Um veículo de placas OOE-1994, a serviço do Governo do Estado, foi flagrado, parado no estacionamento do Imperial Shopping, o maior shopping de Imperatriz.
Para piorar a situação, o carro estava estacionado em uma vaga destinada ao deficiente físico.
De acordo com o art. 11 da Lei 10.098/2000 todo deficiente tem direito a vaga de estacionamento em lugares públicos e privados e é proibido o uso dela se não for portador de alguma deficiência. E segundo o art.8 do Decreto Nº 6.403/2008 é proibido uso de veículos oficiais em passeios e de serviços de transporte coletivo para condução pessoal partindo sua casa para o trabalho ou vice-versa.
Portanto, as leis para o uso de carro da iniciativa pública são infringidas, inclusive, desrespeitando deficientes.
Neto, vc não viu que o carro é do detran MA? O q é gravíssimo. Quem era pra dar exemplo, não faz…. Esse é o Maranhão da Mudança.
Neto
Não te envolve em fuchico, esse é o Governo da Mudança….
Mudança pra pior!