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Prefeitura de Bom Jesus das Selvas é alvo de investigação

A Prefeitura de Bom Jesus da Selva está sendo investigada por irregularidades na contratação da empresa W.L. Empreendimentos, localizada em Boa Vista do Gurupi, interior do Maranhão.

A investigação está e andamento na 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu após a conversão de uma Notícia de Fato protocolada no órgão pelo Tribunal de Contas do Estado.

Segundo informações obtida pelo Blog do Neto Ferreira, os alvos do inquérito são 4 contratos firmados entre os anos de 2017 e 2018 com a W.L Empreendimentos.

A Promotoria enviou um ofício pedindo que Assessoria Especial de Investigação da Procuradoria Geral de Justiça compartilhe as provas produzidas no Procedimento Investigatório
Criminal – PIC já instaurado em 2018 contra a Prefeitura de Bom Jesus das Selvas.

O Procedimento está a cargo do promotor Felipe Augusto Rotondo.


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Grupo é detido por aglomerações de pessoas em São Luís

Seis pessoas foram detidas, neste fim de semana, por desrespeitar o decreto estadual que proíbe aglomerações em espaços públicos e privados no Maranhão durante a pandemia de Covid-19. O caso aconteceu em um bar, localizado no bairro Coroadinho, em São Luís.

De acordo com a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), a denúncia foi realizada por moradores vizinhos ao estabelecimento para a Polícia Militar (PM). Ao chegar ao local, houve resistência durante a abordagem e desacato aos policiais que atenderam a ocorrência.

Por desrespeito ao decreto e desacato as autoridades policiais, o grupo foi levado para o Plantão de Polícia Civil do Itaqui-Bacanga, na capital maranhense.

“Infelizmente a população não compreenderam que a medida que é de liberar, mas com restrições. Dessa forma, foi necessário a condução até a delegacia de polícia”, disse Samuel Farias, delegado plantonista.


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Loja é responsabilizada por golpe aplicado por vendedor

Um cliente não pode ser lesado nem responsabilizado se o vendedor deu um golpe na loja na qual trabalhava. A responsabilidade é da loja, conforme entendeu uma sentença proferida pelo Poder Judiciário em Vargem Grande. Trata-se de uma ação movida por um casal, tendo como parte requerida o Depósito Santa Clara, especializado em materiais de construção. Na ação, os autores pleiteam a entrega de 14 sacos de cimento e 15 treliças, bem como a condenação do depósito em dano moral.

Relatam que, uma semana após a compra de 30 sacos de cimento, os requerentes receberam apenas 16 sacos, restando a ser entregue 14 sacos de cimento e 15 treliças. Afirmam que foram informados pelo representante da loja que o restante do material não iria ser mais entregue, tendo em vista que o vendedor que os atendeu teria dado um desfalque e ficado com o dinheiro, e que por isso a loja não era responsável pelo ato praticado pelo vendedor. Devidamente citado, os representantes da loja não apresentaram querido não apresentou contestação e nem compareceram à audiência.

RELAÇÃO DE CONSUMO – “No presente caso, observa-se que o cerne da questão é verificar sobre o nexo causal entre a renovação automática da assinatura e o resultado danoso que se pretende indenizar. Busca a parte autora o recebimento de a entrega de 14 sacos de cimento e 15 treliças, e a indenização pelos danos morais decorrentes de compra realizada, para comprovação do alegado juntou comprovação de pagamento”, fundamenta a sentença, frisando que o caso trata-se de relação de consumo.

A Justiça entende que é objetiva a responsabilidade do fornecedor de serviços, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, ou seja, a parte requerida responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados ao consumidor, bastando a comprovação do prejuízo e do nexo de causalidade.

E finaliza: “Observa-se que os transtornos sofridos pela parte autora em razão da não entrega de produto pago, superaram os transtornos típicos do cotidiano e, portanto, estão protegidos pelo ordenamento jurídico, em especial porque o CDC fez a opção legislativa de assegurar a proteção integral do consumidor (…) Ante o exposto, há de se julgar parcialmente procedentes os pedidos do autor, rescindindo o contrato de compra e venda firmado com a ré, e condená-la a devolver ao requerente o valor de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais). Condeno, ainda, o requerido ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização pelos danos morais causados”.


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Reforma corta R$ 70 bilhões em benefícios fiscais e pode elevar carga tributária

A proposta de reforma tributária do governo federal prevê o desmonte de parte dos R$ 320 bilhões concedidos hoje a dezenas de setores em benefícios tributários, mecanismo considerado vetor de distorções econômicas e concentrador de renda.

Em sua primeira fase, a reforma eliminaria quase R$ 70 bilhões desses incentivos, o que representa cerca de 1% do PIB (Produto Interno Bruto).

Isso ocorreria pela substituição dos tributos PIS e Cofins pela nova CBS (Contribuição sobre Operações com Bens e Serviços), com alíquota de 12%.

Mesmo assim, o total de benefícios tributários permanecerá muito acima do montante de antes dos governos do PT (Lula e Dilma), que escalaram esses incentivos do equivalente a 2% do PIB para 4,5%.

O governo federal alega que a retirada dos benefícios sobre PIS e Cofins não resultará em aumento da carga tributária, mas há dúvidas sobre se parte dos R$ 70 bilhões não ficará no caixa da Receita Federal.

Segundo Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, os 12% incidentes sobre a nova CBS foram fixados de modo que o fim dos incentivos não aumente a carga tributária.

“O ganho fiscal [com o fim dos incentivos] foi convertido em uma alíquota menor. Ela teria de ser superior a 12% para termos ganhos de arrecadação”, afirma.

A CBS prevê o fim de um complicado sistema de uma centena de regimes especiais que representam os benefícios tributários —e a eliminação da cobrança do tributo “por dentro”, que inclui o valor do próprio imposto em sua base de cálculo.

Estudo da Fundação Getulio Vargas sustenta, no entanto, que a primeira fase da reforma proposta pelo governo (a fusão de PIS e Cofins na nova CBS) elevaria o recolhimento federal em R$ 50,3 bilhões.

A nova CBS pesaria mais nos serviços consumidos pelos que pagam mensalidades escolares, profissionais de saúde, advogados e arquitetos, entre outros.

Muitas dessas atividades recolhem hoje 3,65% de PIS/Cofins e distribuem cerca de 85% do que faturam sem pagar impostos.

Malaquias afirma que não haverá aumento da carga porque a base de incidência da nova CBS em relação ao PIS/Cofins foi reduzida de R$ 8 trilhões para cerca de R$ 6,2 trilhões —o novo tributo, portanto, alcançaria menos pagantes.

Apesar do fim dos benefícios hoje incidentes sobre PIS e Cofins, a CBS manterá alguns incentivos e regimes especiais correspondentes aos antigos impostos, a um custo fiscal anual de R$ 55,4 bilhões.

Análise recente do Banco Mundial sobre os resultados das política de benefícios fiscais de Brasil, Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Holanda e México concluiu que apenas o caso brasileiro resultou em uma combinação de aumento dos gastos tributários e redução da arrecadação.

Para Felipe Salto, da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado, o Brasil deveria ter uma avaliação periódica dos resultados de seus incentivos, a exemplo da chamada “spending review” (revisão de gastos) adotada pelos países avançados.

“O Brasil tem um engessamento de quase 94% de sua despesa total, e o pequeno espaço que sobra deveria ser direcionado às políticas que apresentem melhores resultados.”

Os benefícios tributários no Brasil representam cerca de 23% das receitas administradas pela Receita Federal e, do ponto de vista regional, também são considerados fontes de desigualdades.

Segundo estudo do Ministério da Economia, os estados mais pobres, como Maranhão, Piauí, Acre, Alagoas, Pará e Paraíba, receberam menos de um terço da média nacional dos benefícios tributários per capita em 2018.

Já Amazonas (por causa da Zona Franca), Santa Catarina e São Paulo se beneficiaram mais de renúncias tributárias proporcionalmente ao que contribuíram para o PIB.

Para o economista Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central e colunista da Folha, a revisão e a diminuição dos benefícios tributários são bem-vindas. Mas ele considera difícil o Brasil escapar, neste momento, de uma elevação da carga tributária como resultado da reforma de seu sistema de impostos.

“Não vejo como o Brasil atravessar esse período de forte aumento do endividamento público [por conta das medidas contra os efeitos da Covid-19] sem uma elevação de impostos no curto prazo”, afirma.


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Ministério Público cobra posicionamento da SES sobre volta às aulas no MA

Promotores de justiça das áreas de Saúde, Educação e Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência encaminharam, na última sexta-feira, 7, ofício conjunto à Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES/MA) solicitando um pronunciamento sobre a volta às aulas presenciais.

No ofício, o MPMA pede que, no prazo de cinco dias, o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE Covid 19) e a Comissão de Infectologia da SES/MA detalhem critérios sanitários que devem viabilizar a retomada segura das aulas presenciais nas instituições de ensino, públicas e privadas, em território maranhense.

Caso seja possível a retomada responsável das atividades educacionais presencialmente, deve ser formulado um protocolo sanitário uniforme único, que contemple todas as instituições de ensino do estado, públicas e privadas, e seja aplicável aos alunos da educação especial.

O ofício é resultado de uma reunião virtual promovida pelos Centros de Apoio Operacionais (CAOps) Saúde, Educação e de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência com representantes da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão. Participaram da reunião os coordenadores dos CAOps Saúde, Ilma de Paiva Pereira; da Educação, Eduardo Borges Oliveira; de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, Gabriele Gadelha, além dos promotores de justiça Glória Mafra, Paulo Avelar, Thiago Oliveira Pires, Paula Cortez e Sandra Pontes e representantes da COE Covid 19 e da Comissão de Infectologia.


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Prefeitura de Pindaré-Mirim contrata empresa de São Luís por R$ 3,5 milhões

A Prefeitura de Pindaré-Mirim, administrada por Henrique Salgado, contratou a Vale X Empreendimentos, localizada em São Luís, por cifras milionárias.

O contrato tem como objeto o fornecimento de materiais permanentes.

O Blog do Neto Ferreira apurou que a empresa foi contratada durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) pelo valor de R$ 3,5 milhões e deve atender as Secretarias de Educação, Assistência Social, Saúde e Finanças.

A Vale X é dos sócios Leonardo Bandeira do Vale e Janyna Lima Andrade. Na Receita Federal, a empresa cadastrou a sua atividade principal como comércio varejista de artigos de papelaria.

A reportagem verificou ainda que a licitante não detém contratos vultosos apenas na Prefeitura de Pindaré-Mirim. Segundo informações colhidas no site do Tribunal de Contas do Estado, a Vale X foi contratada pelo governo do Maranhão, Prefeituras de Rosário, Humberto de Campos, Cachoeira Grande, entre outras.


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Prefeito de Magalhães de Almeida é investigado por obra irregular de R$ 684 mil

O prefeito de Magalhães de Almeida, Tadeu de Jesus Batista Sousa, está sendo alvo de um inquérito instaurado pela Procuradoria da República do Maranhão indícios de irregularidades em um contrato de R$ 684.958,03 mil.

Segundo o documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira, o procedimento investigatório foi aberto a partir do desmembramento de documentação encaminhada pela Promotoria de
Justiça Magalhães de Almeida, em declínio de atribuição, cujo objeto é investigar supostas irregularidades perpetradas na Tomada de Preços nº 007/2013, realizada pela Prefeitura Municipal, identificadas nos autos da NF nº 004/2019, do Ministério Público Estadual.

Ainda de acordo com os relatos, o contrato foi firmado com a Plaza Empreendimentos e Construções para executar a obra de uma creche Pro-infância financiada com recursos federais oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

O Parecer Técnico nº 959/2017-AT, elaborado pela Assessoria Técnica da Promotoria de Justiça de Magalhães de Almeida, constatou-se irregularidades na licitação.

O prazo de conclusão do inquérito de 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. A investigação está a cargo do procurador da República, Thiago Ferreira de Oliveira.


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PGJ abre inquérito criminal contra prefeito de Tutóia

A Procuradoria Geral de Justiça instaurou um Procedimento Investigatório Criminal – PIC para apurar indícios de irregularidades na gestão do prefeito de Tutóia, Romildo Damasceno Soares.

A investigação está a cargo do promotor de Justiça, Pedro Lino Silva Curvelo, designado pelo procurador-geral, Eduardo Nicolau, para cuidar do caso.

Segundo informações obtida pelo Blog do Neto Ferreira, Romildo está sendo investigado desde o ano passado quando foi denunciado ao Ministério Público por atos de improbidade administrativa.

O processo iniciou com a abertura de uma Notícia de Fato, que em seguida foi convertida para o PIC, devido a gravidade dos fatos.

A PGJ tem 90 dias para concluir a investigação.


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Dom Bosco suspende aulas após caso positivo de Covid-19

Neste domingo (9), o Colégio Dom Bosco comunicou aos pais que uma colaboradora da instituição testou positivo para Covid-19. Por isso, as aulas presenciais foram suspensas nos últimos anos do Ensino Médio e do Ensino Fundamental.

As aulas que ocorreriam nesta segunda (10) serão pela internet. A instituição não informou uma data para o retorno das aulas presenciais, mas disse que enviará um novo cronograma. No caso das outras turmas de Educação Infantil e Fundamental, o colégio informou que manterá o cronograma de retomada das aulas presenciais.

Em nota, a instituição disse que segue rigorosamente um protocolo de saúde elaborado por uma médica infectologista, ‘totalmente em sintonia com as recomendações da Organização Mundial de Saúde e do Protocolo Estadual de Saúde’. O Dom Bosco declarou ainda o caso envolvendo a colaboradora foi isolado e que alterou apenas o cronograma das turmas de Ensino Médio e do Ensino Fundamental Anos Finais.

No dia 2 de agosto, o Colégio Batista já havia adiado o retorno das aulas presenciais da 3ª série do Ensino Médio porque um professor testou positivo para a Covid-19. Segundo a instituição, ele estava assintomático e foi afastado das atividades presenciais por 14 dias.


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Dupla é presa por praticar estelionato contra idosos

Duas pessoas que não tiveram os nomes divulgados, foram presas durante uma operação da polícia civil. As prisões ocorreram em São José de Ribamar e Bacabeira.

Segundo informações da polícia, a dupla é suspeita de integrar uma associação criminosa especializada em praticar crimes de estelionato contra idosos em diversos municípios maranhenses.

As vítimas eram beneficiárias da previdência social e eram abordadas, sendo induzidas pela dupla a contraírem empréstimos bancários nas cidades de São Luís e São José de Ribamar.

Após assinarem os contratos, os idosos eram induzidos a deixarem seus cartões bancários e senhas com os criminosos para a realização de supostos procedimentos para que os valores tomados emprestados fossem liberados, sendo orientados a retornarem posteriormente para receberem o dinheiro, mas não recebiam os valores.

Uma terceira pessoa, também é suspeita de integrar a associação criminosa, e havia sido presa no mês junho, no município de Paço do Lumiar, se encontrando em prisão domiciliar atualmente.


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