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Câmara deve analisar notícia-crime de Flávio Dino contra Bolsonaro, diz ministro do STF

O juízo político de admissibilidade de acusação contra o presidente da República, de responsabilidade da Câmara dos Deputados, deve ser feito antes da análise técnico-jurídica pelo Supremo Tribunal Federal.

Dino tinha ingressado com a notícia-crime depois que Bolsonaro afirmou, em uma entrevista à rádio Jovem Pan em 21 de outubro de 2020, que não participaria de um evento evangélico em Balsas (MA) porque o governador não tinha concordado em ceder força policial para garantir segurança à comitiva presidencial.

Segundo Dino, no entanto, o presidente mentiu. Embora Bolsonaro tenha anexado ao processo três ofícios pedindo escolta, Dino sustenta que nunca os recebeu, e por isso não chegou a negar os pedidos. Ele ressalta que Bolsonaro não comprovou o encaminhamento dos ofícios nem apresentou protocolo de recebimento dos mesmos.

Além disso, Dino apresentou uma nota da Aliança de Pastores Evangélicos de Balsas que revela que não ocorreu nenhum evento na cidade.

Para o governador, Bolsonaro se valeu de afirmação falsa pra macular a sua honra. Ele pediu a notificação do presidente “para oferecer resposta, e o recebimento da peça acusatória, com a consequente condenação pelo crime do artigo 138, combinado com o artigo 141, inciso III, do Código Penal”.

Marco Aurélio não atendeu ao pedido, invocando o inciso I do artigo 51 da Constituição, que diz que compete privativamente à Câmara dos Deputados “autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado”.

O artigo 86, no seu parágrafo 1º, inciso I, complementa que, só uma vez admitida a acusação contra o presidente, por dois terços da Câmara, ele será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns.

“Somente após autorização da Câmara dos Deputados é adequado dar sequência à persecução penal no âmbito do Tribunal”, resumiu o ministro.

Do Conjur


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Poder

Hospitais privados atingem 100% de ocupação de leitos de UTI para Covid-19 em ITZ

Dois hospitais da Rede Particular de Imperatriz chegaram a 100% de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Recentemente, a direção de um deles abriu mais cinco leitos de terapia intensiva, que já foram ocupados.

Alguns funcionários dos dois hospitais particulares se afastaram dos cargos por contraírem Covid-19 e outros por serem do grupo de risco. Por conta disso, os hospitais estão tendo dificuldade para a manutenção do quadro de funcionários. Além disso, também registram dificuldade de adquirir insumos como máscara de oxigênio, pulmões artificiais e até antibióticos.

“A UTI está cheia, 100%, as enfermarias estão 100% e temos pacientes no pronto socorro esperando vaga para internação, com até 100 atendimentos por dia”, relatou o diretor clínico André Pagotto.

Leitos da rede pública

De acordo com o último boletim da Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgado nessa quinta-feira (4), a taxa e ocupação dos Leitos Clínicos exclusivos para Covid-19 relativas a rede pública chegou a 100% de ocupação em Imperatriz.

A situação também é alarmante em relação aos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na cidade, que chegou nessa quinta a 96,72% de ocupação. De 55 leitos, apenas dois estão livres.

Ainda segundo o boletim, Imperatriz ultrapassou a cidade no número de novos casos, são 121 enquanto a ilha de São Luís registra 118.

Grande Ilha
A Grande Ilha, que compreende os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, está em alerta por conta do aumento de internações de pacientes com novo coronavírus.

Nessa quinta-feira (4), a taxa de ocupação de leitos de UTI chegou a 86,59%. De 179 leitos na região, apenas 24 estão livres. Em relação aos leitos clínicos, a ocupação chegou a 80,98%. De 410 leitos, 332 estão ocupados.


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Poder

Governo do MA compra testes contra Covid-19 por R$ 4,2 milhões de empresa de higiene

Secretário de Saúde, Carlos Lula.

O governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Saúde, decidiu contratar uma empresa de higiene pessoal de Santa Catarina para adquirir testes rápidos contra a Covid-19.

O contrato foi orçado em R$ 4.250.000,00 milhões.

Em uma rápida pesquisa na internet, o Blog do Neto Ferreira descobriu que a empresa contratada para fazer o fornecimento dos exames é a Health Care & Dubebê Indústria, Comércio, Importação, Exportação de Produtos de Higiene Pessoalm Comésticos e Perfumaria, mais conhecida como Dubebê, que é especializada em produtos voltados para mães e bebês.

Sede da Dubebê, em Tijuca, Santa Catarina, e a página da empresa na internet.

Em consulta ao site da Receita Federal, a empresa de Santa Catarina cadastrou a sua atividade principal como fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal.

Em atividades secundárias consta a atuação em comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente; em comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios, além de outros.

O contrato milionário teve o aval do secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula.


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Poder

Covid-19: Ministério da Saúde prevê até 3 mil mortes diárias em março

A cúpula do Ministério da Saúde espera que o Brasil atravesse nas próximas duas semanas o pior momento da pandemia. O Valor apurou que, no entorno do ministro Eduardo Pazuello, a expectativa é que haja uma explosão de casos e mortes no período, com os óbitos ultrapassando a barreira dos 3.000 por dia.

O diagnóstico decorre de uma tempestade perfeita: o alastramento do vírus em todo o país, impulsionado pelas aglomerações no fim do ano e no Carnaval; a dificuldade da população de manter-se em isolamento social; a circulação no país de novas variantes mais contagiosas e com grande carga viral; a iminência de um colapso do sistema hospitalar em diversos Estados ao mesmo tempo; e a falta de vacinas disponíveis para imunizar os brasileiros.

As atenções da pasta estão voltadas sobretudo para a região Sul. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a ocupação de leitos de UTI tem estado próximo ou acima de 100% durante toda a semana.

Na região Norte, embora o número de casos seja menor, há preocupações quanto à pouca disponibilidade de leitos. Os alertas também já dispararam quanto à situação de Estados como Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Na visão da equipe de Pazuello, São Paulo tem conseguido até o momento evitar o pior por possuir a maior rede hospitalar do Brasil. Principal porta de entrada do país, o Estado mais populoso da federação registrou 60 mil das cerca de 260 mil mortes pelo coronavírus em solo brasileiro. Para a equipe de Pazuello, se um colapso hospitalar ocorrer ali, os números dessa “tragédia anunciada” podem subir exponencialmente.

A cúpula da Saúde entende que não há muito no momento o que fazer, a não ser estimular a reabertura de hospitais de campanha nos Estados. O governo federal também cogita novas instalações desse tipo já nos próximos dias.

As ações de fechamento e restrições à circulação de pessoas estão nas mãos dos Estados.

O governo federal não vai decretar lockdown nacional, escorado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e também por acreditar que as decisões devem ser tomadas levando em critérios regionais.


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Poder

Ex-presidente do Conselho de Odontologia do MA é alvo de investigação federal

Ex-presidente do CRO-MA, José Marcos de Matos Pinheiro.

O ex-presidente do Conselho Regional de Odontologia do Maranhão,José Marcos de Matos Pinheiro, está sendo alvo de uma investigação no Ministério Público Federal (MPF) por indícios de irregularidades.

O processo investigatório foi instaurado pelo procurador da República, Juraci Guimarães Júnior.

Segundo o documento no qual o Blog do Neto Ferreira teve acesso, foi aberta a notícia de fato nº 1.19.000.001265/2020-50, que depois foi convertida em Inquérito Civil para o aprofundamento nas investigações sobre as irregularidades em pagamentos realizados durante a antiga gestão do Conselho Regional de Odontologia nos biênios 2013/2015 e 2015/2017.

Os supostos responsáveis fatos investigados são o ex-presidente do CRO-MA, José Marcos de Matos Pinheiro, Hebert Henrique Nunes Barros, Marcelo Silveira Matos e Ataíde Mendes Aires.


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Poder

Cinco pessoas são presas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes

Uma operação da polícia cumpre, na manhã desta sexta-feira (5), mandados de prisão expedidos pela Justiça contra suspeitos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes em São Luís e na Região Metropolitana.

Até o momento desta publicação, cinco suspeitos haviam sido presos. Quatro prisões foram efetuadas na capital e uma, em Anajatuba.

A delegada Adriana Meireles, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) informou que a maioria das vítimas são menores de 14 anos. Elas foram ouvidas por psicólogos e assistentes sociais e, também, passaram por perícia médica.

Os crimes pelos quais os suspeitos devem responder são estupro de vulnerável e estupro qualificado. A operação denominada “Infância sem Medo” mira criminosos que praticam ato libidinoso ou
conjunção carnal contra crianças e adolescentes.

Ainda segundo a delegada Adriana Meireles, a maioria dos abusos aconteceu mais de uma vez e o autor costuma ser uma pessoa próxima da vítima, até mesmo um parente; As investigações vêm sendo feitas há cinco meses.


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Poder

Medidas restritivas de combate à Covid-19 entram em vigor no Maranhão

Do G1,MA

As medidas restritivas decretadas pelo governo do Maranhão para conter o avanço da Covid-19, começam a valer a partir desta sexta-feira (5) em todo o estado. As restrições valem até o dia 14 de março.

Entre as restrições, está a redução do horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais nos quatro municípios da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), a proibição da realização de eventos, suspensão do atendimento presencial em órgãos públicos e das aulas presenciais.

Uma portaria divulgada na quinta-feira (4), pela Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia (SEINC), definiu o horário de funcionamento de alguns estabelecimentos e de prestadores de serviços, devido as peculiaridades e essencialidades dos tipos de serviços ofertados (Veja mais detalhes abaixo).

De acordo com o governo do estado, os demais municípios maranhenses podem editar decretos com medidas específicas que atendam as necessidades regionais.

Após o fim do período, será feita uma reavaliação pelo governo, onde serão considerados os indicadores sanitários da pandemia de Covid-19 para adoção ou não de novas medidas restritivas.

O que muda no Maranhão:

Suspensão de aulas presenciais em escolas e universidades públicas e privadas de todo o Maranhão;

Suspensão de eventos em geral como shows, festas, jantares festivos, confraternizações, eventos científicos, inaugurações, sessões de cinema, apresentações teatrais, lançamento de produtos e serviços;

Suspensão das atividades presenciais em órgãos e entidades vinculados ao governo do Estado;

Aumento da frota de transporte público administrado pelo governo, durante os horários de pico.

Afastamento de servidores que atuam em órgãos estaduais e que são considerados do grupo de risco (idosos, , gestantes, os portadores de doenças cardiovasculares, pneumopatas, nefropatas, diabéticos, oncológicos, pessoas submetidas a intervenções cirúrgicas).

O que muda na Grande Ilha de São Luís:

Redução do horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais nos quatro municípios, que devem funcionar das 9h às 21h, inclusive aos fins de semana;
Suspensão de aulas presenciais em escolas e universidades públicas e privadas da capital maranhense;

Suspensão de eventos em geral como shows, festas, jantares festivos, confraternizações, eventos científicos, inaugurações, sessões de cinema, apresentações teatrais, lançamento de produtos e serviços;

Suspensão das atividades presenciais em órgãos e entidades vinculados ao governo do Estado;

Suspensão das atividades presenciais em órgãos municipais;

Suspensão de viagens de agentes públicos municipais a serviço do município, para deslocamentos no território nacional e no exterior;

Afastamento dos servidores, empregados e colaboradores com suspeita ou confirmação de contaminação pela Covid-19, pelo prazo mínimo de 10 dias

Afastamento de servidores que atuam em órgãos municipais e que são considerados do grupo de risco (idosos, , gestantes, os portadores de doenças cardiovasculares, pneumopatas, nefropatas, diabéticos, oncológicos, pessoas submetidas a intervenções cirúrgicas).

Aumento da frota de transporte público administrado pelo governo, durante os horários de pico.

Horários de funcionamento

Veja, abaixo, os serviços e os horários de funcionamento definidos pela portaria:

Academias, Centro de Treinamento, Escola de Esporte e Estúdio de Pilates: funcionamento das 6h às 21h;

Panificadoras: funcionamento das 6h às 21h;

Supermercados: funcionamento das 6h às 21h;

Hortifrutigranjeiros (CEASA): funcionamento das 6h às 21h;

Revendedores de combustíveis: funcionamento 24h (tempo integral);

Atividades portuárias (Agenciamentos, manutenção e reparação de embarcações, estruturas flutuantes, comércio de mercadorias em geral para atendimento essencial da operação portuária): funcionamento 24h (tempo integral);

Farmácias e comércio varejista de produtos farmacêuticos: funcionamento 24h (tempo integral);

Avicultura: funcionamento 24h (tempo integral);

Salas de autoatendimento bancários: funcionamento das 6h às 22h;

Creches e berçários: funcionamento das 6h às 21h;

Delivery de alimentação: funcionamento 6h às 23h;

Serviços médicos, hospitalares e veterinários: funcionamento 24h (tempo integral).


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Prefeitura de Pindaré-Mirim estima gastar R$ 2,5 milhões em combustíveis

Prefeito de Pindaré-Mirim, Alexandre Colares.

A Prefeitura de Pindaré-Mirim, comandada por Alexandre Colares, está pretendendo gastar cifras milionárias com a aquisição de combustíveis.

No dia 1º de março, o Executivo publicou no Diário Oficial do Município a Ata de Registro de Preços onde detalha os valores e os itens que deverão ser fornecidos à Prefeitura.

Na publicação consta que empresa que assinará o contrato de fornecimento dos combustíveis é o Posto Magnólia.

O Blog do Neto Ferreira somou todos os itens que chegaram ao valor total de R$ 2.598.180,00 milhões que possivelmente serão gastos com os produtos.

A Ata teve o aval de José Francisco Santos Sousa, Secretário Municipal de Administração.


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Poder

Pai e filho são mortos em emboscada de assaltantes em Primeira Cruz

Um duplo latrocínio foi registrado no povoado Mairizinho, no município de Primeira Cruz, a 90 km de São Luís. Pai e filho, que trabalhavam como caixeiros-viajantes, foram vítimas de uma emboscada nessa quarta-feira (3).

As vítimas, identificadas como Modesto Sousa Aguiar, de 58 anos, e Daniel Mendonça Aguiar, de 32, pai e filho, respectivamente, foram assaltados e, em seguida, levados até uma área de matagal, onde foram mortos a tiros e golpes de facão.

De acordo com o delegado da Superintendência de Polícia Civil do Interior, Guilherme Sousa, responsável pelo inquérito deste caso, informou que as vítimas caíram em uma armadilha, em que os criminosos colocaram pedaços de madeiras e pedras no meio da rua para barrar a passagem dos caixeiros.

Segundo a polícia, bandidos tentaram fugir, mas dois deles foram capturados ainda em Mairizinho; o terceiro suspeito está foragido. Os detidos foram encaminhados para a delegacia do município de Santo Amaro, onde a população revoltada tentou invadir a unidade na manhã de hoje.

Ainda de acordo com o delegado Guilherme Sousa, a dupla foi autuada por duplo latrocínio e associação criminosa. Os corpos das vítimas foram removidos ao Hospital Municipal de Santo Amaro para realização de exame cadavérico.


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Francisco Nagib é investigado por realizar licitações de R$ 32 milhões com caráter eleitoreiro

O ex-prefeito de Codó, Francisco Nagib, está na mira do Ministério Público por supostamente realizar licitações no valor de R$ 32 milhões com caráter eleitoreiro.

O inquérito para apurar as denúncias foi instaurado pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Codó, Carlos Augusto Soares.

Segundo o documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira, há indícios fortes de que Nagib teria cometido abuso de poder político e econômico, usado indevidamente a máquina administrativa e servidores públicos, visando sua autopromoção, além de realizar licitações no valor de R$ 32 milhões com caráter eleitoreiro.

O processo investigatório iniciou a partir da Notícia de Fato SIMP 001479-259/2020 – 1ªPJC, que posteriormente foi convertida em Inquérito Civil para o aprofundamento da apuração das irregularidades citadas acima.

O promotor de Justiça encaminhou uma notificação a Francisco Nagib para que apresente informações sobre o fato.

Atualmente, o ex-prefeito de Codó ocupa a diretoria geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran).


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