Poder

Prefeitura de Monção já gastou R$ 340 mil e merenda escolar continua precária

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A situação da educação no município de Monção é bastante complicada. Os alunos estão sofrendo com a má gestão da prefeita Cláudia Silva (PSDB).

Nas escolas faltam higienização, reformas, e o principal, merenda escolar. Os estudantes estão recebendo alimentos precários, como mostra a foto acima de uma escola que fica localizada no Povoado Quarequare.

No entanto, a falta da merenda não é por conta da escassez de verbas. Afinal de contas, os recursos federais chegam todos nas contas da Prefeitura.

Em consulta ao site do Executivo de Monção, o Blog do Neto Ferreira apurou que duas empresas foram contratadas por R$ 1.935.778,50 milhão para fornecer os gêneros alimentícios para as escolas municipais.

A. DA C. Muniz Neto deverá receber até o final do ano R$ 1.854.276,00 milhão da Prefeitura. E a CAFESM-COOPERATIVA DA AGR.FAM. E ECON.SOL. DE MONÇ o valor de R$ 81.502,50 mil.

Já foram pagos às duas empresas R$ 340.691,98 mil. Portanto, não deveria faltar merendas escolas nas unidades de ensino.

O Ministério Público terá que averiguar essa situação gravíssima.

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Poder

Vereadores se unem e fiscalizam Pronto Socorro do Anil

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Em mais uma fiscalização realizada pelo Vereador Umbelino Júnior nas Unidades de Saúde Municipais, foram constatadas que existem deficiências e clamores por melhorias.

Na manhã de hoje(17) Umbelino Junior e o Vereador Estevão Aragão se uniram e fiscalizaram o Pronto Socorro do Anil. Foi comprovado pelos parlamentares que existe uma enorme necessidade de reforma na Unidade.

“O que observei foi que o Posto necessita urgentemente de reforma, a estrutura está precária, insalubre, os móveis encontram-se enferrujados, desgastados, existe uma insatisfação por parte dos pacientes e funcionários relacionado ao ambiente.

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É preciso melhorar para oferecer condições dignas de trabalho e atendimento”, ressaltou Umbelino.

“Estamos aqui para averiguar e cobrar do poder público o que deve ser feito, é nosso papel fiscalizar e buscarmos melhorias para Saúde do nosso município.” complementou Estevão Aragão.


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Poder

Ex-prefeito de Palmeirândia é condenado a devolver R$ 221 mil

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O ex-prefeito municipal de Palmeirândia, Antônio Eliberto Barros Mendes, foi condenado pelo juiz Marcelo Moraes Rego de Souza, titular da comarca de São Bento, em Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Município de Palmeirândia, por deixar de prestar contas de convênio realizado com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (SINFRA) em 2010, no valor de R$ 221.526,90.

O ex-prefeito foi condenado – por violar o artigo 11, inciso IV da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) – à suspensão dos direitos políticos por três anos; pagamento de multa civil de dez vezes o valor da remuneração recebida por ele como prefeito de Palmeirândia; à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos e ao ressarcimento integral do dano, equivalente ao valor do convênio.

De acordo com as informações da SINFRA no processo, a administração municipal não apresentou a prestação de contas, no prazo legalmente fixado, da aplicação de R$ 221.526,90 liberados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e repassados pelo tesouro estadual, por meio do convênio nº 119/2010, aos cofres municipais. Além disso, o réu não comprovou na ação, nem que já prestou as contas relativas aos repasses mencionados, nem que estas foram aprovadas pelos órgãos competentes.

Segundo o juiz Marcelo Rego, o ex-prefeito violou os preceitos da administração pública da legalidade, honestidade, lealdade, uma vez que empreendeu frente ao Município de Palmeirândia gestão financeira e contábil em desacordo com as regras que regem a matéria, e a ausência da prestação de contas fere o princípio da publicidade que deve nortear a atividade dos gestores públicos, inviabilizando o controle dos gastos do administrador público.

Para o magistrado, o ex-prefeito tinha pleno conhecimento da obrigação e os elementos materiais para viabilizar o cumprimento do dever de prestar contas, já que alegou, em sua defesa, que os serviços supostamente teriam sido executados.

“Ressalte-se que sequer foi diligente a comprovar qualquer fato modificativo ou extintivo das alegações da parte autora, não apresentando qualquer documentação idônea a comprovar a apresentação da prestação de contas, o que somente vem reforçar a prática do ato de improbidade por ele consolidado”, declarou na sentença.

Após trânsito em julgado da sentença, a condenação deverá ser concluída no cadastro de condenados por atos de improbidade administrativa do Conselho Nacional de Justiça, determinou o juiz na sentença, de 15 de agosto.


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Crime

Ordens para tribunal do crime em São Luís são dadas de Pedrinhas

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Presidiário Leilson da Silva.

Um verdadeiro tribunal do crime vinha sendo realizado em São Luís para punir bandidos que não se enquadram nas normas de um grupo criminoso. A polícia diz que as sentenças do tribunal eram dadas de dentro do Complexo de Pedrinhas, na capital.

De acordo com as investigações, o presidiário Leilson da Silva, era quem dava as ordens de dentro da Penitenciária de Pedrinhas para punir os integrantes da facção que desobedeciam as regras da organização criminosa. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, bandidos são baleados na mão ou na perna após roubarem dentro de comunidades onde as quadrilhas se escondem.

É uma espécie de tribunal do crime e os próprios criminosos julgavam, e executavam as sentenças. O objetivo dessa prática, segundo o delegado Paulo Franco, é fazer com que os moradores se sintam seguros, evitando assim denúncias anônimas de tráfico de drogas e consecutivamente as ações da polícia. “Isso é uma tentativa criminosa de ganhar comunidade. Como ‘se oh aqui não vai ter mais crime, tem essa facção que comanda’. Querendo substituir o poder do Estado de julgar e de executar as suas penas”, revelou.

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A polícia cumpriu quatro dos cinco mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça. Outros três homens foram presos durante a operação na Vila Maranhão. Já na Vila Ariri, também na área Itaqui-Bacanga, a polícia descobriu uma casa que servia de esconderijo para outros bandidos.

Eles chegaram a exibir na internet armas de grosso calibre. Pistolas ponto quarenta e fuzil. Um dos integrantes é um adolescente de apenas 15 anos de idade que aparece com uma pistola nas mãos encarregado de executar três homens de uma facção rival. O menor foi apreendido, mas depois liberado. Os outros maiores fugiram na hora que a polícia chegou na casa, onde também encontrou drogas, dinheiro e rádio de comunicação.

A polícia continua as investigações. Agora para tentar prender o homem que está arregimentando menores para a prática de crimes, como tráfico de drogas, roubos e até execuções. Segundo as investigações do delegado responsável pelo o caso, Walter Wanderley, o aliciador é Tarcísio Rodrigues Alves, que teria entregue as armas aos menores e aparece no vídeo com um fuzil. “Nós estamos tomando as providências dentro da lei. Se ele não se apresentar com advogado eu vou pedir a prisão dele”, finalizou.

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Do G1,MA


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Poder

Edilázio cobra do Governo licitação da obra em clínica

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O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) cobrou a planilha detalhada de custos do Governo do Maranhão com a reforma da Clínica Eldorado, alugada pelo Executivo há um ano para a instalação de uma unidade especializada em Traumatologia e Ortopedia.

O parlamentar rebateu com base no contrato firmado entre o Governo e proprietários do imóvel, a argumentação de que haverá desconto no valor dos aluguéis em decorrência das intervenções e adaptações realizadas no prédio, e cobrou transparência do governador Flávio Dino (PCdoB).

“O governador disse que seria descontado do aluguel, o valor da reforma. Aí faço a pergunta à imprensa que vem acompanhando isso, aos caros colegas: o contrato de vigência é de 12 meses. Ora, se passou 12 meses, ele pagou 12 meses de aluguel e não foi descontado um real sequer. E tudo bem que já foi renovado por mais 24 meses, mas o contrato quando foi feito foi de 12 meses. Foi pago 12 meses e não foi descontado um real. E se o locador não quisesse renovar, o que fariam agora?”, questionou.

Ele cobrou da base governista, a apresentação da planilha de custos com a obra na clínica e lembrou que o Governo jamais apresentou dados da licitação de uma praça na Lagoa da Jansen.

“Vou solicitar a planilha de custo dessa licitação. Perdão. O governador corre de licitação. Não houve licitação para reforma, mas existe uma planilha de custo para chegar aos R$ 900 mil. Então, eu peço aqui o apoio dos colegas governistas que aprovem, peço à Mesa desta Casa que aprove este pedido do custo dos R$ 900 mil para nós podermos chegar e ver onde foi investido esse recurso”, finalizou.


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Poder

Flávio Dino teria convidado Dilma para disputar Senado pelo Maranhão

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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), teria feito convite à ex-presidente do Brasil, Dilma Rousseff, para disputar uma vaga para o Senado pelo Maranhão. A informação é da coluna Radar On-line, da revista Veja.

Além do comunista, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), também convidou Dilma para mudar o domicílio eleitoral para seu estado e concorrer a uma vaga por lá.

Segundo a coluna Rdar, o caso do Maranhão, no entanto, é mais complicado. Se Lula for candidato a presidente e Dilma aceitar a cantada de Dino, o Lula não poderá sequer sentar para conversar com o clã Sarney, inimigo mortal do atual governador.

Mas enquanto os aliados se movimentam por ela, Dilma nem emite sinais sobre seus planos para o ano que vem.


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Poder

Promotoria aciona ex-presidente da Câmara de Lagoa do Mato por contas irregulares

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu, em 15 de agosto, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP), a condenação do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Lagoa do Mato, Antônio Vitorino de Brito, em função de contratações irregulares verificadas na prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2010.

A ação, formulada pelo titular da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, Carlos Allan da Costa Siqueira, é baseada no Acórdão PL-TCE/MA nº 63/2015 (decisão), do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE). Lagoa do Mato é termo judiciário de Passagem Franca.

As irregularidades observadas incluem a contratação sem licitação de serviços de assessoria jurídica, a realização de despesas com pessoal em valor superior ao permitido pela Constituição e a falta de documento referente à contratação de serviços de locação de veículos.

Outras irregularidades verificadas são a ausência da publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e dos relatórios semestrais ao Tribunal de Contas.

GASTOS COM PESSOAL

Entre as ilegalidades estão o gasto com pessoal superior ao limite de 70% dos repasses, estabelecido pela Constituição. As despesas com vereadores e funcionários da Câmara foram de 78,48% dos R$ 419.946,00 repassados ao órgão legislativo.

A Câmara de Vereadores gastou R$ 329.560,00 com folha de pagamento enquanto o valor gasto deveria ter sido de, no máximo, R$ 293.962,20.

ASSESSORIA JURÍDICA

A Câmara de Vereadores contratou advogado sem licitação para prestar assessoria jurídica ao órgão. O valor pago foi de R$ 36 mil.

“A contratação de profissionais de advocacia sem vínculo empregatício com a entidade pública contratante somente deve ocorrer via processo licitatório e, ainda assim, em situações raras, pois deve ser realizado concurso público para contratações deste tipo”, esclarece o representante do MPMA.

LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

Também por R$ 36 mil, o órgão legislativo contratou, por meio da Carta Convite nº 05-009, serviços de locação de veículos. O procedimento licitatório foi vencido por Mário Saraiva.

Na prestação de contas não consta o comprovante de que Saraiva era o proprietário do veículo licitado. Segundo o MP, a omissão prejudicou a legalidade do processo licitatório.

PEDIDOS

Na ação, o MPMA pede a condenação de Antônio Vitorino de Brito às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992).

As penalidades incluem o ressarcimento do dano, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, a perda de eventual função pública e a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.

Outras penas são o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.


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Poder

João Alberto possui 85 assessores; é o campeão entre os senadores

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João Alberto (PMDB-MA), entre os 81 senadores, é o que conta com o maior número de assessores: 85. Desses, 58 são funcionários comissionados, segundo a revista Época.

Há 28 só no escritório político do senador em São Luís. João Alberto superou Fernando Collor de Mello (PTC-AL) e Hélio José (PMDB-DF). Ambos contam com 84 assessores.

O senador que conta com menos assessores é Reguffe (Sem partido-DF). São dez.


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Poder

Laurea Construções ganha contrato de R$ 6,8 milhões em Codó

Para fazer manutenção em estradas vicinais e pontes na zona rural, e melhoramento em revestimento primário e pontes na sede, a Prefeitura de Codó, administrada por Francisco Nagib, contratou a empresa Laurea Construções, localizada na cidade, por cifras milionárias.

Segundo o Diário Oficial, o contrato foi orçado em R$ R$ 6.829.918,98 (seis milhões, oitocentos e vinte e nove mil, novecentos e dezoito reais e noventa e oito centavos).

A Laurea, que tem como proprietários Carlos Regina Carvalho Barroso e Francisco das Chagas Barroso, tem 5 meses para concluir a obra, uma vez que o acordo contratual iniciou em 26 de julho e terminará em 29 de dezembro de 2017.

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Poder

Ex-deputado federal Cândido Vaccarezza é preso na Lava Jato

Do G1

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O ex-líder dos governos Lula e Dilma na Câmara dos Deputados Cândido Vaccarezza, que deixou o PT, foi nesta sexta-feira em São Paulo (18).

Ele alvo de uma das duas novas fases da Operação Lava Jato deflagradas nesta manhã.

Seguindo a PF, Vaccarezza apadrinhava um grupo criminoso que influenciou na contratação de uma empresa estrangeira pela Petrobras. Em troca, o ex-deputado, executivos da estatal e agentes públicos e políticos receberam “pagamentos indevidos”. A fase foi batizada de Operação Abate.

A outra fase, chamada de Sem Fronteiras, e tem como foco irregularidades envolvendo executivos da Petrobras e grupo de armadores estrangeiros para obtenção de informações privilegiadas e favorecimento obtenção de contratos milionários com a empresa brasileira.

No total, foram cumpridas 46 ordens judiciais distribuídas em 29 mandados de busca e apreensão, 11 mandados de condução coercitiva e 6 mandados de prisão temporária, incluindo o de Vaccarezza, em São Paulo, Santos e Rio de Janeiro.


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