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Gestão de Zé Francisco vira alvo de investigação por fraude em licitação em Codó

A gestão de José Francisco Lima Neres, mais conhecido como Zé Francisco, está no bojo de um inquérito instaurado no âmbito do Ministério Público que visa apurar suposta fraude em um processo licitatório na Prefeitura de Codó.

A investigação está sendo coordenada pelo promotor de Justiça Carlos Augusto Soares e teve início a partir da Notícia de Fato SIMP 000761-259/2021 – 1ªPJC, que foi aberta com uma Representação relatando a existência de fraude no procedimento licitatório Pregão Presencial nº 003/2021 – SRP, realizado pelo município de Codó, que tem como objeto a aquisição de combustíveis.

Devido ao término do prazo da NF, o representante ministerial converteu a apuração preliminar em Inquérito Civil para o aprofundamento da investigação de possíveis irregularidades.

O prefeito Zé Francisco foi notificado para prestar esclarecimentos ao Ministério Público sobre o caso. Além disso, o gestor terá que apresentar cópia dos documentos comprobatórios do processo licitatório.


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Zezildo Almeida entrega equipamentos para fortalecer a pesca artesanal e agricultura

Na manhã deste sábado (4), o município de Santa Helena, realizou a entrega de importantes equipamentos, para pessoas que vivem da pesca artesanal e agricultura familiar.

Acompanhado do Presidente da AGERP, Julio Mendonça, o Prefeito Zezildo Almeida, fez a entrega de dez motores de rabeta, extremamente uteis na pesca artesanal e também, dez kits de irrigação, beneficiando assim, a agricultura familiar, já que são imprescindíveis para o desenvolvimento de lavouras.

É importante destacar, que a entrega dos motores de rabeta e dos kits de irrigação, só foi possível, graças a parceria do Governo do Estado e Prefeitura de Santa Helena, que tem rendido frutos, em diversas outras áreas, como saúde e educação.

“Estou muito satisfeito com essa parceria firmada com a Prefeitura de Santa Helena. Através da entrega desses equipamentos, estamos assistindo e fortalecendo a produção de alimentos saudáveis, garantindo comida de qualidade na mesa, dos helenenses”, ressalta Julio Mendonça.

“Com esses motores de rabeta e kits de irrigação, estamos possibilitando que a pesca artesanal e a agricultura familiar, se mantenham fortes em nosso município. Essas são atividades essenciais e contribuem para que a população continue consumindo alimentos de qualidade. Nossa intenção é dar continuidade a essa ação, prestando a assistência necessária, para quem vive da pesca e da produção agrícola”, destaca o Prefeito Zezildo Almeida.


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Nato da Nordestina intensifica melhorias na infraestrutura de Vitória do Mearim

O prefeito de Vitória do Mearim, Nato da Nordestina, mesmo em seu primeiro ano de mandato e com as limitações em decorrência da pandemia, tem intensificado as obras para melhorias na infraestrutura daquela cidade.

Várias ruas da sede passaram por obras tapa-buracos, revitalizando a trafegabilidade no centro de Vitória do Mearim, além de bairros como o Bairro Novo, que recebeu asfalto em, várias ruas.
Já em bairros como a Santa Mônica, o investimento em infraestrutura tem sido o primeiro na história, onde as ruas estão sendo concretavas, algo nunca imaginado pelos moradores que tanto sofriam com a falta de ruas de qualidade.

Praças no centro da cidade e na zona rural também estão sendo reformadas, obras que vão garantir espaços de lazer e convivência para crianças, jovens, adultos e idosos de Vitória do Mearim.

“Temos como lema de gestão que faremos com que Vitória do Mearim viva em um novo tempo, de respeito à população a aplicação eficaz dos recursos públicos, e assim estamos fazendo”, declarou o prefeito Nato da Nordestina.


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Ação pede bloqueio de bens de ex-prefeitos de Alcântara por irregularidades na Previdência

Sede da Prefeitura de Alcântara

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 3 de dezembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, com medida cautelar de indisponibilidade de bens, contra dois ex-prefeitos da cidade de Alcântara e duas ex-gestoras do Fundo de Previdência do município.

Estão sendo acionados os ex-prefeitos Domingos Santana da Cunha Júnior (no exercício de 2013 a 2016) e Anderson Wilker de Abreu Araújo (2017 a 2020), Lúcia Maria Moraes Freitas (2013 a 2016) e Alcilene de Abreu Araújo (2017 a 2020).

A ação, cuja autoria é do promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, tem por objetivo a condenação dos requeridos por ato de improbidade administrativa, devido à ausência de repasse das contribuições previdenciárias ao respectivo Fundo Previdenciário, que atualmente possui um déficit atuarial de cerca de R$ 12 milhões. Denúncias levadas à Promotoria de Alcântara dão conta de que os servidores públicos municipais estão tendo dificuldades em obter os benefícios previdenciários quando solicitado.

O membro do Ministério Público requereu a medida cautelar para decretação da indisponibilidade dos bens dos demandados no montante de R$ 12.285.291,38, a fim de reparar o dano ao erário.

No mérito da ação, foi requisitada a condenação dos réus à perda da função pública se estes ainda exercerem alguma; à suspensão dos direitos políticos; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

A título de indenização, o Ministério Público pediu que os réus sejam condenados ao ressarcimento dos danos causados ao Fundo Municipal de Previdência de Alcântara. Domingos Santana da Cunha Júnior e Lúcia Moraes Freitas devem arcar com o valor de R$ 6.280.582,90. Já Anderson Wilker de Abreu Araújo e Alcilene de Abreu Araújo com R$ 6.004.708,48. Esses valores devem ser corrigidos monetariamente, com juros fixados pela taxa legal, a partir de cada um dos pagamentos.

INVESTIGAÇÕES

A Ação Civil Pública teve como base procedimento investigatório para apurar indícios de irregularidades no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Alcântara, denunciadas em representação do Sindicato dos Servidores Municipais.

Além disso, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada pela Câmara de Vereadores de Alcântara, em seu relatório final, também concluiu pela existência das irregularidades na gestão do RPPS de Alcântara, sobretudo no que diz respeito ao não recolhimento de contribuições previdenciárias aos cofres da autarquia previdenciária, sendo apurado um possível desfalque de R$ 2.600.000,00.

A pedido do Ministério Público, uma auditoria do Ministério da Economia no Fundo Previdenciário de Alcântara apontou inúmeras fraudes praticadas durante o período em que os requeridos eram responsáveis pela gestão, entre as quais ausência de repasses de contribuições patronais e das contribuições descontadas dos servidores públicos pela Prefeitura de Alcântara.

A auditoria em tela concluiu que, nos períodos de dezembro de 2014, junho a dezembro de 2015 e maio a dezembro de 2016, período em que Domingos Santana da Cunha Júnior era prefeito de Alcântara e o Fundo Previdenciário era presidido por Lúcia Maria Moraes Freitas, não foram repassados o valor de R$ 1.737.863,95, referentes a contribuições regularmente descontadas dos servidores municipais, mas não repassadas ao Fundo Previdenciário.

Igualmente, os réus Anderson Wilker de Abreu Araújo e Alcilene de Abreu Araújo praticaram a mesma irregularidade, deixando de repassar ao Fundo Previdenciário a quantia de R$ 1.307.877,95, correspondente aos períodos de abril de 2017 a dezembro de 2017, dezembro de 2018 e dezembro de 2019.


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Conselheiro do TCE decide deixar processos que apuram falhas em licitações da Emserh

Do Atual 7

O conselheiro-substituto Antônio Blecaute, do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, decidiu se declarar suspeito, por motivo de foto íntimo, para julgar pelo menos dois processos que apuram supostas irregularidades em licitações abertas pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares, a Emserh. As decisões foram recebidas pela unanimidade da cúpula de Contas, no mês passado.

Segundo o regimento interno da corte, compete ao plenário decidir sobre casos de impedimento, incompatibilidade ou suspeição opostos aos seus membros. Compatível com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas, o CPC (Código de Processo Civil) prescreve que o juiz poderá declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.

Nos dois processos, o investigado direto é o presidente da Emserh, Marcos Antônio da Silva Grande.

Um deles diz respeito à representação do IPHEA (Instituto para Progresso Humano, Econômico e Ambiental), de São Luís, relativa a supostas irregularidades em uma licitação aberta no ano passado para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de saúde, com objetivo de atender demanda da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Cidade Operária, na capital, em 2020.

Em janeiro, diante de graves indícios de irregularidades, Blecaute acolheu a representação e deferiu medida cautelar, sem ouvir a outra parte, determinando a Marcos Grande que suspendesse a licitação eletrônica e se abstivesse de realizar quaisquer medidas administrativas decorrentes do certame, inclusive firmar contratos e efetuar pagamentos.

Já o outro trata sobre fiscalização da contratação emergencial celebrada pela Emserh com recursos destinados ao combate à Covid-19, visando a locação de materiais e estruturas para a criação de hospitais de campanha com leitos temporários, incluindo transporte, instalações, montagem, manutenção e desmontagem, no mesmo exercício financeiro.

Relatório de acompanhamento assinado pela auditora de controle externo Kels-Cilene Pereira Carvalho, com visto da gestora da Unidade Técnica NUFIS (Núcleo de Fiscalização) 2, Flaviana Pinheiro Silva, aponta diversas inconsistências na documentação relativa à dispensa de licitação, além de falta de transparência e ausência de documentação obrigatória para esse tipo de contratação pública.

Com a declaração de suspeição de Blecaute aceita pelo pleno do Tribunal de Contas maranhense, os casos foram encaminhados ao gabinete do presidente da corte, conselheiro Washington Oliveira, para redistribuição.

O conselheiro-substituto é relator de outro caso de acompanhamento de fiscalização que envolve recursos de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus: a compra e pagamento antecipado –e ocultado– de 70 respiradores pulmonares pelo governo Flávio Dino (PSB), sob dispensa de licitação e que nunca foram entregues para tratamento de pacientes com Covid-19.

A aquisição dos aparelhos fantasmas foi feita pela SES (Secretaria de Estado da Saúde), sob comando do advogado eleitoral de Dino, Carlos Lula, via Consórcio Nordeste.

Lenta, a investigação está empacada no Ministério Público que atua junto ao TCE do Maranhão.

Desde a instauração, há um ano e cinco meses, a apuração ficou travada por diversas vezes, sempre voltando a tramitar apenas após o ATUAL7 provocar a corte.

Atualmente, aguarda parecer do MP de Contas sobre sugestão para a conversão da apuração em tomada de contas especial, tipo de processo que busca quantificar danos ao erário e identificar seus responsáveis. O objetivo é investigar a gravidade das irregularidades apontadas pela área técnica do tribunal na compra suspeita dos aparelhos.

Segundo relatório de instrução da auditora Aline Garreto, pesquisa de preços feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) em abril do ano passado, em compras efetuadas por estados e municípios, constatou que o preço médio pago por respirador mecânico foi de R$ 87 mil. Já o Maranhão, nas compras via Consórcio Nordeste em contratos de rateio, pagou quase R$ 200 mil, em média, por unidade.

No primeiro negócio envolvendo os respiradores fantasmas, de R$ 4,9 milhões por 30 aparelhos, o dinheiro foi integralmente pago à HempCare Pharma Representações Ltda, e nunca devolvido aos cofres públicos. Já na segunda operação, de R$ 4,3 milhões por 40 aparelhos, houve devolução de parte do recurso desembolsado, mas com prejuízo de quase R$ 494 mil aos cofres do Maranhão, decorrente de variação cambial, já que a compra junto à empresa Pulsar Development Internacional Ltda foi efetivada em Euro.


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PF faz operação que mira desvios de R$ 130 milhões em contratos de gráficas do Enem

A Polícia Federal está nas ruas na manhã desta terça-feira (7) realizando uma operação contra suspeitas de corrupção em contratos de gráficas que imprimiam provas do Enem.

A investigação aponta envolvimento de funcionários públicos do Inep (Instituto Nacional de Estudos Educacionais), órgão do Ministério da Educação responsável pela prova, para favorecer empresas em processos milionários de contratação.

A apuração indica o enriquecimento ilícito de cerca de R$ 5 milhões dos servidores suspeitos de envolvimento nos desvios.

Os supostos esquemas começaram no governo Dilma Rousseff e seguiram até os primeiros meses do mandato de Jair Bolsonaro.

A PF mira contratos de R$ 728 milhões com a R.R Donnelley assinados entre 2010 e 2018 e outro de R$ 153 milhões firmado com a Valid S.A, entre janeiro e fevereiro de 2019, já no governo de Bolsonaro.

De acordo com a apuração, a estimativa é que houve superfaturamento de R$ 130 milhões nas contratações e que o valor arrecadado a mais foi repassado para integrantes da organização criminosa composta por empresários, funcionários das empresas e servidores públicos.

Os alvos são investigados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e crime contra lei de licitação. Ao todo a PF cumpre 41 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro.

Para tentar reaver o valor desviado, a Justiça Federal determinou o sequestro de R$ 130 milhões das empresas e pessoas envolvidas.


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Funcionário de fazenda é assassinado a tiros em Santa Luzia

Um funcionário de uma fazenda situada na zona rural da cidade de Santa Luzia, identificado como Ricardo Silva Xavier, de 41 anos, foi assassinado a tiros nessa segunda-feira (6).

Segundo a Polícia Militar (PM), o homem foi morto em confronto com invasores. O dono da fazendo contou que o funcionário fazia parte de um grupo que estava abrindo uma nova estrada dentro da propriedade quando foram atacados a tiros.

Os disparos teriam vindo de uma área de mata. A vítima foi atingida na cabeça e em outras partes do corpo. Além do funcionário da fazenda que morreu, outros dois funcionários da fazenda também foram baleados, mas não correm risco de morte.

De acordo com informações da PM, a fazenda havia sido invadida e recentemente houve uma reintegração de posse no local. O proprietário da fazenda disse aos policiais que frequentemente ele e os funcionários são ameaçados. A equipe da PM foi até o local do ataque, mas já não havia mais ninguém.


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Bandidos explodem agência do Banco do Brasil em Bom Jardim

Bandidos fortemente armados com fuzis explodiram e roubaram a agência bancária da cidade de Bom Jardim na noite dessa segunda-feira (6).

Segundo a polícia, a ação criminosa aconteceu por volta das 23h e pessoas da cidade foram usadas como escudos humanos durante o tiroteio. Após invadirem o banco e explodirem, os assaltantes roubaram o dinheiro.

De acordo com a polícia, os assaltantes fugiram por uma estrada vicinal sem deixar pistas. Policiais do 7º Batalhão da Polícia Militar de Pindaré seguiram para Bom Jardim a fim de localizar e prender os suspeitos.

Até o momento, ninguém foi preso. A gerência do Banco do Brasil não informou a quantia roubada pelos assaltantes.


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Juscelino Filho usou R$ 120 mil do “Cotão” para pagar divulgação do mandato

O deputado federal Juscelino Filho (DEM) usou cerca de R$ 120 mil da Cota Parlamentar para custear despesas oriundas da divulgação do seu mandato.

A informação consta no Portal da Transparência da Câmara Federal e é referente ao período de janeiro a setembro de 2021.

De acordo com os dados, o valor gasto pelo parlamentar consumiu 28,74% do montante disponibilizado pela Cota nesse ano.

Somente em fevereiro, Juscelino Filho pagou R$ 32.674,05 mil à 3 agências de publicidade para ter o seu mandato divulgado em redes sociais e outros canais de comunicação.

Nos outro meses, a quantia usada pelo deputado diminuiu, mas chegou a ultrapassar cifras de R$ 15 mil.

Vale ressaltar que a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.

Nos casos de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano – isso explica porque em alguns meses o valor gasto pode ser maior que a média mensal.


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Supeito de furtar combustível e grãos nos trens da Vale é preso em Arari

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu um homem suspeito de integrar uma associação criminosa que realizava furtos de combustível de grãos nos trens da companhia Vale no Estado. A prisão aconteceu no sábado (4), no povoado Escondido, no município de Arari.

De acordo com investigações do Departamento de Combate ao Roubo de Carga da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), estima-se que a organização criminosa tenha causado um prejuízo de R$ 6 milhões, de janeiro de 2019 a setembro de 2021.

Os suspeitos atuam principalmente nas operações das linhas férreas que tem como destino o Porto do Itaqui, em São Luís. O suspeito foi localizado e um mandado de prisão temporária foi realizado.

Em seguida, o suspeito foi encaminhado à Unidade Prisional de Viana, onde vai permanecer à disposição da justiça.


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