Na última quarta-feira (20), foi apresentado a Câmara Municipal de Vereadores pelo Departamento Municipal de Trânsito de São Mateus o Projeto de Lei para ser apreciado e votado pelos representantes da Casa. O projeto tem como principal objetivo regularizar o transporte de passageiros em motocicletas, o mototáxi.

A reunião realizada ontem da classe composta por mais de 60 mototaxistas com o prefeito Miltinho Aragão aconteceu na sala de reuniões do colégio São Francisco.

A expectativa é que com a nova lei ocorram mudanças positivas para a categoria. A proposta é que todos os condutores serão identificados assim como suas respectivas motocicletas.

“O novo projeto visa oferecer aos trabalhadores treinamento, equipamentos e roupas adequadas e uma licença do município para exercer a profissão de forma legalizada. Tudo padronizado”, declarou, Miltinho Aragão.

De acordo com o prefeito essa mudança trará valorização para a categoria e segurança para quem é transportado.

“Os próprios mototaxistas desejam sair da clandestinidade e com essa regularização serão aproximadamente 60 profissionais em São Mateus que terão apoio da Policia e da Guarda Municipal e de outros órgãos para melhor atuar na profissão”, afirmou o prefeito municipal de São Mateus Miltinho Aragão.

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O Hospital Macrorregional de Coroatá teve uma queda na rede eletrica na noite desta segunda-feira (25). Serviços essenciais tiveram de ser imterrompiudos, conforme pacientes relataram ao Blog do Neto Ferreira.

Ainda segundo informaram ao Blog, médicos estavam realizando cururgia de vesícula na sala de operação. O hospital possui gerador de energia, mas está queimado há dias.

O Instituto Corpore é responsável pelo gerenciamento do Hospital Macrorregional de Coroatá.

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa que até esta segunda-feira (25), no Maranhão, de acordo com o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), o total de casos notificados de microcefalia de 2015 a 2016 é de 242.
Destes, 42 casos de microcefalia foram descartados e 99 casos foram confirmados. Sob investigação estão 101 casos no Maranhão em 79 municípios.

Os municípios com casos confirmados são: Açailândia (2), Alcântara (1), Amarante do Maranhão (1), Anapurus (1), Apicum-Açu (2), Araioses (1), Axixá (1), Barra do Corda (2), Bom Lugar (1), Buritirana (1), Chapadinha (1), Coelho Neto (1), Colinas (1), Coroatá (1), Davinópolis (1), Dom Pedro (2), Fortaleza dos Nogueiras (1), Fortuna (1), Grajaú (2), Governador Edson Lobão (1), Governador Nunes Freire (1), Humberto de Campos (1), Imperatriz (7), João Lisboa (1), Lagoa Grande do Maranhão (1), Lajeado Novo (1), Lima Campos (1), Mata Roma (2), Miranda do Norte (1), Paço do Lumiar (4), Paraibano (1), Pindaré-Mirim (1), Pio XII (1), Porto Franco (2), Presidente Dutra (2), Presidente Vargas (1), Santo Antônio dos Lopes (1), São Benedito do Rio Preto (1), São Domingos do Azeitão (1), São José de Ribamar (2), São Luís (28), Senador La Roque (2), Timbiras (1), Timon (5), Trizidela do Vale (1), Urbano Santos (1) e Vargem Grande (3).

Ocorreram seis óbitos que estão em investigação: São José de Ribamar (1) em dezembro de 2015; Pedreiras (1) em fevereiro de 2016; São Luís (1), Tutóia (1) e Serrano do Maranhão (1) em março de 2016 e Imperatriz (1) em abril de 2016.

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O Plenário do Senado elegeu nesta segunda-feira (25) os 21 senadores titulares e 21 suplentes que integrarão a Comissão Especial do Impeachment, responsável pela análise do processo contra a presidente Dilma Rousseff. O senador Roberto Rocha (PSB-MA) é um dos suplentes indicados pelo Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PSB-PPS-PCDOB-REDE).

A comissão será instalada nesta terça-feira (26), às 10h, quando serão eleitos o presidente e o relator do processo de impeachment. A convocação da primeira reunião foi feita por Raimundo Lira (PMDB-BA), senador mais idoso a compor a comissão que também está indicado para a presidência.

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A Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), tem se tornado um local de farra do dinheiro público, segundo denúncias enviadas ao Blog do Neto Ferreira.

De acordo com os relatos, os veículos, que são locados para atender as demandas do órgão, também são utilizados durante o final de semana por várias pessoas que são ligadas ao coordenador de Serviços, o que é proibido pela Lei nº 10.683/2003.

“O coordenador tem um carro da SEMUS só para ele. Ninguém usa. Fica estacionado fora do estacionamento da Secretaria para que ninguém fale ou veja a situação”, disseram os denunciantes.

Além disso, existem arbitrariedades dentro da Secretaria, como mudar servidor de função sem qualquer motivo, colocar pessoas dentro do setor que não trabalham, utilizar gasolina e carros para questões pessoais.

Outro ponto relatado foi a questão da farra de combustíveis. Os funcionários estão utilizando o produto em benefício próprio e não para realizar demandas da Semus. Portanto, estão gastando dinheiro público em situações de foro privado.

O Blog apurou, ainda, que pré-candidatos a vereadores estariam se valendo da Secretaria de Saúde para utilizar gasolina do órgão durante a campanha eleitoral.

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Prefeita Malrinete dos Santos Matos

A prefeita Malrinete dos Santos Pereira está há pouco tempo no comando da prefeitura de Bom Jardim, mas já causou rombos gigantescos aos cofres públicos.

Contratações com valores exorbitantes fazem parte da rotina da atual gestora. Prova disso é o contrato firmado com a empresa M.J.S.Machado, no valor de R$ 1.727.143,70.

O valor superabundante da contratação é para a aquisição de carteiras escolares para a educação básica do município. O Ministério Público deve averiguar essa contratação e descobrir o porquê dos valores extravagantes.

O contrato foi assinado pela própria prefeita, no dia 31 de março deste ano. Confira o extrato publicado no Diário Oficial do Maranhão:

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Governador Flávio Dino e o senador Roberto Rocha.

O Palácio dos Leões tem adotado medidas que vem gerando crise política com os partidos aliados do PCdoB. Um exemplo claro disso foi o desgaste com o PDT, partido controlado pelo deputado federal Weverton Rocha, que tentou substituir Áurea Prazeres do cargo de secretária de Educação, mas não conseguiu.

O PDT perdeu o cargo após o governador nomear Felipe Camarão como titular da Secretaria de Educação.

A mais recente medida também gerou crise política entre o governador e o senador da República, Roberto Rocha (PSB).

Roberto Rocha encaminhou três nomes para Flávio Dino escolher e substituir o secretário de Estado de Meio Ambiente, Marcelo Coelho, que hoje não é mais considerado de sua cota.

No entanto, o chefe do executivo evitou, até o momento, atender o pedido do senador, que enxergou uma possível coaptação do governo com o seu ex-aliado Marcelo Coelho.

O governo teria coaptado igual fez com Ester Marques, ex-secretária de Cultura, indicada pela deputada federal Eliziane Gama (PPS).

E essa crise política deixará Flávio Dino inviável a obter o voto de Roberto Rocha no processo de impeachment de Dilma.

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Após ser solto, o ex-prefeito de São Bento, Luiz Gonzaga Barros, foi recepcionado na cidade e fez um discurso onde afirma que foi injustiçado.

Ele disse ainda que já o acusaram de cometer um crime de assassinato, mas que depois foi inocentado e ganhou as eleições em São Bento. “As rádios, televisões e jornais diziam: assassino, assassino… e eu dizia se Deus quiser vou ser inocentado. E foi o que aconteceu”, declarou, Luíz Gonzaga.

O ex-gestor foi preso há seis dias pela Polícia Federal durante a Operação Vínculos, que investigava um esquema criminosos que desviou milhões de reais da Previdência. O Blog divulgou a prisão de Luíz Gonzaga. (Reveja)

Confira o vídeo abaixo:

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Cláudio Trinchão

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Marcelo Carvalho, detectou indícios de crimes de responsabilidade fiscal – entre outros- cometidos pelo ex-secretário do Governo Roseana Sarney, Cláudio Trinchão, após proferir decisão negativa ao processo que tramitava na Corte, onde a empresa Companhia de Distribuição Araguaia (CDA) impetrou um recurso contra a decisão do Governo Flávio Dino de acabar com benefícios tributários.

Durante o processo julgado pelo TJ-MA, que tinha como matéria a revogação das baixas taxas tributárias concedidas a CDA na gestão de Trinchão, o magistrado, que era relator do processo, verificou também que a empresa é suspeita de fazer doações de campanha, inclusive ao ex-secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, que concorreu ao cargo de deputado federal nas eleições de 2014, mas não obteve sucesso.

Embasado com tais informações, Marcelo Carvalho determinou que fosse feito o encaminhamento das cópias dos autos à procuradora-Geral de Justiça e ao procurador regional eleitoral, a fim de apurar ilícitos que também teriam sido cometidos na esfera eleitoral. O relator frisou ainda, que o Poder Judiciário não pode ser conivente com a situação descrita.

O Blog divulgou, recentemente, a negativa do Tribunal de Justiça do Maranhão ao apelo da Companhia de Distribuição Araguaia (CDA), que tentou reaver os benefícios tributários consentidos pelo ex-secretário estadual da Fazenda, Cláudio Trinchão, e revogados pelo atual titular da pasta, Marcellus Ribeiro Alves. (Reveja)

A empresa havia sido beneficiada, na gestão de Trinchão, com várias isenções e reduções  nos impostos, dentre eles: isenção do ICMS incidente sobre aquisições internas e nas importações de mercadorias; isenção parcial do ICMS sobre vendas internas e interestaduais, mediante concessão de créditos presumidos; isenção de ICMS sobre as transferências de mercadorias entre filiais; e isenção de ICMS sobre os serviços de transporte utilizado nas vendas de suas mercadoria.

Na decisão, o Tribunal de Justiça considerou o ato abusivo e indeferiu o mandado de segurança impetrado pela empresa; facultando ao Estado do Maranhão a cobrança dos valores não recolhidos indevidamente ao erário. A corte alegou que as concessões conferidas, pelo então Secretário Estadual de Fazenda, não têm alicerce em legislação específica, o que as torna nulas de pleno direito.

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, ajuizou, em 12 de abril, Ação Civil Pública, requerendo, cautelarmente, a suspensão dos contratos de seis procedimentos licitatórios no valor total de R$ 8.933.568,52, firmados entre o Município de Bom Jardim e a empresa Piaza & Cia (J W Comércio E Serviços Eireli – EPP).

A ação tem como base a Notícia de Fato nº 000133-009/2016, instaurada em janeiro deste ano, após denúncia da Câmara de Vereadores do município.

Referentes a diversas secretarias do município, os procedimentos questionados pelo MPMA tratam de locação de veículos, reforma de carteiras escolares, além da aquisição de materiais de expediente, limpeza, didáticos e desportivos, pneus e gêneros alimentícios.

INDÍCIOS
Sediada em São José de Ribamar, a Piaza e Cia é constituída como empresa de pequeno porte. Pela legislação da Receita Federal, empresas desse tipo somente podem celebrar contratos em valores entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões.

“Há fortes indícios de a empresa estar sendo usada como ‘fachada’ para mascarar licitações fraudulentas no Município de Bom Jardim”, afirma o autor da ação, o titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Fábio Santos de Oliveira.

Ainda de acordo com ele, não há justificativa para uma pequena empresa como a Piaza e CIA ganhar tantas licitações em áreas tão distintas e em valores tão expressivos.

VEÍCULOS E PNEUS

Apesar de não ser o procedimento de maior valor, chama atenção o Pregão Presencial nº 06/2015, no valor de R$ 975.375,60, que trata da locação de veículos para as secretarias de Administração, Assistência Social, Educação e Saúde.

Mais de três meses depois da assinatura dos contratos, os veículos ainda não foram colocados à disposição do Município, uma vez que, segundo o Ministério Público de Contas, a empresa tem apenas dois veículos registrados em seu nome.

Outro questionamento é o fato da Piaza e Cia ter sido vencedora do Pregão Presencial nº 11/2016, de R$ 2,4 milhões, referente à aquisição de pneus, por R$ 500 por unidade, para as mesmas secretarias para quais foram locados os veículos.

Segundo o representante do MPMA, em uma conta superficial, o valor total do pregão, R$ 2.404.199,76, é suficiente para adquirir aproximadamente 5 mil pneus novos, o que daria para trocar o conjunto completo de pneus de 1250 veículos do tipo sedan.

PEDIDOS

Como pedido final, o MPMA requer que o Poder Judiciário determine a suspensão dos contratos resultantes dos procedimentos licitatórios e a estipulação de multa diária por descumprimento a ser paga pela prefeita Malrinete dos Santos Matos, conhecida como Malrinete Gralhada.

Outra solicitação é o encaminhamento de cópia do contrato social da empresa e de todas as alterações existentes, comprovantes da propriedade ou da locação dos veículos e demais bens utilizados para cumprir os contratos celebrados com o Município de Bom jardim, apresentando notas fiscais de aquisição e da prestação de todos serviços contratados.

O Ministério Público também pede a anulação dos procedimentos licitatórios e a condenação da Piaza e Cia a ressarcir o dano provocado ao município de Bom Jardim, pincipalmente, os valores recebidos por bens e serviços não comprovadamente entregues e prestados.

Outro pedido é a determinação de que o Município de Bom Jardim e a Piaza e Cia arquem com o pagamento das despesas processuais.

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