A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e tornou réu nesta terça-feira (28) o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) pelos crimes de violação à Lei de Licitações e peculato (desvio de recursos praticado por servidor público).
O deputado é acusado pelo Ministério Público Federal de irregularidades, em 2009, quando era secretário de Esporte e Juventude do Maranhã, na contratação de uma empreiteira e de dispensa de licitação para a reforma de um ginásio de São Luís.
O Ministério Público afirma na denúncia que o contrato, com dispensa de licitação, foi fechado inicialmente em R$ 1.988.497,34. Posteriormente, destacou o MP, Weverton Rocha assinou um termo aditivo ao contrato inicial no valor de R$ 3.397.944,90.
A denúncia
Segundo a denúncia do Ministério Público, o deputado do PDT cometeu irregularidades ao contratar uma empresa para a reforma de um ginásio em São Luís sem licitação.
A suspeita de irregularidades na contratação da construtora começou a ser investigada pelo Ministério Público maranhense, mas o caso foi enviado ao Supremo quando Weverton Rocha assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados.
Segundo as investigações do MP, houve fraude no procedimento administrativo que contratou a empresa Maresia Construtora Ltda para executar a obra. Os procuradores da República afirmam que houve omissões, descuidos e condutas irregulares por parte de Weverton Rocha.
A denúncia do Ministério Público acusou Weverton de alterar contrato “de forma ilegal”, contrariando o que prevê a
Lei de Licitações.
Ainda de acordo com os procuradores da República, o dono da empreiteira contratada sem licitação desviou dinheiro da obra para “benefício próprio” com o apoio do então secretário.
O julgamento
No julgamento da denúncia, a relatora do processo, ministra Rosa Weber, recomendou que o tribunal aceitasse a acusação de violação à Lei de Licitações. A magistrada, no entanto, rejeitou a denúncia por peculato.
Ao votar, os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux acompanharam Rosa Weber em relação ao crime das licitações, mas divergiram dela sobre rejeitar a acusação de peculato. Por maioria, Weverton se tornou réu pelos dois crimes.
Com a decisão da Primeira Turma, será iniciada, a partir de agora, a fase chamada de instrução processual, na qual há a coleta de provas e depoimentos de testemunhas, tanto de defesa quanto de acusação. Ao final desse processo, o STF terá que decidir se condena ou absolve o parlamentar do PDT.
G1,Brasília
