Na manhã desta quarta-feira (14), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) participou de uma mobilização e acompanhou a votação da PEC nº 47/2012, na CCJ do Senado Federal. A concentração dos diversos parlamentares iniciou às 9 horas no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal e em seguida os parlamentares se dirigiram ao Congresso Nacional.
Na ocasião, o deputado Wellington destacou a relevância da mobilização e da votação da PEC nº 47/2012, além de ressaltar as consequências que a aprovação da PEC traria ao Parlamento e à sociedade.
“A PEC nº 47/2012 é uma luta histórica dos parlamentos estaduais e hoje tramita no Senado Federal. Se tal proposta for aprovada, o Parlamento estadual passa a ter a prerrogativa de legislar sobre temas como Direito processual, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação e direito agrário, entre outros. Ante isso, temos a relevância da aprovação da proposta, já que nos permitirá legislar sobre matérias referentes aos anseios da população, não mais vendo a ‘competência’ como um empecilho. Ressaltamos assim não apenas o caráter meramente formal da aprovação da PEC, mas o caráter material e a interferência que tal proposição terá no âmbito estadual”, declarou o parlamentar.
Em continuidade à agenda em Brasília, Wellington participará também, a partir das 14 horas, de reunião que discutirá sobre o Pacto Federativo. A reunião acontecerá no Salão Negro do Senado Federal.
