O vereador Chico Viana voltou a afirmar que o não cumprimento das leis municipais é um desrespeito ao prefeito da capital, João Castelo, e à população, que deveria se empenhar na cobrança. “O cumprimento das leis, no caso, cabe aos secretários, que continuam a desafiar o prefeito, a debochar da Câmara Municipal e a tripudiar sobre os direitos da comunidade. Também deve ser citado o Ministério Público, que faz letra morta das leis, ignorando o legislativo municipal”, afirmou Viana. Segundo o vereador, “os famosos termos de ajuste parecem mais leniência e omissão, já que o que está estabelecido em lei só pode ser ajustado de uma forma: o cumprimento integral e imediato do dispositivo legal”, acrescentou.
Disse ainda o vereador que “a pressa, por exemplo, em enquadrar um empresário que lesou alguns clientes de automóveis por preço de banana contrasta com a indiferença com que tratam leis que prejudicam, extorquem e maltratam centenas de milhares de cidadãos maranhenses, obviamente sem qualquer poder de pressão, impossibilitados de sensibilizar quem de direito para defendê-los”.
