre sigilo, execução de atividades, obrigações de ambas as partes e acompanhamento. A parceria tem vigência de 60 meses.


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Educação

CGU aponta irregularidades na educação da Raposa

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, entre os meses de agosto e setembro de 2015, na Prefeitura da Raposa, na área da educação, e constatou diversas irregularidades. O total de recursos financeiros analisado foi mais de R$ 27 milhões.

Segundo o relatório obtido pelo Blog do Neto Ferreira, as aplicações dos recursos federais aos Programa/Ações: 2030 – Educação Básica / Ação 8744 – Apoio a Alimentação Escolar na Educação Básica e 0E36 – complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, não estão sendo feitas dentro da legalidade.

Uma vez que, não há instalações adequadas para garantir o bom acondicionamento dos produtos alimentícios, o preparo e a distribuição das refeições. Além disso, as necessidades nutricionais diárias não são suficientes para atender aos alunos tanto da educação infantil quanto do ensino fundamental. O relatório também afirma que a Prefeitura não possui controle de estoques dos alimentos.

A administração municipal, segundo a CGU, realizou um conluio nas pesquisas de preço no mercado para balizar os preços durante procedimentos de aquisições de alimentos. “Além dessas impropriedades/irregularidades, foram registradas fragilidades na atuação do Conselho de Alimentação Escolar no acompanhamento da execução do PNAE” asseguraram auditores da Controladoria-Geral da União.

No documento consta, ainda, que houve pagamentos de despesas não classificadas no total de mais de R$ 600 mil, como da manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública.

Somente com pagamento de multas previdenciárias e tarifas bancárias, essas últimas em razão da utilização excessiva de contas bancárias, de despesas com recursos dos 60% do Fundeb não classificadas como remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, a Prefeitura de Raposa gastou mais de R$ 220 mil.

Para fazer contratações temporárias de professores da educação básica de forma sucessiva, de profissionais de nível médio para o exercício de funções de suporte pedagógico da educação básica; recolhimento a menor da contribuição previdenciária dos servidores municipais lotados na educação básica; utilização indevida de transferências bancárias eletrônicas (TED) realizadas a conta do Fundeb, a gestão municipal utilizou o montante de quase R$ 300 mil.

Durante a fiscalização, a CGU identificou diversas irregularidades em relação a processo licitatórios e pagamentos por serviços não realizados que chegaram a mais de R$ 30 mil.

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Judiciário

Aplicação de R$ 25 milhões em transporte escolar é alvo de fiscalização

Operação denominada Pau de Arara deflagrada pelo Ministério Público do Maranhão(MPMA), Ministério Público de Contas e pela Controladoria Geral da União (CGU) fiscalizou condições de segurança dos veículos, a qualidade do serviço, o cumprimento das rotas e as despesas com a prestação de transporte escolar nos municípios de Grajaú, Sítio Novo e Viana.

Somando os valores de cada município, foi fiscalizada a aplicação de mais de R$ 25 milhões, sendo R$13.123 milhões em Grajaú, R$ 2.685 milhões em Sítio Novo, R$ 7.072 milhões em Timon e R$ 3 milhões em Viana.

A ação conjunta faz parte do Programa Interinstitucional “Educação de Qualidade: Direito de Todos os Maranhenses”, que é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação do MPMA.

Esta é a terceira etapa da operação de fiscalização do transporte escolar. As outras edições percorreram os municípios de Cachoeira Grande, Lago da Pedra, Miranda do Norte, Presidente Vargas, São João do Sóter, Caxias, Vargem Grande, Governador Edson Lobão, Anajatuba e Presidente Juscelino.

Amanhã, às 9h, serão apresentadas imagens e informações que comprovam irregularidades no transporte escolar, cujos problemas expõem os estudantes a situações de insegurança e risco de acidentes


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Poder

Bomba! CGU diz que desvio na Saúde bancou campanhas da filha e mulher de Ricado Murad

Andre Murad e Ricardo Murad, ao lado da esposa prefeita de Corotá.

Andre Murad e Ricardo Murad, ao lado da esposa prefeita de Corotá.

Auditoria especial realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), no Maranhão, com solicitação da Polícia Federal, identificou supostos desvios de recursos da Secretaria de Estado da Saúde, por meio da terceirização da gestão hospitalar da rede pública estadual.

O relatório obtido pelo Blog do Neto Ferreira embasou a operação Sermão aos Peixes, deflagrada na tarde da segunda-feira (16) e manhã desta terça-feira (17), que levou para cadeia donos de empresas e políticos, além de condução coercitiva -modalidade de prisão -, busca e apreensão na casa do ex-secretário de Saúde.

A análise feita no período de 2010 a 2013 apontaram que verbas superfaturadas recebidas pelas empresas bancou campanhas de vereadores; prefeita de Coroatá, Tereza Murad e da filha deputada estadual Andrea Murad, sobrinha da ex-governadora Roseana Sarney. Andréa é filha de Ricardo Murad.

A auditoria verificou que a Empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda., fez doação de quase um milhão de reais exclusivamente a candidatos em Coroatá. R$ 200 mil em nome de Andrea Trovão Murad Barros referente a campanha de deputado Estadual, eleição de 2014; R$ 200 mil para o Diretório do PMDB do Maranhão, referente a eleição de 2012; R$ 186 mil em nome de Maria Tereza Trovão Murad, referente à campanha de Prefeito na eleição do ano de 2012; e R$ 382 mil para 60 candidatos a vereador de Coroatá, referente a eleição de 2012.

Andrea Trovão Murad Barros e Tereza Trovão Murad são filha e cônjuge, respectivamente do Secretário de Saúde do Estado do Maranhão no período objeto dos exames (2010 a 2013) Ricardo Murad, e que o município de Coroatá – único do Maranhão cujos candidatos receberam doação da LITUCERA – é o principal reduto eleitoral dele e que sua esposa é prefeita atualmente“, diz o relatorio

Associado a esse quadro de doações exclusivas a familiares e aos candidatos do município do ex-secretário, a prestação de serviços na unidades de saúde do Maranhão contratadas por Institutos com suporte nos Contratos de Gestão e Termos de Parceria celebrados com Governo do Estado do Maranhão se deu com superfaturamento de R$ 4.617.426,56 para a Litucera, conforme análise.

Situação equivalente, porém em proporções menores, A empresa Tempo Engenharia e Arquitetura Ltda., também aparece na auditoria como financiadora de campanhas no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais) exclusivamente a candidatos do Município de Coroatá, sendo R$ 84.000,00 para Andrea Murad e outros R$ 70.000,00 (setenta mil reais) divididos entre seis candidatos a vereador (veja a tabela abaixo).

As doações são apontadas pela origem de recursos desviados através de superfaturamento nos pagamentos da Tempo Engenharia e Arquitetura em razão do pagamento por serviços não prestados.


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Poder

PF revela que políticos foram abastecidos com desvio de R$ 205,6 milhões da Saúde

Superintendente da PF no Maranhão, delegado Jansen e representante do CGU

Superintendente da PF no Maranhão, delegado Jansen e representante do CGU

O dinheiro desviado no período de Ricardo Jorge Murad na Secretaria de Estado da Saúde, investigado pela “Sermão aos Peixes” da Polícia Federal, foi além do que o Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União (CGU) imaginavam.´

Documento obtido com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira revela que a verba do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serviu para abastecer partidores e políticos do alto clero do Maranhão. O repasse era feito através de empresas contratadas pelos institutos responsáveis em gerenciar hospitais.

Uma das empresas apontadas no bojo do esquema é a Litucera Limpeza e Engenharia Ltda, localizada no bairro Calhau. O homem apontado como gerente da chama-se Silvaney dos Santos Nascimento, morador da Ponta D’areia, bairro nobre de São Luís, no Maranhão.

O Inquérito Policial de Nº 15601 acusa indiretamente o ex-secretário de Saúde de usar a Litucera e outras empresas para financiar campanhas de inúmeros vereadores e políticos de 2010 a 2014, inclusive, da esposa Teresa Trovão Murad a Prefeitura de Coroatá, conforme aponta o relatório.

A Polícia Federal identificou o total de 205,6 milhões de repasses para turbinar eleição até de membros do Poder Legisalativo, que terão nomes revelados nas próximas postagens. Aguardem!


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Poder

Relatório aponta crimes de Ricardo Murad em 2009

Ex-secretário de Saúde Ricardo Murad.

Ex-secretário de Saúde Ricardo Murad.

Um Relatório de Informação Técnica divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado aponta irregularidades na gestão de Ricardo Murad, quando secretário de Saúde do Estado no ano de 2009, podem ter causado prejuízos ao erário, conforme documentos obtidos pelo Blog do Neto Ferreira.

Segundo o relatório do TCE, Murad cometeu cinco graves ilegalidades que pode resultar em condenação. Ele afrontou a lei com ausência do Inventário de Bens Imoveis, Balanço Orçamentário, Comparativo de despesa autorizada com a realizada e foi constatado divergência entre os valores constantes no balancete.

Confirma-se, assim, que apenas, teria ocorrido o lapso de se ter constatado na primeira análise da conta anual feita Tribunal de Contas o fato do controle interno não ter percebido esta distinção entre Unidade Administrativa e Unidade Orçamentária.

A execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos estaduais é operacionalizada através dos Sistemas SIAFEM e SIAGEM. É possível extrair a respectiva nota de empenho no SIAFEM, para posterior liquidação da despesa de empenhada (SIAGEM), e por fim, a emissão da devida ordem bancaria.

Nessa ocorrência, constatou-se que a diferença apresentada decorreu apenas de uma medida de salvaguarda dos dados inseridos nos sistemas, quando as transações entre as contas de resultado e de natureza patrimonial não foram concluídas devido algumas interferência anômala, fazendo com que os valores informados fossem registrados provisoriamente na conta denominada materiais em transito.

Após a análise do Balanço Patrimonial foi constatado improbidades: o saldo de mais de R$ 30 milhões da conta Bens Imóveis não pôde ser confrontado com o respectivo Inventário de Bens Imóveis, eis que em lugar deste se fez constar a declaração de “não cabível.

Outro ponto foi na ausência de autenticidade no Relatório do Serviço de Contabilidade, responsabilidade solidária de Maria das Graças Barros. Houve também omissão nos esclarecimentos de efetuação de pagamentos a duas Ongs em valores que somados ultrapassam R$ 12 milhões, além de ausência demonstrativo sintético dos procedimentos licitatórios realizados no exercito.

Por ultimo, a auditoria constatou ausência no resumo das Conciliação Bancárias.

O ex-secretário de Saúde se complicou não somente com o Tribunal de Contas do Estado, mas também com a Controladoria Geral da União (CGU), que faz uma devassa nos contratos para os serviços de manutenção das UPAs consumiram mais de R$ 1 bilhão.


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Maranhão

Servidores da CGU vão paralisar as atividades nesta quarta

Insatisfeitos com a morosidade na negociação das reivindicações da categoria com o governo, que se arrastam desde o dia 20 de março deste ano, os auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) vão realizar, nesta quarta-feira (10 de junho), um Dia Nacional de Mobilização, paralisando as atividades de fiscalização de recursos públicos em todo o país.

Além do índice de recomposição dos salários, que teve perdas em virtude da inflação, que já chegam a 27,3 porcento, os servidores cobram a realização de concursos públicos para complementar o quadro de pessoal da CGU, que hoje atua com 44 porcento do contingente aprovado pelo Decreto nº 4.321/2002, e mais investimentos para as ações de combate à corrupção.

O ato de mobilização será realizado nesta quarta-feira em frente ao prédio da sede da CGU, na Av. dos Holandeses, no Calhau.

A situação atual da CGU é grave, somente no período compreendido entre janeiro de 2008 e março de 2014 houve evasão de 727 servidores da Carreira de Finanças e Controle, em decorrência de vacâncias motivadas por exoneração, aposentadoria, falecimento, e posse em outro cargo de outro órgão, sendo que para o mesmo período, ocorreu o provimento de apenas 425 cargos.

O escasso orçamento do Órgão, atualmente na ordem de R$ 88 milhões, também compõe a pauta de reinvindicações dos servidores. A limitação o orçamentária reflete diretamente no número de ações de controle do Órgão. Por exemplo, no primeiro mandato do Governo Lula, 1.161 municípios foram fiscalizados por conta do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Público, já no segundo mandato, as fiscalizações foram reduzidas para 660. No primeiro mandato da Presidente Dilma, tão somente 320 municípios foram fiscalizados. A redução nesse tipo de ação de controle é significativa e preocupa os auditores da CGU.

No fim do ano passado o então ministro da CGU, Jorge Hage, já vinha denunciando a gravidade do problema. Segundo Hage, o dinheiro de propina que o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco se comprometeu a devolver aos cofres públicos – US$ 100 milhões (R$ 267 milhões) – é o triplo do orçamento anual de custeio (descontada a folha de pessoal) da Controladoria-Geral da União (CGU).

Como ocorreu no ano passado, está previsto o cancelamento de auditorias agendadas para o segundo semestre, sobretudo, as decorrentes do Programa de Fiscalização de Municípios a Partir de Sorteios Públicos.


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Poder

Ministro pede demissão da chefia da CGU

Do G1, em Brasília

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, informou nesta segunda-feira (8) que entregou à presidente Dilma Rousseff carta na qual pede demissão do cargo. Segundo o ministro, o documento foi apresentado à chefe do Executivo no início de novembro.

Responsável pelo combate à corrupção na administração federal, Hage é um dos remanescentes do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Ele foi nomeado para a chefia da CGU em junho de 2006. Em 2010, ao assumir o comando do Palácio do Planalto, Dilma o manteve à frente do ministério.

Ao final da cerimônia organizada pela CGU em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), Jorge Hage disse a repórteres que decidiu deixar o Executivo por avaliar que já deu sua contribuição ao serviço público. Segundo ele, após 12 anos atuando no órgão de fiscalização, está na hora de “descansar”.


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Política

Prefeitura esclarece sobre apuração da CGU e PF em Lago da Pedra

Após matéria veiculada neste blog com o título “Bomba! Prefeitura de Maura Jorge superfaturava transporte escolar”, a assessoria de comunicação entrou en contato através de nota para esclarecer alguns pontos.

Segundo a nota da Maura Jorge, a Prefeitura de Lago da Pedra colocou à disposição dos Auditores da CGU todas as informações referentes ao sistema educacional do município, a exemplo dos gastos com o transporte escolar.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A PREFEITURA DE LAGO DA PEDRA EM ATENÇÃO A FATOS VEICULADOS NA IMPRENSA VEM PRESTAR OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR:

LAGO DA PEDRA E OUTROS QUATRO MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO FORAM ALVOS DE UMA AUDITORIA EFETUADA PELA CONTRALODORIA GERAL DA UNIÃO NO PERIODO DE 25 A 29 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO. ESSA AUDITORIA TEVE COMO FINALIDADE AVALIAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS VEÍCULOS; A QUALIDADE DO SERVIÇO; O CUMPRIMENTO DAS ROTAS E AS DESPESAS COM O TRANSPORTE ESCOLAR, FATOS QUE FORAM RELATADOS EM NOTA DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL;

A PREFEITURA COLOCOU À DISPOSIÇÃO DOS AUDITORES TODAS AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS, BEM COMO DOCUMENTOS, SERVIDORES E VEÍCULOS A SEREM VISTORIADOS, COLABORANDO COM A FISCALIZAÇAO E COM O BOM ANDAMENTO DOS TRABALHOS DA EQUIPE DA CGU;

A FISCALIZAÇÃO DA CONTROLODORIA GERAL DA UNIÃO FOI EFETUADA EXCLUSIVAMENTE NO MUNICÍPIO POR AUDITORES DO ORGÃO E PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA, POIS TRATAVA-SE DE UM TRABALHO ADMINISTRATIVO;

SENDO ASSIM, AGUARDAMOS AS CONCLUSÕES DO TRABALHO E O RELATÓRIO FINAL COM AS AÇÕES DE CONTROLE DESENVOLVIDAS PELA CGU PARA POSTERIORMENTE PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS, CONFORME PROCEDIMENTO PADRÃO ADOTADO PELA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO.

Lago da Pedra , em 29 de agosto de 2014.

Prefeitura Municipal de Lago da Pedra


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