Cultura

Show de Márcia Felipe em Rosário nesta sexta-feira

A cidade de Rosário receberá, nesta sexta-feira (06), por volta das 22h, o maravilhoso show de Márcia Felipe. O evento acontecerá no Lava jato Vila Pereira e contará também com a participação da banda Furacão do Forró, do cantor Bruno Shinoda e DJ Rogério Mix.

Ainda há ingressos à venda na rede de Farmácias FARBRAS e na Bilheteria Digital (Shopping da Ilha e Rio Poty Hotel, em São Luís).

 


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Política

André Fufuca solicita a criação da Zona Franca de Rosário no Maranhão

Grande esperança para a criação da Zona Franca de Rosário

Grande esperança para a criação da Zona Franca de Rosário

O deputado André Fucuca defendeu e votou favorável a aprovação do projeto de lei 46/15 do deputado Rogério Rosso (DF), que altera a constituição para criar a Zona Franca do entorno do Distrito Federal. Fufuca apresentou projeto semelhante onde também solicita a criação da Zona Franca de Rosário no Maranhão.

O parlamentar argumentou que é dever do legislativo possibilitar Leis que oportunizem impulsionar a igualdade entre os estados no desenvolvimento socioeconômico, que é almejado com a criação de zonas francas de livre comércio. “Quando o governo concede incentivos fiscais para que empresas se instalarem nessas áreas potenciais, pode-se obter um maior desenvolvimento da economia de um estado ou dos estados fronteiriços como acontece no DF e também em Rosário no Maranhão”, disse.

Após a aprovação do Projeto de Rosso, Fufuca ficou mais confiante para viabiliza seu projeto de criação da Zona Franca no município de Rosário, que conforme o deputado, irá impulsionar o desenvolvimento econômico do Maranhão. A Zona Franca de Rosário de acordo com o projeto prevê a criação de três polos econômicos: comercial, industrial e agropecuário, e abrigará projetos voltados á atividades de produção de alimentos, agroindústria, piscicultura, turismo e beneficiamento de madeira, entre outras.


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Judiciário

Ex-prefeito de Rosário terá que se explicar na Justiça

Marconi Bimba, ex-prefeito de Rosário

Marconi Bimba, ex-prefeito de Rosário

Foram muitas as irregularidades cometidas pelo ex-prefeito de Rosário, Marconi Bimba Carvalho de Aquino, na aplicação dos recursos do Projovem Trabalhador/Juventude Cidadã, repassados por meio de convênio com o Ministério Público do Trabalho e Emprego (MTE), em 2013. O Instituto Socius-Polis de Desenvolvimento Social também foi denunciado por fraude em licitação.

A ação foi movida após uma fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), em Rosário, entre os meses de outubro de 2012 e março de 2013, durante a gestão de Marconi. Segundo o inquérito, no período entre 2011 e 2012, foram transferidos pelo MTE o total de 706.629,00 reais, conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Implementação do Projovem Trabalhador/Juventude Cidadã.

Foram constatadas irregularidades referentes à implantação dos recursos, como divergências entre cursos oferecidos e número de vagas disponibilizadas, índice de evasão superior ao aceitável, infraestrutura inadequada e material pedagógico insuficiente, além da inexistência de transporte para os alunos e baixa qualidade dos alimentos fornecidos.

Referente a contratação do Instituto Socius-Polis foi identificado um superfaturamento de serviço, bem maior que a realidade do município. Não foram realizadas pesquisas dos preços vigentes no mercado local, bem como realização de procedimento licitatório com intuito de dar aparente legalidade à contratação.

A prefeitura ainda é acusada de restringir a publicação do aviso de licitação ao Diário Oficial do Estado do Maranhão e ainda cobrou o valor de cem reais pelo edital, sem justificativa plausível, assim como a falta de pagamento de instrutores, colaboradores e fornecedor de lanche.

O MPF pede na Justiça, que Marconi Bimba se manifeste em 15 dias, para apresentar contestações. Se a decisão for favorável, foi pedida a condenação com base na Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429/92, que prevê as penas de suspensão dos direitos políticos, multa civil, ressarcimento ao erário e proibição de contratação com o poder público.


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Maranhão

Prédios, praças e avenidas de Rosário ganham iluminação de Natal

Presépio em frente a prefeitura de Rosário

Presépio em frente a prefeitura de Rosário

Rosário já vive o clima de Natal. Lojas cheias, movimento intenso na cidade, árvores enfeitadas, guirlandas e pisca-piscas. A Prefeitura Municipal de Rosário preparou diversas iluminações em vários pontos da cidade.

A prefeita Irlahi Moraes, vem desenvolvendo desde a ultima semana nas principais avenidas, praças e prédios públicos do município, um projeto onde resgata o espirito natalino, de amor e paz. Um toque especial, de beleza e de mudança que vive o município.

Na unidade mista de saúde, local de grande fluxo de pessoas, uma decoração foi preparada especialmente para abrilhantar o prédio, oferecendo uma ótima recepção para quem chega e permanece no interior do hospital. Outros prédios públicos como: Secretária de Educação, Secretaria de Saúde e prefeitura municipal receberam as ornamentações natalina durante essa semana.

Rotatória – Para quem chega a Rosário ou simplesmente passa em sentido a outros municípios, a prefeitura montou uma arvore natalina de cerca de 10 metros no centro na rotatória central, um destaque para boa gestão e marcante para condutores de moto e veículos que trafegam pelas vias do município.rosario-1

Matriz – Na praça da Matriz onde é ponto de encontro de dezenas de casais e famílias, recebeu da prefeitura iluminação natalina em vários pontos da praça, além do melhoramento da iluminação pública no local. As luzes de natal deixam o ambiente mais agradável e embeleza a cidade.

De acordo com a prefeita Irlahi Moraes a iluminação é um atrativo turístico a mais na cidade. “A decoração da cidade é um presente tanto para os moradores, quanto para os turistas que visitam Rosário, além de ser uma forma de aguçar o espirito natalino, manter a tradição e enfeitar a cidade para o ano que se inicia”, ressalta.


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Crime

Policia apreende quadrilha com arsenal de guerra em Rosário

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Uma quadrilha foi presa pela Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), com o apoio dos policiais regionais de Pinheiro, Itapecuru e Rosário, além do Grupo Tático Aéreo (GTA). Com os criminosos foi encontrado um arsenal com aproximadamente duas mil munições de diversos calibres

As autoridades deram cumprimento a quatro mandados de Busca e Apreensão e cinco de prisão. De acordo com a SPCI, os suspeitos foram detidos pelos crimes de tráfico, associação para o tráfico de drogas, roubo e formação de quadrilha. Participaram da operação 42 policiais .

A quadrilha formada por Givaldo José da Silva, de 55 anos, “Galego”; a esposa dele, Djeane Ferreira Lima Silva, de 34 anos, a “Neta do São Simão”, Vitor José Martins da Silva, de 21 anos; o irmão dele, Bernardo Martins, de 31 anos, que seria o líder do grupo, e Maria Fabriciana Marques Castro, 35 anos, conhecida como “Neta do Itamirim”. Os suspeitos foram presos em cumprimento de mandado de prisão expedidos no dia 18 de novembro deste ano pela juíza Edeuly Maia Silva, que responde pela Comarca de Santa Rita. Os mandados foram cumpridos nos povoados Itamirim e São Simão, ambos em Rosário. O delegado Ednaldo Santos, titular de Santa Rita, declarou que na residência de Givaldo e Djeane foi encontrado um arsenal com aproximadamente duas mil munições de diversos calibres.

O casal foi autuado em flagrante delito pelos crimes de porte ilegal de munição e formação de quadrilha. O delegado Carlos Veloso, da SPCI, informou que a quadrilha é suspeita de várias práticas de assaltos na região de Rosário. (Oimparcial)


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Poder

Morre o ex-prefeito e ex-deputado Orlando Aquino

Orlando Aquino

Orlando Aquino

Faleceu na tarde de ontem (25), o ex-prefeito de Rosário e ex-deputado estadual por vários mandatos, Orlando Aquino, aos 90 anos de idade.

Cunhado do ex-governador Ivar Saldanha, Aquino sempre teve atuação forte na política de Rosário, elegendo a sua esposa e o sobrinho Bimba para o cargo de prefeito.

A prefeita Irlahi Linhares decretou luto em Rosário.


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Crime

Roberto Costa discute desativação do “Cadeião” de Rosário

Deputado Roberto Costa.

Deputado Roberto Costa.

O presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Costa (PMDB), esteve reunido na manhã desta quarta-feira (21), na sede da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), com o secretário Sebastião Uchôa (Justiça e Administração Penitenciária) e a prefeita de Rosário, Irlahi Moraes. O encontro, que aconteceu por intermédio do parlamentar, discutiu a possibilidade de desativação do “Cadeião” de Rosário, atendendo assim uma solicitação da população rosariense.

O “Cadeião” de Rosário funciona nas antigas instalações da Delegacia de Polícia Civil e atualmente abriga uma carceragem com mais de 80 presos, oriundos de diversos municípios da região do Munim. O problema é que a unidade está instalada dentro do perímetro urbano, próximo a um ginásio poliesportivo, um parque folclórico, onde são realizados eventos culturais, e o pior, ao lado da Unidade de Ensino Infantil Sítio do Pica Pau Amarelo, que atende cerca de 300 crianças com idade entre 06 e 12 anos.

A prefeita, acompanhada pelo vereador Pedrosa Filho (Necó), secretários municipais, e uma comitiva com cerca de 30 pessoas – entre elas professores, assistentes administrativos e mães de alunos da escola Sítio do Pica Pau Amarelo -, discorreram sobre as problemáticas que vêm enfrentando em decorrência da proximidade com a unidade prisional.

“A escola já existe há 25 anos no local, e há 8 anos chegou o “Cadeião” regional. Há poucos dias aconteceu um motim, que deixou nossas crianças assustadas. Muitas não querem mais retornar à escola. Assim, viemos pedir a desativação do “Cadeião”, para que seja transferido para outra localidade”, reivindicou Irlahi Moraes.

O deputado Roberto Costa acompanhou toda a reunião e defendeu a desativação do “Cadeião”. “Estamos buscando junto ao secretário Uchôa uma saída. Diante do discutido, é evidente a necessidade de fechamento do Cadeião, e as providências deverão ser tomadas logo nos próximos dias. A governadora Roseana Sarney tem dado prioridade ao Sistema Penitenciário, implantando políticas públicas para intensificar os projetos de ressocialização dos apenados e o monitoramento dos presídios, criou a Academia para o treinamento de agentes penitenciários, irá construir unidades prisionais regionais, entre outras ações”, garantiu.


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Judiciário

Juíza acha justa a reivindicação dos presos que se rebelaram em Rosário

Rosangela Prazeres, Juíza da comarca de Rosário

Rosangela Prazeres, Juíza da comarca de Rosário

“A reivindicação dos presos é justa”. As palavras são da titular da Comarca de Rosário, juíza Rosângela Prazeres, referindo-se às reivindicações dos presos durante a rebelião ocorrida nessa segunda-feira (18/11), na Delegacia Regional de Rosário.

Segundo a magistrada, os presos exigem “direitos básicos estabelecidos em lei e que não estão sendo observados”. Entre esses direitos, Rosângela cita o aumento do horário de visitas, qualidade da alimentação fornecida e no abastecimento de água não potável, principais reclamações dos rebelados.

A superlotação nas celas da delegacia também é ressaltada pela juíza. Segundo ela, são 83 presos nas sete celas da unidade.

Compromisso – Rosângela Prazeres foi acionada pela delegada regional de Rosário, Regina de França Barros, por volta das 15h, quando do início da rebelião, a pedido dos presos, que solicitavam a presença da magistrada na delegacia.

A juíza informa que conseguiu contornar a rebelião, “permanecendo no local aguardando os representantes da Secretaria de Administração Penitenciária chegar e assumir compromisso formal com os custodiados das ações que seriam implementadas para atender as reivindicações em tempo razoável”.

Falta de gestão – De acordo com a magistrada, essa é a segunda vez em menos de dois anos que é chamada para conter rebelião de presos, cuja principal causa, acredita, “é a falta de gestão das autoridades responsáveis na manutenção da unidade”.

“A Delegacia Regional de Rosário foi interditada judicialmente desde 2009 por força de decisão liminar proferida em Ação Civil Pública (Proc nº 10932009). No entanto, continuou funcionando e recebendo presos de toda a região do Munim”, ressalta a magistrada, acrescentado que dos 83 presos atuais na unidade apenas 11 são de Rosário.

“Com o julgamento do mérito da ação, a Secretaria de Segurança fez pequenas reformas que não foram suficientes para corrigir os problemas”, continua a magistrada.

Abandonada – Nas palavras de Rosângela Prazeres, de acordo com a Delegacia Regional, a Secretaria de Administração Penitenciária estava para assumir a unidade e transformar numa Central de Custódia desde o início do ano e o atraso contribuiu para o agravamento da situação e a superlotação.

“A Secretaria de Administração Penitenciária demorou quase um ano para assumir a unidade, que ficou praticamente abandonada”, diz a juíza ressaltando “a ausência total do Estado. É uma questão de gestão”, conclui. (O imparcial)


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Poder

Ex-prefeitos de Anajatuba, Esperantinópolis, Rosário e Carolina têm contas irregulares

fachada_TCE-MAO Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma) julgou irregulares nesta quarta-feira (06), durante sessão plenária, as prestações de contas dos ex-prefeitos Nilton da Silva Lima (Anajatuba), Mario Jorge Silva Carneiro (Esperantinópolis), Marconi Bimba de Carvalho de Aquino (Rosário) e João Alberto Martins Silva (Carolina). Todos foram condenados a devolver recursos ao erário público, além do pagamento de multas. Os processos julgados cabem recursos.

Nilton da Silva Lima teve julgadas irregulares as prestações de contas do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde, Fundeb e Administração Direta, todas referentes ao exercício financeiro de 2008. Ele e o tesoureiro da Prefeitura de Anajatuba à época, José Carlos Aguiar, foram condenados solidariamente ao pagamento de débitos nos valores de R$ 264 mil, R$ 139 mil e R$ 386 mil; além de multas que, juntas, somam o valor de R$ 126 mil.

Marconi Bimba teve julgadas irregulares as prestações de contas do exercício financeiro de 2009 referentes ao Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde, Fundeb, e Administração Direta. Ele terá que devolver aos cofres públicos R$ 45 mil e pagar multas nos valores de R$ 41 mil, R$ 10 mil, R$ 45 mil e R$ 3 mil.

Mario Jorge Silva Carneiro teve julgadas irregulares as prestações de contas da Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundeb e Fundo Municipal de Assistência Social, referentes ao exercício financeiro de 2010. Ele terá que pagar multas que, juntas, somam o valor de R$ 31 mil, além de devolver ao erário as quantias de R$ 196 mil, R$ 188 mil e R$ 33 mil.
João Alberto Martins teve julgadas irregulares as prestações de contas do exercício financeiro de 2008 referentes ao Fundeb e Administração Direta. Ele foi condenado ao pagamento de débito no valor de R$ 35 mil.

Também foram julgadas irregulares na sessão desta quarta-feira do TCE as prestações de contas dos ex-presidentes de Câmaras Municipais Valdeci Ximenes (Aldeias Altas, exercício financeiro de 2009, com débito de R$ 37 mil e multa de R$ 6 mil) e Aldecir Ribeiro Araújo (Turilândia, exercício financeiro de 2008, com débito de R$ 44 mil e multa de R$ 33 mil).


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Crime

Oito ex-gestores de Rosário terão que devolver R$ 6,9 milhões aos cofres públicos

Fachada das Promotorias de Rosário

Fachada das Promotorias de Rosário

Por meio de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada em 16 de outubro, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) tenta responsabilizar legalmente oito ex-gestores municipais de Rosário (a 70 km de São Luís), envolvidos na má utilização e no desvio de aproximadamente R$ 6,9 milhões dos recursos transferidos durante o período que compreende os anos de 2001 a 2012 pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o município.

Na Ação – assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário, Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça -, são citados os ex-prefeitos do município Raimundo João Pires Saldanha Neto (2001-2004), Ivaldo Antônio Cavalcante (2005-2008) e Marconi Bimba Carvalho de Aquino (2009-2012).

Também são citados os ex-titulares da Secretaria de Saúde do município Antônia de Mesquita Silva, Maria do Socorro Morais Padre e Raimundo José Sousa Sena. O ex-coordenador do Fundo Municipal de Saúde de Rosário, José de Jesus Silva Santos, e o ex-secretário de Finanças do município, José Ribamar Coelho Castro, figuram, ainda, como réus na ação do MPMA.

A manifestação do Ministério Público é baseada nas constatações da inspeção realizada em março e abril de 2011 pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) para verificar o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A vistoria federal concluiu que “a atenção básica e estratégia de saúde da família prestada no município de Rosário não atendia às normas do Ministério da Saúde, preconizadas na Política Nacional da Atenção Básica”.

Durante a auditoria, foi verificada a existência de equipes médicas e odontológicas incompletas, unidades de saúde sem estrutura física e equipamentos necessários e carga horária abaixo do que recomenda a Política Nacional da Atenção Básica, entre outras irregularidades. Também foi constatado que o número de equipes de Saúde Bucal existentes no município não correspondia aos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Outra constatação da vistoria do Denasus foi a ausência de contratos de prestação de serviços com profissionais das equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal.

A irregularidade mais grave verificada pelo Denasus foi a falta de comprovantes referentes a despesas feitas durante os exercícios financeiros de 2002, 2003 e 2007, totalizando prejuízos de R$ 4.584.498,15 aos cofres públicos. Por sua vez, a ausência de comprovação de despesas nos exercícios financeiros de 2009, 2010 e 2011 causou prejuízos de R$ 258,7 mil ao erário público.

SANÇÕES

Na Ação, a representante do MPMA requer que os ex-prefeitos Ivaldo Cavalcante e Raimundo Saldanha Neto e os ex-secretários de Finanças e Saúde, respectivamente José Ribamar Castro e Raimundo Sena, sejam condenados ao ressarcimento integral do valor atualizado monetariamente de R$ 4.584,498,15.

A promotora Elisabeth Mendonça também solicita a condenação do ex-prefeito Marconi Bimba, das ex-secretárias de Saúde Antonia de Mesquita Silva e Maria do Socorro Padre e do ex-coordenador do Fundo Municipal de Saúde, José de Jesus Santos ao ressarcimento integral de R$ 2.320.557,76

De acordo com o pedido do MPMA, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, o pagamento de multa no valor de 100 vezes o valor de sua remuneração à época e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos devem ser aplicados a todos os ex-gestores.


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