Blog do Luís Pablo
Foi divulgado a relação de 18 gestores e ex-gestores que foram condenados pela Justiça Federal do Maranhão durante o período de 01/10/2012 a 15/11/2012.
Dentre as ações civis públicas de improbidade administrativa que tramitam na Justiça, a grande maioria é promovida pelo Ministério Público Federal ou Municípios, contra os prefeitos e ex-prefeitos.
Todos foram condenados em razão da não apresentação ou da rejeição de prestações de contas de recursos recebidos de órgãos federais por meio de convênios, contratos de repasse e programas como, por exemplo, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), entre outros.
As sentenças proferidas nas ações referidas ainda não transitaram em julgado. Ou seja: são passíveis de recurso e de eventual reforma pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Veja a relação:
