Poder

Ineficiência de Aluísio Mendes é apresentado em relatório do MP

Secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes.

Secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes.

O clima de insegurança e impunidade que se espalha pela ilha de São Luís, onde, proporcionalmente, foram assassinadas 10 vezes mais pessoas que a cidade de São Paulo, no mês de abril, voltou a ser pautado na Assembleia Legislativa. O motivo deste importante assunto se deu após o deputado Bira do Pindaré, apresentar relatório do Ministério Público Estadual das Inspeções nas delegacias da capital.

O documento elaborado pelo promotor José Cláudio Cabral Marques aponta que entre 2010 e 2012 foram contabilizados 349 homicídios, sem que os Inquéritos fossem concluídos.

Na verdade, os números são um reflexo da impunidade e fortalecem as ações dos criminosos. No total, 349 vidas foram ceifadas e os autores dos crimes não foram encontrados, muito menos punidos.

A governadora foi cobrada para que se reverta este quadro de barbaridade que dominou a ilha de São Luís.

O executivo estadual que tem torrado aos tubos com o contrato de manutenção das câmeras de videomonitoramento, que custaram R$ 19 milhões para o Estado. O custo da manutenção é de R$ 12 milhões ao ano que sairão da conta da Policia Militar.


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Poder

A decisão do juíz Carlos Madeira sobre isentar do imposto portadores de doença

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento a recurso interposto pela Procuradoria da Fazenda Nacional e confirmou decisão liminar proferida pelo juiz federal José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara do Maranhão, na qual foi determinada a suspensão dos descontos de Imposto de Renda nos contracheques de servidora pública federal em atividade, portadora de nefropatia grave e neoplasia maligna.

Na referida decisão, o juiz Madeira havia registrado que, considerando os princípios constitucionais da isonomia, da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, a isenção do Imposto de Renda, conferida na lei apenas aos aposentados, deve ser reconhecida também àqueles que, embora portadores de doença grave, continuam ativos no mercado de trabalho.


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Poder

Roberto Costa diz que CPI da Agiotagem é desnecessária

Durante seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Roberto Costa (PMDB), líder do Bloco Parlamentar pelo Maranhão, afirmou, em sua opinião, não haver necessidade da imediata instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar crimes de agiotagem.

Deputado Roberto Costa.

Deputado Roberto Costa.

De acordo com o parlamentar, outros órgãos já estão realizando trabalhando semelhante e a necessidade da instalação da CPI se dará a partir de eventuais falhas nessas investigações. “Eu acho que toda essa situação que hoje existe no Maranhão, sobre crimes de agiotagem, já está sob investigação. A Polícia Civil, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, estão atuando nessa investigação e eu tenho certeza de que todo trabalho que está sendo feito será realizado de uma forma respeitosa e a população do Maranhão vai ter uma resposta satisfatória em relação a esses apulsos que foram cometidos”, disse.

O deputado ressaltou ainda que, se houver algum equívoco nessas investigações, vai ser garantido o direito do contraditório, para que a pessoa possa realmente fazer a sua defesa e, consequentemente, também surgirá a necessidade de uma maior apuração.

Roberto Costa também afirmou que se solidariza com o colega, deputado Raimundo Cutrim. “Eu quero dizer que, em relação a essa CPI para a qual o nobre deputado Raimundo Cutrim está tentando colher as assinaturas, eu me posiciono contra, de uma forma muito clara. Eu gosto muito do doutor Cutrim, sei da capacidade dele, sei do trabalho prestado por ele, sei da honestidade do doutor Cutrim”, declarou, acrescentando que é contra a CPI “porque não é qualquer comissão que vai ter as condições, como a Polícia, de investigar o doutor Cutrim até porque a vida do doutor Cutrim sempre foi um livro aberto, sempre foi um livro transparente que toda a população do Maranhão conhece e sabe da forma respeitosa que ele sempre andou por toda sua vida”, destacou Costa.

Costa rebateu as críticas do deputado Marcelo Tavares no tocante à criação de CPI’s. “Agora eu quero dizer também ao deputado Marcelo da CPI que nós fizemos e que investigou o sumiço dos 72 milhões. Atualmente, levantamentos mostram que mais de 40 milhões já voltaram para os cofres do Estado, os quais eram recursos que foram desviados, sendo que a população não tinha essa informação porque a decisão da Justiça de suspender o trabalho da nossa CPI foi exatamente usando o argumento de que, depois da CPI criada, a Justiça tomou uma decisão e fez um parcelamento desses débitos”, afirmou Costa


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Poder

Presidente da Assembleia de MT é afastado por desvio milionário

Do G1 MT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva (PSD).

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva (PSD).

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva (PSD), classificou como ‘equivocada’ a decisão proferida nesta terça-feira (7) pelo Tribunal de Justiça que determinou o seu afastamento pelo crime de improbidade administrativa. Ele foi condenado pelo desvio de R$ 4,7 milhões em dois processos, sendo um deles conhecido como ‘escândalo das calcinhas’, por suspeita de repassar mais de R$ 2,1 milhões a uma empresa que fabricava peças íntimas entre os anos de 2001 e 2002. Contudo, a decisão cabe recurso.

Com mais de 100 ações na Justiça, o parlamentar é investigado pelo desvio de dinheiro do legislativo usando empresas ‘fantasmas’. Em coletiva à imprensa, Riva também disse que só foi condenado porque é alvo ‘de uma perseguição política empreendida por alguns membros do Ministério Público Estadual (MPE)’.

Mesmo sem ter sido notificado oficialmente, o parlamentar afirmou que a presidência do legislativo estadual passa a ser comandada pelo deputado Romoaldo Júnior (PMDB), que é vice-presidente da ALMT. “O Romoaldo já estava até presidindo sessões. A partir de hoje ele está habilitado a assumir”, afirmou Riva.


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Poder

TCE julgará governo Roseana e mais 76 gestores nesta quarta

Governadora Roseana Sarney.

Governadora Roseana Sarney.

O Tribunal de Contas do Estado julga nesta quarta-feira (08) as contas da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), referentes ao exercício financeiro do ano de 2011.

O julgamento acontece em sessão extraordinária, a ser realizada logo após o encerramento da sessão ordinária, como prevê o regimento do órgão.

Além das contas que serão julgadas do governo Roseana Sarney, o Tribunal de Contas julgará ainda cerca de 77 processos nesta quarta-feira (08). Confira abaixo os gextores e ex-gestores que terão suas contas julgadas na sessão do Tribunal:

1 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2926/2008
Prefeitura Municipal de Colinas
Responsável..: Jose Henrique Barbosa Brandao
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho
Advogado…..: Gilvan Valporto Santos – Oab-ma7112
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405

2 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2927/2008
Prefeitura Municipal de Colinas
Responsável..: Jose Henrique Barbosa Brandao
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho
Advogado…..: Gilvan Valporto Santos – Oab-ma7112
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405
Advogado…..: Antônio José de Carvalho Morais lopes Simas – Oab/ma 4510
Advogado…..: Marcus Barbosa Brandão – Oab/ma 4048

3 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2930/2008
Prefeitura Municipal de Colinas
Responsável..: Jose Henrique Barbosa Brandao
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho
Advogado…..: Gilvan Valporto Santos – Oab-ma7112
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405

4 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2932/2008
Prefeitura Municipal de Colinas
Responsável..: Jose Henrique Barbosa Brandao
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho
Advogado…..: Gilvan Valporto Santos – Oab-ma7112
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405
Advogado…..: Antônio José de Carvalho Morais lopes Simas – Oab/ma 4510
Advogado…..: Marcus Barbosa Brandão – Oab/ma 4048

5 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3841/2009
Prefeitura Municipal de Colinas
Responsável..: Jose Henrique Barbosa Brandao
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho
Advogado…..: Gilvan Valporto Santos – Oab-ma7112
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405
Advogado…..: Antônio José de Carvalho Morais lopes Simas – Oab/ma 4510
Advogado…..: Marcus Barbosa Brandão – Oab/ma 4048

6 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3095/2007
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim
Responsável..: Henrique Caldeira Salgado
Ministério Público:
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Observação…: . Embargo de Declaração.

7 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO – IPSPM Nº 9054/2007
Sisprev – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pindaré – Mirim
Responsável..: Aldivan Soares Gomes – Presidente do Instituto de Previdência Social de Pindaré-mirim
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Observação…: . Recurso de Reconsideração..

8 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2111/2008
Câmara Municipal de Coelho Neto
Responsável..: Maria Marlene Araújo Coelho
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira

9 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2714/2008
Prefeitura Municipal de Turiaçu
Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
Observação…: . Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 05/12/2012..

10 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2721/2008
Prefeitura Municipal de Turiaçu
Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
Observação…: . Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 05/12/2012..

11 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2723/2008
Prefeitura Municipal de Turiaçu
Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
Observação…: . FMS. Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 05/12/2012..

12 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2724/2008
Prefeitura Municipal de Turiaçu
Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro – Prefeito
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
Observação…: . FMAS. Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 05/12/2012..

13 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 9014/2008
Prefeitura Municipal de Turiaçu
Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro – Prefeito Municipal
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
Observação…: . Fundeb. Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 05/12/2012..

14 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3547/2006
Prefeitura Municipal de Buriti Bravo
Responsável..: Raimundo Nonato Pereira Ferreira – Prefeito
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado…..: Danilo Gonçalves Costa e Lima – Oab/ma 6487
Advogado…..: Antino Correa Noleto Junior – Oab/ma 8130
Procurador…:Torlene Mendonça Silva – CPF 947.735.643-34
Procurador…:Sâmara Santos Noleto CPF 641.716123-49
Procurador…:Joanathas Langeni Cézar – CPF 015.233.353-35
Observação…: . Recurso de Reconsideração. Suspenso Julgamento (30/01/2013)..

15 – ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO REC.VINCULADOS-FUNDEF/MDE Nº 469/2007
Prefeitura Municipal de Peritoró
Responsável..: Jozias Lima Oliveira
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Bruno Leonardo Silva Rodrigues – Oab/ma 7099
Observação…: . RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
GESTOR: JOSIAS LIMA OLIVEIRA. Suspenso Julgamento 10/04/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

16 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2951/2008
Prefeitura Municipal de Estreito
Responsável..: José Lopes Pereira
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado…..: Marcelo José Silva Ribeiro – Oab/ma 6235
Observação…: . Gestor: José Lopes Pereira.

17 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2952/2008
Prefeitura Municipal de Estreito
Responsável..: José Lopes Pereira
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Observação…: . Gestor; José Lopes Pereira.

18 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2953/2008
Prefeitura Municipal de Estreito
Responsável..: José Lopes Pereira
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Observação…: . Gestor do Fundo Municipal de Saúde (FMS): José Lopes Pereira-Período: 24/07/2007 a 31/12/2007.

19 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Nº 2955/2008
Prefeitura Municipal de Estreito
Responsável..: José Lopes Pereira
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado…..: Antonia Gilvaneide Rocha Rodrigues – Oab/ma 5138
Advogado…..: Wellington Francisco Sousa – Oab-ma7323
Advogado…..: Antonio Carlos Muniz Cantanhede – Oab-ma4812
Advogado…..: Antonio Augusto Sousa – Oab/ma4847
Advogado…..: Cristian Fábio Almeida Borralho – Oab/ma8310
Advogado…..: Klécia Rejane Ferreira Chagas – Oab/ma8054
Observação…: . Gestores:
Magno Gomes Pereira-Período: 04/06/2007 a 31/12/2007
Claucí Sousa Pimental Período: 02/01/2007 a 31/01/2007
Laurembergue Gomes Peres-Período: 01/02/2007 a 26/02/2007 e Joel Alves de Góis-Período: 26/02/2007 a 31/12/2007.

20 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3279/2008
Prefeitura Municipal de Peritoró
Responsável..: Jozias Lima Oliveira
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Bruno Leonardo Silva Rodrigues – Oab/ma 7099
Observação…: . RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
GESTOR JOSIAS LIMA OLIVEIRA. Suspenso Julgamento 10/04/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

21 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3281/2008
Prefeitura Municipal de Peritoró
Responsável..: Jozias Lima Oliveira
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Bruno Leonardo Silva Rodrigues – Oab/ma 7099
Observação…: . RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
GESTOR: JOSIAS LIMA OLIVEIRA. Suspenso Julgamento 10/04/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

22 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3285/2008
Prefeitura Municipal de Peritoró
Responsável..: Jozias Lima Oliveira
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Bruno Leonardo Silva Rodrigues – Oab/ma 7099
Observação…: . RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
GESTOR: JOSIAS LIMA OLIVEIRA. Suspenso Julgamento 10/04/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

23 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3287/2008
Prefeitura Municipal de Peritoró
Responsável..: Jozias Lima Oliveira
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Bruno Leonardo Silva Rodrigues – Oab/ma 7099
Observação…: . RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
GESTOR: JOSIAS LIMA OLIVEIRA. Suspenso Julgamento 10/04/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

24 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 1835/2009
Prefeitura Municipal de Estreito
Responsável..: José Lopes Pereira – Prefeito Municipal
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Observação…: . Gestor do Fundeb: José Lopes Pereira, Período: 24/07/2007 a 31/12/2007.

25 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 5041/2009
Prefeitura Municipal de Estreito
Responsável..: José Lopes Pereira
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Observação…: . gestor do FMAS: Jos~e Lopes Pereira- Período: 24.07.2007 a 31/12/2007.

26 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 1921/2006
Prefeitura Municipal de São João do Caru
Responsável..: James Ribeiro de Sousa – Prefeito
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837

27 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 4355/2011
Câmara Municipal de Grajaú
Responsável..: Clesiomar Martins Viana
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão

28 – PLANO DE FISCALIZAÇÃO Nº 5705/2011
Tce/ma – Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
Responsável..: Edmar Serra Cutrim
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
Observação…: . Programa de Fiscalização dos Convênios, Acordos, Ajustes e Outros Instrumentos Congêneres firmados entre Departamento Estatdual de Infraestrutura e Transportes – DEINT e a Prefeitura Municipal de Santa Inês. Raimundo Roberth Bringel Martins, Patricia da Silva Cruz Pavão e José Miguel Lopes Viana..

29 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 276/2005
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
Responsável..: Yara Lúcia Pereira de Macedo – Chefe de Gabinete
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado…..: Leandro Guimarães Cardoso – Oab/ma 9338-a
Observação…: . Recurso de Reconsideração. Flavio Trindade Jerônimo (01/01 a 28/02/2003), José Henrique Barbosa Brandão (01/03 a 31/03/2003), Antonio Joaquim Araújo Neto (01/04 a 31/12/2003). Vistas ao Cons.Yêdo Flamarion Lobão em 16/05/12..

30 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3347/2006
Prefeitura Municipal de Pinheiro
Responsável..: Filadelfo Mendes Neto
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Procurador…:Ceil Noleto L. Ribeiro – CPF 238.883.933-53
Observação…: . Vistas ao Conselheiro Yêdo Flamarion Lobão em 27/10/10..

31 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3397/2006
Prefeitura Municipal de Imperatriz
Responsável..: Ildon Marques de Souza – Prefeito
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado…..: Daniel Endrigo Almeida Macedo – Oab/ma 7018
Observação…: . Ildon Marques de Souza (Prefeito), José Moura Ferreira (secretario Municipal de Administração e Modernização), Roberto Cassemiro Dias (Secretario Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças), Laércio Barboza de Castro (Secretário Municipal de Comunicação Social) e Antonio Dantas Silva Júnior (Secretario Municipal de Saúde). Vistas ao Cons. Yêdo Flamarion Lobão em 11/05/2011..

32 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2475/2008
Câmara Municipal de Bacabeira
Responsável..: Alan Jorge Santos Linhares – Presidente
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Erik Janson Vieira Monteiro Marinho – Oab/ma 6757
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Bruno Leonardo Silva Rodrigues – Oab/ma 7099
Advogado…..: Gabriella Martins Reis – Oab/ma 9758
Advogado…..: Ivson Brito Maniçoba – Oab/ma 7486
Observação…: . Recurso de Reconsideração. Vistas ao Conselheiro Raimundo Nonato Lago após o voto do Revisor Conselheiro Raimundo Oliveira Filho..

33 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 3010/2008
Câmara Municipal de Poção de Pedras
Responsável..: Lael Silva Bezerra
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado…..: Graciele Araujo Pereira Chagas – Oab/ma 6535
Observação…: . Recurso de Reconsideração.

34 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Nº 3107/2008
Instituto de Previdência Municipal de Coroatá
Responsável..: Cisio Janus Lopes Costa – Diretor Executivo
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado

35 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Nº 3110/2008
Prefeitura Municipal de Coroatá
Responsável..: Jose Orlando Dantas Da Silva
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado

36 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3115/2008
Prefeitura Municipal de Coroatá
Responsável..: Luis Mendes Ferreira
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado

37 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 5454/2008
Prefeitura Municipal de Coroatá
Responsável..: Odair José Soares da Silva
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado

38 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 5455/2008
Prefeitura Municipal de Coroatá
Responsável..: Luís Marques Barbosa Júnior
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado

39 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 5456/2008
Prefeitura Municipal de Coroatá
Responsável..: Luís Mendes Ferreira
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado

40 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 5481/2008
Prefeitura Municipal de Coroatá
Responsável..: Luís Mendes Ferreira
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado

41 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3245/2009
Prefeitura Municipal de Pirapemas
Responsável..: Maria Selma De Araújo Pontes
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado

42 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3248/2009
Prefeitura Municipal de Pirapemas
Responsável..: Maria Selma De Araújo Pontes
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado

43 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3253/2009
Prefeitura Municipal de Pirapemas
Responsável..: Maria Selma De Araújo Pontes
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado

44 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3256/2009
Prefeitura Municipal de Pirapemas
Responsável..: Maria Selma De Araújo Pontes
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado

45 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3259/2009
Prefeitura Municipal de Pirapemas
Responsável..: Maria Selma De Araújo Pontes
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado

46 – RECURSO DE REVISÃO Nº 943/2012
Prefeitura Municipal de São Luís
Responsável..: Leila Brandão Sousa de Andrade – Secretária do Fmas
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado…..: Paulo Helder Guimarães de Oliveira – Oab/ma 4958
Advogado…..: Evandro da Silva Brandão – Oab/ma 6034
Advogado…..: Inocencio Felix Souza Neto – Oab/ma 5406
Observação…: . Vistas ao Cons. Yêdo Flamarion Lobão em 06/02/2013..

47 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 9158/2002
Gerência de Desenvolvimento Regional de Imperatriz
Responsável..: Manuel Ventura Campos dos Santos e Antonio Carlos Barbosa Frota
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação…: . Recurso de Reconsideração referente ao Período de 1.º/01 a 31/03, de responsabilidade do Senhor Manuel Ventura Campos dos Santos. As contas referente ao período de 1.º/04 a 02/08, de responsabilidade do Senhor Antônio Carlos Barbosa Frota , e ao període de 03/08 a 31/12, de responsabilidade do Senhro Manuel Ventura Campos dos Santos, foram julgadas regulares, nos termos do Acórdão PL-TCE n.º 45/2012, publicado no DOE em 26 de março de 2012..

48 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3146/2006
Prefeitura Municipal de São Luís
Responsável..: Carlos Tadeu D’aguiar Silva Palácio – Prefeito Municipal
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Roberth Seguins Feitosa – Oab/ma5284
Advogado…..: Jose Francisco Belém de Mendoça – Oab/ma5313
Advogado…..: Klayton Noboru Passos Nishiwaki – Oab/ma8513
Advogado…..: Maria Claudete de Castro Veiga – Oab/ma 7618
Advogado…..: Paulo Helder Guimarães de Oliveira – Oab/ma 4958
Advogado…..: Evandro da Silva Brandão – Oab/ma 6034
Advogado…..: Daniel de Faria Jerônimo Leite – Oab/ma 5991
Advogado…..: Luís Eduardo Franco Bouéres – Oab/ma 6542
Advogado…..: Adriano Coêlho Ribeiro – Oab/ma 5368
Advogado…..: Alteredo de Jesus Neris Ferreira – Oab/ma 6556
Advogado…..: Vanderley Ramos dos Santos – Oab/ma 7287
Observação…: . Raimundo Moacir Mendes Feitosa; FMS Edmundo Costa Gomes. Pareceres MP nº4002/2012 e nº 4003/2012. Suspenso Julgamento (06/02/2013). .

49 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3257/2006
Prefeitura Municipal de Palmeirândia
Responsável..: Nilson Santos Garcia – Prefeito
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Keno de Jesus Sodré de Souza – Oab-ma 8328
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Thainara Cristiny Sousa Almeida – Oab/ma8252
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Bruno Leonardo Silva Rodrigues – Oab/ma 7099
Advogado…..: Gabriella Martins Reis – Oab/ma 9758
Observação…: . Recurso de Reconsideração. Suspenso Julgamento (31/10/2012). Vistas ao Gabinete Relator Revisor Cons. Raimundo Oliveira Filho. Conforme Art. 51, Inciso I do RIT/TCE-MA.

50 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2612/2009
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão
Responsável..: Hemeterio Weba Filho
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Enéas Garcia Fernandes Neto – Oab-ma 6756
Advogado…..: Sebastião da Costa Sampaio Neto – Oab/ma 3792

51 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2613/2009
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão
Responsável..: Hemeterio Weba Filho
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Enéas Garcia Fernandes Neto – Oab-ma 6756
Advogado…..: Sebastião da Costa Sampaio Neto – Oab/ma 3792

52 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2614/2009
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão
Responsável..: Hemeterio Weba Filho
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Enéas Garcia Fernandes Neto – Oab-ma 6756
Advogado…..: Sebastião da Costa Sampaio Neto – Oab/ma 3792

53 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2615/2009
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão
Responsável..: Hemetério Weba Filho – Prefeito
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Enéas Garcia Fernandes Neto – Oab-ma 6756
Advogado…..: Sebastião da Costa Sampaio Neto – Oab/ma 3792

54 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2617/2009
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão
Responsável..: Hemetério Weba Filho – Prefeito
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Enéas Garcia Fernandes Neto – Oab-ma 6756
Advogado…..: Sebastião da Costa Sampaio Neto – Oab/ma 3792

55 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2504/2010
Prefeitura Municipal de Matões
Responsável..: Suely Torres e Silva
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação…: . Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 03/04/2013.

56 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2509/2010
Prefeitura Municipal de Matões
Responsável..: Suely Torres e Silva e João Antonio Fernandes de Oliveira
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação…: . Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 03/04/2013.

57 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2513/2010
Prefeitura Municipal de Matões
Responsável..: Suely Torres e Silva e Raimundo Nonato Medeiros Carvalho
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação…: . Apensado ao Processo n.º 2509/2010. Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 03/04/2013.

58 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2515/2010
Prefeitura Municipal de Matões
Responsável..: Suely Torres e Silva e Isamar Moura Nunes
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação…: . apensado ao Processo n.º 2509/2010. Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 03/04/2013.

59 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2518/2010
Prefeitura Municipal de Matões
Responsável..: Suely Torres e Silva e Oziel Silva Oliveira
Ministério Público:
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação…: . apensado ao Processo n.º 2509/2010. Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 03/04/2013.

60 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2644/2010
Prefeitura Municipal de Nova Iorque
Responsável..: Carlos Gustavo Ribeiro Guimarães
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa

61 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2646/2010
Prefeitura Municipal de Nova Iorque
Responsável..: Carlos Gustavo Ribeiro Guimarães – Prefeito
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação…: . Apensado ao Processo n.º 2647/2010.

62 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2647/2010
Prefeitura Municipal de Nova Iorque
Responsável..: Carlos Gustavo Ribeiro Guimarães
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa

63 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2648/2010
Prefeitura Municipal de Nova Iorque
Responsável..: Carlos Gustavo Ribeiro Guimarães e Epitacio De Sa Coelho
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação…: . Apensado ao Processo n.º 2647/2010.

64 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2649/2010
Prefeitura Municipal de Nova Iorque
Responsável..: Carlos Gustavo Ribeiro Guimarães
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação…: . Apensado ao Processo n.º 2647/2010.

65 – TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 10034/2010
Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão
Responsável..: Osmar de Jesus da Costa Leal
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa

66 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2660/2008
Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios
Responsável..: José Mesquita Gonçalves – Presidente
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Melquizedeque Nava Neto

67 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2988/2008
Câmara Municipal de São Francisco do Brejão
Responsável..: Ivan Cosmo Brito
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Melquizedeque Nava Neto

68 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 3575/2009
Batalhão de Polícia Militar de Barra do Corda
Responsável..: Luiz Carlos Quaresma Vale – Ten Cel Qopm
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Melquizedeque Nava Neto
Observação…: . Quinto Batalhão de Polícia Militar de Barra do Corda. Vistas ao Ministerio Público Contas após o Relatório e voto..

69 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 9055/2011
3º Grupamento de Bombeiro Militar de Imperatriz
Responsável..: Wibirajá Figueiredo Urbano Comandante, Raimundo Carvalho G. Junior Subcomandante (10/07 A 31/12/08)
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Melquizedeque Nava Neto

70 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2381/2009
Prefeitura Municipal de Bacurituba
Responsável..: José Sisto Ribeiro Silva
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Osmário Freire Guimarães
Observação…: . Fundo (FMAS).

71 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2384/2009
Prefeitura Municipal de Bacurituba
Responsável..: José Sisto Ribeiro Silva
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Osmário Freire Guimarães
Observação…: . Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA).

72 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2447/2009
Prefeitura Municipal de Bacurituba
Responsável..: José Sisto Ribeiro Silva
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Osmário Freire Guimarães
Observação…: . Fundo (Fundeb).

73 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2448/2009
Prefeitura Municipal de Bacurituba
Responsável..: José Sisto Ribeiro Silva – Prefeito
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Osmário Freire Guimarães
Observação…: . Fundo (FMS).

74 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2488/2009
Prefeitura Municipal de Bacurituba
Responsável..: José Sisto Ribeiro Silva
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Osmário Freire Guimarães

75 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2489/2009
Prefeitura Municipal de Bacurituba
Responsável..: José Sisto Ribeiro Silva
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Osmário Freire Guimarães

76 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 4051/2011
Casa Civil
Responsável..: Olga Maria Lenza Simão, João Guilherme de Abreu.
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Osmário Freire Guimarães
Observação…: . João Guilherme de Abreu (período: 1/1 a 31/3/10) e Olga Maria Lenza Simão (31/3 a 31/12/10).

77 – AUDITORIA Nº 5702/2011
Prefeitura Municipal de Santa Luzia
Responsável..: Marcio L. A. Rodrigues,olga R. de Sousa,joão M. Rocha Filho,jose Max P. Barros,cesar A.l.silva,louri
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Osmário Freire Guimarães
Advogado…..: Antino Correa Noleto Junior – Oab/ma 8130
Procurador…:Sâmara Santos Noleto – CPF 641.716.123 – 49
Procurador…:Joanathas Langeni C. Everton – CPF 015.233.353-35
Procurador…:Antino Correa Noleto Junior OAB/MA nº 8.130
Observação…: . Outros responsáveis: Lourival Silvino Freitas, José Henrique Aguiar Silva Murad, Itaan Santos Fonseca, André Luiz Barros Chagas e Adalto da Silva de Araújo. Suspenso Julgamento 24/04/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).


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Poder

Universitários protestam contra falta de professores na UFMA

Universitários dizem que só saírão do prédio após serem recebidos pela reitoria da UFMA (Foto: Divulgação/Tamires Morais)

Universitários dizem que só saírão do prédio após serem recebidos pela reitoria da UFMA (Foto: Divulgação/Tamires Morais)

O DCE da UFMA gestão: “Ninguém Pode Nos Calar” promoveu um ato de protesto em busca de soluções pelas reivindicações diante de problemas como: falta de professores, problemas estruturais na Casa dos Estudantes, transporte público de péssima qualidade, bibliotecas setoriais que não ficam prontas, entre outras situações.

Os alunos de cursos da UFMA realizaram na tarde de hoje (07), na área de Vivencia – Campus do Bacanga uma grande assembleia estudantil com a seguinte pauta: Informes; Assistência Estudantil ( Casa dos Estudantes, Restaurante Universitário, Transporte e Creche universitária); Infraestrutura e Falta de Professor.


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Poder

Macieira culpa Samir Murad pela OAB não apresentar lista sêxtupla

O preenchimento da vaga de desembargador no Poder Judiciário do Maranhão pelo Quinto Constitucional foi discutido nesta terça-feira (7) entre o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, e o advogado Mário Macieira, presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), que estava acompanhado do diretor-tesoureiro da entidade, Marco Lara.

Na reunião, ambos ressaltaram o interesse na definição da lista sêxtupla pela Ordem, para que seja escolhido o novo desembargador que irá integrar o Pleno e a 5ª Câmara Cível, a qual funciona desde a instalação, em 17 de abril, com um membro vogal. A desembargadora Nelma Sarney atua temporariamente nessa câmara, até a posse do novo membro. O TJMA deveria funcionar hoje com 27 integrantes.

Macieira explicou ao presidente do TJMA o motivo da não apresentação da
lista sêxtupla de candidatos da entidade à vaga aberta. Na composição do Tribunal, um quinto dos lugares é provido, de forma alternada, por nomeação de membros do Ministério Público Estadual e da seccional da OAB, e os demais lugares por nomeação de juízes de Direito. A vez no quinto é da advocacia.

O advogado informou que três advogados candidatos ao cargo de desembargador tiveram suas inscrições indeferidas e dois deles (Samir Murad e Walney Abreu) recorreram ao Conselho Federal da OAB contra a decisão da seccional.

“Vamos levar os recursos ao Conselho Federal e solicitar máxima urgência no julgamento, para que possamos votar a lista na OAB. Não há prazo previsto, mas pretendo encaminhar os nomes ainda neste semestre ao Tribunal. Tudo o que poderíamos fazer na seccional já foi feito. Agora é aguardar a decisão do Conselho Federal”, disse.


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Poder

Aécio Neves será eleito presidente do PSDB

O PSDB realiza no dia 18 de maio, das 9h às 14h, em Brasília, a Convenção Nacional que elegerá o senador Aécio Neves (MG) presidente da legenda.

Também serão definidos os nomes dos integrantes da Comissão Executiva Nacional. O evento será no Centro de Eventos Brasil 21, localizado no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 6, Lote 1, Conjunto A, Bloco G, próximo à Torre de TV.

No mesmo dia, entre 8h e 10h, o partido elegerá a nova presidente do Secretariado Nacional do PSDB-Mulher. Na véspera, sexta-feira (17), o PSDB-Mulher entregará a medalha Ruth Cardoso. A cerimônia será às 19h, no Centro de Eventos.


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Judiciário

Em Imperatriz, Justiça derruba proibição de ingresso da Defensoria

A Justiça de Imperatriz deferiu medida liminar em mandado de segurança impetrado por defensores públicos com atuação no município, suspendendo a proibição de acesso da Defensoria a unidades de saúde. A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Testa Baldochi.

Para o magistrado, a proibição não possui fundamento jurídico e além de ferir as prerrogativas legalmente atribuídas à Defensoria Pública, dentre elas a de requisitar diligências e inspeções e o livre acesso a estabelecimentos públicos e privados, no exercício das suas funções. O ato da Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz fere o princípio da publicidade dos atos administrativos e o dever de informação.

Segundo a decisão, “a LC n. 80/94, que no seu conteúdo prescreve normas gerais, cita no art. 4º, inc. VIII a outorga de amplos poderes para tutela de bens e interesses individuais, coletivos e difusos, do quais não se pode imunizar de sua abrangência os “serviços públicos”. Acrescenta-se o argumento de que a Lei Complementar Estadual n. 19/94 nos seus arts. 10, inc. III e 24, XV expressamente outorga prerrogativas de controle e de acesso aos defensores, no cunho de seu mister (…) Encarecem manifesta ilegalidade não somente por cercearem essas prerrogativas, mas por portarem total algidez de conteúdo e, sem qualquer fundamento jurídico repousarem no campo dos arbítrios. Clarifica esse dever de motivar adequadamente, decorrente do princípio da publicidade dos atos administrativos, o disposto no art. 50 da Lei n. 9.784/99″.


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Poder

Ignorante, Amado Batista expulsa autoridades de palco em Grajaú

O cantor Amado Batista fez valer sua fama durante festa de aniversário de 202 anos do município de Grajaú, ocorrida no dia 29 de abril. Contratado para realizar um show durante as comemorações do aniversário da cidade, Amado Batista praticamente expulsou do palanque o prefeito de Grajaú, Capitão Otsuka (PT), o deputado Antônio Pereira (DEM), a 1ª Dama, dona Cláudia, a mãe do prefeito e secretário de Cultura, Jorge Guedes.

Deputado Antônio Pereira e o prefeito Otsuka antes de serem expulsos do palco pelo cantor.

Deputado Antônio Pereira e o prefeito Otsuka antes de serem expulsos do palco pelo cantor.

Tudo aconteceu após o discurso das autoridades. A organização do show informou que Amado Batista exigiu que autoridades se retirassem do palanque (palco) para começar a apresentação, em alusão ao aniversário de Grajaú. Amado alegou que foi contratado para realizar um show e não um showmício. Portanto, a presença das autoridades era um inconveniente para o cantor.

Inconformado com o que considerou uma afronta ao prefeito Capitão Otsuka, a seus familiares e às autoridades presentes, o secretário de Cultura, Jorge Guedes, ainda ensaiou uma discussão com Amado Batista e com os componentes da banda do cantor. De nada adiantou.

Amado só iniciou o show quando todos desceram do palanque e assistiram a apresentação junto com o povão. Para população, a forma como agiu o cantor e compositor foi classificado como cavalo batizado


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