O Diário Oficial da União publicou, nessa segunda-feira (26) portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) com a relação dos 53 municípios prioritários para o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Bioma Cerrado – o PPCerrado. Medidas de incentivo às atividades econômicas sustentáveis, ordenamento territorial e controle serão tomadas pelo Governo Federal para reduzir as taxas de desmatamento registradas.
O Maranhão é o Estado com o maior número de municípios na lista de prioridades. No período apurado, 20 unidades federadas desmataram área superior a 25 quilômetros quadrados. O limite é compatível com o que prevê a lei, que permite com que as propriedades rurais desmatem até 75% das áreas. Bahia e Tocantins vêm em seguida com oito e o Piauí, com seis, ocupa o terceiro lugar.
Entraram na lista os que desmataram área superior a 25 quilômetros quadrados entre 2009 e 2010 e possuam, em seu território, mais de 20% de cobertura vegetal nativa, unidades de conservação, terras indígenas ou quilombolas.
Levantamentos feitos com base em imagens de satélite apontam que os 53 municípios representam apenas 4% do total de municípios do bioma, mas são responsáveis por 44,7% de toda a área desmatada no período.
De acordo com o diretor do Departamento de Políticas de Combate ao Desmatamento, Mauro Pires, isso significa que o corte do bioma é relativamente concentrado em poucas áreas. A publicação da lista orientará, de agora em diante, as ações das três esferas de governo. O objetivo é, de um lado, diminuir o ritmo das motosserras e dos correntões e, de outro, promover novas atividades econômicas que valorizem a manutenção do Cerrado em pé, que produzam mais e com menos áreas abertas. A expectativa, conclui o diretor, é que os planos governamentais, como o da Agricultura de Baixo Carbono (ABC), sejam direcionados para apoiar os municípios na agenda da sustentabilidade.