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Relatório aponta recebimento de R$ 120 mil por parentes de ex-secretária de Vitorino Freire

A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que parentes da ex-secretária de Educação chegaram a receber cerca de R$ 120 mil da Educação durante a gestão do ex-prefeito de Vitorino Freire, José Leandro Maciel. A fiscalização ocorreu em março de 2018 e analisou documentos de 2016.

Segundo o relatório obtido pelo Blog do Neto Ferreira, foram nomeadas filha, irmã e sobrinha da ex-titular da pasta, o que caracteriza nepotismo, e recebiam pela folha de pagamento do Fundeb.

De acordo com os técnicos da União, em 2016 a filha da secretária foi nomeada com Diretora Adjunto e recebeu pelo pagamento de salários, gratificações e “outros acréscimos”, a soma de R$ 47.343,83 mil .

No mesmo ano, sobrinha da gestora recebeu R$ 52.385,33 mil como diretora de escola. Nomeada também como diretora, a sobrinha da Secretária ganhou R$ 20.936,16 mil durante o ano de 2016.

Ao todo, as três parentes receberam R$ 120.665,32 mil.

As nomeações caracterizam situação de nepotismo, de acordo com a Súmula Vinculante nº 13 do STF, que diz que “nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.


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Obra de ponte vai custar R$ 2 milhões em Colinas

Para construir uma ponte que liga um bairro a sede do município, a Prefeitura de Colinas vai gastar milhões.

O contrato foi celebrado no dia 3 de dezembro e divulgado no Diário Oficial do dia 12.

A empresa responsável pela obra será a Tac Construções, localizada em Pastos Bons e de propriedade de Roberto Ferreira e José Roberto Guterres de Abreu Ferreira, que irá receber 2.069.904,92 milhões.

A vigência do contrato não foi divulgada pela Prefeitura.


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Justiça decreta prisão de João de Deus após denúncias de abusos sexuais em Abadiânia

A Justiça de Goiás determinou, nesta sexta-feira (14), a prisão preventiva de João de Deus, suspeito de praticar abusos sexuais durante tratamentos espirituais, em Abadiânia, cidade goiana do Entorno do Distrito Federal. A informação foi confirmada à TV Anhanguera pelo secretário de Segurança Pública de Goiás, Irapuan Costa Júnior.

Na quarta-feira, o Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO) protocolou um pedido de prisão na promotoria de Abadiânia. No entanto, não se sabe se este é o pedido que originou a decisão.

Denúncias
O jornal “O Globo”, a TV Globo e o G1 têm publicado nos últimos dias relatos de dezenas de mulheres que se sentiram abusadas sexualmente pelo médium. Não se trata de questionar os métodos de cura de João de Deus ou a fé de milhares de pessoas que o procuram.

O MP-GO e Polícia Civil investigam, de forma independente, a suspeita de crimes sexuais desde segunda-feira (10), depois que o programa Conversa com Bial divulgou o relato de 10 mulheres que disseram ter sido abusadas sexualmente pelo médium.

A polícia informou que, até quinta-feira (14), recebeu 14 denúncias formais contra João de Deus, sendo que 13 mulheres já foram ouvidas. Já o MP-GO contabiliza o contato de mais de 300 pessoas.


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CGU diz que ex-prefeito desviou R$ 2,1 milhões da educação para pagar empresas

Auditoria da Controladoria-Geral da União revelou que a gestão do ex-prefeito de Vitorino Freire, José Leandro Maciel, desviou R$ 2.179.421,20 milhões do Fundeb para pagar empresas.

Os técnicos analisaram documentos relativos ao execício de 2016 e descobriram que Administração municipal reteve do salário dos empregados vinculados ao FUNDEB no valor de R$ 2.179.421,20 referente à contribuição dos empregados à previdência social (INSS).

“Nessas circunstâncias, caberia ao município de Vitorino Freire apenas o papel de intermediador do pagamento, ou seja, deveria repassar todos os recursos de natureza previdenciária retidos dos empregados à Receita Federal do Brasil (RFB). Todavia, do total retido, apenas R$ 85.054,45 foram recolhidos à previdência, o que configurou uma incorporação indevida de recursos de terceiros ao tesouro municipal no de valor R$ 2.094.366,65 milhões”, contatou a CGU.

A Controladoria ressaltou que não se trata apenas de um não recolhimento tributário, mas sim de um ato de improbidade, pois os recursos não ficaram disponibilizados no caixa do FUNDEB para futura quitação do débito.

A verba foi usada para pagar empresas que não executaram serviços na Prefeitura, mas tinham contratos celebrados com a ex-gestão, disse a CGU.


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Governo Flávio Dino vai gastar R$ 3,5 milhões em colchões

O Governo Flávio Dino (PCdoB) por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP, contratou a Inecom Indústria de Estofados e Colchões, de São José de Ribamar, por cifras milionárias.

O contrato prevê a aquisição de colchões de solteiro por 12 meses e tem valor R$ 3.552.000,00 (três milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil reais).

De propriedade de Antônio Costa Araújo, a empresa vai faturar cerca de R$ 42 mil por mês.

Apesar de anunciar corte de gastos, o governo continua celebrando contratos milionários.


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Polícia fecha escritório do jogo do bicho que movimentava R$ 1 milhão por mês em Imperatriz

Uma operação da Polícia Militar culminou no fechamento de um dos principais escritórios de jogo do bicho em Imperatriz.

O local servia de ponto central para a finalização das vendas e recebimento dos valores apostados, contando com computadores, cofres com dinheiro, documentos, panfletos de propaganda,, dezenas de máquinas de cartão, inúmeros materiais para a realização das apostas, além de 03 (três) funcionários que trabalhavam no esquema, sendo todos conduzidos para a Delegacia de Polícia Civil.

Segundo a PM, foi possível constatar que o escritório movimentava, em média, cerca de R$80 mil reais por dia, somando mais de R$1 milhão de reais mensalmente. Esta é a segunda casa de jogos de azar em menos de 15 dias que a Polícia Militar de Imperatriz localiza e realiza a interrupção desta prática delituosa.


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Justiça condena produtores do festival de rock ‘Metal Open Air’ por enganar consumidores

Uma sentença proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha condenou os organizadores do festival de rock ‘Metal Open Air”, realizado em 2012 em São Luís (MA), ao ressarcimento e pagamento de indenização por danos morais aos consumidores prejudicados, cujo valor fixo, para cada pessoa é de R$ 3.541,83 mil.

Deverão os organizadores, ainda, procederem ao pagamento de indenização a título de reparação por danos morais coletivos, no montante de R$ 200 mil, acrescido de correção monetária e juros legais a partir desta sentença, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A ação tem como réus a Lamparina Produções Artísticas (revel), Luiz Felipe Negri de Mello, Natanael Francisco Ferreira Júnior e Negri Produções Artísticas. A ação do MP tem por finalidade responsabilizar os promotores do evento Metal Open Air (MOA) ao pagamento de indenização pelos danos morais e materiais causados aos consumidores em virtude do cancelamento do festival de rock previsto para acontecer nos dias 20, 21 e 22 de abril de 2012, no Parque Independência, em São Luís.

Em dezembro de 2011 foi lançado o festival MOA, que consistiria na apresentação de 47 bandas de rock, nacionais e internacionais, no local e data acima referidos. Afirmou, também, que o evento previa uma estrutura de atendimento aos consumidores, tais como: estacionamentos, camping, banheiros, lago artificial, mercado artificial, segurança motorizada, câmeras de monitoramento, praça de alimentação, geradores de energia, bilheterias, atividades recreativas, stands de tatuagens, clube noturno e linhas de ônibus exclusivas.

Conforme a peça inaugural, o festival MOA foi amplamente divulgado pela mídia, atraiu os fãs do rock de diversas partes do mundo e os ingressos para o evento variavam entre R$ 250,00 e R$ 850,00.

“Até a data prevista para o retorno às suas cidades de origem, tiveram que ficar em um local deserto, sem segurança, sem estrutura, sem alimentação e sem água. Os consumidores do evento somente souberam do cancelamento do festival em virtude da desmontagem dos palcos e retirada dos equipamentos, haja vista que não houve comunicação oficial nesse sentido por parte dos organizadores”, frisou o Ministério Público Estadual afirmando ainda que o fracasso do festival manchou, a um só tempo, a cidade de São Luís, o Maranhão e o Brasil.


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Zé Doca começa a receber decoração natalina

Com a aproximação do período natalino a cidade de Zé Doca começa a receber uma decoração toda especial, encantando os moradores e todos que passam as margens da BR 316.

 

Quem vem do sentindo Belém/Teresina observa logo na entrada a encantadora árvore “Barriguda” completamente iluminada. Durante todo o percurso da cidade vários temas natalinos decoram praças e avenidas. A igreja de Santo Antônio se transformou em um verdadeiro “cartão Postal” e as fotos já viralizaram em redes sociais.

Segundo a Secretaria de Cultura outros pontos ainda serão decorados e uma bela árvore de Natal está sendo montada.


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Umbelino Junior visita obras do complexo Deodoro e constata execução de requerimento

O vereador Umbelino Junior (PPS), visitou na manhã desta quinta-feira (13), as obras de reforma das Praças Deodoro, Pantheon e a Praça Dom Pedro II que foi revitalizada recentemente. O objetivo da visita é verificar a segurança nesses locais. Recentemente, o parlamentar apresentou na Câmara de São Luís, o requerimento Nº 407/18 solicitando a presença da guarda municipal nos espaços públicos que estão passando por reforma. A Praça Dom Pedro II, por exemplo, foi entregue em setembro deste ano, mas em poucas semanas o espaço foi alvo de vândalos.

Na Câmara, o requerimento foi aprovado e enviado ao Executivo Municipal que atendeu a solicitação do parlamentar. “Decidimos visitar os pontos que estão sendo revitalizados para verificarmos a segurança nestes espaços. As praças estão com uma nova paisagem e contam com acervos importantes da nossa história, como na Praça Pantheon, onde os bustos com personalidades maranhenses voltaram ao local. Infelizmente, muitos vândalos tentam acabar com o espaço público, mas a presença da guarda municipal nos passa uma segurança que o nosso patrimônio está sendo preservado e também transmite uma sensação de segurança para quem frequenta os espaços”, declarou Umbelino.

A previsão é que as Praças Deodoro e Pantheon sejam inauguradas no dia 18 deste mês. Os locais receberam serviços na parte urbanística e estrutural, com colocação de grama, piso em concreto lapidado e de granito na área central, a instalação de novos bancos, lixeiras, nova iluminação, além de outros serviços.

“Essas obras do governo federal vem num momento muito importante para nossa cidade. É um alto investimento, um momento histórico, não podemos deixar que vândalos acabem com o nosso patrimônio, por isso apresentamos essa sugestão. Acredito que também que cada um de nós devemos fazer a nossa parte para preservarmos a nossa história”, afirmou o parlamentar.


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Justiça Eleitoral aprova sem ressalvas contas de Adriano

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) aprovou, sem ressalvas, a prestação de contas de campanha do deputado estadual Adriano Sarney (PV), que concorreu à reeleição pela coligação “Maranhão Quer Mais 2”. O parlamentar obteve 50.679 votos.

Adriano é ludovicense, tem 38 anos de idade e é economista, empresário e administrador. Chega ao seu segundo mandato na Assembleia Legislativa e desponta como uma forte liderança na bancada de oposição.

Em sua jornada parlamentar, Adriano apresentou mais de 200 proposições na Assembleia e encampou dezenas de causas em defesa do povo, com destaque à luta pela reforma de feiras e mercados de São Luís. É criador e presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FPME).

A cerimônia de diplomação da próxima legislatura acontece no dia 18 de dezembro, às 16h, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana.


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