Crime

Preso suspeito de auxiliar bandidos em chacina em Panaquatira

José Luis da Silva Araújo, residente na Travessa Canavieira, 20, Bairro Canavieira, Panaquatira, cidade de São José de Ribamar, foi capturado no restaurante bar na orla marítima Ele é suspeito de auxiliar os assassinos no assalto ocorrido no último final de semana na praia do Panaquatira, o qual resultou na morte de um PM e mais duas pessoas. A prisão ocorreu em razão de Disque Denúncia.

O suspeito teria auxiliado bandidos que promoveram a chacina que vitimou o policial militar Max Muller – lotado no 6º Batalhão, localizado na Cidade Operária – morreu ao reagir a assalto realizado por oito criminosos no Residencial Ponta Verde. Além do PM, outras duas pessoas morreram no local.

Um grupo de amigos participavam de uma festa com amigos em uma casa de praia quando eles foram surpreendidos pelos bandidos. Dois bandidos e uma jovem identificada como Ananda, também morreram.


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Crime

Auditoria no governo leva polícia a prender 4 por desvio de milhões

O governador Flávio Dino anunciou na manhã desta quarta-feira (27), a prisão de acusados de desvio milionário em órgão da Educação do ex-governo Roseana Sarney (PMDB).

A operação denominada Cayenne, foi desencadeada para coibir uma quadrilha que desviou mais de R$ 30 milhões da Universidade Virtual do Maranhao (Univima).

A Polícia Civil prendeu Valmir Neves Filho, Paulo Giovanni Aires Lima, Inaldo Damasceno Correa e Jose de Ribamar Santos Soares, além disso foi apreendido nas residencias veículos, objetos e documentos.


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Poder

Edivaldo Holanda deve abrir vaga para “investigado na agiotagem”

Deputado estadual Edivaldo Holanda.

Deputado estadual Edivaldo Holanda.

O deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC) está prestes a tirar uma licença médica de cerca de quatro meses para tratar de sua saúde. Ocorre que a pessoa mais cotada para substituir Holandão no plenário é ninguém menos que Domingos Erinaldo Sousa Serra, o Toca Serra (PTC).

Domingos é irmão do prefeito de Rosário, Irlan Serra (PTC), e foi candidato a deputado estadual. Durante as operações de combate ao crime de agiotagem que culminou com a prisão do agiota Josival Cavalcanti, o Pacovan, a polícia encontrou no cofre do empresário dois cheques do Banco do Brasil assinados por Toca Serra. Um no valor de R$ 1.060,000,00 e outro de R$ 1.500,000,00.

Toca Serra, irmão do prefeito de Pedro do Rosário.

Toca Serra, irmão do prefeito de Pedro do Rosário.

Juntos, os valores ultrapassam dois milhões de reais. Durante as eleições passadas, Toca Serra comprou o céu e o inferno para tentar se eleger, mas acabou como primeiro suplente da coligação da qual Holandão se elegeu.

Agora, ele terá que se explicar na Polícia Civil sobre a origem e finalidade de dois cheques com valores tão absurdos estarem com Pacovan. Pela gravidade dos valores de cada cheque, existe forte indício de que o ex-candidato vá parar atrás das grades.

Diante deste fato, é imoral e inadmissível que a Assembleia Legislativa permita que um investigado por agiotagem ocupe um cargo, ainda que temporariamente, de altíssima relevância.

Se Domingos Erinaldo assumir a vaga de Holanda, certamente a moralidade da Casa do Povo será colocada em cheque, pois, permitir sua permanência é compactuar com o crime de agiotagem, é colocar o problema que mais tem assobrado o Maranhão dentro de um ambiente, que, teoricamente, deve haver honestidade.


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Política

Transparência: site do Diário Oficial do Estado está desatualizado

Acompanhar pela internet a gestão financeira e administrativa do governo é um direito que a sociedade conquistou com a lei de responsabilidade fiscal. Mas, o Governo do Maranhão passou a descumprir a determinação.

Quem acessa o Diário Oficial do Estado não consegue desde o dia 19 as edições, permitindo que concorrência públicas, que ocorrem com 5 dias após a publicação, pregões, que são 8 dias, sejam direcionados para as empresas de interesse de órgãos públicos.

A falta de atualização no site prejudica empresários que buscam informações e, ainda, causa uma péssima impressão na imagem do governo Flávio Dino, que é rotulado como transparente. O site http://diariooficial.ma.gov.br/ está desatualizado há oito dias, conforme mostra abaixo a imagem.

Além de fácil acesso, a lei determina que a página deve disponibilizar dados em tempo real, informando ao cidadão ou empresário que busca concorrência. O gestor público omisso que deixa de cumprir a lei fica vulnerável a Ação de improbidade administrativa.

Diário Oficial do Maranhão.

Diário Oficial do Maranhão.


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Charge

Charge eletrônica: essa luta promete!!!

Os deputados do PMDB Roberto Costa e Andrea Murad são reincidentes em discutirem nas sessões da Assembleia Legislativa. Eles travam lutas quando o assunto é partidário com declarações pessoais, inclusive, usando os nomes do senador João Alberto e do ex-secretário de Saúde Ricardo Murad. Dizem que a luta promete na sessão desta quarta-feira (27).


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Política

Luciano Leitoa faz alvoroço para inauguração mixuruca em Timon

Luciano Leitoa durante lançamento de projeto voltado para segurança.

Luciano Leitoa durante lançamento de projeto voltado para segurança.

O prefeito Luciano Leitoa (PSB), que não anda bem avaliado nas últimas pesquisas, resolveu sair do gabinete para inaugurar no final da tarde de ontem (26), um poste com uma câmera filmadora localizado no bairro Formosa.

Leitoa foi aos meios de comunicação tentar mobilizar toda população para inauguração do que ele classifica de “sistema de monitoramento”. Ocorre que o governo técnico que ele tanto pregou nas eleições cai mais uma vez por terra.

A inauguração do poste com a câmera contou apenas com funcionários da prefeitura, que não passaram de 50, e o povo que era bom nem deu as caras.


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Judiciário

Procuradoria entra na Justiça contra UFMA

A universidade está cobrando taxas de inscrição e mensalidade para realização de cursos de pós-graduação.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) em razão das cobranças de taxas para inscrição e mensalidade em cursos de pós-graduação.

De acordo com o Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), em 2013 foi instaurado um inquérito civil para apurar a cobrança de mensalidades dos alunos matriculados em curso de pós-graduação na área de Hematologia Clínica e Citologia, oferecido pela Ufma em convênio Fundação Sousândrade.

Comprovada a cobrança indevida, o MPF/MA recomendou à Universidade que suspendesse a cobrança de taxas, desse publicidade à medida e o ressarcimento dos alunos nos últimos cinco anos. Porém, a recomendação não foi acatada.

Na ação, o MPF/MA requer a suspensão das cobranças de taxa de matrícula e mensalidades pelos cursos de pós-graduação (especialização e aperfeiçoamento), fixando-se multa diária por descumprimento da ordem judicial, por aluno lesado; além de dar publicidade ao cumprimento da ordem judicial no portal eletrônico ou nos sites onde são oferecidos os cursos, deixando clara a gratuidade do ensino, sob pena de multa diária por descumprimento.


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Geral

Funcionário da Net usa dados cadastrais para assediar cliente por WhastApp

Cliente posta prints da conversa em post no Facebook;

Cliente posta prints da conversa em post no Facebook;

Um funcionário da empresa de telecomunicações Net teria usado as informações cadastrais de uma cliente para assediá-la pelo WhatsApp. A jornalista Ana Prado, 26, fez a denúncia em sua página no Facebook na noite desta terça-feira (26).

Segundo a jovem, o funcionário –que não teve o nome divulgado– teria ligado para ela na parte da manhã para oferecer um pacote promocional da empresa. Não interessada na oferta, a paulista disse ter agradecido e desligado o telefone.

Na sequência, Ana Prado foi surpreendida com uma mensagem do mesmo rapaz pelo WhatsApp. “Como ele disse que tinha falado comigo mais cedo e ele era a única pessoa com quem tive contato, fora dos meus colegas de trabalho, acabei identificando-o. Sem contar no prefixo que era o mesmo do da ligação da Net”, contou Ana, que disse ter ficado chocada, principalmente, pelo deboche do rapaz.

Ele confirmou ter acesso a todas as informações dos clientes, se recusou a deletar o número da paulista e ainda a desafiou a processá-lo. “Pela conversa, ficou evidente que isso parece ser bastante recorrente e não poderia deixar isso para lá”, contou a jornalista, que acabou recorrendo ao Facebook para tornar público o caso e cobrar um maior cuidado das empresas com as informações pessoais de seus clientes. (Do UOL).


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Poder

Câmara rejeita sistema ‘distritão’ para escolha de deputados e vereadores

Sistema defendido pelo PMDB e criticado pelo PT previa eleição majoritária. Plenário deve manter sistema atual, que é o proporcional com lista aberta.

Do G1, em Brasília

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (26) a adoção do sistema eleitoral conhecido como “distritão” para a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores. Votaram contra a proposta 267 deputados, e 210 votara a favor. Principal bandeira do PMDB, esse modelo estabeleceria o voto majoritário, já que seriam eleitos os candidatos mais votados em cada estado ou município, sem levar em conta os votos para o partido ou a coligação.

O distritão é defendido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pelo vice-presidente da República, Michel Temer, também do PMDB. Para aprovar o novo sistema, seriam necessários 307 votos favoráveis, já que se trata de uma mudança na Constituição.

O plenário ainda terá que analisar outra proposta de alteração do sistema de votação, o “distritão misto”, em que metade dos candidatos seriam escolhidos por eleição majoritária e a outra metade conforme o quociente eleitoral e a posição na lista estabelecida pelos partidos. Se essa proposta também for derrubada, será mantido o sistema eleitoral atual, que é o proporcional com lista aberta.

Hoje é possível votar tanto no candidato quanto na legenda, e um quociente eleitoral é formado, definindo quais partidos ou coligações têm direito de ocupar as vagas em disputa. Com base nessa conta, o mais bem colocado de cada partido entra. Antes de derrubar o distritão, a Câmara já havia rejeitado outros dois modelos alternativos de votação- a lista fechada e o distrital misto- por isso fica mantido o modelo atual.

O sistema eleitoral é um dos pontos da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política. Nesta segunda (25), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou que a PEC fosse analisada diretamente em plenário, ponto a ponto, em vez de ser votada na comissão especial que havia sido criada este ano para debater o tema.

O chamado “distritão” era amplamente defendido pelo PMDB e por Eduardo Cunha, mas sofria forte oposição do PT. Ao discursar contra o projeto, antes do término da votação, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) chegou a citar argumento usado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente nacional do PSDB, para reforçar a posição do PT.

O partido da presidente Dilma Rousseff e parte dos parlamentares da principal legenda de oposição se uniram na votação pela derrubada do sistema defendido pelos peemedebistas. “Esse sistema acaba com o sistema político. Apenas o Afeganistão e mais outros dois ou três países de pequena importância o adotam. Não por acaso o senador Aécio disse agora que o distritão é o caminho mais rápido para o retrocesso”, afirmou o petista.

O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), também criticou o distritão com o argumento de que ele enfraquecerá os partidos. “Esse sistema reforça o individualismo. É colocar o cada um por si, a campanha rica, de celebridade, o partido como mero carimbador daqueles que ali chegam com potencial de voto.”

Já o relator da PEC, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que havia incorporado o distritão no relatório, rebateu as críticas de que o sistema é adotado apenas no Afeganistão e fez um apelo aos colegas parlamentares para não fossem por essa linha, ponderando que o modelo atual em vigência existe somente no Brasil. “Não vamos entrar nesse discurso de que só existe no país A ou B. O que temos hoje só existe no Brasil”, afirmou.

Também defensor do distritão, o vice-líder do PMDB Danilo Forte (PMDB-CE) argumentou que o modelo valoriza o voto do eleitor. Para dar um novo conceito, para que a população possa se sentir membro participante da reforma política, pelo princípio do voto, seu valor, não temos alternativa senão o distritão. O poder emana do povo e em seu nome será exercido”, discursou.

Em dissonância com a maioria da bancada do PMDB, o deputado Marcelo Castro, que era o relator do projeto de reforma política na comissão especial, divulgou nota com duras críticas ao “distritão”.

“As campanhas ficarão mais caras (com necessidade de mais votos para se eleger), haverá maior influência do poder econômico, haverá uma hiperpersonalização da política, haverá fragmentação partidária ainda maior, a governabilidade será ainda mais difícil (serão 513 entes autônomos sem darem satisfação aos seus partidos) e irá dificultar fortemente a representação de minorias”, afirmou.

Outros modelos
Antes de aprovar o “distritão”, o plenário da Câmara derrubou as propostas de lista fechada e sistema distrital misto. Pelo sistema de lista fechada, o partido faria uma lista de candidatos e o eleitor votaria somente legenda.

Cada sigla obteria um número de vagas no Legislativo proporcional aos votos obtidos, que seriam preenchidas em ordem pelos candidatos da lista. Deputados defensores desse modelo argumentam que ele reforçaria a ideologia dos partidos, mas os contrários criticam a possibilidade de distanciamento do eleitor do candidato.

Já o distrital misto, também derrubado pelo plenário, é uma mistura do sistema proporcional e do majoritário. Por esse modelo,os estados são divididos em distritos e cada microrregião elege um representante.

O eleitor vota duas vezes -uma para candidatos no distrito e outra para a lista dos partidos (legenda). A metade das vagas vai para os candidatos eleitos por maioria simples. A outra metade é preenchida conforme o quociente eleitoral pelos candidatos da lista.

Segundo defensores, o modelo distrital misto aproxima e aumenta o controle do eleitor sobre o representante eleito.
Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), o sistema distrital misto também barateia as campanhas, ao diminuir a região em que um candidato irá concorrer e também aproxima o eleito dos eleitores. No entanto, críticos ao modelo destacam que os eleitores ficariam impedidos votar em candidatos de outros distritos.


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Política

Senado aprova MP que endurece acesso a seguro-desemprego e abono salarial

Medida provisória faz parte do esforço do governo pelo ajuste fiscal. Matéria já havia sido aprovada pela Câmara e vai à sanção presidencial.

Do G1, em Brasília

Presidente do Senado Federal.

Presidente do Senado Federal.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) por 39 votos favoráveis e 32 contrários a medida provisória 665, que restringe o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. Como já havia sido aprovada pela Câmara e não sofreu alterações no Senado, a matéria segue para sanção presidencial.

Considerada pelo governo como necessária para o ajuste fiscal que visa reequilibrar as contas públicas, a MP 665 foi editada em dezembro de 2014 pela presidente Dilma Rousseff juntamente com a MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte.

Ao todo, 11 senadores da base aliada votaram contra a MP, entre eles, três senadores petistas: Paulo Paim (RS), Lindbergh Farias (RJ) e Walter Pinheiro (BA). Também votaram contra a medida os senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Antônio Reguffe (PDT-DF), Cristovam Buarque (PDT-DF), Fernando Collor (PTB-AL), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Magno Malta (PR-ES) e Elmano Férrer (PTB-PI).

Antes do início da sessão, os líderes partidários se reuniram com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tentar um acordo sobre o procedimento da votação dos textos.


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