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PF desencadeia operação contra fraudes no INSS do MA

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 29/06, a Operação HAMARTIA, com a finalidade de reprimir fraudes contra o INSS no Estado do Maranhão.

A operação foi realizada pela Delegacia de Polícia Federal de Caxias/MA, com a colaboração da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho e Previdência.

A investigação teve início em 2020, e levou à identificação de um esquema criminoso integrado por pelo menos 07 agenciadores, responsáveis por cooptar pessoas com a promessa de concessão de benefícios de aposentadoria por idade e pensão por morte de forma mais célere, além de 02 servidores do INSS, responsáveis pela concessão ilegal dos benefícios.

Os agenciadores, além da função de cooptação de pessoas, também são proprietários de empresas especializadas em empréstimos financeiros e, logo após a concessão ilegal do benefício, realizavam empréstimos consignados no nome dos beneficiários, obtendo assim uma quantia significativa de forma mais rápida.

No total, 60 (sessenta) policiais federais cumpriram 20 (vinte) mandados judiciais, sendo 07 (sete) de prisão temporária e 13 (treze) de busca e apreensão nas cidades de Coelho Neto/MA e Teresina/PI. Também foi determinado o bloqueio de contas bancárias dos envolvidos, o sequestro de bens e valores de origem criminosa, além do afastamento dos servidores do INSS do exercício de suas funções.

O prejuízo inicialmente identificado com a concessão de oitenta e oito benefícios, aproxima-se de R$ 2,9 milhões. A economia proporcionada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), gira em torno de R$ 27,8 milhões.

Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de Associação Criminosa, Estelionato qualificado, Falsidade Ideológica, Uso de Documento Falso, Corrupção Passiva e Corrupção Ativa, todos do Código Penal Brasileiro, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a quarenta e três anos e oito meses de prisão.


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Com mega estrutura, prefeito inova na abertura dos jogos escolares 2022 em Codó

Na primeira edição dos jogos escolares codoenses da sua gestão, o prefeito Dr. Zé Francisco (PSD) preparou um verdadeiro espetáculo que encheu os olhos do público presente. Um grande palco foi montado no estádio Renê Bayma que contou com uma estrutura de som e luz, show com cantor Maycon Thiago, espetáculo realizado ao ar livre com fogos de artifício para as delegações das escolas municipais, alunos e atletas.

Para marcar o retorno das competições esportivas após dois anos de pandemia, a cerimônia de abertura contou com a presença do prefeito, sociedade codoense, professores, corpo técnico, autoridades civis e militares, e a receptividade das delegações escolares.

Em seu pronunciamento, o prefeito Zé Francisco acolheu a todos e destacou a importância do retorno das atividades esportivas para os alunos codoenses. “Estamos num processo de reconstrução do esporte codoense, não é fácil após dois anos de pandemia, período que foi desafiador em todos os sentidos, assim para dar incentivo preparamos esta mega estrutura nunca antes vista em outros anos dos Jeco’s”, pontua o gestor.

Os Jogos Escolares Codoenses (Jecos’s), que está em sua XXXI edição, é um evento tradicional de Codó e serve como classificatória para as etapas dos jogos regionais e estaduais. Após dois anos de pandemia, o campeonato retorna às atividades com o apoio integral da prefeitura de Codó.


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Por eleições, vereadores pedem licença do mandato

interesses particulares dos titulares, que nada mais é do que necessidade de tempo para se dedicar ao processo eleitoral deste ano.
Desde abril, cinco vereadores da capital pediram licença do mandato e abriram espaço para seus suplentes. O primeiro foi o vereador Paulo Victor (PCdoB), que se licenciou para assumir a Secretaria Estadual de Cultura. No lugar dele assumiu o vereador
Marcelo Poeta (PCdoB).

Depois de Paulo Victor, outros parlamentares também se licenciaram. O motivo é interesse particular que, na prática, é se voltar para as eleições de 2022.

Beto Castro (Avante), por exemplo, pediu licença de 120 dias. No lugar dele assumiu Aderson Martins (Avante). O vereador do PL, Aldir Júnior, se licenciou em seguida também por 120 dias. A cadeira dele é ocupada pela suplente Eidimar Gomes também
do PL.

No caso de Aldir Júnior, ele afirmou que se dedicará ao processo eleitoral já que o tio, deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), concorrerá a reeleição.

Umbelino Júnior, vereador do PL, pediu licença de 160 dias. Ele é pré-candidato a deputado federal e decidiu se afastar das atividades parlamentares para se dedicar a sua campanha. Por quatro meses e 10 dias ficará no mandato de vereador Charles dos
Carrinhos (PRTB).

O mais recente pedido de licença foi do vereador Nato Júnior (PDT). Ele se afastou da Câmara por 120 dias. Assumiu o vereador Pavão Filho (PDT), que já pediu licença também para voltar a Secretaria Municipal de Orçamento Participativo.

Imirante


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Governo Brandão vai usar R$ 1 milhão em verba da saúde para pagar balões, flores, decoração

O governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Saúde, pretende gastar cifras milionárias de recursos públicos com materiais decoração, como flores e balões, espaço vip, entre outro itens.

A Ata de Registro de Preços, com o detalhamento dos preços, foi publicada no Diário Oficial no dia 22.

Segundo as informações, a pasta comandada por Thiago Fernandes contratou a DF Turismo, localizada em Brasília (DF), para garantir o fornecimento de arranjos e coroas de flores, mesas redondas com toalhas, balões, tenda, decoração, tablado de madeira, tenda. A contratação foi orçada em nada menos do que R$ 1.079.850,00 milhão.

Ainda de acordo com o documento, do valor milionário citado acima, R$ 76.500 mil serão destinados para pagar decoração com balões em eventos do governo. Já com arranjos e coroas de flores, a SES pretende gastar R$ 99 mil.

O valor maior vai para a decoração dos eventos institucionais, cerca de R$ 260 mil. Entre os itens decorativos estão iluminação especial em local a ser definido, com refletores coloridos, raios de luz, estrobo, gelo seco, luz negra, ou materiais afins, 2 painéis em tecido.

Essa quantia pagará ainda a montagem de um lounge nos locais que serão realizados os eventos. O espaço vip deve conter no mínimo 02 puffs, 01 sofá, 2 poltronas, 01 tapete, 02 cortinas, 1 mesa de centro, 01 mesa de canto, 01 console, paisagismo ( vasos, plantas, flores, bambus, etc.) 01 passadeira e outros materiais afins.

Além disso, serão locadas tendas de três tamanhos com valor total orçado em R$ 355.800 mil. Veja os detalhes abaixo.

A produtora de eventos pertence aos sócios Hugney Silva Velozo e Lucimarcos Pereira dos Santos.


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Justiça cancela shows de R$ 1,9 milhões em Presidente Dutra

A Justiça determinou que o Município de Presidente Dutra suspenda imediatamente a realização dos shows que ocorreriam, em comemoração ao São João, no período de 27 de junho a 2 de julho, além dos serviços correlatos (palco, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem e abastecimento de veículos). As apresentações causariam gastos de R$ 1.914.850,00 aos cofres municipais.

A administração municipal também está proibida de efetuar pagamentos e transferências bancárias relativas à contratação dos artistas, incluindo o cantor Matheus Fernandes, cujo cachê custaria R$ 150 mil.

Entre as determinações está eventual uso de força policial, suspensão de fornecimento de energia elétrica e remoção de pessoas ou objetos necessários ao cumprimento da decisão judicial. Se alguns pagamentos referentes às contratações já tiverem sido realizados, os valores devem ser devolvidos aos cofres municipais.

O valor da multa por descumprimento é R$ 50 mil diários, até o limite de R$ 3 milhões, a ser destinado ao Fundo de Interesses Difusos e Coletivos e pagos pelo Município e pelo prefeito Raimundo Alves Carvalho (mais conhecido como Raimundinho da Audiolar).

O Município também está obrigado a publicar imediatamente o cancelamento dos shows, por meio de seus canais oficiais e imprensa local.

Proferida pela juíza, Michelle Diniz, a decisão acolhe os pedidos feitos pelo promotor de justiça Clodoaldo Nascimento Araújo, em Ação Civil Pública ajuizada no mesmo dia.

Em função da divulgação do evento nas mídias sociais, o MPMA instaurou Notícia de Fato e emitiu Recomendação, em 15 de junho, requerendo o cancelamento dos shows. Também foram solicitados documentos relativos aos eventos de São João 2022, especialmente licitações, contratos e empenhos. O Município não atendeu aos pedidos.

“É público e notório o fato de que o Município de Presidente Dutra vem enfrentando grande precariedade nos serviços de saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, dentre tantos outros essenciais. Assim, não restou opção ao Ministério Público além de propor a Ação para suspender o evento São João da Gente, como forma de proteger o patrimônio público e os interesses da sociedade local, devido aos gastos exorbitantes”, argumentou o representante do MPMA, na Ação deferida.


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Flávio Dino alfineta Weverton e Roberto após ausência de assinaturas para CPI no Senado

O ex-governador do Maranhão e pré-candidato ao Senado, Flávio Dino (PSB), usou suas redes sociais para alfinetar os também pré-candidatos Roberto Rocha (PTB) e Weverton Rocha (PDT) após ausência de assinaturas dos parlamentares no requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar esquema dos pastores no Ministério da Educação (MEC).

Na publicação, Dino parabenizou a senadora Eliziane Gama (Cidadania) por assinar a CPI e aproveitou para criticar os adversários políticos.

Sem citar nomes, o socialista lamentou pelos “sócios ou cúmplices de ladrões de dinheiro federal da merenda escolar, ônibus escolares, etc”.


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PGJ defende valorização de bandas locais e suspensão de shows com cachês milionários

O procurador geral de Justiça (PGJ), Eduardo Nicolau, se pronunciou sobre a atuação do Ministério Público nos cancelamentos de shows com cachês milionários que seriam pagos com dinheiro público em diversos municípios do Maranhão e pediu valorização de bandas locais.

Nicolau garantiu que o órgão ministerial não é contra as festas tradicionais, como o São João, mas não irá aceitar gastos exorbitantes de verbas públicas com as contratações de artistas de outras localidades para apresentação em festejos juninos.

Para o chefe do MP, é necessário que valorizar a mão de obra do Maranhão e despesas milionárias com apresentações artísticas de fora do estado não podem acontecer.

“O Ministério Público não é contra as festas juninas no Maranhão, nós não somos contra qualquer tipo de festa tradicional no nosso estado. O que nós combatemos é a exorbitância da contratação de pessoas de fora, onde Prefeituras querem fazer shows com dinheiro público, e isso não podemos deixar acontecer. Nós estamos há dois anos de pandemia sem o São João, voltamos agora nesse terceiro ano, temos que valorizar a prata da casa, temos que colocar o povo do maranhão para ganhar dinheiro. Esse negócio de botar pessoas de fora 3,4 horas para ganhar 500 mil, 700 mil, 1 milhão de reais, não pode acontecer, justificou”

Eduardo Nicolau frisou que o Ministério Público não irá deixar dinheiro público ser gasto à toa, enquanto municípios maranhenses necessitam de saúde, educação e saneamento básico.

“Nós sabemos que nossas prefeituras, nossos municípios são carentes de saúde, de educação, de saneamento básico, nós não podemos deixar que o dinheiro público se escoe pelo ralo”.

E reforçou: “Eu não sou contra, o Ministério Público, no total, não é contra festa junina.”

O PGJ enfatizou que é necessário combater o gasto público desnecessário e que os recursos precisam ser bem alocados. Além disso, destacou que não está contra os gestores públicos municipais e que não tem partido político.

“Nós sabemos que a pandemia trouxe a pobreza generalizada, não só para o Maranhão, para o Brasil e para o mundo inteiro, precisamos defender o nosso povo e para que nós possamos defender o nosso povo, nós temos que segurar o dinheiro público. Então o Ministério Público está atento, eu estou atento, e eu não aceito, e nem aceitarei que façam do dinheiro público o que quiserem, o dinheiro público tem que ser muito bem alocado. Eu não estou contra ninguém, não tenho partido político, o meu partido é a seriedade do dinheiro alocado”.

E ao final do vídeo, Nicolau pediu aos prefeitos maranhenses que procurem as Promotorias de Justiça para saber o que deve e o que não deve fazer com o dinheiro público.

“Senhores prefeitos, o Ministério Público não gosta de punir, o ministério público gosta orientar. E nesse sentido, é que conclamos a todos os senhores, procurem o ministério público, conversem com os promotores de justiça das comarcas. Eles estão dia e noite nas Comarcas a disposição de todos os senhores. Procurem saber o que pode ou que não pode ser feito com dinheiro público quando vocês tiverem dúvidas, procurem, os promotores de justiça não se negarão nunca a dar contribuição para que vocês melhores cada vez mais a vida do cidadão”, finalizou


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Famem quer posicionamento do MP e Judiciário após cancelamento de shows

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão abriu diálogo com o Ministério Público do Estado do Maranhão sobre as decisões que causaram a suspensão dos festejos juninos em diversos municípios do estado.

O presidente da Famem e prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, reclama sobre as decisões judiciais provocadas por ações civis públicas que tiveram como consequência o distrato de vários procedimentos firmados com a devida transparência e rigor da lei da licitação. A própria Lei permite claramente a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, o que é o caso dos artistas nacionais de renome contratados para festas juninas.

Erlanio lembrou que o próprio governo do Estado está investindo R$ 25 milhões na festa junina, mesmo tendo problemas em outras áreas para solucionar. “Por que se fala que um município não pode realizar sua festividade pelo fato de carência em outra área da gestão? Qual o parâmetro? Se considerarmos as carências do Estado, que vive uma crise no sistema de transporte de ferry boat, muitas estradas estaduais danificadas, não haveria os gastos em curso com o São João do governo”.

O presidente da Famem manterá agenda durante a semana com o Procurador Geral de Justiça e com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado para equalizar o posicionamento em relação aos gastos previstos em orçamento.


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Governo ignora Lei federal e não reduz ICMS da gasolina no MA

O governo maranhense, comandado interinamente pelo desembargador Paulo Velten, vem ignorando completamente a Lei Complementar nº 194, de 23/06/22, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para não reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina no Estado.

No Maranhão, a alíquota do ICMS sobre a gasolina é de 28%, isso quer dizer que para cada R$ 100 de combustível, R$ 28 vai para os cofres públicos.

Até o momento, o governo não sinalizou que irá reduzir o imposto. Ao contrário do governo de São Paulo, que anunciou nesta segunda-feira (27) que o ICMS da gasolina irá cair de 25% para 18%, atendendo o que determina a lei federal.

“Se hoje temos uma gasolina num preço médio de R$ 6,97, teremos um preço médio abaixo de 6,50 com essa decisão”, disse o governador do estado paulista, Rodrigo Garcia (PSDB).

São Paulo é o primeiro estado do país a se enquadrar na nova lei. O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.

A nova regra recebeu críticas de estados e municípios pela perda de arrecadação. Em São Paulo, segundo o secretário da Fazenda, Felipe Salto, a perda estimada é de R$ 4,4 bilhões ao ano.


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Após ser reprovado duas vezes, ferry José Humberto faz viagem na Baía de São Marcos

Após ser reprovados duas vezes pela Capitania dos Portos, o ferryboat José Humberto, de 35 anos, fez a primeira viagem na Baía de São Marcos com 50% da capacidade total nesta terça-feira (28).

O ferry saiu do terminal da Ponta da Espera, no Itaqui Bacanga, em direção ao Porto do Cujupe, em Alcântara.

A informação foi publicada nas redes sociais da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB).

Segundo a publicação, a embarcação cumpriu todas as exigências determinadas pela Capitania dos Portos e foi autorizada a operar no Sistema de Transporte Aquaviário.

Participaram dessa primeira viagem, representantes de vários órgãos, entre eles, Porto do Itaqui e da MOB.

O José Humberto chegou a São Luís, vindo do Pará, no dia 31 de maio. Na época, foi anunciado nas redes sociais, pelo governador, agora licenciado, Carlos Brandão (PSB), como um ferry de ‘alto padrão’, mas, logo em seguida, as autoridades verificaram que o ferry não tinha condições de fazer a travessia entre São Luís e a região da baixada.


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