Judiciário

STF manda doleiro Youssef novamente para cadeia

Do G1

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF),
reconsiderou nesta terça-feira (20) decisão tomada na véspera e autorizou a manutenção de 11 prisões da operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), entre as quais a do doleiro Alberto Youssef, suspeito de comandar um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Somente o ex-diretor de Abastecimento e Refino da Petrobras Paulo Roberto Costa foi autorizado a permanecer em liberdade.

Segundo a Justiça Federal, além do ex-dirigente da estatal de petróleo, há mais dez presos no Brasil e um no exterior. Também há um acusado foragido.

A decisão de Zavascki foi tomada após o juiz federal do Paraná Sérgio Moro advertir que havia risco de fuga para o exterior. Na segunda-feira (19), ao analisar um pedido de Paulo Roberto Costa, um dos 12 presos na operação da PF, o magistrado da corte superior determinou a suspensão de todas as ações penais e dos inquéritos relacionados ao caso, além de ordenar a remessa dos processos ao Supremo. No entanto, o ministro não listou em seu despacho o nome dos presos que deveriam ser libertados.


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Política

Investigado pela PF se encontra com técnicos agrícolas no MA

Deputado federal Weverton Rocha em reunião com técnicos agrícolas e industriais.

Deputado federal Weverton Rocha em reunião com técnicos agrícolas e industriais.

A reunião regional dos técnicos agrícolas e industriais, realizada ontem segunda-feira (17), na sede do Sindicato dos Bancários do Maranhão (Seeb/MA), com representantes do Ministério do Trabalho em Emprego (MTE), contou com a participação do deputado federal investigado pela Polícia Federal, Weverton Rocha.

Acusado de participar de um suposto esquema do qual girava em torno de recebimento de propina, Rocha discutiu a criação do Conselho de Técnicos Agrícolas e do Conselho dos Técnicos Industriais.

O pedetista que é alvo de investigação a pedido do Supremo Tribunal de Federal foi presenteado com o livro “Técnico Agrícola – 100 anos de profissão”. É mole?


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Poder

Fechado com a minoria

Por Abdon Marinho

Abdon Marinho.

Abdon Marinho.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que alguns dos condenados na ação penal 470, o processo do chamado “mensalão”, apesar de coincidentemente seus interesses terem convergidos para diversas práticas criminosas, não formaram uma associação criminosa, a quadrilha de que trata o art. 288 do Código Penal Brasileiro. Podem festejar o fato de serem apenas corruptos, ativos ou passivos, peculatários, etc. Não são quadrilheiros e com isso, pessoas que chegaram a conspirar contra a própria o próprio estado, contra a ideia que temos de democracia, não tardam a a serem soltos, livres para continuarem a delinqüir, para continuarem a atentar contra a democracia, para continuarem o seu projeto de poder pelo poder, uma espécie de IV Reich dos trópicos.
Independente do mérito da decisão – que ao meu sentir trata-se de um dos maiores equívocos da história judiciária nacional –, neste texto abordo o assunto por outro aspecto.

A Constituição Federal assegura em seu artigo 5º que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:..”

Indago, não fossem os condenados figuras de proa do partido que está inquilino do Palácio do Planalto, será que o processo teria sido revisto para livrá-los da pena de quadrilha? Talvez, não nos cabe fazer ilação sobre a honorabilidade dos ministros da mais elevada corte do Brasil. Talvez a decisão não tenha envolvido qualquer sentimento que não análise pura e cristalina dos autos.

Acontece só essa dúvida, que é a dúvida que passa pela cabeça de nove entre dez brasileiros já é danosa à justiça brasileira. Ainda mais quando a decisão absolutória foi tomada maioritariamente pelos ministros indicados pelos dois últimos presidentes, sobretudo os mais recentes, aqueles com muito afinidade com os “donos do poder”.

Assim como tratou-se apenas de coincidência a convergência de ações criminosas pelos condenados, na lição destes ilustres julgadores, também deve ter sido coincidência terem sido nomeados pelos dois últimos presidentes, que por mera coincidência também são integrantes do mesmo partido dos principais implicados nos graves crimes agora reexaminados.

Por coincidência, logo no inicio do julgamento que “maneirou” as penas dos corruptos condenados, um jovem ator que ficara preso por 16 dias “por engano” foi solto. Vejam vocês o grau de igualdade que estamos construindo no nosso país. De um lado a mais elevada Corte embrenha-se nas franjas da lei, nas interpretações mais convenientes da lei, alguns exercícios de teóricos complexos para socorrer os que atentam contra a própria razão de ser da justiça e do outro alguém que passa 16 dias preso, e assim são muitos, e por muito mais tempo, pelo crime de encontrar-se no lugar errado, na hora errada ou por ter características que não visão do Estado os tornam criminosos em potencial. A estes brasileiros não servem embargos, ainda que infringentes, não serve a lei, não serve a Constituição. Nada lhes socorrem, nem as maiorias circunstanciais.

Volto ao “talvez”, para dizer que talvez mais importante que serem soltos em tempo breve os condenados do mensalão, seja a compreensão que a cada dia que passa a igualdade que deveria ser o norte perseguido não passa de uma miragem do deserto. Os condenados que agora se beneficiam do nosso direito penal bonzinho – o direito que não serve aos pobres e miseráveis, ainda inocentes –, são os mesmos que sempre escaparam aos rigores da lei, a mesma elite que está aí desde o inicio da colonização brasileira.

Caem as máscaras. Por muito tempo estes se vestiram de defensores dos menos favorecidos, entretanto bastou a primeira contrariedade para fazer uso de tudo aquilo que sempre juraram condenar em busca de uma sociedade mais justa e igual.

A lição que tiramos do resultado do (re)julgamento não é que foi reparada uma injustiça, pelo contrário a lição que tiramos é que os poderosos (e cada vez mais veremos isso) estão a salvo da reprimenda legal a que devem submeter-se todo e qualquer cidadão. O que nos sobra é a convicção que as instituições estão cada vez mais sendo fragilizadas, por um governo que ditaduras e reverencia ditadores.

Os criminosos condenados sabem dos crimes que cometeram, sabem que não são inocentes, jamais demonstraram qualquer arrependimento, pelo contrário a posição sempre foi de afronta a Justiça, ao STF ao Estado. Logo que forem soltos, tal qual qual aquele “bandidinho” apreendido e solto outro dia, estarão cometendo os mesmos crimes. Desta vez em situação mais vantajosa pois contarão não apenas com uma maioria circunstancial dentro do Poder Judiciário, com o poder de nomeação e a falta de fiscalização do Senado da República, essa maioria será bem maior. Caminham para isso a passos largos e sem qualquer constrangimento.

No Brasil, o dito popular que diz “a alegria de pobre dura pouco” foi mais uma vez confirmada. Por um momento tivemos a impressão que o país caminhava para a democracia plena, para a igualdade de todos perante o a lei. Essa impressão se desfez, no seu lugar uma data triste para a história do país.

Nos sobra a saudade de termos vivido, ainda que um momento, sob o império da lei e da igualdade, pela primeira vez vimos poderosos julgados, condenados e sendo punidos.
Uma vez li uma frase que dizia mais ou menos assim: “É difícil acostumar-se com a escuridão após ter conhecido a luz”. É essa a sensação que experimento com o passo atrás dado pelo nosso STF. Mais que isso, triste com a certeza que é só começo da degradação que ameaça tomar de conta do Brasil.

Abdon Marinho é advogado eleitoral.


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Poder

Presidente do CREA-MA esbanja “nepotismo” e nomeia parente

Presidente do CREA-MA,  Alcino Araújo Nascimento Filho.

Presidente do CREA-MA, Alcino Araújo Nascimento Filho.

De acordo com a Legislação Federal os parentes em até 3º grau ficam impedidos de exercerem função gratificada e cargo comissionado como – por exemplo -, cônjuge, filho, irmão, sogro, sogra, nora, cunhado, tio, sobrinho, avô, neto, bisavô etc.

Embora o nepotismo seja umas das coisas mais questionadas pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, administrações ainda persistem na antiga prática de fazer um verdadeiro cabide de empregos e caprichos voltados a familiares.

É o caso de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA), da qual é presidida pelo engenheiro mecânico Alcino Araújo Nascimento Filho, que foi eleito em meados de 2012 através da indicação do ex-presidente Raimundo Portelada.

Andreha Dias de Alencar

Andreha Dias de Alencar

Mas, ao que parece, Alcino assumiu o CREA-MA adotando as práticas arcaicas com a nomeação da mãe do seu neto, Andreha Dias de Alencar ao cargo comissionado de assessora de relações Públicas.

Além da pratica de nepotismo, o engenheiro ainda atropela normas que consiste no plano de cargo e salário para enquadramento de alguém que não possui formação em tal função. No entanto, a contratação que caracteriza a pratica de nepotismo, chega a desafiar até mesmo o Ministério Público Federal

A imoralidade cometida na gestão de Alcino é, sem sombra de duvidas, um dos graves fatores que afetará não só a imagem do CRE-MA, mas toda classe dos engenheiros do Maranhão. Uma vergonha!


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Brasil

Câmara afronta decisão do STF e livra deputado-presidiário da cassação

Folha.

Encarcerado desde o dia 28 de junho em um presídio do Distrito Federal após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal, Natan Donadon (ex-PMDB-RO) não teve o seu mandato de deputado federal cassado na noite desta quarta-feira (28).

O resultado representa uma afronta ao STF e um prenúncio da resistência que a Casa deverá ter em cassar o mandato dos quatro deputados condenados no processo do mensalão.

Na votação, que é secreta, o plenário da Câmara registrou apenas 233 votos pela cassação (24 a menos do que o mínimo necessário), contra 131 pela absolvição e 41 abstenções.

A ausência de 108 deputados no dia que tradicionalmente há o maior quórum na Câmara também beneficiou Donadon. Presente no plenário, o deputado reagiu com um grito de “não acredito!”

donadon


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Brasil

Justiça Eleitoral repassa dados de brasileiros à Serasa

Ministra Carmen Lúcia, presidente do TSE (Carlos Humberto)

Ministra Carmen Lúcia, presidente do TSE (Carlos Humberto)

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu repassar informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros para a Serasa, empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País. A medida já está em vigor e afeta praticamente todos os cidadãos com mais de 18 anos, que não terão possibilidade de vetar a abertura de seus dados. O acesso foi determinado por um acordo de cooperação técnica entre o TSE e a Serasa, publicado no último dia 23 no Diário Oficial da União.

Pelo acordo, o tribunal entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. Até o nome da mãe dos cidadãos e a data de nascimento poderá ser “validado” para que a Serasa possa identificar corretamente duas ou mais pessoas que tenham o mesmo nome. O acordo estabelece que “as informações fornecidas pelo TSE à Serasa poderão ser disponibilizadas por esta a seus clientes nas consultas aos seus bancos de dados”. Paradoxalmente, o texto também diz que caberá às duas partes zelar pelo sigilo das informações.

Violação da privacidade

Especialistas em privacidade e advogados ficaram surpresos com a “terceirização” de dados privados sob a guarda de um órgão público. “Fornecer banco de dados para a Serasa me parece uma violação do direito à privacidade, o que é inconstitucional”, disse o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira.

“O importante é saber que esses dados fazem parte da sua personalidade, e ela é protegida pela Constituição”, sustenta. Mariz acrescentou que, diante do debate internacional sobre o programa de espionagem da agência de segurança nacional dos Estados Unidos, o acordo “pode fazer parte de uma escalada maior de quebra de privacidade” no Brasil.

Autorização

Para Dennys Antonialli, coordenador do Núcleo de Direito, Internet e Sociedade da Faculdade de Direito da USP, o Tribunal Superior Eleitoral precisaria de “consentimento expresso” dos cidadãos/eleitores para poder repassar seus dados a uma entidade privada. Com a ressalva de que desconhece os termos do acordo, o criminalista Pierpaolo Bottini disse que, em princípio, os dados de eleitores sob a posse do TSE são “protegidos”.

Ambos os juristas ressaltaram que estas informações podem ser requeridas por um juiz criminal à Justiça Eleitoral desde que sejam julgadas relevantes para uma investigação. De acordo com o Bottini, o fato de ser necessário um mandado para sua liberação indica que os dados não podem ser vendidos.

Defesa

Anderson Vidal Corrêa, diretor-geral do TSE, negou que o tribunal esteja abrindo dados sigilosos. Ele afirmou que itens como nome da mãe ou data de nascimento do eleitor serão apenas validados – ou seja, o órgão dirá à Serasa se a empresa dispõe ou não das informações corretas sobre determinada pessoa. Se o dado estiver incorreto, o TSE não vai corrigi-lo, argumentou Corrêa. O acordo, informou o tribunal, foi autorizado por Nancy Andrighi, corregedora-geral eleitoral.

Como contrapartida pela cessão dos dados, servidores do tribunal ganharão certificação digital (espécie de assinatura eletrônica válida para documentos oficiais) da Serasa, o que facilitará a tramitação de processos pela internet. As certificações, porém, só terão validade de dois anos.

 

(Com Estadão Conteúdo)


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Poder

Marqueteiro de Roseana Sarney pede pela 3ª vez desbloqueio de bens

Do G1, em Brasília

Duda e Roseana.

Duda e Roseana.

A defesa do publicitário Duda Mendonça que atuou na campanha da governadora Roseana Sarney, e da sócia dele, Zilmar Fernandes, pediu nesta segunda-feira (3), pela terceira vez, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação dos bens de ambos, absolvidos durante o julgamento do mensalão. Desde 2006, quando foi oferecida denúncia contra os dois no processo, os bens deles estão bloqueados.

Na petição protocolada no Supremo, os advogados Luciano Feldens e Antônio Carlos de Almeida Castro argumentam que os dois publicitários estão sofrendo “constrangimento ilegal”, já que foram absolvidos há sete meses e ainda não puderam reaver o patrimônio bloqueado pela Justiça durante a tramitação do processo.

Os advogados destacam que o STF oficializou há um mês, no dia 3 de maio, a decisão de absolver 12 réus no julgamento do mensalão, entre eles Duda Mendonça e Zilmar Fernandos. “Verifica-se, no ponto, inequívoco constrangimento ilegal aos requerentes, em clara violação ao devido processo legal, mediante ilegítima e injustificada manutenção da restrição ao seu direito de propriedade”, diz a defesa dos dois publicitários.

O documento não informa o valor que está bloqueado desde 2006 por decisão de Joaquim Barbosa a pedido do Ministério Público Federal, que queria assegurar o pagamento de uma suposta dívida de R$ 30 milhões em impostos. Do G1


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Judiciário

Ministra Carmén Lúcia em São Luís

Ministra Carmén Lúcia

Ministra Carmén Lúcia

A ministra Carmén Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, visita nesta sexta-feira, 17 de maio, às 10h, o Fórum Eleitoral de São Luís (Madre Deus) para conhecer como está sendo implantado o processo de recadastramento biométrico dos eleitores da capital.

Também minstra do STF, Lucia ganhou destaque em julgamento realizado em 2010 após votar contra a ação da Ordem dos Advogados do Brasil que pedia a revisão da Lei da Anistia concordando com o voto do relator o min. Eros Grau acreditando que tal revisão promoveria o fenômeno da insegurança jurídica.

Em decisão monocrática mais recente, a ministra concedeu medida cautelar (provisória) para suspender a nova redistribuição dos royalties do petróleo, conforme lei promulgada pela presidente Dilma Rousseff.


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Judiciário

Piauí terá de devolver R$ 800 mil desviados do SUS

O Governo do Piauí terá de restituir à União mais de R$ 800 mil desviados por gestores de hospitais conveniados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do Estado, que alega ser vítima dos diretores e os mesmos é que deveriam ser responsabilizados.

O Tribunal de Contas da União descobriu a existência de cobrança por serviços mais onerosos do que os realizados na Unidade Mista de Saúde Joana de Moraes Sousa, em Bom Princípio do Piauí, e no Hospital Estadual Dr. João Pacheco Cavalcanti, em Corrente.

No caso da Unidade Mista, também foram detectadas cobranças por serviços sequer prestados. Já no hospital, houve cobrança irregular por serviços. Por isso, o TCU determinou que o Governo do Estado devolva R$ 349,322,06 pelas irregularidades em Bom Princípio e outros e R$ 451.705,23 pelos problemas em Corrente até o di 15 de fevereiro.

Em caso de descumprimento, o Piauí pode voltar a fazer parte do cadastro de inadimplentes no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).

O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, recusou os argumentos do Estado para que os valores desviados sejam ressarcidos pelos ex-gestores acusados. Elaga ele que ” agente público é a manifestação tangível do próprio Estado e, portanto, eventuais danos ocasionados são imputáveis ao próprio ente federado”. Além disso, “o Estado tem o dever de orientar e acompanhar a atuação de seus agentes, em benefício da própria população”. Com informações do STF


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Poder

Marqueteiro de Roseana Sarney pede ao STF desbloqueio de bens

O publicitário Duda Mendonça e a sua sócia Zilmar Fernandes pediram na segunda-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal o desbloqueio de seus bens. No julgamento do mensalão, o publicitário e a sócia foram absolvidos.

O publicitário Duda Mendonça no palco de sua casa de praia na Bahia.

O publicitário Duda Mendonça no palco de sua casa de praia na Bahia.

Os bens estão bloqueados desde junho de 2006, após o STF atender pedido do Ministério Público Federal.

Em 2008, eles fizeram o mesmo pedido, que foi negado pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão.

Duda foi o responsável pela campanha vitoriosa de Lula em 2002. Por esse trabalho admitiu, em 2005, ter recebido nas Bahamas R$ 10,5 milhões do esquema operado pelo empresário Marcos Valério.

O fato lhe rendeu acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, rejeitadas pelo STF em outubro.

Desde que o escândalo surgiu, Duda reduziu a ação em campanhas eleitorais. Neste ano, deu apenas consultorias.

No final do ano passado, o publicitário anunciou a fusão de sua agência com a do sociólogo Antônio Lavareda.

A união é parte da estratégia de Duda para tentar reverter a debandada de clientes em decorrência do escândalo. ( Com informações da Folha).


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