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Justiça Federal chega a Balsas

A partir de outubro de 2014, a população de Balsas e de mais 25 municípios da região sul do Maranhão não precisarão mais se deslocar até São Luís ou Imperatriz para dispor dos serviços da Justiça Federal. Vai ser instalada no dia 31 de outubro a Subseção Judiciária de Balsas, que abrigará uma vara de competência mista, que estará apta a receber processos cíveis, criminais e de juizado especial federal.

A instalação da nova vara está sendo aguardada com grande expectativa na região e atenderá a 26 municípios, entre os quais, Alto Parnaíba, Barão de Grajaú, Benedito Leite, Carolina, Colinas, Riachão, Mirador e Pastos Bons.

Participarão da solenidade de inauguração, o Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Desembargador Cândido Ribeiro, o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão, juiz federal Ronaldo de Castro Destêrro e Silva, prefeitos e vereadores da região, além de outras autoridades convidadas. A sessão solene será às 16 horas, na sede da Subseção, na BR 230, Km 01, s/n, Setor Industrial.

Com a inauguração da Subseção de Balsas, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região conclui, no Maranhão, a instalação das varas federais criadas pela Lei 12.011/2009 e a Justiça Federal no estado passa a contar com 18 varas federais, sendo 13 na capital, 02 em imperatriz, 01 em Caxias, 01 em Bacabal e 01 em Balsas.


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Flávio também anuncia Lene como chefe de gabinete de governo

No início da tarde desta sexta (24), o governador eleito Flávio Dino informou por meio das redes sociais também o nome de sua Chefe de Gabinete, que será a professora Joslene da Silva Rodrigues (Lene).

Professora ds Rede Estadual de Ensino, Joslene participou da coordenação da campanha de Flávio Dino nos anos de 2006, 2008, 2010 e 2014. Conhecida como Lene, ela faz parte do Diretório Estadual do PCdoB – MA.

Lene é formada em Química pela Universidade Federal do Maranhão e é professora efetiva da Rede Estadual de Ensino do Maranhão.


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Advogado acusado de matar esposa em São Luís é absolvido

O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri de São Luís absolveu o funcionário público e advogado Aluizio Bispo Cruz, 56 anos, acusado do assassinato da esposa Elcy Cruz Santos Bispo, na noite do dia 10 de novembro de 2000. Os jurados concluíram não existir prova suficiente para a condenação.
Aluizio Bispo Cruz havia sido condenado a 30 anos de reclusão pelo júri popular em julho de 2012, mas recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça do Maranhão e foi levado novamente a julgamento na última quinta-feira (23). A sessão, que começou às 8h30, no auditório “Desembargador Joaquim Filgueiras”, no Fórum de São Luís (Calhau), só terminou no início da noite. Dois filhos do casal foram ouvidos durante o júri e disseram acreditar na inocência do pai. Acompanharam a sessão a mãe e irmãos da vítima, além de familiares do acusado.

O julgamento foi presidido pelo juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Gilberto de Moura Lima. A acusação ficou com o promotor de Justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto. Atuaram na defesa os advogados Ítalo Leite e João Melo Bentivi. Em plenário, o promotor recorreu da decisão do júri, ao Tribunal de Justiça.

Conforme o Ministério Público, na data do crime o advogado passou parte do dia na companhia da vítima, indo com ela a diversos locais como agência dos correios, banco e a uma concessionária de veículos para comprar um carro. Ainda segundo a acusação, por volta das 21h30, o acusado teria estrangulado a vítima, por asfixia, colocado o corpo dentro do carro do réu e abandonado numa estrada vicinal da reserva florestal do Itapiracó, em São Luís.

O corpo de Elcy Cruz Santos Bispo foi encontrado durante a madrugada, com marcas de violência no pescoço e, de acordo com a denúncia, o motivo do assassinato seria ciúmes que Aluizio Bispo tinha da mulher, de quem estava separado legalmente, mas ainda mantinha relação afetiva. O casal tinha quatro filhos que moravam com a mãe.


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Flávio Dino anuncia secretário da Empresa Maranhense de Transportes Urbanos

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O governador eleito pelo Maranhão, Flávio Dino, anunciou há pouco mais um nome para atuar solucionando os problemas de mobilidade urbana, com foco na capital e nas cidades vizinhas. Trata-se de José Artur Cabral Marques que será o presidente da Empresa Maranhense de Transportes Urbanos, que será criada durante o seu mandato à frente do Poder Executivo.

Este foi um dos compromissos assumidos por Flávio Dino durante a campanha. Após ouvir diversos setores da sociedade civil, surgiu a proposta da criação de um setor especializado em mobilidade urbana e transporte público.

A criação da empresa está prevista no Programa de Governo de Flávio Dino e funcionará como articuladora entre municípios das regiões metropolitanas para captar recursos junto ao Governo Federal e prestar assistência técnica aos municípios, com foco prioritário na Ilha de São Luís.

JOSÉ ARTUR CABRAL MARQUES – Empresa Estadual de Transportes Urbanos

Professor da Universidade Estadual do Maranhão, José Artur Cabral Marques é formado em Engenharia Elétrica e tem pós-graduação em Gestão de Transportes. No seu currículo estão também os mestrados em Planejamento de Sistema e em Engenharia de Automação.

Com 20 anos de experiência no setor privado, José Artur também é Gestor de Pós-Graduação na Universidade Ceuma e tem atuação destacada na prestação de consultoria para grandes empresas nacionais e multinacionais. Foi secretário adjunto de Transportes em São Luís.

À frente da Empresa Estadual de Transportes Urbanos, José Artur terá como foco principal a articulação do transporte público urbano entre os 4 municípios da região metropolitana na Grande Ilha.


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Prefeito de Pedreiras é obrigado a doar medicamento para criança com paralisia

Totonho Chicote.

Totonho Chicote.

Em decisão proferida nesta quarta-feira, 22, o juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, concedeu antecipação de tutela determinando que o Município de Pedreiras disponibilize medicamentos e tratamento fisioterápico e ocupacional à criança M.S.A., atualmente com 10 anos de idade, portadora de Paralisia Cerebral – Tetraplagia (Tetraparesia).

O Ministério Público Estadual enfatizou na ação que, desde tenra idade, a criança se submete a tratamento médico especializado nas cidades de São Luís/MA, Fortaleza/CE e Teresina/PI, e que ultimamente, o Município de Pedreiras vem sistematicamente recusando o fornecimento dos medicamentos de uso contínuo e fraudas descartáveis que a criança necessita mensalmente, além de não disponibilizar com regularidade o tratamento de fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia prescrito para a otimização da situação clínica da menor.

O Município de Pedreiras foi devidamente notificado do pedido para apresentar manifestação quanto ao pedido de antecipação de tutela, no prazo de 72 horas, na forma do art. 2º da Lei 8.437/92, porém sustentou que não teria responsabilidade por tratamentos de alta complexidade, que competiria ao Estado do Maranhão, e que a família da menor teria condições financeiras para arcar com o tratamento.

“O objeto da presente demanda consiste no estabelecimento de obrigação de fazer ao ente municipal para regularizar a oferta dos medicamentos dos medicamentos prescritos em favor da infante, com freqüência mensal, bem como, o tratamento fonoaudiológico, fisioterapeutico e terapêutico de que a infante necessita diariamente, afigurando-se a urgência na apreciação e deferimento do pleito ora formulado”, ressaltou Marco Adriano.

Destaca a decisão que a Constituição Federal consagrou expressamente a cidadania (art. 1º, inciso II) e a dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III), como fundamentos da República Federativa do Brasil, estabelecendo como objetivos fundamentais constituir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, inciso I), promovendo o bem de todos, sem distinção (art. 3º, inciso IV), e que tais princípios, portanto, objetivam a proteção do núcleo essencial e intangível do próprio Estado Democrático de Direito, que se define pela proteção extremada da dignidade do homem e plena eficácia das normas implementadas.

“No caso concreto, é a vida humana que está periclitando em termos de seu mínimo existencial (mantença da saúde), razão pela qual se impõe medidas de eficácia objetiva a resguardar e promover tal interesse público indisponível, tal como a de determinar que o requerido preste imediatamente a pretensão deduzida, em caráter antecipatório”, cita a decisão.

O magistrado acrescentou, ainda, que “não pode se limitar a prestação do serviço epigrafado ao pretexto da insuficiência do repasse da verba respectiva, posto que existem outras fontes de custeio do benefício epigrafado, inclusive com os repasses ao município efetuados periodicamente pelo SUS, já que se trata de resguardar a saúde do infante e sua própria subsistência de sua vida”.

Ao final, determinou as seguintes obrigações de fazer: Que o Município de Pedreiras providencie, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, até o dia 5 dos meses seguintes, a oferta regular dos medicamentos especiais em favor da menor portadora de paralisia cerebral. Determinou, ainda, que o Município de Pedreiras providencie até o dia 30 de outubro próximo, a oferta regular de aplicação de botox na musculatura da criança, bem como fisioterapia motora e respiratória, e terapia fonoaudiológica e ocupacional diariamente.


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Prefeita de Presidente Médici responde ao blog

Em nota encaminhada ao Blog do Neto Ferreira, a prefeita de Presidente Médici, Dra. Elia, contestou a matéria veiculada sob o titulo “Prefeita de Presidente Médici deixa população sem água e na miséria”.

De acordo com a prefeita, as escolas encontram-se em regular funcionamento inclusive quanto ao fornecimento da merenda escolar. Ela negou que o município encontra-se sem água desde o dia 07/10. Confira abaixo a nota:

O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI – MA vem, em respeitos aos leitores desse Blogue, exercer o direito de resposta aos fatos anteriormente expostos.

Vale ressaltar o compromisso da gestora Municipal com a defesa da liberdade de expressão. Críticas, ainda que duras ou severas, fazem parte da disputa político-eleitoral, e, como tais, devem ter seu espaço respeitado pelas agremiações políticas e pela sociedade.

Nesta linha, a manifestação do pensamento deve ser plena, protegida de toda e qualquer censura, não se compadecendo com a exigência de licença prévia ou outros mecanismos de cerceamento. Por esse motivo, torna-se incompatível com a ordem jurídica brasileira a limitação severa da liberdade de crítica.

Nesse diapasão, pode-se afirmar que é fantasiosa a versão veiculada pelo site quando diz que o Município Presidente Médici encontra-se sem água desde o dia 07/10, que não há fornecimento de merenda escolar há 15 (quinze) dias e que houve um incêndio que quase destruiu a escola Municipal Conceição Gouveia.

Ao revés, do que foi noticiado, hoje um problema de abastecimento que deixou parte do Município sem água na última sexta-feira, dia 17/10, mas o problema foi solucionado ainda no dia 19, não atingindo nem 30% da população. Sendo que a população não contribui com o pagamento da água que utiliza.

As escolas encontram-se em regular funcionamento inclusive quanto ao fornecimento da merenda escolar, ademais, a educação de qualidade na qual nosso IDEB encontra-se acima do percentual estipulado pelo Governo Federal através do MEC, assim como a regular alimentação dos alunos da rede pública é prioridade da gestão municipal, área que vem fazendo inúmeros avanços nos últimos tempos.

Também é inverídica a afirmação da ocorrência de incêndio capaz de destruir a escola Municipal Conceição Gouveia, vez que conforme demonstra a foto veiculada no próprio blogue, houve apenas um curto circuito em um dos ventiladores da escola e que será prontamente substituído.

Deste modo, exercendo o direito ao contraditório que é constitucionalmente garantido, o Município continuará com a cabeça erguida, trabalhando e cuidando por cada cidadão de Presidente Médici, em respeito aos princípios da legalidade, moralidade e transparência.


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Poder

Prefeitura de Ribamar implantará Escritório de Gerenciamento de Projetos

O prefeito Gil Cutrim implantará na estrutura administrativa do município de São José de Ribamar mais uma importante ferramenta de gerenciamento e captação de recursos.

O SICONV é uma ferramenta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que tem como uma das finalidades facilitar as apresentações de projetos aos programas ofertados pelo Governo Federal. Podem inscrever projetos no Sistema entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta; além de entidades privadas sem fins lucrativos.

Desde 2012, a Prefeitura ribamarense vem promovendo cursos de capacitação em SICONV direcionados para servidores públicos. Hoje, cada uma das 13 Secretarias Municipais possui funcionários especializados em cadastrar e acompanhar o andamento dos projetos junto ao Governo Federal.

Uma das primeiras iniciativas para implantação do Escritório foi o curso prático em SICONV, cujo primeiro módulo foi realizado esta semana no laboratório de informática da Escola Municipal Liceu Ribamarense I e que contou com a participação de 30 servidores de várias Secretarias.

O curso, ministrado pelo professor Marcos Soares, terá mais dois módulos – prestação de contas e ordem bancária de transferências voluntárias – a serem promovidos em novembro e dezembro. Ainda no próximo mês, também será realizada oficina de projetos e captação de recursos.


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Judiciário

Falta de condições sanitárias em Casa de Saúde do Índio vira caso de Justiça

Relatórios da Vigilância Sanitária e do Departamento de Auditoria do SUS indicam falta de condições sanitárias adequadas ao acolhimento de pacientes indígenas.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União devido à falta de condições sanitárias no imóvel onde funciona a Casa de Saúde do Índio (Casai) em São Luís, que é administrada pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), vinculada ao Ministério da Saúde.

A Casai é uma das unidades integrantes do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena com a função de receber os indígenas vindos do interior do estado para tratamento médico-hospitalar em cidades maiores. No Maranhão, existem duas, sendo uma na capital e outra em Imperatriz.

Relatórios realizados durante visita à Casai de São Luís pelo MPF, Vigilância Sanitária e o Departamento de Auditoria do SUS, indicaram a ausência de condições adequadas para recebimento de pacientes indígenas, pelas condições inapropriadas de ALOJAMENTO, segurança, higiene e limpeza, inadequadas aos padrões de saúde exigidos.

As condições de atendimento também foram relatadas por meio de reclamações por parte dos indígenas com relação à alimentação e à estrutura do local, inadequadas para aqueles que estão em tratamento de saúde.

Embora o MPF/MA tenha buscado medidas extrajudiciais para resolução dos problemas, as providências tomadas pelos órgãos competentes foram insatisfatórias, conforme nova vistoria da Vigilância Sanitária.


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Poder

Roseana escala Bringel e Graziella para repassar informações à Flávio Dino

A orientação da governadora é de que a transição do Governo do Maranhão transcorra com tranquilidade e total transparência.

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB).

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB).

Por meio do decreto no 30.400, de 22 de outubro, a governadora Roseana Sarney criou comissão que terá a atribuição de prestar informações à equipe de transição indicada pelo governador eleito.

A comissão é formada pelos secretários Anna Graziella Santana Neiva Costa, (Chefe da Casa Civil, coordenadora da Comissão), João Bernardo de Azevedo Bringel (Seplan) e Marcos Fernando Fontoura dos Santos Jacinto (Segep), além da procuradora-Geral do Estado, Helena Maria Cavalcanti Haickel, e do advogado da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Saúde, Márcio Gonzalez Leite.

De acordo com o decreto, as Secretarias de Estado criarão, por ato próprio, comissão com a finalidade de reunir as informações, as quais serão enviadas à Casa Civil para efeito de compilação, organização e fornecimento à equipe do Governo de Transição.

A orientação da governadora Roseana Sarney é de que a transição do Governo do Maranhão transcorra com tranquilidade e total transparência, com o repasse de todas as informações que forem solicitadas.


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Maranhão

Polícia pede prorrogação sobre inquérito do advogado Brunno Matos

G1MA

Após as declarações contraditórias do vigia João José Nascimento, que trabalhava na rua no dia do crime, a Polícia Civil decidiu pedir ao Poder Judiciário uma prorrogação de mais 30 dias para poder concluir o inquérito sobre a morte do advogado Brunno Matos. O vigia confessou a polícia, depois negou na sede da OAB. Por decisão da Justiça João José foi preso.

Carlos Humberto Marão Filho sendo conduzido pelo policiais

Carlos Humberto Marão Filho sendo conduzido pelo policiais

Segundo o subdelegado-geral Augusto Barros, o vigia participou da morte do advogado e de duas tentativas de homicídio. “Para a Polícia Civil ele teve participação. Não podemos é falar sobre toda esta extensão dessa participação. Enquanto as investigações perdurarem nós estamos produzindo novas provas para podermos fechar o entendimento completo sobre a dinâmica do crime”.

Até o momento, Carlos Humberto Marão Filho continua preso. O estudante Diego Polary foi indiciado pela Polícia Civil. Para o subdelegado-geral, tanto Carlos Humberto como o estudante Diego possuem provas que os incriminam para a cena do crime.

“Temos algumas provas contra o Marão, contra o Diego e temos também contra o vigilante. Então, na medida na robustez de provas que temos com cada um dos investigados é que nós vamos propondo as medidas mais necessárias”.

Durante esses 30 dias deverão ser realizadas acareações, e até a reconstituição do crime. Imagens do sistema de monitoramento eletrônico da rua estão sendo analisadas pelo ICRIM. Até a Polícia Federal poderá ajudar nas investigações por meio de provas técnicas.


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