Poder

Agentes da Força Nacional já estão atuando em terra indígena no MA

Os agentes da Força Nacional, enviados pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública à Terra Indígena Cana Brava, chegaram ao Maranhão nesta quarta-feira (12). No local, dois índios da etnia Guajajara morreram e outros dois ficaram feridos em um atentado no sábado (7) na BR-226. São 20 agentes que chegaram em seis viaturas.

As tropas chegaram por volta das 18h. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a medida tem como objetivo garantir a integridade física e moral dos povos indígenas, dos servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dos não índios. A Força Nacional também vai ajudar nas ações da Polícia Federal e atuar na fiscalização da BR-226.

A operação da Força Nacional deve durar 90 dias, mas pode ser prorrogada. Enquanto as tropas não chegavam na região, equipes da Polícia Militar faziam o policiamento para garantir a segurança e integridade dos indígenas.

Ações
Além de acompanhar e patrulhar a região onde os indígenas residem, o grupo militar também fará rondas ao longo da BR-226, num trabalho em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Eles ficarão alojados em uma escola situada dentro das terras indígenas e também em um quartel da Polícia Militar de Barra do Corda.


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Poder

Deputado Rigo Teles entregará tratores e caminhões em Barra do Corda

O deputado Rigo Teles entregará neste sábado no município de Barra do corda, região central do Maranhão , na sede da maçonaria, vários implementos agrícolas: tratores, caminhões F4000, fábrica de gelo, caçamba, kits para pesca, kits para irrigação de hortas comunitárias, motores de lanchas para os pescadores. Será um evento voltado para valorizar o homem do campo.

Esta ação tem como parceiros o governo federal , CODEVASF, senador Édison Lobão entre outros parceiros .

Na oportunidade haverá uma festa de confraternização com o homem do campo, aquele que com a força de seus braços contribui para fornecimento de grande parte da nossa alimentação.

Segundo o deputado Rigo Teles, este é um momento de muita felicidade e gratidão poder através dos órgãos competentes proporcionar melhores condições de trabalho para aqueles que mais precisão .

D Maria Tercelona já aos 75 anos de vida, lutou o tempo todo pelo associativismo, mas só agora ela vai receber um trator com todos os implementos agrícolas.

E assim serão várias associações beneficiadas , pescadores e pessoas que trabalham com hortas comunitárias .

Parabéns ao deputado Rigo Teles , por esta ação brilhante.


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Umbelino Junior destina mais de R$ 300 mil em emendas ao Hospital Aldenora Bello

O vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) destinou R$ 322 mil reais em emendas parlamentares para Fundação Antônio Dino, instituição mantenedora do Hospital Aldenora Bello em São Luís. O recurso poderá ser aplicado na compra de novos materiais e medicamentos utilizados no tratamento de doenças.

“Só quem conhece a realidade e as dificuldades de quem passa pelo tratamento na luta contra o câncer sabe o quanto é necessário um atendimento ágil e com uma importante estrutura. Já vivi de perto essa realidade quando minha mãe foi diagnosticada com câncer e curada. Nossa emenda está sendo destinada com o intuito de salvar vidas e garantir que a instituição continue realizando esse importante serviço”, garantiu o parlamentar.

O Hospital Aldenora Bello é o pioneiro no tratamento de câncer no Maranhão. A unidade conta com 175 leitos de internação, divididos em enfermarias clínica, cirúrgica, pediatria, UTI e apartamentos. Por ano, são diagnosticados mais de 3.500 novos casos de câncer, onde são realizadas mais de 56.756 consultas, 896 cirurgias, 30.141 quimioterapias e 6.025 radioterapias.

“O Aldenora Bello conta com uma grande estrutura, muitas pessoas passam pela unidade diariamente. É importante lembrar que esse recurso só está sendo destinado graças ao orçamento impositivo que foi aprovado ano passado na Câmara. Um feito inédito durante os 400 anos da Casa, onde capitaniei junto aos demais colegas essa vitória. Precisamos fazer a nossa parte e ajudar a manter esse importante serviço”, avaliou Umbelino.


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Poder

Justiça não pode rever decisão de arquivamento do procurador do MA, diz STF

Não há previsão legal para que a determinação do procurador-geral arquivando procedimento investigativo criminal (PIC) seja submetida ao controle do Judiciário.

Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou determinação do Conselho Nacional do Ministério Público para que uma decisão do procurador-geral de Justiça do Maranhão fosse submetida ao Judiciário. “Se houver irresignação contra o arquivamento, a última palavra é do procurador-geral de Justiça” afirmou o relator, ministro Luiz Fux.

Para o ministro, o arquivamento de PIC determinado pelo procurador-geral de Justiça não necessita de prévia submissão ao Judiciário, pois pode ser revisto caso apareçam novos meios de prova, ou seja, não acarreta coisa julgada material. Ele observou que, como o procurador é a autoridade própria para aferir a legitimidade do arquivamento desses procedimentos, não há motivo para que sua decisão seja objeto de controle jurisdicional.

O ministro ressaltou ainda que a decisão de arquivamento de inquérito policial ou de peças de informações determinada pelo procurador-geral nos casos que sejam de sua atribuição originária pode ser revista pelo Colégio de Procuradores, mediante recurso dos legítimos interessados, conforme prevê a Lei Orgânica do Ministério Público (Lei 8625/1993). Entretanto, nas hipóteses em que não sejam de competência originária do procurador-geral, aplica-se a norma do Código de Processo Penal (artigo 28) que desobriga o encaminhamento dos autos ao Judiciário. Com informações da assessoria de imprensa do STF.


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Promotoria denuncia prefeito de Serrano do Maranhão por fraude em empréstimos

A Promotoria de Justiça de Cururupu apresentou Denúncia, na última terça-feira, 10, contra Jonhson Medeiros Rodrigues (ex-secretário municipal de Meio Ambiente e atual prefeito de Serrano do Maranhão), Leocádio Olímpio Rodrigues, ex-prefeito de Serrano do Maranhão, e outras 14 pessoas. Os integrantes da administração municipal estariam envolvidos em um esquema de fraude na obtenção de empréstimos consignados. Serrano do Maranhão é termo judiciário da Comarca de Cururupu.

Foram denunciados Ana Célia Diniz de Abreu (ex-secretária municipal de Assistência Social), Andiaria Andrade Carvalho (ex-coordenadora de Recursos Humanos), Antonilson dos Santos Reis (ex-chefe de gabinete), Antônio Carlos Pinheiro (ex-secretário municipal de Administração), Claudio Henrique Bastos Simas (ex-coordenador de Arrecadação e Tributos), Elizandra Santos Oliveira (ex-secretária de Gabinete do Prefeito), Ester Costa Vasconcelos (ex-coordenadora da Secretaria Municipal de Educação), Gediael Pimenta Capim (ex-secretário adjunto de Administração), Márcia Regina de Jesus (ex-secretária adjunta de Educação), Milton Ferreira Garcia (ex-secretário Topografia Gerral e Áreas), Nilson Quadros Castelhano (ex-secretário municipal de Cultura), Nilcelia da Silva Capim (ex-diretora-geral do Município), Pedro Conde Nascimento (ex-secretário municipal de Obras) e Vivaldo das Graças Ferreira Rodrigues (ex-tesoureiro).

Em fevereiro de 2007, a Prefeitura de Serrano do Maranhão firmou contrato com o Banco Matone S/A (atual Banco Original S/A), para contratação de empréstimos consignados para os servidores municipais. Por meio de um termo aditivo, a margem de desconto do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais foi elevada de 30% para 50%.

Ocorre que, mesmo com esse aumento, autoridades do alto escalão da administração municipal contraíram empréstimos ainda maiores, com a apresentação de contracheques falsos, nos quais declaravam receber vencimentos maiores que o real. Leocádio Rodrigues, por exemplo, afirmou receber R$ 13 mil quando, na verdade, recebia R$ 1.200,00 de vencimento líquido.

Além de declararem falsas margens consignáveis, os integrantes da administração municipal também não tinham recolhidos os valores mensais dos empréstimos em seus vencimentos. Posteriormente, os valores teriam que ser pagos com dinheiro público, resultando em danos ao erário municipal.

“Tais empréstimos foram realizados com o intuito de jamais serem quitados pelos denunciados, uma vez que a Prefeitura, desde a celebração do contrato, não tinha como repassar os valores ao Banco Matone, pois tais valores superavam o próprio salário dos servidores contratantes”, observou, na ação, o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques.

De acordo com as investigações do Ministério Público do Maranhão, o total desviado chegou a R$ 264.362,45.

A Denúncia requer a condenação dos envolvidos por “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio” (pena de reclusão de dois a doze anos além da pena e inabilitação para o exercício de cargos públicos pelo prazo de cinco anos), por falsificação de documento público (reclusão, de dois a seis anos, e multa) e uso de documento falso (mesma pena).

Ainda segundo o Ministério Público, os crimes foram cometidos de forma continuada e em concurso de pessoas.

Também foi pedida a indisponibilidade e o sequestro dos bens dos envolvidos. Os imóveis e veículos devem ficar sob a responsabilidade do Município de Serrano do Maranhão, como depositário, para que sejam usados pela administração municipal. De acordo com a Denúncia, várias secretarias municipais e outros órgãos públicos não possuem instalações próprias, obrigando o município a arcar com a locação de imóveis.


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Juiz não pode restringir atendimento a advogados, determina CNJ

O Conselho Nacional de Justiça determinou que o juiz Marco Antonio Netto Teixeira, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, atenda os advogados em seu gabinete sem restrição de horários.

O juiz estabeleceu que os advogados e as partes só seriam atendidos em seu gabinete das 11h às 11h30. O conselheiro Luciano Frota entende que a atitude ofende o artigo 7º, inciso VIII, da Lei 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB.

“A estipulação de estreita agenda para atendimento aos advogados restringe a autuação daquele profissional, o que afronta o Estatuto da OAB, o qual assegura o atendimento por ordem de chegada, independentemente de marcação prévia ou urgência”, afirma o conselheiro.

A determinação reforça a orientação da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, que já havia recomendado ao magistrado que “só reduza o horário de atendimento ao público quando houver motivo gravíssimo a justificá-lo”.

O pedido foi formulado pelos advogados Christian Barros Pinto, Rebeca Castro Cheskis e Amanda Ferreira Marques, integrantes do escritório Barros & Cheskis Advocacia e Consultoria Jurídica.

Do Conjur


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Nova banda de forronejo de São Luís se apresenta no Tapera SLZ nesta sexta

Cerveja gelada, muita gente bonita, ambiente climatizado e uma noite de sexta-feira regada a bons drinks. Imaginou? Assim será o lançamento do mais novo grupo de forronejo de São Luís: Alisson Fernandes & Banda.

A festa acontecerá no Tapera Slz, na Lagoa da Jansen, no próximo dia 14.

A noite será muito especial, porque contará com um repertório de sucesso e a participação dos cantores Lucas Seabra e Iara Costa.

Você não vai perder, não é mesmo?


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Poder

Índio é morto com golpes de faca durante festa em Amarante

Um índio identificado como Durivan Soares Guajajaras, de 28 anos, foi morto com golpes de faca na madrugada desta sexta-feira (13), durante uma festa realizada no município de Amarante do Maranhão.

Segundo a polícia, o crime aconteceu na localidade Vila Industrial, e teria sido motivado pela suspeita do envolvimento da vítima com o tráfico de drogas. Além de Durivan Soares, um homem reconhecido como Roberto do Nascimento Silva, 31, também foi assassinado com golpes de faca na mesma festa.

Ainda segundo a PM, o indígena era usuário e tinha envolvimento com o tráfico de drogas na região, fato que pode ter motivado o crime. A morte de Durivan Soares e Roberto do Nascimento aconteceu durante uma festa na localidade Vila Industrial.


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Mix Construtora ganhou contrato de R$ 1,8 milhão em Bacabal

A Mix Construtora Empreendimentos e Locações, de propriedade de Fernando Silva de Araújo, ganhou um contrato milionário na gestão de Edvan Brandão, em Bacabal.

O acordo contratual prevê a execução dos serviços de reforma e ampliação do Hospital Geral “Socorrão” em Bacabal pelo valor de R$ 1.850.139,20 milhão.

Segundo informações divulgadas, a construtora, que possui sede em Bacabal, terá que concluir a obra em 120 dias.

Entre setembro de 2018 e março de 2019, a Mix Construtora venceu duas licitações, sendo a primeiro no valor de R$ 82,7 mil e a outra de R$ 1,1 milhão.

O Blog do Neto Ferreira apurou no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas do Tribunal de Contas (TCE-MA) que a atuação da empreiteira se estende por 4 cidades do interior do Maranhão, sendo Lago Verde, Satubinha, Conceição do Lago Açu e Bacabal.

Nessas Prefeituras, a empresa de Fernando Silva movimentou nada menos do que R$ 21,4 milhões em contratos entre os anos de 2015 a 2019.


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Liminar de desembargador que transferiu esposa de deputado está dentro da Lei

Após ser divulgado em meios de comunicação que o desembargador Marcelo Carvalho teria dado uma liminar beneficiando a esposa do deputado estadual Yglésio Moyses (sem partido), o Blog do Neto Ferreira teve acesso aos autos do processo e apurou que o caso não é idêntico ao que aconteceu em Caxias, onde o juiz da Comarca transferiu, por meio de decisões, inúmeros estudantes do curso de Medicina de faculdade particulares para a UEMA.

Segundo a matéria veiculada, Juliana Britto Freire Martins Soares, companheira do parlamentar, foi beneficiada de maneira parecida. Ainda de acordo com a reportagem, ela foi transferida de uma faculdade particular para outra unidade de ensino paga para cursar medicina após Carvalho proferir o despacho, o que iria de encontro com as denúncias feitas por Yglésio na tribuna da Assembleia Legislativa sobre as sucessivas liminares proferidas pelo juiz de Caxias.

Os documentos que o editor deste Blog teve acesso mostra que a decisão proferida pelo desembargador a favor de Juliana ocorreu em 2016 antes dele assumir a Corregedoria Geral de Justiça e a transferência concedida ocorreu entre faculdades particulares, portanto não há impedimento legal para isso.


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