Poder

Nepotismo: esposa do prefeito nomeia irmão para cargo na Semus de Mirinzal

O prefeito de Mirinzal, Amaury Almeida, nomeou a própria esposa, Larissa de Maria Schalcher Mendes Almeida, para o cargo de secretária de Saúde do município.

Larissa Almeida é formada em medicina veterinária, portanto sem qualquer capacidade técnica para ocupar o cargo de chefia da Saúde municipal. O que caracteriza ato de nepotismo perpetrado pelo gestor de Mirinzal.

Após ser nomeada a Secretaria de Saúde, Larissa nomeou o próprio irmão José David de Castro Neto. Mais um caso claro de favorecimento familiar.

O prefeito de Mirinzal também colocou o seu irmão, Cláudio Santos Almeida, para comandar a Secretaria de Planejamento e Finanças. A nomeação do parente de Amaury não configura nepotismo, segundo a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que o titular do órgão municipal é formado em Administração e, por isso, tem capacidade técnica para exercer o cargo.

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”, determinou o Supremo.

Desse modo, a contratação de parentes de até terceiro grau em cargos de confiança está proibida nos três poderes, nas esferas federal, estadual e municipal.


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Poder

Lugar de criança estudar é em casa e na escola

Felipe Costa Camarão

A maioria de nós fez as tarefas da escola com ajuda dos pais, em casa. Ali, praticávamos o que os professores ensinavam em sala de aula e, no dia seguinte, voltávamos cheios de expectativas para a correção da atividade na escola e, quem sabe, receber elogios dos nossos professores diante dos colegas de sala. Quantas recordações emocionantes você, leitor, assim como eu, tem desse período? Hoje, sigo a mesma prática com minhas filhas e, sempre que posso, sento com elas para apoiá-las nas atividades escolares. Como professor, sei bem que isso faz uma enorme diferença na trajetória escolar delas. Porém compreendo que muitas famílias não conseguem dar esse apoio, por motivos diversos, principalmente neste momento de pandemia.

Atualmente, tramita no Congresso Nacional um projeto que regulamenta o homeschooling, abrindo a possibilidade de educar os filhos, exclusivamente, em casa, retirando da legislação a obrigatoriedade da educação escolar, vigente no Brasil. Em que pese todas as polêmicas e discussões a respeito do tema, é necessário ponderar os riscos desse formato, já apontados por inúmeros especialistas em educação, com impactos no desenvolvimento das crianças, na socialização e interdisciplinaridade, entre outros pilares para a formação cidadã, que são construídos, eminentemente, na escola.

Por outro lado, nosso país enfrenta a maior crise dos últimos tempos com impactos terríveis, imposta pela pandemia da Covid-19, que afastou milhares de crianças, adolescentes e jovens dos bancos escolares, a maioria de baixa renda; pais com baixa escolarização, enfrentando dificuldades, como o desemprego, a fome, entre as situações tristes que temos acompanhado, ao logo desses mais de 15 meses de pandemia. Sem falar de outros temas importantes que permeiam a educação brasileira e que precisam ser pautados, neste momento, no Congresso, como a nova regulamentação do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), a implementação do Sistema Nacional de Educação, as medidas emergenciais para a educação em tempo de pandemia, a universalização do acesso dos estudantes da escola pública ao conteúdo remoto, que é um modelo emergencial adotado neste período pandêmico, entre tantas medidas prioritárias.

No caso do Maranhão, o governo Flávio Dino tem envidado todos os esforços para mitigar os prejuízos da pandemia na educação, criando meios diversos para que os estudantes tenham acesso aos conteúdos escolares: a TV Educação em canal aberto, as aulas pelo rádio, a plataforma Gonçalves Dias, a distribuições de chips com dados móveis para estudantes e professores, as atividades impressas para quem não tem acesso, a distribuição de gêneros da alimentação escolar e a Busca Ativa Escolar, só para citar alguns exemplos.

O líder de Relações Governamentais do Todos pela Educação, Lucas Hoogerbrugge, em entrevista recente, observou que medidas, nesse âmbito, são fundamentais para as famílias neste período e que não se pode confundir ensino remoto com o homeschooling. “O ensino remoto está sendo usado em um momento de emergência, de calamidade, que é o momento da pandemia, com a responsabilidade do Governo do Estado. E isso é muito importante, especialmente para as famílias mais vulneráveis, ter uma estrutura que está garantida para todo mundo pelo estado”, pontuou.

No caso do homeschooling, conforme a proposta em tramitação, é importante ressaltar que a escola pode perder seu papel protagonista na defesa e proteção social de crianças, adolescentes e jovens. “Em um país com baixa capacidade estatal, em alguns setores, como é o Brasil, você vai ter casos que, antes, eram verificados pela escola, em que a escola garantia uma proteção social para essas crianças, que a gente pode deixar de ter: situações de abuso geralmente são detectadas na escola e a escola remete esses casos para os conselhos tutelares […]”, realçou.

Notadamente, além dessa questão, o processo educacional pressupõe a interdisciplinaridade, relacionamento humano, com a troca de culturas e saberes, a promoção de iniciação científica e de descobertas, imprescindíveis em qualquer processo educacional. Também sublinho o afeto que a escola proporciona, ao ensinar sobre as relações com o outro e o respeito às diferenças, elementos que produzem uma boa aprendizagem. Obviamente, não podemos esquecer a função social e determinante dos educadores e educadoras, profissionais qualificados, especialmente, para a promoção dessa experiência educacional.

Portanto, considero a articulação do Governo Federal para a regulamentação do homeschooling inapropriada, fora de ocasião e tempo, uma vez que deixa para trás projetos estruturantes para a educação brasileira, mas, sobretudo, porque contraria todos os preceitos educacionais vigentes em nosso país. Vamos tratar o que interessa para educação, sem jamais perder de vista que o principal vetor para o desenvolvimento humano é a educação escolar.

Felipe Costa Camarão
Professor
Secretário de Estado da Educação
Membro Titular do Fórum Nacional de Educação – FNE
Membro da Academia Ludovicense de Letras e Sócio do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão
18/06/2021


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Poder

Povoado Bacabeira recebe ações do Programa Mais Luz

O Programa Mais Luz é mais um compromisso do prefeito Paulo Curió realizado.

Na última terça feira O povoado Bacabeira foi agraciado com uma extensão do Programa Mais Luz.

Essa ação irá possibilitar mais segurança durante o período noturno, além de embelezar ainda mais o povoado, essa é uma iniciativa da Prefeitura de Turilândia, através da secretaria municipal de Infraestrutura, que vem trabalhando forte para iluminar toda a cidade, tanto sede como zona rural.


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Poder

PM libera presos por ausência de juíza plantonista no Fórum de São Luís

Policiais Militares do Maranhão soltaram quatro pessoas presas em flagrante delito por tráfico de drogas por ausência de um juiz de plantão no Fórum de São Luís.

O caso foi gravado pelo PM identificado como tenente-coronel Brandão e no vídeo o militar relata que as pessoas foram flagradas com drogas e levadas para a Delegacia da Cidade Operária. E na unidade, o delegado afirmou que os presos não poderiam ficar, pois tem uma norma da Justiça que só quem pode resolver esses casos é o juiz plantonista.

As pessoas foram recambiadas para o Fórum de São Luís, mas a juíza não estava presente. “Nós não sabemos o motivo ou circustância que ela não está. A secretária dela tentou entrar em contato, mas não conseguiu. A viatura, que é pública, a gasolina é pública, esses policiais são servidores públicos pagos com salário do Estado, estão impedidos de trabalhar desde às 21h até às 2h5 da manhã. A viatura está parada e eu resolvi vir aqui”, relatou o policial militar.

Em outro trecho do vídeo, o tenente-coronel afirma que vai liberar os presos porque os mesmos não podem ficar nas dependências do Fórum. “Eu vou liberar essas pessoas porque elas não podem ficar aqui indefinidamente. Essa viatura precisa ir para rua”.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, emitiu nota sobre o caso e afirmou que os presos deveriam ser levados ao Juizado Especial Criminal e não ao juiz do plantão judicial, de acordo com a Lei.

O magistrado disse ainda que irá oficiar o “Secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão, Jefferson Portela, e ao Comandante Geral da PMMA, coronel Pedro Ribeiro, para que orientem os seus subordinados acerca do adequado cumprimento da norma em questão”.

“Em relação ao vídeo gravado nas dependências do Fórum de São Luís no qual usuários de drogas são liberados pela Polícia Militar em razão da ausência de um juiz de plantão naquele local, trata-se, maxima venia, de incompreensão do que contido no artigo 48 e parágrafos da Lei 11.343/2006 e da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3807.

No caso do crime de posse de drogas para consumo pessoal o §3º do art. 48 da Lei 11.343/2006 é expresso ao determinar que “Se ausente a autoridade judicial, as providências previstas no § 2º deste artigo serão tomadas de imediato pela autoridade policial, no local em que se encontrar, vedada a detenção do agente”. Em outras palavras, o autor do crime deve, preferencialmente, ser levado ao Juizado Especial Criminal, se disponível, para que ali seja lavrado o termo circunstanciado de ocorrência e requisitados os exames e perícias necessários, sem, contudo, afastar a atuação subsidiária da autoridade policial na falta momentânea do juiz criminal competente, que não é o juiz do plantão judicial.

Em seu voto na referida ADI, a Ministra Relatora Carmem Lúcia pontuou o seguinte: “Assim, havendo disponibilidade do juízo competente, o autor do crime previsto no art. 28 da Lei n. 11.343/2006 deve ser até ele encaminhado imediatamente, para lavratura do termo circunstanciado e requisição dos exames e perícias necessários. Se não houver disponibilidade do juízo competente, deve o autor ser encaminhado à autoridade policial, que então adotará as providências previstas no § 2º do art. 48 da Lei n. 11.343/2006”.

Por fim, esta Corregedoria Geral da Justiça informa que oficiará ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão e ao Comandante Geral da PMMA para que orientem os seus subordinados acerca do adequado cumprimento da norma em questão.”

São Luís (MA), 16 de junho de 2021

Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira
Corregedor-Geral da Justiça do Maranhão


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Poder

Câmara de Ribamar contrata advogado por R$ 324 mil

A Câmara de Vereadores de São José de Ribamar decidiu contratar o escritório Thiago Trajano O. Dantas Sociedade Individual de Advocacia por cifras altíssimas.

O contrato foi firmado no dia 14 de junho e visa a prestação de serviços de consultorias nas áreas jurídicas, contratos administrativos, licitação e implantação de pregão eletrônico para a Casa Legislativa.

O valor dos serviços gira em torno de R$ 324.000,00 mil, que serão pagos em 12 meses.

A Câmara deverá desembolsar R$ 27 mil por mês com o aval do presidente Francimar Lima Silva Jacintho para arcar com os custos da contratação.

O Blog do Neto Ferreira verificou que o escritório do advogado Tiago Trajano Oliveira Dantasfica localizado no Edifício Tech Office, na Ponta d’Areia, região nobre de São Luís.


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Poder

Homem é preso acusado de tentar estuprar criança de 5 anos em Presidente Sarney

Nesta quinta-feira (17), um homem foi preso suspeito de tentar estuprar uma criança de 5 anos de idade na cidade de Presidente Sarney. O crime aconteceu em junho de 2019 e, desde então, o suspeito estava foragido.

Segundo as investigações, o homem, que era vizinho da vítima, aproveitou o momento em que criança estava sozinha dormindo em casa e invadiu o local. O homem tentou manter relações sexuais com o menor, porém não conseguiu consumar o abuso pois foi impedido pelo responsável legal da vítima, que chegou em casa e flagrou o homem já sem roupa no quarto da criança.

Após o crime, o suspeito permaneceu foragido e agora foi capturado pela equipe da Delegacia Especial da Mulher de Pinheiro, sendo encaminhado para a unidade prisional da cidade.

A prisão do suspeito foi uma continuidade da operação “Acalanto”, realizada pela Polícia Civil do Maranhão e dos demais estados do Brasil, que visa combater o crime de abuso sexual contra crianças e adolescentes durante os meses de junho e julho.

Além da prisão desta quinta, um homem, suspeito de estuprar uma adolescente de 13 anos, foi preso na última segunda-feira (14), no Povoado Moia, em Barreirinhas. A prisão também foi feita durante a operação “Acalanto”.


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TCE suspende trecho de Portarias por violação da livre concorrência no Porto do Itaqui

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu trechos de duas Portarias publicadas pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) por indícios de violação da livre concorrência no Porto do Itaqui.

A decisão da Corte de Contas atendeu à Representação formulada pelo Ministério Público de Contas, após recepcionar Notícia de Fato da empresa Risa S/A, que alegou a existência de irregularidade nas Portarias n.ºs 205/2020 e 221/220 expedidas pela EMAP, em vista que criavam ordem prioritária de atracamento de embarcações no Porto do Itaqui fora das hipóteses autorizadas em legislação específica.

Em sua defesa, a Empresa portuária alegou que o TCE é incompetente para processar e julgar a representação, cujo objeto versa sobre regra de preferência na atracação de embarcações no bojo do Porto do Itaqui que dá tratamento preferencial e prioritário as operadoras portuárias que possuam APARELHAMENTO ESPECIAL, conforme textualmente consignado em ato normativo, portaria 205/2021 (alterada pela Portaria 221/2020).

A Emap argumenta ainda que, apesar de ser uma empresa pública estadual, exerce a função de administrar o Porto Público, pertencente à União Federal, ressaltando que a competência originária para explorar o Porto do Itaqui é da União, na forma do ar. 21, inciso XII, “f” da Constituição.

Em seu parecer ministerial, o MPC concluiu que as portarias editadas pela EMAP teriam o potencial de violar a livre concorrência e a liberdade econômica, pois apesar de se tratar de um espaço público, a ordem prioritária estabelecida para navios com carga que possuem aparelhamento especial de cais acaba por criar embaraços às atividades comerciais de outras empresas operadoras portuárias que ainda não contemplam o referido aparelhamento.

“Com base nesse contexto, o MPC indicou violação à autonomia da atividade econômica e da livre concorrência em virtude de que somente uma empresa é dotada do aparelhamento especial de cais, sendo esta a empresa COPI, o que pode servir de incentivo para que os particulares interessados contratem os serviços desta, em detrimento de qualquer outra operadora portuária que são devidamente autorizadas a operar pela EMAP”, pontuou a decisão.

Com isso, o MPC também identificou que as portarias em análise contrariam orientação da ANTAQ posto que esta somente autorizou a prioridade de atracação de navios de transporte de celulose quando da conclusão de novo berço, não podendo ocorrer nos demais que são utilizados por várias outras empresas operadoras portuárias.

O Tribunal de Contas afirmou que não há motivos para discordar da representação do Ministério Público de Contas em vista que, à luz da análise da documentação acostada, foi possível identificar que no âmbito do Porto do Itaqui somente uma empresa operadora está sendo beneficiada pelos efeitos das portarias nºs 205/2020 e 221/2021 que criaram uma nova hipótese para atracamento prioritário sem a existência de autorização da respectiva agência reguladora (ANTAQ) e sem indicar a correspondência com normativo superior.

Com base nos documentos, a Corte de Contas decidiu suspender de forma parcial os termos das Portarias n.ºs 205/2020 (alterada pela portaria n.º 221/2020) nas disposições que importem no estabelecimento de prioridade na atracação de navios que venham a movimentar, de modo exclusivo, cargas condizentes com o aparelhamento especial de cais, diante da falta de amparo normativo de autorização da ANTAQ, até que esta Corte de Contas decida sobre o mérito da questão suscitada.

Os responsáveis tem 15 dias para se pronunciarem sobre o caso.


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Poder

‘Minha filiação e a de Freixo ajudam no diálogo do PSB com Lula’, diz Flávio Dino

Do jornal O Globo

O governador do Maranhão, Flávio Dino deixou o PcdoB e decidiu se filiar ao PSB. Em entrevista, disse que tomou a decisão por dois motivos.

O primeiro, eleitoral, já que mudanças na legislação dificultaram a vida dos partidos pequenos, que terão menos recursos e exposição na mídia. Entusiasta da candidatura de Lula, Dino diz que a outra motivação é que, estando numa legenda maior, poderá trabalhar mais pela união da esquerda na eleição de 2022. Outro político que recentemente anunciou sua filiação ao PSB foi Marcelo Freixo; ele deixou o PSOL após 16 anos.

Por que decidiu se filiar ao PSB?

Flávio Dino: Em primeiro lugar, fatores atinentes à legislação eleitoral. Tivemos regime novo de organização dos partidos que conduz a enxugamento de legendas, sobretudo com a cláusula de barreira e fim das coligações. Considero esse enxugamento irreversível. E pode se dar de vários modos, inclusive com a chamada federação, que ainda depende de votação no Congresso. O outro fator é que, já há algum tempo, defendo que haja união de partidos da esquerda. E acho que minha migração vai nessa direção. Considero que o PSB, neste momento, tem condição de ser polo aglutinador de outros partidos para ser frente política capaz de ajudar a derrotar Bolsonaro. Então, em primeiro lugar, tem o vetor legal; em segundo, o vetor político.

O senhor é próximo de Lula, assim como Freixo, que também vai se filiar ao PSB. Isso indica que o partido, que se distanciou do petista nos últimos anos, está se reaproximando de Lula e estará com ele em 2022?

O PSB integrou o campo liderado pelo ex-presidente Lula desde 1989. Quando Lula foi candidato a primeira vez, o vice foi indicado pelo PSB, o então senador Bisol. Essa relação vem de longa data. Houve um distanciamento recente, mas acredito que isso já está superado. A minha presença e a do Freixo ajudam na intensificação desse diálogo, porque o ex-presidente Lula é figura imprescindível para o campo da esquerda no Brasil.

Como avalia a frente de alguns partidos de centro que pregam ‘nem Lula nem Bolsonaro’ em 2022?

Por enquanto, não há esse espaço. Pode ser que surja com a eventual perda de força do Bolsonaro. Só acredito numa alternativa do centro se houver enfraquecimento do Bolsonaro. Se não ocorrer, é difícil romper a chamada polarização. Se a eleição fosse hoje, essa terceira via não teria espaço. Mas, como brasileiro, torço para que essa alternativa se viabilize com partidos mais ao centro.

Acredita que parte do centro caminhará com Lula?

Minha ida ao PSB tem esse objetivo, de sinalizar abertura bem ampla de diálogo a partir da esquerda. Uma esquerda que defende sua identidade, suas posições, mas não é fechada para alianças mais ao centro. Pretendo ajudar nessa interlocução. Nosso companheiro Marcelo Freixo tem objetivo de liderar frente forte e ampla para derrotar o bolsonarismo no seu berço, o Rio. Esse fortalecimento do PSB tem incidência no debate nacional e em vários estados.

Seu foco continua sendo o Senado em 2022?

Esse é o plano principal. Outras possibilidades são especuladas.

Ser vice de Lula é uma delas?

Sempre se fala nisso, mas considero que vice é uma escolha do titular. Não cabe a mim.

O senhor tem ótima relação com Ciro Gomes (PDT). Como avalia as contundentes críticas dele a Lula e ao PT?

Insisto que o lulismo e o trabalhismo são vertentes imprescindíveis. Então defendo que, mesmo mantidas as diferentes candidaturas, não haja beligerância. Se ficar muito aceso esse tipo de contenda, dificulta união em palanques estaduais. Dificulta também uma aliança no segundo turno, como vimos em 2018. Acho que a postura belicosa atrapalha e espero revisão desse tipo de atitude, sem prejuízo da manutenção de diferentes candidaturas.

O senhor vai pedir que Ciro Gomes modere o discurso?

Hoje conversei com o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi. Combinamos um encontro para o mês que vem. Em razão dessa ótima relação que tenho com o PDT, espero ajudar na melhor organização do nosso campo para que não percamos foco naquilo que é central. Vou tentar quebrar essa beligerância.

Ciro vai participar dessa reunião no mês que vem?

Marquei foi com Lupi, mas espero que Ciro participe, sim.


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Poder

Dino encaminha pedido de filiação ao PSB

O governador do Maranhão, Flávio Dino, publicou em sua conta no Twitter que já encaminhou o seu pedido de filiação ao PSB. O post foi publicado na manhã desta sexta-feira (18).

Dino afirmou que já comunicou o ato aos governadores de Pernambuco, Paulo Câmara, e do Espírito Santo, Renato Casagrande.

A filiação ocorrerá na próxima terça-feira (22) às 11h, juntamente com Marcelo Freixo, comunicou o gestor maranhense.

Na manhã de quinta-feira, Flávio Dino anunciou que estava deixando o PCdoB, sigla da qual foi filiado por 15 anos. Ele alegou que estaria tendo estratégias e táticas políticas diferentes das do partido, que tem como presidente estadual o seu braço direito, o deputado federal licenciado Márcio Jerry (reveja aqui).


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Poder

Justiça barra venda ilegal de lotes em Gov. Edison Lobão

O Ministério Público do Maranhão conseguiu na Justiça decisões liminares para proibir a continuação de dois loteamentos feitos de forma irregular na Zona Rural do Município de Governador Edison Lobão. As decisões foram publicadas nos dias 14 e 16 de junho, após o MPMA ter protocolado três Ações Civis Públicas pedindo a paralisação dos loteamentos. O descumprimento da liminar implica multa diária de R$ 5 mil para cada um dos empreendimentos.

As Ações Civis Públicas foram elaboradas pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente de Imperatriz, Jadilson Cirqueira. O município de Governador Edison Lobão é termo judiciário da Comarca de Imperatriz.

As investigações foram motivadas por informações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Governador Edson Lobão (Semma) que denunciaram os loteamentos Chácaras Aconchego, Morada Verde e Talismã sendo comercializados sem autorizações necessárias.

De acordo com os inquéritos civis instaurados pela 3ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente de Imperatriz, os três loteamentos possuem características urbanas, no entanto, estão localizados em área rurais, sendo proibidos por lei o fracionamento destas terras.

O promotor de justiça Jadilson Cirqueira explica que o parcelamento de uma zona rural para fins urbanos só é admitido no contexto de adequado ordenamento territorial e eficiente execução da política urbana; assim como é vedado o parcelamento, para fins urbanos, de imóvel localizado fora das zonas citadas.

LIMINAR

De acordo com o pedido do MPMA, a Justiça determinou que no prazo máximo de 15 dias os responsáveis pelo Loteamento Chácaras Aconchego e Morada Verde interrompam o parcelamento do solo naquela região, parando a realização de quaisquer obras de melhoria ou de infraestrutura e de qualquer alteração ao meio ambiente em toda a área do empreendimento, inclusive nos lotes já comercializados, até o julgamento final do processo.

A Justiça estabeleceu ainda que os responsáveis se abstenham de fazer quaisquer propagandas dos lotes ou ainda fazer a comercialização de qualquer área dos loteamentos, devendo apresentar em juízo os nomes e qualificações das pessoas que adquiriram lotes anteriormente.

A multa diária estabelecida em R$ 5 mil a cada um dos representados em caso de descumprimento será revertida em favor do Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos. O Ministério Público aguarda a decisão sobre o loteamento Talismã, em situação similar.


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