Poder

Justiça mantém condenação contra ex-prefeito de São João do Caru

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a sentença que condenou o ex-prefeito de São João do Caru, Edinaldo Prado do Nascimento, ao ressarcimento ao erário de R$ 1.035.000,00; multa civil equivalente a cinco vezes o valor da remuneração mensal que recebia no cargo em 2008; suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público por três anos.

O Ministério Público estadual ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, porque ele, supostamente, deixou de prestar contas de dois convênios firmados com a Secretaria de Cultura do Estado do Maranhão, referentes ao Carnaval de 2008.

O ex-prefeito apelou ao TJMA contra a sentença de primeira instância, alegando ausência de dolo na sua conduta e por entender que não existiu lesão ao erário no caso.

O desembargador José de Ribamar Castro (relator) disse que a ação por ato de improbidade administrativa fundou-se em provas concretas que demonstraram, de forma contundente, que o apelante faltou com lisura no trato da coisa pública.

Ribamar Castro verificou nos autos que foram celebrados dois convênios com o município, referentes ao Carnaval de 2008, contudo ele não encontrou nenhuma prova de prestação de contas dos valores.
Para o relator, tais ilegalidades comprovam a prática de ato de improbidade administrativa, não podendo ser consideradas como mera irregularidade, como quer o apelante.

O magistrado acrescentou que, quando da fase de instrução processual, ele também não apresentou nenhuma prova que modificasse as alegações trazidas pelo Ministério Público.

Em resumo, o relator disse que ficou demonstrada a presença do dolo genérico, consistente na vontade de realizar ato contrário aos princípios da administração pública, configurado pela conduta omissiva do apelante, na qualidade de prefeito, sobretudo quanto ao dever de prestar contas do dinheiro público.

Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe também negaram provimento ao recurso do ex-prefeito


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Poder

Edilázio participa de campanha de Saúde em Santo Amaro

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) participou no último fim de semana, de uma campanha de prevenção à diabetes no município de Santo Amaro do Maranhão.

Acompanhado da prefeita Luziane Lopes, ele destacou a importância de iniciativas por parte do poder público municipal na área da saúde e conversou com a população que buscou atendimento no local.

Durante a campanha, mais de 100 pessoas foram atendidas. As ações foram coordenadas pela doutora Fernanda Padilha, coordenada da Unidade de Saúde Basica de Santo Amaro.

Na ocasião um equipamento de última geração para o diagnostico da doença, foi utilizado. Das mais de 120 pessoas examinadas, pelo menos 5 foram diagnosticadas pelo aparelho como portadores de diabetes e receberam as primeiras orientações a respeito do tratamento.

Apoio – Edilazio também manifestou apoio a um evento conduzido por grupo de empresários e professores de uma escola da rede estadual de ensino, que tinha por objetivo a arrecadação de recursos para a reforma de uma quadra poliesportiva.

O parlamentar apoiou o projeto e prometeu levar o tema para a Assembleia Legislativa para tentar sensibilizar o Governo.

Tutoia – Em Tutóia, Edilazio foi recebido pelo ex-prefeito Raimundo Nonato, o Diringa, e sua esposa, Daise Baquil, alem de lideranças políticas. O presidente da Câmara Municipal Raimundinho da Série e os vereadores Viriato, Marcelo, Waney, Chico, Jeová, Godovil, Raimundinho do Poço e Gilclei Luis (Pio) também estiveram presentes.

Araioses – Já em Araioses, Edilazio foi recebido, ao lado de Adriano Sarney, por Wellington do Posto, Raimundinho do Remanço, sargento Dias, Leonardo, Pablo e o ex-prefeito Tutoia, Junior. Lá, participou de uma palestra no Country Club.


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Poder

André Fufuca consegue curso de medicina para Bacabal

Nesta última semana, o deputado federal André Fufuca (Progressistas), conseguiu a ida do curso de medicina para o município maranhense de Bacabal.

Nao é a primeira ação de grande porte na cidade. O deputado progressista conseguiu no começo do ano a liberação de recursos para a reforma da BR que liga o trecho que se estende de Caxuxa a Bacabal, no Maranhão.

Foi também liberado pelo deputado federal uma emenda de R$ 1. 5 milhões do Fundo Nacional da Saúde, para á média e alta complexidade na cidade

Além da ida do curso de medicina para a cidade de Bacabal, o município também será contemplado com uma ambulância Samu e uma ambulância pequeno porte, liberadas também pelo deputado progressista na câmara federal.


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Poder

Polícia Federal lacra emissora de rádio que operava sem licença em Lajeado Novo

Agentes da Polícia Federal cumpriram mandado de busca e apreensão, nessa quarta-feira (13), contra uma estação de rádio que operava sem licença dos órgãos competentes, no município de Lajeado Novo, distante de Imperatriz 140 km. Também foi cumprido mandado judicial de condução coercitiva de um dos diretores da emissora, o radialista José Alves da Silva.

A rádio Cidade FM, nome de fantasia da emissora que opera no município há mais de 18 anos, foi instalada em Lajeado Novo com o intuito de prestar serviço de radiodifusão comunitária, mas, nunca teve outorga expedida pelo Ministério das Comunicações, o que por várias vezes motivou fiscalização da Agencia Nacional de Telecomunicações (ANATEL) que resultaram em lacre dos equipamentos.

Antes de instalar a rádio em Lajeado, José Alves Da Silva colocou a estação para funcionar no município de Campestre e em Imperatriz.

Toda vez que uma rádio ilegal é lacrada pela ANATEL a Lei faculta ao infrator, prazo de 15 dias para apresentar justificativas, mas, os equipamentos devem permanecer lacrados e guardados para perícia.

No ato da busca se os mesmos estiverem ligados em operação, o responsável pela rádio é preso em flagrante delito e se for réu primário tem direito a pagar fiança e responder em liberdade. Em caso de reincidência, é conduzido a carceragem da Policia Federal.

De acordo com a Lei que regulamenta o serviço de radiodifusão sonora no Brasil, também são passiveis de punição todos aqueles que apoiam as atividades ilegais, inclusive os patrocinadores como órgãos públicos e seus respectivos gestores ou donos de estabelecimentos comerciais que por ventura façam propaganda na emissora.

Além disso, a entidade que administra uma rádio clandestina que pretende licença oficial perde o direito de requerer tal documentação que às vezes leva até sete anos para ser liberado, e a rádio só pode operar quando tem ao menos a autorização do Mincon enquanto aguarda Decreto Legislativo.

Do Imirante


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Crime / Judiciário

Judiciário solta os principais acusados da morte de Décio Sá

Da esquerda para direita: Gláucio Alencar, Fábio Capita, José Alencar Miranda e Júnior Bolinha.

Após 5 anos do assassinato do jornalista Décio Sá, o Judiciário do Maranhão já determinou a soltura dos principais acusados de serem mandantes do crime.

O último a receber o benefício foi José Raimundo Sales Chaves Júnior, o “Júnior Bolinha”. Ele foi solto nesta quinta-feira (14), durante o julgamento da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. A decisão teve três votos a favor, sendo dos desembargadores José Luís Maciel, o relator do caso, e de José Bernardo e Guerreiro Júnior.

No dia 4 desse mês, por decisão do mesmo desembargador relator, José Luiz Maciel, o agiota Gláucio Alencar – foi defendido pelo advogado Ricardo Belo – foi solto alegando que a mãe sofria de uma doença grave e precisava cuidar dela.

Também já foi beneficiado pela Justiça do Maranhão, José Alencar Miranda de Carvalho e o capitão da Polícia Militar, Fábio Aurélio Silva Saraiva, o Fábio Capita.

O único que continua preso é Johnatan de Sousa Silva, acusado de ser o executor de Décio Sá. Ele foi condenado a 27 anos e 5 meses de prisão.

Abaixo a decisão que soltou Gláucio Alencar:


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Crime

Homem é preso suspeito de estuprar a filha de dois anos em Senador La Rocque

Foi preso na madrugada desta sexta-feira (14), um homem, identificado como João da Silva Lima, acusado de abusar sexualmente da própria filha, de apenas dois anos.

A prisão foi efetivada pela Polícia Civil, por meio do Plantão Central da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz.

O homem foi preso em sua residência, em Senador La Roque. No momento da prisão, João da Silva encontrava-se com uma arma de fogo, dentro do bolso da bermuda em que estava vestido.

Diante disso, ele foi trazido para o Plantão Central de Imperatriz e autuado pelos de crimes de estupro de vulnerável, previsto no Artigo 217-A do Código Penal, e, também, por porte ilegal de arma de fogo.

A polícia chegou até o suspeito, após uma denúncia anônima. A criança foi levada para o Instituto Médico Legal (IML), e após exames foi constatado que o homem manteve relações com a menina. O suspeito encontra-se à disposição da Justiça.


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Poder

Escândalo: Carlos Lula pagou milhões à clínica do irmão de Marcos Pacheco

O secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula, repassou cifras milionárias à Clínica Procardio, que tem como proprietário Marcone Pacheco, irmão do secretário extraordinário de Articulação de Políticas Públicas, Marcos Pacheco.

Em consulta ao Portal da Transparência, o Blog do Neto Ferreira apurou que Lula pagou R$ 4.246.136,13 milhões à clínica. O valor pago refere-se ao ano de 2017.

Em 2016, ano em que houve mudanças no comando da SES [Carlos Lula substituiu Marcos Pacheco], a empresa de Marcone recebeu R$ 3.240.971,23 milhões.

Assim que assumiu a Saúde do governo Flávio Dino, em 2015, Marcos Pacheco repassou R$ 242 mil para a empresa do próprio irmão.

Ao todo, a clínica faturou R$ 7.729.364,62 milhões da Secretaria de Saúde para implantar em pacientes equipamentos cardíacos e realizar outros serviços.

Dossiê

Um dossiê encontrado durante buscas e apreensão da Operação Pegadores, da pela Policia Federal, aponta que ex’s de Giuliano e dr. Marcone Pacheco são funcionárias fantasmas e recebiam pagamentos através da “folha complementar” de determinado instituto pelo CIAMES (PM).

Procurado pela reportagem, a Secretaria de Estado Extraordinária de Articulação de Políticas Públicas (Seepp) esclarece que o contrato da Procardio com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) foi firmado antes da chegada do secretário Marcos Pacheco à frente da SES. Esclarece ainda, que não seria possível realizar a rescisão unilateral do contrato nas condições estabelecidas, uma vez que a Procardio seria a única prestadora disponível para os serviços de alta complexidade e especificidades técnicas, que são os de hemodinâmica e cardiologia intervencionista.


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Poder

Produção de Luciano Huck chama Maranhão de fim do mundo

A chegada do apresentador Luciano Huck ao Maranhão já está causando polêmica.

Em um vídeo publicado no stories da sua conta no Instagram, Huck pergunta a um de seus cinegrafistas, que faz parte de sua produção, identificado como Zé, onde eles estavam chegando, este por sua vez responde que era em Alcântara.

E o apresentador questiona mais uma vez querendo saber onde é a cidade, e o Zé prontamente afirma: “cara, é no fim do mundo”!

Luciano imediatamente tenta corrigir: não, que isso! E o câmera fala: “no Maranhão”. E Huck diz: Maranhão não é o fim do mundo, só é longe”.

O apresentador da TV Globo veio ao Maranhão para entregar um prêmio da YPÊ a uma moradora do município de Bacuri. Ele já passou pelas cidades de Alcântara, onde pousou com sua aeronave, Pinheiro, Mirinzal e Cururupu. E nesse momento Huck já se encontra em seu destino final.

Assista aos vídeos:


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Poder

Irregularidades em obra de quadra em Peritoró causaram prejuízo de R$ 252 mil, diz CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma auditoria em obras da Prefeitura de Peritoró no período de 9 a 13 de novembro de 2015 e constatou diversas irregularidades.

Entre as construções visitadas, estava a Quadra Poliesportiva Eurenice, localizada na Vila Independência, que é fruto de um convênio entre o governo Federal e a Prefeitura. A obra foi orçada em R$ 509.980,20 mil.

Durante a fiscalização, os auditores da União verificaram que a execução dos serviços estava paralisada. Além disso, no local não havia restos de materiais de construção – areia, barro, brita, tijolos; tinham ervas daninhas florescendo no interior da construção, que tudo indica que estava abandonada; paredes semidestruídas por populares.

O relatório produzido pelos fiscalizadores ressalta que na área não foi identificado nenhum depósito, placa, nem serviço de vigilância da construção.

E ao analisar a documentação da obra, os agentes detectaram também que havia itens da planilha de execução físico-financeira, não foram executados, porém pagos indevidamente. “Tal fato revela a inexistência de fiscalização do contrato e/ou fragilidades no controle e acompanhamento na execução da obra por parte da Prefeitura” frisou a CGU.

O prejuízo causado pelas irregularidades giram em torno de R$ 252.997,08 mil.


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