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Ministério Público prorroga investigação contra empresa de sócio do dr. Julinho

O titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar, Márcio José Bezerra Cruz, prorrogou o prazo da investigação preliminar contra a Life Procedimentos Médicos Ltda, empresa do sócio do prefeito de São José de Ribamar, médico Júlio César de Sousa Matos, o dr. Julinho.

Em um despacho, o representante ministerial justificou a prorrogação afirmando que há a necessidade da continuidade das investigações.

Além disso, determinou que a Prefeitura fosse notificada sobre a informação. O dono da Life não foi notificado devido a ausência de endereço.

O procedimento investigatório foi iniciado como uma Notícia de Fato após a reportagem do Blog do Neto Ferreira denunciar o caso no início do mês de julho, onde relatava que o prefeito pagou R$ 1,6 milhão para Life Procedimentos Médicos Ltda nos meses de abril e maio com dinheiro público.

A empresa pertence a Everton de Carvalho Romão Ribeiro, sócio do dr. Julinho na Procemed – Procedimentos Médicos Ltda.

A Life recebeu dos cofres públicos os valores R$ 806 mil e R$ 809 mil, totalizando R$ 1,6 milhão. Além de sócio, Everton Romão era Assessor Especial 1, símbolo ISO-2, da Assessoria Jurídica de Ribamar e ocupava o cargo de Diretor da Maternidade Municipal.

Seis dias depois da abertura do procedimento no Ministério Público, o prefeito ribamarense exonerou o seu sócio do Executivo Municipal.


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Mineradora e o Estado são acionandos por rompimento de barragem no Maranhão

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, contra a empresa Mineração Aurizona S/A, por danos ambientais, e o Estado do Maranhão, por omissão na fiscalização das estruturas da mineradora. As irregularidades teriam provocado degradação ambiental e prejuízos à população da comunidade de Aurizona, em Godofredo Viana (MA), após o rompimento, no dia 25 de março, da lagoa do Pirocaua, que era utilizada como barragem pelo empreendimento.

Entre os pedidos da ação, o MPF requer que a empresa seja obrigada a reparar os danos ambientais, realizar obras para evitar novos desastres e a pagar multa e indenizações às famílias atingidas. Além disso, que o Estado do Maranhão realize fiscalizações periódicas para verificar a segurança das estruturas.

Entenda o caso – Um laudo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) estimou que, por ocasião de intensas chuvas, um volume de 136 mil metros cúbicos de água rompeu um dos lados da lagoa do Pirocaua e extravasou, juntamente com grande quantidade de resíduos sólidos, lama e vegetação. O imenso volume de detritos atingiu outras lagoas conhecidas como “Juiz de Fora” e “Lago do Cachimbo”, que servem para o abastecimento de água potável, recreação e pesca pela comunidade local, degradando uma extensão de 30 mil metros quadrados de vegetação nativa ciliar. O MPF foi comunicado do fato pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, que apontou, ainda, possíveis riscos iminentes à Reserva Extrativista RESEX Arapiranga, bem como à contaminação do Rio Tromaí.

De acordo com a ação, a estrutura da lagoa do Pirocaua estava sendo utilizada como reservatório de água pela mineradora, que é subsidiária da empresa canadense Equinox Gold, em sua atividade de extração e beneficiamento de ouro. No entanto, a Mineração Aurizona omitiu o registro do equipamento como barragem e não o submeteu às regras da Política Nacional de Segurança de Barragens, o que impossibilitou que fossem adotadas as medidas necessárias para impedir o desastre. Aliado a isso, constatou-se a omissão do poder público estadual, pois a Sema havia concedido ao empreendimento a outorga do Direito de Uso de Águas da lagoa para a finalidade de aproveitamento industrial, mas não caracterizou a verdadeira natureza da estrutura.

Após o rompimento da barragem, um laudo emitido pela Sema constatou que as estruturas para o armazenamento de águas e rejeitos de mineração não foram mantidas em condições de segurança e aplicou multa de R$ 10 milhões de reais pelas irregularidades e danos ambientais. A responsabilidade da Mineração Aurizona também foi apontada por um relatório de fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM).

O MPF requer que, no prazo de 60 dias, a Mineração Aurizona apresente à Sema e à AMN os Planos de Segurança de Barragem (PSA) e de Ação de Emergência (PBA), relativos à Lagoa do Pirocaua e demais componentes do empreendimento, e implemente as medidas neles indicadas. Além disso, que a Sema revise as estruturas já caracterizadas como barragens, busque outras não declaradas como tal e realize fiscalizações semestrais para verificar a implementação das providências de segurança apontadas nos planos, assinalando os prazos necessários, sanções a serem aplicadas e o desmonte daquelas instalações classificadas como “barragens à montante”.

Ao final do processo, o MPF pede que a empresa seja condenada a reparar os danos causados ao meio ambiente, conforme Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), e a realizar as obras e medidas necessárias para impedir a ocorrência de novos desastres, com fiscalização conjunta da Sema e ANM, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 milhão de reais. Por fim, que a Mineração Aurizona pague indenização de R$ 10 milhões de reais pelos danos ao meio ambiente e mais o valor de R$ 20 mil reais para cada família atingida, além de multa diária de R$ 50 mil reais em caso de descumprimento.


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TCE pode multar 51 Câmaras por falta de informações sobre funcionamento e estrutura

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Secretaria de Fiscalização, já abriu os procedimentos relativos à aplicação de penalidades às 51 câmaras municipais que não responderam ao questionário aplicado pelo órgão sobre a estrutura e funcionamento dos legislativos municipais.

São eles: Água Doce do Maranhão, Amapá do Maranhão, Bacuri, Barão de Grajaú, Belágua, Bequimão, Bernardo do Mearim, Bom Jardim, Buriti, Buritirana, Cachoeira Grande, Cajapió, Cajari, Centro Novo do Maranhão, Formosa da Serra Negra, Governador Edison Lobão, Guimarães, Jatobá, Lagoa Grande do Maranhão, Lajeado Novo, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Marajá do Sena, Matinha, Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Mirador, Nova Iorque, Olho d’Água das Cunhãs, Olinda Nova do Maranhão, Passagem Franca, Peritoró, Poção de Pedras, Presidente Médici, Primeira Cruz, Santa Quitéria do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, São Domingos do Maranhão, São João Batista, São João dos Patos, São Raimundo das Mangabeiras, São Roberto, Satubinha, Senador La Rocque, Sítio Novo, Sucupira do Norte, Timon, Turiaçu, Tutóia e Vargem Grande.

A corte de contas encerrou, no final do mês passado, a primeira etapa do levantamento, passando agora à etapa de análise dos dados e consolidação do relatório final. O objetivo é conhecer as comissões existentes nas câmaras, assim como sua atuação no planejamento do município.

Além das que estão inadimplentes com o questionário, 21 câmaras respondentes deixaram de encaminhar as planilhas com os dados cadastrais dos vereadores: Alto Alegre do Maranhão, Bacurituba, Barreirinhas, Benedito Leite, Cândido Mendes, Carutapera, Central do Maranhão, Estreito Godofredo Viana, Imperatriz, Jenipapo dos Vieiras, Lima Campos, Miranda do Norte, Mirinzal, Pastos Bons, Pinheiro, Santa Rita, São Raimundo do Doca Bezerra, Sucupira do Riachão, Urbano Santos e Vitória do Mearim.

Uma vez que é obrigatório o fornecimento das informações ao TCE, os responsáveis pelas câmaras inadimplentes ficam sujeitos à aplicação de sanções administrativas previstas em lei e ao pagamento de multa de R$ 2 mil.

O levantamento ainda está em análise, no entanto, chamou atenção o fato de que, dos 166 respondentes, 128 afirmaram regulamentar os prazos do processo orçamentário em suas leis orgânicas, e apenas 74 informaram possuir comissão mista de orçamento. Quanto à participação popular, 116 câmaras informaram realizar audiências públicas e 95 informaram realizar levantamento das necessidades da população para subsidiar a apreciação e aprovação das peças orçamentarias.

Depois de concluída, a análise do questionário passará por um procedimento de validação. Os resultados obtidos no levantamento subsidiarão as ações do TCE-MA em relação a normativos, orientações e capacitações destinadas às câmaras nunicipais.

Considerando o cronograma para encerramento da ação, as câmaras inadimplentes poderão regularizar sua situação até a próxima sexta-feira (22/10). Ao término desse prazo, serão autuados os processos de multa, conforme determina a IN TCE/MA nº 69/21.


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Prefeito de Codó declara apoio a Edilázio para o pleito de 2022

O prefeito da cidade de Codó, Zé Francisco, declarou apoio à reeleição do deputado federal Edilázio Júnior (PSD) para a Câmara Federal em 2022.

Ele recebeu o parlamentar no último fim de semana e reafirmou a parceria institucional e política com o presidente estadual do PSD no Maranhão.

“Foi Edilázio quem fez a nossa candidatura surgir (em 2020). Se não fosse apoio de Edilázio e pela sigla PSD, Zé Francisco não seria candidato a prefeito de Codó. Obrigado, Edilázio, sou eternamente grato a você se favor se paga com favor. Você será o meu deputado federal”, declarou.

Edilázio agradeceu o prefeito pelo gesto e disse que continuará se dedicando em trabalho pelo povo da cidade de Codó.

Emendas

Somente em 2021 Edilázio já assegurou emendas de mais de R$ 8 milhões para o município de Codó.

Foram destinados recursos para obras, serviços e equipamentos em Saúde Pública; aquisição de ambulância e construção de um campo de futebol.


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Doador de campanha de Felipe dos Pneus já faturou R$ 1,1 milhão em contrato em Sta Inês

Prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus.

O empresário Jonathan Mendes Raposo Vieira vem faturando cifras milionárias na Prefeitura de Santa Inês, administrada por Felipe dos Pneus.

Dados revelam que em apenas 10 meses foram repassados R$ 1.192.700,00 para Medical Santa Inês Eireli, que pertence à Jonathan. A empresa foi contratada para prestar os serviços de realização de exames médicos por cinco meses.

Em consulta ao Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (Divulgacand) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi verificado que o empresário foi doador de campanha de Felipe dos Pneus durante o pleito municipal de 2020.

No dia 2 de outubro do ano passado, o dono da Medical fez sua primeira doação no valor de R$ 2.000,00 em espécie para o então candidato a prefeito.

Após as eleições, dia 10 de dezembro, o empresário fez outro repasse de R$ 19 mil para a conta de Felipe dos Pneus.

Além das doações em dinheiro, o empresário forneceu um imóvel pelo valor de R$ 2 mil para a campanha de Felipe dos Pneus. Segundo consta em sua prestação de contas, o imóvel foi utilizado como comitê de campanha.

O contrato entre a Medical Santa Inês Eireli e a gestão de Felipe dos Pneus foi realizado em julho deste ano, apenas sete meses após a doação dos R$ 21 mil a campanha do prefeito. (Com informações do site Folha do Maranhão).


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Marido de deputada e ex-prefeito é condenado por superfaturamento em obras

Ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes, Eunélio Mendonça, e a sua esposa e deputada Ana do Gás.

O ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes, Eunélio Macedo Mendonça, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por superfaturamento em obras de pavimentação asfáltica de ruas urbanas. Mendonça é marido da deputada estadual Ana do Gás e foi candidato nas Eleições de 2020, mas não se elegeu.

A decisão foi proferida no Acordão da 1ª Câmara da TCU, que reprovou as contas do ex-gestor e determinou ainda o pagamento de R$ 338.264,16 mil. A empresa Conterplan Construções e Empreendimentos Ltda também foi condenada.

Segundo a Corte de Contas, a Caixa Econômica Federal instaurou uma tomada de contas especial que responsabilizou o Eunélio Mendonça pelo superfaturamento que resultou na impugnação parcial das despesas e da reprovação da prestação de contas do contrato de repasse que tinha por objeto a pavimentação asfáltica de ruas urbanas no município.

O acordo contratual 0324.647-58/2010/MCIDADES/CAIXA foi firmado no valor de R$ 1.527.100,00 milhão, sendo R$ 1.482.100,00 milhão repassado pelo Banco e R$ 45 mil da contrapartida da Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes. Teve vigência inicial de 26/11/2010 até 30/11/2011, posteriormente prorrogada de ofício sucessivamente mediante 4 termos aditivos até 30/11/2015, com mais 60 dias para a apresentação da prestação de contas.

Parte dos recursos federais foram liberados e a execução das obras, que estava sendo feita pela Conterplan Construções, foi registrada no Relatório de Acompanhamento de Engenharia (RAE), que anotou a execução física de 63,696%.

Ainda conforme o TCU, a Controladoria-Geral da União realizou fiscalização em Santo Antônio dos Lopes e constatou superfaturamento por preços excessivos, no valor de R$ 65.811,90; e superfaturamento por quantitativos, no valor de R$ 348.534,65. No entanto, a avaliação técnica da Caixa concluiu que não houve o superfaturamento por preços excessivos apontados pela CGU, mas concordou com o superfaturamento por quantitativos, mas no valor de R$ 336.160,75 mil.

A instituição financeira notificou o ex-prefeito requerendo a devolução dos recursos.

O ministro responsável pela área atestou haver tomado conhecimento das conclusões contidas no relatório e certificado de auditoria, bem como do parecer conclusivo do dirigente do órgão de controle interno, manifestando-se pela irregularidade das contas, e determinou o encaminhamento do processo ao Tribunal de Contas da União.

Os autos foram julgados pelos ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, que decidiram acolher os pareceres já emitidos, rejeitar as alegações de defesa apresentadas pela empresa Conterplan Construções e Empreendimentos Ltda e julgar irregulares as contas de Eunélio Macedo Mendonça e condená-lo, juntamente com a empresa ao pagamento R$ 338 mil, dentro do prazo de 15 dias.


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Justiça bloqueia bens da ex-prefeita de Arame e determina apreensão de Hilux

Ex-prefeita de Arame, Jully Menezes.

A Justiça determinou a indisponibilidade dos bens dos envolvidos na alienação irregular de uma picape Toyota Hilux, pertencente ao Fundo Municipal de Saúde de Arame. Também foi determinada a busca e apreensão do veículo.

A decisão proferida pela juíza Selecina Locatelli atende à Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo promotor de justiça que responde temporariamente pela comarca, Felipe Augusto Rotondo.

Com a decisão, também devem ser bloqueados os bens da ex-prefeita Jully Hally Menezes e do proprietário da PH Leilões, Pedro Hypólito Lobo. O novo proprietário do veículo, Raimundo José Silva, deverá, ainda, ter seus bens bloqueados.

A Ação deferida foi baseada na denúncia de um ex-vereador de Arame, relatando ilegalidade na alienação do veículo, que não foi autorizada pela Câmara Municipal.

No sistema do Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Raimundo Silva figura como proprietário da Hilux desde o dia 16 de setembro de 2020.

Carro foi apreendido.

O ex-vereador também relatou o desaparecimento de uma pá carregadeira. Foram apresentadas, ainda, a nota de aquisição da picape por R$ 174 mil e a lista de proprietários do veículo, chamada de cadeia dominial.

O MPMA pediu que a PH Leilões apresentasse toda a documentação ao Edital de Leilão nº 005/2018, que teria ocorrido em 20 de junho de 2020 e resultado na transferência do veículo. Também foi solicitada a apresentação de eventuais contratos assinados, publicações de editais, documentos dos compradores dos bens leiloados e atas, entre outros itens referentes ao leilão.

Segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a Lei Municipal nº 29/2018 teria autorizado o leilão de 15 itens, mas outros teriam sido leiloados sem autorização legal. Entre estes itens estavam a picape, uma pá carregadeira e um chassi de caminhão.

Depois de sancionada, a lei teve seu anexo modificado com a inclusão de outros seis itens, cujo leilão também não foi autorizado pelo Poder Legislativo. Além disso, a lei não foi transcrita no Livro de Leis da Câmara de Vereadores.

A PGM também apresentou a cópia da vistoria realizada em 4 de setembro de 2020 no veículo; a nota de venda no leilão, em referência ao Edital 05/2020, assinada por Pedro Hypolito Lobo; a cópia do Edital do leilão 005/2018, referindo-se a 21 itens leiloados e a cópia da Lei Municipal 29/2018, que dispõe sobre alienação de 15 itens.

A Câmara Municipal comunicou que havia aprovado a lei municipal tratando de leilão de 15 veículos.

O MPMA requisitou à PH Leilões toda a documentação referente ao leilão de 20 de junho de 2020, mas não houve resposta.

“Não restam dúvidas quanto ao cometimento de atos de improbidade administrativa por parte de Jully Hally Alves de Menezes que teria realizado a alienação do veículo marca Toyota, modelo Hilux sem que se observassem formalidades legais, uma vez que não foi autorizada, por lei, para tal ato administrativo”, enfatiza o promotor de justiça.

Ainda de acordo com o MPMA, tanto Pedro Hypólito de Lobo e Raimundo José Silva, contribuíram para a ilegalidade, porque foram os beneficiários diretos da alienação irregular.

Para o promotor de justiça, o prejuízo ao erário municipal é demonstrado pela venda da picape por valor muito abaixo do valor de mercado. Além disso, também não houve avaliação correta antes do leilão.

“O procedimento do leilão, sem avaliação prévia, causou prejuízo à municipalidade na ordem de R$ 89.299,00, o que vale dizer que o valor pelo qual o veículo foi arrematado corresponde a menos de 20% do valor real do bem”, destaca Felipe Rotondo.


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Dois apostadores dividem prêmio da loteria no Maranhão

Dois apostadores do Maranhão vão dividir o prêmio da Lotofácil com apostadores de mais três estados do Brasil, que acertaram os 15 números da aposta do sorteio que foi realizado na última sexta-feira (15).

Desta vez, as apostas vencedoras no Maranhão saíram da capital São Luís e outra do município de Maracaçumé, que fica na região do Gurupi. Os dois apostadores do Maranhão vão dividir um prêmio no valor de R$ 1,5 milhão com os três apostadores.

As outras apostas foram feitas nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Piauí. Cada um vai receber mais de R$ 275 mil. As dezenas premiadas foram 02, 05, 06, 09, 10, 11,12, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22 e 23.


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Rigo Teles e primeira-dama promovem a maior festa para professores em Barra do Corda

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A Katedral Eventos ficou lotada de professores e convidados. O evento contou com a presença do vice-prefeito Marcos Unillar, secretário e educação Ramon Júnior, vereadores e demais secretários.

A casa de shows e eventos Katedral ficou lotada de professores, familiares e convidados durante uma grande festa em comemoração ao dia do professor. Para que o evento ocorresse, foi necessário o apoio da secretaria municipal de educação que é comandada pelo secretário Ramon Júnior na mobilização dos professores das zonas urbana e rural. Além, do apoio da secretaria de Cultura que é comandada pelo secretário Leocádio Cunha.

O evento contou também com o forte apoio do prefeito Rigo Teles e de sua esposa Abigail Cunha, primeira-dama do município. Rigo Teles e Abigail Cunha doaram ao evento importantes brindes que foram sorteados, inclusive, o prêmio surpresa, que foi uma moto biz 0km. A ganhadora da moto foi a professora Valéria Martins.

“Uma noite memorável! Estamos bastantes felizes com a festa que ajudamos a realizar para os nossos mestres. Todos são merecedores. Parabenizo meu amigo Ramon Júnior pelo trabalho tão equilibrado que vem desempenhando frente ao comando da educação”, disse Abigail Cunha.

O prefeito Rigo Teles disse que era necessário uma festa dessa magnitude para os professores. “Os professores de Barra do Corda eram convidados para grandes festas nos mandatos do meu pai Nenzin. Hoje, na qualidade, de prefeito de Barra do Corda tenho esse dever e por justiça valorizar os nossos professores. O que depender da minha força de vontade e da nossa gestão, os profissionais da educação serão sempre valorizados e respeitados. A festa foi muito bonita”, disse o prefeito.


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Gustavo Carvalho registra chapa “Renova OAB” e oficializa candidatura à Ordem

Foi registrada nesta sexta-feira (15) a Chapa 1 – “Renova OAB”, que tem os advogados Gustavo Carvalho e Liana Nunes como candidatos a presidente e vice-presidente, respectivamente, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA), concorrendo o próximo pleito da instituição, no dia 16 de novembro, para o triênio 2021/2024.

A chapa 1 é composta também pelos seguintes nomes a conselheiros federais: Agenor Xavier Valadares (São Luís), Everson Gomes Cavalcanti (Imperatriz), Floris-Vânia Pereira Gomes (Imperatriz), na condição de titulares; e Miriam Aparecida dos Santos Gragnmani (Imperatriz), Ivaldo Castelo Branco Soares Júnior (São Luís) e Ronaldo Henrique Santos Ribeiro (São Luís), na condição de conselheiros federais suplentes.

Com o registro da chapa, Gustavo Carvalho e Liana Nunes dão a largada oficial em busca de conquistar o eleitorado, que, segundo Carvalho, tem crescido vertiginosamente com a adesão de advogados de todas as regiões do Maranhão.

Nos últimos meses, Gustavo Carvalho percorreu dezenas de municípios, onde já desenvolve um trabalho de divulgação do seu plano de governo para a OAB, intitulado “Objetivos em Cinco Pilares”, que tem como base o fortalecimento do sistema de prerrogativas, a geração de demandas para a advocacia, a melhoria da estrutura interna e externa da OAB e o diálogo antecipado e diplomático com órgãos e Poderes da Justiça.


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